O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado amigo Senador Mão Santa, que ora preside a Mesa, agradeço pela menção, pelos registros, mas devo lhe confessar que um dos títulos que mais me honra e me orgulha hoje em dia é ter a sua amizade neste Parlamento, como colega, como cidadão. E digo isso com genuína sinceridade. Uma das mais gratas alegrias que eu tenho nesta Casa é ter a sua companhia, a sua amizade.

Enquanto me convocava para a tribuna, eu estava ali cumprimentando o Senador Heráclito, que me deixou emocionado. Os que estão aqui e quem assiste à TV Senado ouviu um dos mais belos discursos já proferidos nesta tribuna. Uma homenagem que, devo confessar com sinceridade, não me despertou no início grandes expectativas, mas que tomou a todos de grande surpresa, pela propriedade, pela forma como o Senador Heráclito tratou de um tema que, normalmente, hoje é assunto quase que de comércio em nosso País - em outros países, talvez, também: o Dia das Mães. E ele chamou todos nós à reflexão e chamou a atenção de todos nós para que a gente fuja dessa visão equivocada. Infelizmente, o Dia das Mães e outras datas importantes deste País foram apropriadas pelo consumismo exacerbado e acabam virando uma data comercial. Eu queria desta tribuna agradecer ao Senador Heráclito o fato de ele ter reposicionado um assunto e uma data tão importante na nossa consciência e em nossos corações.

Permitam-me, Senador Mão Santa e esta Casa, aproveitar o ensejo de festejar com o Senador Heráclito e todos nós - funcionárias desta Casa, com as Senadoras, com as brasileiras - esse dia tão importante, esse dia tão especial que se aproxima, que é o Dia das Mães. Mando um beijo muito grande para a minha querida Dona Ivinha, minha ainda presente mãe. Lastimo o fato de, como revelou Senador Heráclito, não poder mais dar um beijo na sua mãe, já falecida, nesse dia. Mas vou dar um beijo na minha mãe, assim que estiver com ela, por mim e pelo Senador Heráclito Fortes.

Senador Mão Santa, quero, em poucas palavras também, registrar e prestar contas a esta Casa de uma tarefa, de uma missão a mim incumbida: como representante do Parlamento brasileiro, fui designado pelo Presidente do Congresso Nacional, o nosso companheiro Senador Renan Calheiros, para fazer parte do Parlamento do Mercosul, que se instalou no dia 7, em Montevidéu, a bela capital uruguaia. Parlamento do Mercosul esse que vem sendo trabalhado, gestado já de algum tempo.

Tenho o prazer e o privilégio de, junto com o Senador Sérgio Zambiasi, junto com outros parlamentares, vir participando de reuniões preparatórias da instalação e do início de funcionamento desse fórum regional, do qual faz parte também o Senador Cristovam Buarque e outros ilustres membros desta Casa, como também da Câmara dos Deputados.

Estivemos todos, organizada e disciplinadamente, em Montevidéu, cumprindo a agenda oficial, participando da sessão inaugural, tomando posse.

Hoje, há uma situação peculiar que diz respeito aos Senadores e Senadoras: somos hoje, ao mesmo tempo, Senadores e Deputados, porque os membros do Parlamento do Mercosul têm a denominação de Deputado do Mercosul. Portanto, hoje somos, ao mesmo tempo, Senadores e Deputados, uma grande satisfação para todos nós.

O Parlamento do Mercosul é um fórum regional de caráter parlamentar e legislativo. Senador Mão Santa, tenho uma expectativa muito positiva com relação ao início de funcionamento desse órgão, dessa instituição. Creio que, com o início do seu funcionamento, com a sua efetiva instalação, podemos vislumbrar, efetivamente, a possibilidade de, no seu âmbito, discutirmos a ampliação do Mercosul, inclusive discutirmos o ingresso - quem sabe? - de todos os países da América Latina para que possamos, aí sim, constituir o Parlamento Latino-Americano, tenha ele o nome que tiver, reunindo Parlamentares de todas as nações latino-americanas para que, além do aspecto econômico e comercial, possamos ter um fórum sensível às questões sociais, políticas, culturais.

Hoje ainda temos pequenas e grandes questões a serem discutidas. O Senador Cristovam Buarque lembrava aqui que, se já estivéssemos em plena atuação, esse assunto que envolve nossos interesses na fronteira com a Bolívia e na própria Bolívia estariam sendo objeto de reflexão e de deliberação nesse organismo, como outros assuntos que dizem respeito ao trato comum de uma grande região que temos ali em cima, a região amazônica, que envolve interesses não só do nosso próprio País, mas de diversos países, Senador Cristovam Buarque.

Mas, como eu dizia, tenho uma expectativa muito positiva. Espero que esse novo organismo parlamentar e legislativo surja, como não se cansa aqui de dizer o Senador Sérgio Zambiasi, de forma austera, de forma a mostrar para os povos dos países que fazem parte do Mercosul que não estamos lá para festas, para brincar, mas estaremos lá, com certeza absoluta, para trabalharmos muito, intensamente, na busca de maior integração dessa região tão bonita, na busca de melhores condições para os povos dos nossos respectivos países.

Quero inclusive passar à Mesa o relatório da missão que cumprimos para que faça parte dos Anais desta Casa, dando, portanto, com a maior satisfação, como cumprida a tarefa e a missão inicial de, ao ser designado e empossado membro do Parlamento do Mercosul, ter feito parte e ter participado da sessão inaugural daquele foro regional, parlamentar e legislativo.

Senador Cristovam Buarque, não vou tomar muito mais tempo. Não tenho procuração do Ministro Temporão, da Saúde, para falar em seu nome, mas quero solidarizar-me com ele, que tem sido alvo de manifestações por vezes até fundamentalistas, lastimavelmente - justamente o Ministro que tem se colocado em relação a questões talvez candentes, questões que as pessoas às vezes evitam abordar e discutir, porque são muito complexas e difíceis.

Portanto, quero louvar, quero parabenizar o Ministro Temporão, por ter a coragem de enfrentá-las, por ter a coragem de emitir o seu conceito, a sua opinião como Ministro da Saúde deste País. Vejo na sua manifestação, lá no fundo, a preocupação com a saúde pública. Quando ele aborda a necessidade de, neste País, restringirmos - preocupando-nos seriamente - o envolvimento da juventude brasileira, precipuamente, com a questão da ingestão de bebida alcoólica, eu tiro o chapéu para o Ministro.

Essa é uma questão tida como meramente comercial, meramente econômica, mas não: é uma questão de saúde pública. O consumo de álcool e as mazelas que essa prática acarreta para a saúde pública do nosso País dão-se inicialmente, originariamente através do charme da propaganda, da publicidade, que introduz aspectos atrativos e faz com que a garotada - desculpem-me a expressão -, de forma desabrida, Senador Mão Santa, envolva-se com essa prática.

Eu não sou hipócrita e digo sempre: quem quiser beber que beba; agora, o que não posso admitir, Senador Mão Santa, é que o País, o Estado brasileiro continue proporcionando a possibilidade de essa prática ser difundida por instrumentos do próprio Estado.

Veja V. Exª: o que são as televisões e as rádios brasileiras? São instrumentos públicos cedidos à iniciativa privada por meio de concessão pública. Portanto, são instrumentos públicos. A televisão brasileira e a rádio brasileira estão veiculando maciçamente, Senador Mão Santa, a propaganda em torno da bebida alcoólica, incentivando, estimulando.

Para minha triste surpresa, um grande artista nacional, a quem eu devoto muito respeito e carinho inclusive, acaba de anunciar para o Brasil inteiro que um dia na semana, aquele dia de menor consumo de bebida alcoólica, será considerado o dia de se beber cerveja neste País, Senador Cristovam Buarque. Que coisa triste! Eu preferia que ele tivesse anunciado que seria o dia em que íamos fazer um esforço concentrado nas salas de aula, nos laboratórios de pesquisa. Eu preferia que ele tivesse colocado todo o seu prestígio, o carinho que o povo brasileiro tem por ele para anunciar ao povo brasileiro e convocá-lo a uma prática diferente daquela que ele está se prestando a propagar.

Concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer, Senador.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª, sem dúvida alguma, tem uma vocação de legislador. A minha vocação foi de médico cirurgião, e dou essa contribuição numa experiência. Como V. Exª falou do Ministro da Saúde, eu louvo a coragem dele. Mas é hora, Senador Geraldo Mesquita, de homens como V. Exª e o professor Cristovam irem aos Estados Unidos. Eu já fui. Outro dia eu fui à Disney World com um casal amigo e com a Adalgisa, e chegamos meia-noite e pouco. A gente chega ao restaurante em frente ao hotel e tenta tomar uma cervejinha, tentei tomar um vinho... Jamais depois da meia-noite. E outra observação: há muitos brasileiros guiando táxi naquela região de Miami e da Flórida. Eu, conversando com um deles, disse: Mas você gosta mais de trabalhar de dia ou de noite? Ele disse: “De noite”. Eu disse: “Mas os americanos aqui são ricos, têm três ou quatro carros...” Ele disse: “Não, a cultura do americano rico é que, se ele vai para o restaurante, ele pode beber; então, chama o motorista, mesmo tendo três ou quatro carros”. Veja o que é educação. Então, essas leis foram duras, não houve a impunidade, e veio a educação. A lei é para disciplinar. E o nosso Temporão entrou em um conflito maior: aquele negócio de aborto. E nós estamos aí para ensinar. Só tem sentido o Senado se nós formos pais da Pátria, e quero dar a minha contribuição a ele, e não apenas conflitar com declarações. Em 1980, eu era Deputado Estadual, e chegou para o Piauí a idéia de participar de um planejamento familiar, com Bogotá, México e Estados Unidos. O Governador era médico, o Dr. Lucídio Portella, e eu, Deputado muito novo e médico, fui e acompanhei. Então, no México, veja V. Exª a saída nossa; V. Exª, que é um homem de mais capacidade legislativa do que eu - daí estou dizendo -, veja o que diz um artigo da Constituição. O México é cristão, é católico, e tem muito mais igrejas do que o Brasil. Então, diz a Constituição mexicana que o homem e a mulher podem se acasalar, têm o direito de se acasalar e de ter o número de filhos que desejam, mas o Estado tem a obrigação de fazer o planejamento familiar. Fui a postos periféricos do Governo, visitei, participei. E participava mais do que os outros, porque eu era médico e Deputado; então, eu entrava. São verdadeiros ambulatórios em que vão os noivos. Eu achei uma coisa linda. Um assistente social planeja ali: “Não, para o ano, você não vai ter, não, porque tem eleição”. Eles planejam se vão ter filhos, dois, três; planejam a vida toda, e há os mecanismos. E o Estado é obrigado a dar o medicamento ou a realizar a esterilização do homem, que é a vasectomia, ou a ligação de trompas. Eu sei que fazem o calendário. Então, evidentemente, eles não têm essa necessidade do aborto. O que eu acho que nós temos - e V. Exª tem muito mais vocação e competência legislativa do que nós, pois é um homem do direito, daí eu lhe comparar à linha de Rui Barbosa - de estudar essas coisas, para que o País não tenha esse conflito. No México, eles são católicos, são cristãos, mas têm, professor Cristovam, um planejamento familiar constitucional e que funciona. Eu freqüentei os ambulatórios. Os noivos vão antes: “Eu quero ter um filho daqui a dois anos, outro e tal”, e os meios que a ciência eticamente promove. Então, era essa a minha contribuição.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Mão Santa. V. Exª reforça aquilo que venho dizendo em meu discurso. No início da legislatura passada, apresentei um projeto de lei tratando da propaganda comercial de bebidas alcoólicas em nosso País, sob a seguinte ótica: como eu digo, os veículos de comunicação neste País são instrumentos públicos de concessão à iniciativa privada - televisão, rádio. Sempre achei absurdo, Senador Cristovam Buarque, o Governo dar com uma mão e tirar com a outra, nesse aspecto. O que estou tentando dizer? O Governo, ao permitir que seus instrumentos públicos sejam veículos de intensa e massiva propaganda comercial de consumo de bebida alcoólica, está na outra ponta, permitindo que essa prática se reflita na saúde pública, nos hospitais, de forma intensa.

Tenho dados estarrecedores sobre estudantes e jovens. Em levantamento realizado em 1997, em 10 capitais brasileiras, mostrou que 74% dos adolescentes de escolas de ensino fundamental e médio já haviam feito uso álcool na vida.

Desses, 26,5% faltaram às aulas após beber. Por conta disso, convivemos com altos índices de abandono escolar, bem como com o rompimento de outros laços sociais importantes.

Informações obtidas no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) mostram que, no ano de 2001, Senador Buarque, houve 85 mil internações para tratamento de problemas relacionados ao uso de álcool no País. No mesmo período, foram emitidas 122 mil autorizações para internação hospitalar por distúrbios associados ao alcoolismo. O custo anual para o Sistema Único de Saúde é de milhões de reais. Portanto, o Governo - e não é somente este Governo, porque essa história vem-se arrastando ao longo dos tempos - parece fechar os olhos para esse acontecimento, porque, segundo os entendidos, ele arrecada muito com os impostos que pagam as cervejarias, aqueles que produzem bebida alcoólica neste País.

Então, é o que eu digo: dá com uma mão e tira com a outra; recebe com uma mão e contribui para que vidas sejam ceifadas, que pessoas sejam deformadas, que a desestruturação familiar neste País seja acentuada por conta dessa prática nociva. Repito, não sou hipócrita, quem quiser beber, que beba. O Governo não pode permitir que algo dessa seriedade continue acontecendo no País, Senador Cristovam Buarque. Ele não pode colocar os seus instrumentos de comunicação a serviço de uma prática nociva como essa. Quem quiser fazer propaganda de bebida, que a faça em placa no meio da rua, em outdoor.

Mas, nos meios de comunicação, se não for proibida sua veiculação, que seja severamente disciplinada, contida, Senador Cristovam Buarque, porque essa é uma chaga. O Papa disse, há pouco tempo, referindo-se ao segundo casamento, que isso era uma praga social. O consumo de bebida alcoólica também é uma praga social. Ontem, por exemplo, no encontro do Papa com 40 mil jovens no Pacaembu, lastimei que Sua Santidade não tivesse feito uma referência a este assunto. Era uma oportunidade de ouro, Senador Mão Santa. “Jovens brasileiros, atentem para o perigo que representa a bebida alcoólica. Vejam o que está escrito atrás daquela propaganda bonita de consumo de cerveja em que aparece uma mulher quase pelada fazendo um apelo erótico para que vocês bebam e continuem bebendo, bebendo, até se acabarem.” Lastimei que o Papa não tivesse aproveitado aquela oportunidade, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, iniciei o meu pronunciamento cumprimentando o Ministro Temporão pela sua coragem de enfrentar esses problemas. Mais uma vez, S. Exª teve a coragem de enfrentar a questão do aborto, Senador Mão Santa, em razão de ser o principal fiscal da saúde pública. Essa é a visão do Ministro. Segundo o meu entendimento, o Ministro Temporão não está externando sua opinião nem demonstrando preconceito ou seja lá o que for. S. Exª, como principal fiscal da saúde pública deste País, está chamando o País inteiro para uma reflexão e uma discussão em torno de um assunto que mata milhares de mulheres neste País todo ano. São milhares, uma quantidade assustadora, Senador Cristovam Buarque, de abortos praticados neste País fora da previsão legal. O que o Ministro Temporão está clamando é para que este País acorde e discuta essa questão com sinceridade e clareza, sem fundamentalismo.

O que vamos fazer? Continuar fechando os olhos para uma realidade dessa? A grande maioria da população não tem acesso ao controle da natalidade - apenas uma elite o tem, Senador Cristovam Buarque. V. Exª sabe disso. Creio que o propósito dele é chamar atenção para esse fato. Aquela mulher mais desprotegida - digamos assim - na vida não tem sequer acesso a uma porta de hospital para colher um dispositivo ou algum mecanismo de controle da natalidade, Senador Cristovam Buarque.

Acredito que o Ministro esteja chamando atenção para isso. Não sei a sua opinião pessoal acerca do assunto, mas creio que ele esteja chamando atenção para este fato: saúde pública; como faremos no Brasil para debelar essa situação, esse problema e avançarmos na construção de um país mais digno inclusive. Isso é uma indignidade.

Milhares de mulheres são submetidas à prática ilegal do aborto neste País porque são levadas a isso. E o País fecha os olhos para isso. Fundamentalisticamente. Todos nós, nesse ponto, somos fundamentalistas.

O Ministro Temporão hoje declarou nos jornais que ouviu vozes para que ele baixe o tom, para que ele deixe de falar sobre determinados assuntos. Se S. Exª me permitir, se for realmente proibido de falar nesses assuntos, eu vou falar todo dia aqui no Senado, porque considero uma necessidade. É imperativo que todos nós nos preocupemos com isso. S. Exª acena para a possibilidade de realizar um plebiscito neste País - que, penso, deveria envolver somente as mulheres.

Eu colhi...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, quero dar, clara, a minha opinião. Eu sou pelo... Devia ser neste País. Está na Constituição - eu citei a do México: planejamento familiar, paternidade responsável e maternidade responsável.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Mão Santa, tenho quase certeza de que o posicionamento do Ministro da Saúde deve ser igual ao de V. Exª, deve ser igual ao meu, deve ser igual ao do Senador Buarque. Mas S. Exª está convocando todos nós para que discutamos este assunto. Para que, mais uma vez, não viremos as costas para um assunto tão importante. É dele a frase, que achei impressionante, que diz que, se os homens pudessem engravidar, este assunto já teria tido uma solução há muito tempo, Senador Mão Santa.

Eu achei muito interessante a imagem que ele criou para todos nós.

Deixo aqui essas palavras para reflexão, para compreensão, esperando que tenhamos coragem de tomar decisões, pelo menos de abordar as questões que incomodam a tanta gente neste País, mas para as quais, não poucas vezes, voltamos as costas, até mesmo para sua reflexão, para sua discussão pública. Este assunto que não pode ficar entre quatro paredes, Senador Cristovam Buarque, pois diz respeito à saúde pública neste País e tem de ser discutido publicamente.

Então, deixo aí a minha modestíssima contribuição para esse debate. Não sou de fugir da discussão sobre um assunto como este, porque penso que seja nosso dever, mesmo sendo contrários a algumas questões expostas, participarmos de um debate que conscientize toda a sociedade de sua importância, para que juntos possamos sinalizar novos caminhos e novos rumos.

Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.