A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu gostaria, antes de iniciar o meu pronunciamento, de fazer uma consideração a respeito do que disse a Líder do PT sobre o nível de investimento grade do País, ou grau de investimento. Para simplificar tudo isso, eu só gostaria de perguntar ao Governo do PT como se comportaria um empresário internacional ao pegar o ranking de competitividade dos países e ver que o nosso País está em 49º lugar e a Índia no 27º lugar. Para onde será que esse empresário internacional iria escolher? Eu tenho certeza absoluta de que infelizmente, muito infelizmente ele iria, nas carreiras, para Índia e não escolheria o nosso País.

Porque nós estamos aqui diante dessa matéria que hoje saiu nos jornais do Brasil, especialmente nessa matéria de O Globo, onde são colocados os quatro principais itens pelos quais o Brasil desceu de lugar nesse ranking da competitividade.

Não quero falar na eficiência dos negócios, nem na queda da performance econômica ou na queda da infra-estrutura, mas quero registrar os números da queda da eficiência do Governo, que caiu, em 2003, para 46 o grau, agora, em 2007, para 54. Quase 10% a queda na eficiência do Governo, dez pontos no nível de eficiência. Isto é muito triste, e as razões são claras. Está aqui para quem quiser ver o que foi analisado: carga tributária altíssima, custo de capital que no fim termina em juros altos, burocracia excessiva, dificuldade de criar empresas e também a falta de melhoria significativa, não só em infra-estrutura mas principalmente tecnológica e educacional.

Isto é muito triste! Mas nós temos que continuar lutando e esperando que o nosso País um dia possa crescer como merece e de acordo com o seu potencial.

Mas, Sr. Presidente e colegas Senadores, eu gostaria, aqui, hoje, de falar a respeito de um Projeto de Lei que protocolei, nesta Casa, sexta-feira passada.

Antes, quero registrar, em forma de protesto e desânimo, que nós, Parlamentares, estamos hoje, tanto na Câmara como no Senado, depois da iniciativa de protocolar os nossos projetos, que interessam ao Brasil e aos nossos Estados, impossibilitados pelas Medidas Provisórias, emitidas pelo Governo Federal, de exercer legitimamente o nosso mandato, trazendo para esta Casa os debates e o clamor popular, porque é quando nós vamos para a nossa base, para a nossa casa, que são os nossos Estados; é de lá que nós trazemos os anseios do nosso povo e aqui os transformamos em debates, em discussões, em audiências públicas e em projetos de leis.

Estamos resumindo a nossa vida nesta Casa em comissões, em audiências públicas intermináveis, que não levam a nada e a lugar algum. Não levam nada e a lugar algum não porque estamos querendo desmerecer as iniciativas nem os senhores convidados que aqui vêm querendo nos ajudar, mas porque, a partir das audiências públicas, não conseguimos otimizar o nosso trabalho transformando, modificando e criando novas leis para o nosso País.

A média de criação em quatro anos e três meses de medida provisória ao mês passa de cinco, cinco ponto três medidas provisórias ao mês. Quero dizer ao Brasil, a quem possa estar nos ouvindo agora: não conseguimos trabalhar porque o Governo Federal não deixa. São medidas provisórias em cima de medidas provisórias, legislando e governando em cima do Congresso Nacional.

O Orçamento da União, aprovado por esta Casa, virou absolutamente nada, porque são os créditos suplementares, que o Governo manda por meio de medida provisória, que estão fazendo com que o comando do Orçamento, aprovado nesta Casa, seja totalmente desmoralizado com os contingenciamentos feitos pelo Governo Federal, que tem essa prerrogativa.

Mesmo assim, Colegas, mesmo com desânimo e com tristeza de vermos os nossos projetos empacados na Casa por não podermos votá-los, tendo em vista que não podem ser votados na frente de medidas provisórias, mesmo assim somos obstinados, todos nós, no Senado e na Câmara, e continuamos protocolando os anseios do nosso povo, dos nossos Estados e do nosso País.

Vim hoje, como mulher obstinada e determinada - por isso aqui cheguei -, trazer um projeto de lei. Antes de esclarecer o referido projeto, gostaria de fazer um breve histórico a respeito de minha vida.

Sou uma mulher que iniciou na vida pública pelo setor agropecuário, defendendo principalmente o emprego, a geração do emprego, o aumento da produção de soja, de arroz, de pecuária do meu Estado, da fruticultura, pensando lá na frente, naquela juventude que deixa a escola técnica, que deixa o Ensino Médio, que deixa a universidade e que não tem onde trabalhar. Sempre lutei pela agroindústria no meu Tocantins. Lutei muito pela construção e efetivação da ferrovia Norte/Sul, pelas nossas hidrovias, pelas hidrelétricas no meu Estado, um dos grandes fornecedores de energia do País.

Sou uma mulher que luta pelo empreendedorismo, que defende a iniciativa privada, seja do pequeno, do médio ou do grande, mas quero dizer que não tenho a pecha e o título de ambientalista nem de “ecochata”, mas me preocupo muito com a questão do meio ambiente e com as alternativas que temos para preservá-lo para as nossas gerações futuras e para uma melhor qualidade de vida de todos nós.

Venho hoje aqui falar do rio mais bonito do Brasil, um dos mais bonitos do Brasil, que é o rio Araguaia. Venho propor a esta Casa a criação do primeiro rio parque do Brasil. Na sexta-feira, Sr. Presidente, protocolei com muita alegria esse projeto, o qual considero importante para a preservação de um patrimônio natural nacional de elevado potencial econômico, localizado em território de quatro Estados brasileiros.

Trata-se do rio Araguaia, que nasce na Serra do Caiapó, na divisa dos Estados de Goiás e Mato Grosso, e percorre 2.115 quilômetros até a sua confluência com o rio Tocantins, fazendo a divisa dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará.

Pretende-se com o projeto de lei criar o primeiro rio parque do Brasil, denominado Rio Parque Araguaia, com o objetivo de garantir a preservação das características naturais do rio. Isso significa proibir qualquer tipo de obra ou implantação de projeto que venha a alterar a calha e o curso natural do rio Araguaia, a exemplo de usinas para geração de energia elétrica.

O rio Araguaia, Srªs e Srs Senadores, possui um potencial de geração de energia elétrica limitado pelas suas características geográficas. Trata-se de um rio de planície que apresenta apenas quatro trechos de cachoeiras e corredeiras.

A soma dos principais projetos de aproveitamento de recursos hídricos do curso principal do Araguaia é de apenas 4 mil megawatts; inferior, portanto, aos 5 mil megawatts gerados por uma única usina, a de Xingó, no rio São Francisco; inferior também ao potencial estimado do curso principal do rio Tocantins, que é de 17,5 mil megawatts de energia, uma parte já em funcionamento como a usina hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, no Tocantins, que produz quase 1.000 megawatts de energia; a construção da usina de Peixe, que já está com a sua primeira turbina funcionando.

Mais ainda, o potencial do rio Araguaia ainda é inferior ao da queima do bagaço da cana, que, segundo matéria publicada no jornal Correio Braziliense, do dia 2 de maio, diante da supersafra de cana prevista para este ano e do avanço dos novos projetos, é estimado em 10 mil megawatts.

            Construir uma usina hidrelétrica no rio Araguaia demandaria um custo ambiental, financeiro e social muito elevado. O alagamento de extensas áreas de terra vai impactar negativamente também não só economicamente, atingindo ainda a preservação da biodiversidade. Além disso, a construção de um empreendimento dessa natureza mataria o rico potencial turístico do rio Araguaia.

Com relação à navegação fluvial, o rio Araguaia também não é nada atraente, pois seria necessário construir e manter diversas eclusas, realizar dragagens e outras obras cuja relação custo-benefício seria desfavorável se comparado, por exemplo, ao transporte ferroviário, especialmente com relação ao rio Araguaia.

Cabe destacar que a criação deste rio-parque em nada vai prejudicar a continuidade da utilização de suas águas para a irrigação. Só no Estado de Tocantins temos 1,5 milhão de hectares irrigáveis às margens do rio Araguaia e seus afluentes. É a maior área contínua irrigável do mundo, Sr. Presidente.

Para aqueles que conhecem os atributos naturais do rio Araguaia, é fácil entender por que pretendemos transformá-lo em um rio parque. Para os que ainda não tiveram o privilégio de conhecer, sugiro que o façam, mas apresento aqui, de antemão, alguns dos motivos pelos quais este rio deve ser preservado.

No Estado de Goiás, o rio Araguaia recebe todos os anos, na região entre as praias de Aruanã e Luiz Alves, mais de 20 mil pescadores amadores. No período de seca, que ocorre de maio a setembro, a formação de mais de 50 praias ao longo do Araguaia, de Goiás ao Pará, passando pelo Tocantins, constitui-se em importante fator de lazer, não apenas para as populações da região, mas para visitantes de todas as parte do Brasil e até do exterior.

Somente Aruanã, no Estado de Goiás, onde existem cerca de 34 praias, registra cerca de 150 mil turistas todos os anos. No Tocantins, dentre os dez Municípios com praias ao longo do Araguaia, destacam-se Caseara, Aguaracema, Xambioá, Araguanã, Araguatins e outras, que recebem milhares e milhares de turistas todos os anos.

Cabe destacar que o aproveitamento desse potencial turístico não está restrito aos Estados de Goiás e Tocantins, visto que, na margem esquerda do rio Araguaia, se localizam exuberantes praias, como a de Barra do Garças, no Mato Grosso, e das Gaivotas, em Conceição do Araguaia, no Pará.

A vocação turística do Araguaia contribui de forma significativa para as economias dos quatro Estados banhados pelo rio e pode contribuir muito mais, se utilizada de forma inteligente e sustentável. Embora não exista levantamento oficial, sabe-se que o turismo aquece o comércio local, emprega moradores ribeirinhos nos serviços de transporte de barcos, pesca, hospedagem e alimentação, gerando riquezas e trazendo divisas para os Municípios do Vale do Araguaia.

            O potencial turístico do Araguaia não se limita às praias e à pesca esportiva. A prática de esportes náuticos, o ecoturismo, o turismo de aventura, a culinária...

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (PFL - TO) -...e o artesanato regionais são atrativos proporcionados pela natureza e pela cultura que se desenvolveu ao longo deste majestoso rio, cultura essa que sofre forte influência das comunidades indígenas Karajá, Xambioá Karajá e Javaé.

A maior parte dos mais de três mil índios que vivem às margens do Araguaia está na reserva indígena da Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, com área de 20 mil km². Formada pelo rio Javaé, braço direito do rio Araguaia, e dividida entre o Parque Nacional Indígena e o Parque Nacional do Ibama, a ilha é um ambiente rico em lagoas povoadas por espécies de peixes das regiões amazônica e pantaneira. Lá também vivem mamíferos ameaçados de extinção, como a onça pintada e a jaguatirica.

A riqueza da biodiversidade existente às margens do rio Araguaia constitui patrimônio digno de preservação, visto que boa parte ainda não foi pesquisada.

Considerando o potencial que representa a exploração profissional do turismo nessa região, apresentei projeto que autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Caseara, no Tocantins, a Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, para atender à demanda dos quatro Estados banhados pelo rio Araguaia.

Além de ser um próspero setor de serviços, o turismo é uma grande promessa para as economias locais, principalmente promessa de emprego para a população jovem, e a preparação de mão-de-obra capacitada é condição primordial para o fortalecimento, a expansão e o sucesso do setor.

Cabe ressaltar que o Município de Caseara, localizado na região intermediária do rio Araguaia, tem vocação para o turismo e conta com magnífica estrutura já construída no Parque Estadual do Cantão, que pode reduzir significativamente o custo de implantação da Escola Técnica de Turismo.

Além de oferecer ambiente propício à pesquisa científica sobre a biodiversidade e a reprodução das espécies da fauna e da flora, o Parque Estadual do Cantão constitui um pólo ecoturístico de classe mundial.

Portanto, Srªs e Srs. Senadores, esse projeto de criação da Escola Técnica Federal de Turismo é um complemento ao projeto de criação do Rio Parque do Araguaia.

Ressalto também que a criação do Rio Parque Araguaia não necessita de investimento, a obra já está pronta.

Peço, portanto, o apoio de Vossas Excelências, principalmente dos parlamentares que representam os estados banhados pelo rio Araguaia, para a aprovação desses dois projetos que considero estratégicos para o desenvolvimento da região central do Brasil.

Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo sua paciência e sua compreensão, quero citar apenas um trecho de uma das músicas mais lindas que compuseram Rinaldo Barra e Marcelo Barra sobre o Araguaia:

Longas noites, madrugadas

Quanta beleza pra um só lugar

Água limpa a se perder

[...]

Meu Araguaia

Suas areias cobriram meus pés

Seu encanto fez do pranto

Um acalanto pra nós dois

[...]

Muito obrigada, Sr. Presidente.