O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com muita satisfação que recebi o Boletim Informativo da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - referente ao mês de dezembro de 2006.

Afirmo isso com convicção porque, ao longo de minha carreira como homem público, tenho me batido pela transparência dos órgãos governamentais. Tenho a certeza de que um país verdadeiramente democrático é aquele em que a população é informada das ações dos agentes públicos.

A Anvisa, afirmo sem medo, foi um belo passo dado pelo Governo brasileiro no intento de tornar mais atuante a tarefa de regular as atividades de vigilância sanitária, em prol de uma melhor qualidade de vida de nossa população. Garantir a saúde de nosso povo constitui tarefa cívica, merecedora de nossos maiores elogios.

Pelo que tenho acompanhado, a Anvisa tem-se mostrado cumpridora de seus deveres na condição de defensora da saúde pública. Isso pode ser claramente percebido pelo Boletim, de cujo recebimento trago notícia para os meus Colegas Parlamentares.

Entre as matérias tratadas, gostaria, em primeiro lugar, de ressaltar a agilização do registro e controle de agrotóxicos. Diante do crescimento da atividade agrícola no Brasil e, conseqüentemente, do uso de defensivos agrícolas, tornou-se urgente o aperfeiçoamento das medidas de registro e controle de herbicidas.

No Ministério da Agricultura estavam registrados mil e cem agrotóxicos, cujas licenças demoravam, em média, quatro anos para ser concedidas. Espera-se que o tempo se reduza para apenas 120 dias, com as medidas tomadas pelo Governo Federal.

Em outra matéria do Boletim, é entrevistada a farmacêutica e bioquímica Maria Cecília Brito, Diretora da Anvisa. Sua entrevista é esclarecedora, na medida em que mostra os esforços da Agência para tornar os trâmites burocráticos mais céleres.

Ainda relevante é a matéria sobre o III Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), que ocorreu entre os dias 26 e 29 de novembro de 2006, em Florianópolis (SC). Trata-se do encontro mais importante da área no Brasil. Para que os senhores e as senhoras possam mensurar sua importância, ao longo do Simpósio foram apresentados mais de mil e duzentos trabalhos relativos à vigilância sanitária.

Maria Cristina da Costa Marques, coordenadora científica do evento, informa que o tema do seminário - “Vigilância Sanitária, Risco e Desigualdade: quem se importa?” - foi uma tentativa de estimular o desenvolvimento de ações práticas da vigilância voltadas para uma sociedade desigual. Ela acrescenta, ainda, que “frente à globalização e à desigualdade social crônica no Brasil, era necessário direcionar o simpósio para essa realidade”.

O Seminário é relevante também porque estimula a produção científica na área, um dos objetivos da Anvisa. A propósito, a Agência planeja, em 2007, dar início à Universidade Virtual de Vigilância Sanitária.

A Anvisa é destaque, também, em matéria sobre os vencedores do 11º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A Agência foi bem-sucedida em duas iniciativas. A primeira é a “Melhoria de gestão com foco no trinômio: pessoas, processos e tecnologia da informação”; o segundo é “Hospitais Sentinelas: uma estratégia de vigilância de pós-comercialização de produtos de saúde”.

Por fim, em artigo assinado, o Presidente da Anvisa, Dr. Dirceu Raposo de Mello, destaca a excelência, a transparência e a descentralização como os pilares para enfrentar os novos desafios administrativos que se põem diante da Agência.

A publicação do Boletim, Sr. Presidente, é uma iniciativa capaz de tornar-se exemplo para aproximar o Estado da sociedade. Só assim, creio eu, o Brasil alcançará a plena democracia.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.