O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, tenho dois assuntos para tratar. Um deles é o Congresso do Mercosul, instalado no Uruguai, mas voltarei a esse tema mais tarde.

Quero chamar atenção para a manchete de hoje dos jornais do Brasil. “O Chefe do Ministério Público deve ser mantido. Procurador-Geral da República, cujo mandato de dois anos acaba em julho, tem a simpatia do Presidente Lula.”

Quando se encerrou o mandato do meu querido irmão franciscano, Procurador-Geral da República, nos primeiros dois anos do Presidente Lula, eu vim a esta tribuna, insistindo, quase dramaticamente, em que S. Exª deveria continuar. Mas ele disse, desde o início, que ficaria dois anos e não continuaria. E manteve sua palavra.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando foi ouvido Antonio Fernando de Souza, eu salientei que tinha conhecimento da sua capacidade, da sua competência, e que confiava muito no seu trabalho. E vejo agora que todas as notícias são no sentido de que ele será convidado a permanecer.

Dizem que Lula gosta muito dele e que o Ministro Tarso Genro o respeita muito, pois acredita que ele desempenha um trabalho absolutamente correto. Ressalto que considero S. Exª excepcionalmente um grande nome deste Governo. Se há algo que, no Governo Lula, melhorou mil por cento foi a Procuradoria-Geral da República, o setor mais negativo do Governo Fernando Henrique Cardoso, o qual tinha como Procurador-Geral um “arquivador-geral” - S. Exª não denunciava, nem absolvia; arquivava em sua gaveta. Seu sucessor, porém, teve outra postura e, agora, o atual Procurador tem sido muito firme. Firme em atitudes que imagino devem ser delicadas.

Ele é membro do Conselho Superior do Ministério Público. E o Conselho Superior do Ministério Público, por unanimidade, à exceção do seu voto, do voto do Procurador-Geral, vota um aumento especial que ele acha que não era correto. Ele votou contra - ficou sozinho, mas votou contra. E recorreu para o Supremo Tribunal daquela decisão. Ele recorreu da decisão que dava aumento, inclusive para ele.

Os casos aqui, como as CPIs, permitem à opinião pública debochar do Congresso Nacional: “Fizeram duas CPIs, fizeram um carnaval! Denunciaram e falaram ‘é mais isso’, ‘é mais isso’, ‘é mais isso’”, e termina tudo na gaveta, não acontece nada.”

Realmente, a CPI é muito importante; seu trabalho é excepcional. Mas há algo que tem de ficar esclarecido perante a opinião pública: a CPI não denuncia ninguém perante a Justiça. A CPI conclui, e as suas conclusões são levadas para a Procuradoria-Geral. A Procuradoria-Geral diz o que vai fazer, e ela faz o que quer. Não devia ser assim; devia ser como é agora: faz o que deve ser feito. Mas, na verdade, ela faz o que quer.

Por anos a fio - no Governo Fernando Henrique, por oito anos; e no Governo Sarney, por mais quatro anos; por doze anos -, a Procuradoria arquivava. Então, fica este conceito na sociedade.“a CPI não vale nada; a CPI termina em pizza, faz denúncias e mais denúncias, isso e aquilo, e, quando acaba, não dá em nada”. Isso não é verdade.

O Procurador-Geral, inclusive na última CPI, denunciou 30 Parlamentares. Trinta! E vem fazendo denúncias sistematicamente. Seu antecessor denunciou o Presidente do Banco Central. Também já havia sido denunciado um ex-Presidente do Senado e um Ministro do Governo Lula. Denúncias estão sendo apresentadas. S. Exª vem agindo.

Quando dizemos que o Brasil é o País da impunidade, dá para se dizer que, no conjunto das peças que fazem parte do sistema judiciário para absolver ou condenar alguém, uma peça vai muito bem: o Procurador-Geral. Esse faz sua parte, esse cumpre sua parte. É importante salientarmos isso. Depois dele, se as coisas não andam, não é por causa do Senado ou da Câmara. O Supremo Tribunal Federal não anda. A prática de se deixar processos na gaveta do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado, quando Deputados e Senadores matavam, roubavam, contrabandeavam, faziam o que bem entendiam e não acontecia nada, era uma verdade, uma grande e triste verdade. Havia Parlamentares que se reelegiam porque não podiam perder o mandato, porque, se perdessem o mandato, iam para a cadeia. Mas, por ser Parlamentar, seu processo não saía da gaveta do Presidente. Isso terminou.

Estou aqui, Senador Antonio Carlos Magalhães, há 25 anos. No primeiro ano do meu mandato, apresentei o primeiro projeto para terminar com essa situação, o que demorou 20 anos. O projeto aprovado era diferente do meu; quer dizer, o meu foi aprovado com muitas reformas, mas não foi como eu queria. Eu queria que o Procurador-Geral da República denunciasse um Deputado ou um Senador perante o Supremo; esta Corte o processaria sem ouvir a Câmara ou o Senado. Isso está ocorrendo como eu previa, mas acrescentaram algo que eu não queria: atualmente, a Câmara e o Senado, a qualquer momento, podem suspender o processo. Se há um processo em andamento contra um Deputado ou um Senador, a Câmara ou o Senado, votando em plenário, pode suspendê-lo. Considerei isso um absurdo. Gritei e protestei na hora. Hoje, acredito que está bom; não está errado. Por quê? Porque não vai ser fácil, não vai ser como as outras vezes, em que o Presidente da Câmara ou o do Senado engavetava o processo. O Presidente vai ter de votar em plenário o processo que está em andamento e que o Supremo está julgando com o conhecimento de toda a sociedade. E o Congresso pode dizer: “Peço o arquivamento”.

Vai ser difícil, mas, depois que isso aconteceu, não dá mais para dizer, ao se referir à impunidade, que a Câmara e o Senado são os culpados.

Tenho muito carinho pelo Supremo, tenho muito respeito pelo Supremo, mas ele é o responsável. O processo está lá na gaveta; ou na gaveta de algum Ministro Relator, que não o tira da gaveta, ou na gaveta da Presidência, que não o distribui para o Relator.

Até penso que, na verdade, na verdade, se começarmos a andar, a funcionar, a realmente levar adiante, o Supremo, talvez, não tenha estrutura suficiente para dar continuidade a esses processos. Não há equipe. De repente, por exemplo, vai-se julgar o Presidente do Banco Central: ele terá um grupo de advogados, vai fazer milhões de coisas. E qual a estrutura do Supremo Tribunal para fazer o julgamento? Então, que se faça alguma alteração, que se argumente que, em casos especiais, como o citado, o Supremo vai fazer a contratação, por exemplo, de três representantes de um tribunal superior, de três do Supremo, de dois de outra Corte; com isso, organizará uma câmara especial criminal para fazer o julgamento. Mas o que não se pode fazer é deixar o processo na gaveta e dizer: “Não posso levar adiante porque não há tempo”.

Nesse contexto, levo meu abraço de solidariedade ao atual Procurador. Primeiramente, felicito S. Exª o Sr. Antonio Fernando de Souza, que foi Sub-Procurador anteriormente e que tem coragem de aceitar ameaças e de passar por momentos difíceis e amargos. Ainda assim, ele aceita continuar no cargo.

Volto a dizer: se formos reformular todo o processo da sociedade, da cúpula do comando no Brasil, esse eu deixava. Pode vir Jesus Cristo presidir o Brasil, que esse ficava, porque ele está fazendo o que deve ser feito. É a única pessoa que pode caminhar pela rua de cabeça erguida e dizer: “Eu estou fazendo minha parte”. O resto, vamos discutir. Dele ninguém pode dizer nada.

Ouvi até rumores: “Não, ele não volta. Há Senador e Deputado que não vota nele, porque ele denunciou Deputado, denunciou Senador”. Duvido. Tenho a mais absoluta tranqüilidade de que ele voltará, não digo por unanimidade, mas por uma imensa maioria, porque isto é o que queremos, uma pessoa desse jaez. Não se pode dizer: “Ele foi indicado pelo Lula e está protegendo o PT”. Não é verdade. Muita gente do PT foi denunciada. Ou o contrário, que ele é simpático ao lado de cá. Também não é verdade. Também do lado de cá houve denúncias. A imparcialidade faz parte do seu estilo, a singeleza de ação. Ele não é de sair em manchetes de jornal, não é daqueles. O Brindeiro era assim; o Brindeiro fazia algo, e saía uma página inteira no jornal. Depois, os processos iam para a gaveta. Esse não é de sair em manchete. Esse recebe, não fala, não discute. A imprensa publica quando já foi feito o negócio. Ou ele mandou arquivar, ou apresentou a denúncia. Antes disso, ele não busca a manchete, ele não busca a notícia. Em cada opinião dele, poderia haver manchete a hora que quisesse, porque denunciar um Senador, denunciar um Ministro é capa de jornal, mas ele não procura isso.

Por isso, Sr. Presidente, antecipo o meu voto e me atrevo a dizer que antecipo o voto da imensa maioria, quase a unanimidade deste Senado, e que o Presidente Lula realmente envie o nome e que vivamos um dia muito importante.

Felizmente, vivemos, na semana passada, um momento histórico muito importante em Montevidéu. Instalou-se em definitivo o Congresso do Mercosul.

É uma caminhada que vem de longe. Há muito tempo, busca-se a tentativa de diálogo na América Latina e, de modo especial, na América do Sul. Esse diálogo já foi mais fácil até na África. Aqui, tentou-se em 1962, tentou-se em 1980, tentou-se, de várias formas, criar instituições de entendimento na América Latina. A América Latina é um continente que, se formos analisar, tem um povo bom, ordeiro, tem um território rico, onde praticamente se encontram todos os minerais, todos os climas. No entanto, igualmente à África, somos o mundo mais atrasado, mais triste, mais sofredor. E não conseguimos dialogar. Então, reuniram-se os quatro países dos Andes, fizeram o Pacto dos Andes; reuniram-se Venezuela e Colômbia e fizeram um outro acordo, mas o entendimento, o entrosamento da América Latina não foi possível.

É verdade que temos contra nós a ação dos Estados Unidos, aquela história triste de dizer que os americanos consideram a América do Sul o seu quintal e, no quintal, ninguém pode meter a mão. A única ameaça iminente de guerra atômica tivemos quando a Rússia quis colocar armamento atômico em Cuba. O americano despachou e, se a Rússia não tivesse retrocedido, o embate teria acontecido.

O atendimento dos Estados Unidos à América não é aquilo que deveria ser: em clima de respeito, de entendimento, de ajuda. Não há interesse dos Estados Unidos em ver a América do Sul um continente forte e próspero, como seu aliado. Aí, sim, poderíamos dizer, como seu quintal, mas um quintal realmente produzindo e desenvolvendo.

O Presidente Sarney - e V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, fazia parte do Governo -, quando assumiu, teve uma missão muito importante. Na época do Governo militar, justiça seja feita, o Itamaraty teve uma aproximação muito grande com a África, inclusive colocou embaixada em todos os países africanos, até os de economia praticamente insignificante, mas não olhou para a América Latina, porque aqui a situação era delicada. Houve uma época em que o mundo inteiro conhecia o Cone Sul, que era o centro da ditadura, da violência, da tortura, do despotismo, cujos países eram o Brasil, o Chile, a Argentina e o Uruguai. Os quatro, um a um, foram levados e, com apoiamento dos americanos, os governos foram derrubados.

O Jango aqui, quando falava em ficar, em 1964, diziam que havia seiscentos mil marines vindo em direção ao Brasil. O que não é de estranhar porque, em São Domingos, colocaram duzentos mil marines, quando eles quiseram se revoltar.

Governo legítimo, eleito, comunista é verdade, mas eleito, no Chile, país de tradição democrática, bombardearam inclusive o Palácio, e o Presidente Allende morreu ali. A Argentina, pobre da Argentina, o que sofreu, o que lutou ao longo do tempo com uma ditadura bárbara;.o Brasil, pobre Brasil; o Paraguai...

Então, não havia diálogo. O ditador brasileiro não tinha como falar com o Pinochet, ditador do Chile, ou com os ditadores de plantão da Argentina. Então, o que houve foi um afastamento ainda maior entre os países da América. Para sorte nossa, havia democracia no Brasil, democracia no Uruguai, democracia no Chile, na Argentina, até no Paraguai, e o Presidente Sarney, com muita competência, iniciou a aproximação do Mercosul.

Lembro-me da reunião do seu Ministério, quando o Ministro do Exterior, o banqueiro Setúbal - sempre estranhamos quando imaginamos Setúbal Ministro das Relações Exteriores, mas nunca esqueço, estávamos ali, o Tancredo compondo o Governo e vem a Federação das Indústrias de São Paulo e toda a equipe empresarial de São Paulo, exigindo para São Paulo o Ministério da Fazenda e Setúbal para Ministro da Fazenda. Aí, Tancredo disse que ia atender. Deu a entender que não ia atender no todo, mas que ia atender. Quando ele saiu, dissemos: “O senhor vai dar para um banqueiro de São Paulo o Ministério da Fazenda do Governo da Nova República?” E ele: “Mas quem disse que eu ia dar?” Respondemos: “O senhor falou”. “Eu disse que ia atender. Sim, vou atender, mas também disse que não ia atender tudo”. E, com isso, Setúbal terminou chanceler. É claro que os paulistas não gostaram. O Setúbal não gostou, mas terminou chanceler e desempenhou o seu trabalho.

Numa dessas reuniões que o Presidente José Sarney convocou, o Setúbal disse assim: “Olha Presidente, estamos iniciando o diálogo com a Argentina. Agora, a pessoa mais complicada que tenho é o Ministro da Agricultura, que é o Ministro Pedro Simon”. O Sarney se vira para mim e diz: “Pedro, mas logo tu que és do Rio Grande do Sul e vivia falando no Congresso que temos de ter entendimento com a Argentina!” Eu falei: “Olha Presidente, vamos esclarecer. Finalmente, estou discutindo que o Rio Grande do Sul produz vinho e a Argentina produz um vinho muito superior ao nosso, mas temos de fazer uma limitação do vinho da Argentina com o nosso vinho, para que não concorram no mesmo patamar e não nos liquidem”.

O Brasil, principalmente Santa Catarina, produz maçã, e a Argentina foi fornecedora de maçã para o Brasil ao longo da história. Em tempos passados - e a nossa maçã é mais gostosa, mais ácida -, a maçã argentina era produto para doentes e, principalmente para doenças de criança, era utilizada maçã argentina, formando um mercado enorme. O que acontecia? São Joaquim e depois o Rio Grande do Sul produziam maçã e, na época da nossa safra, entrava a maçã Argentina pela metade do preço. Eu dizia: “Vamos decidir. Na hora de chamarmos os produtores, vejamos quanto vão produzir, quando vão lançar o produto e qual é a safra, e não a Argentina entrar na hora com o preço pela metade”.

Agora, Presidente José Sarney, me desculpe, mas, essa rivalidade entre Brasil e Argentina, de anos e anos, o senhor acha que vamos resolvê-la com uva e maçã? Com vinho e maçã? Isso é piada. O senhor quer resolver? O senhor quer sair agora e, daqui a 15 dias, ser recebido como herói lá em Buenos Aires?

O Brasil importava, se não me engano, seis milhões de toneladas de trigo: metade do Canadá, metade dos Estados Unidos. O Brasil era o maior importador de trigo da Argentina. Aí veio ditadura pra cá, pra lá, houve uma falta de trigo no mundo inteiro, uma quebra enorme das safras, os preços subiram e ofereceram, não sei qual país, o dobro do que pagávamos. Tínhamos um contrato de longo período com a Argentina, mas os argentinos venderam o trigo e nós ficamos sem ele. Passou um ano, dois anos, praticamente, e, depois do que ocorreu, o brasileiro rompeu e não comprou mais um quilo de trigo argentino. Só que já se tinham passados dez anos e era algo até ridículo de se discutir.

Passados dez anos, esse assunto era até difícil de se discutir. Eu disse: “Chame um embaixador argentino aqui e diga que o senhor vai à Argentina para iniciar conversa sobre a importação de dois milhões de toneladas de trigo e veja se não muda tudo”. E foi o que ele fez. Abriu a importação de trigo da Argentina e discutia a importação de petróleo da Argentina, que era exportadora de petróleo. E o Brasil, naquela época, era um enorme importador. E foi aí que começou.

E O Brasil, vamos fazer justiça, é o grande interessado na integração da América Latina.

Agora tivemos esse incidente com a Bolívia. Eu me lembro que os Parlamentares entraram na Comissão de Relações Exteriores com quatro pedras - aliás, com prestígio. Em primeiro lugar, o Presidente da Argentina fez uns discursos grosseiros com relação ao Brasil, quer dizer, algo que não tem explicação; segundo lugar, a Bolívia entra com Forças Armadas e toma conta das unidades da Petrobrás e nos expõe para o mundo como se nós fossemos as companhias mundiais de petróleo que dão golpe, que fazem coisas horríveis, como se nós fossemos um capital de... A Petrobrás é uma empresa espetacular na seriedade, na dignidade, na honradez, no diálogo com o mundo inteiro.

Foi difícil controlar a situação, porque havia quase que uma unanimidade em romper com o Presidente da Bolívia, chamar de volta o Embaixador do Brasil... Vários Parlamentares, eu inclusive, salientamos que não era o momento. Está certo que se cobrasse do Lula, porque ele havia sido muito calmo, muito tranqüilo, muito sereno e tinha que ter batido mais forte. Mas o Lula estava no caminho certo, pois romper, virar a mesa era o que a Argentina queria, que o americano queria, o que muita gente queria. Nós ficaríamos reduzidos a quê?

Agora agir com calma, ir levando, levando... Daí a dez dias o Presidente boliviano engoliu tudo o que disse, pediu desculpas, que não era aquilo que tinha dito e que a imprensa tinha entendido diferente. E agora estamos aí conduzindo uma negociação, em que eles vão pagar o que têm que pagar para nós. Essa história de dizer: “Ah, mas nós queríamos que a Petrobrás ficasse lá”, é um direito deles.

A Bolívia tem direito de dizer que o petróleo é dela, que vai fazer o que bem entender desde que pague é o que nos importa. A Venezuela está aí querendo ocupar o lugar de Cuba, de Fidel Castro. A Argentina, ainda com certa antipatia com relação ao Brasil, e o americano lançando um projeto de criar a união dos estados americanos, quer dizer, unir todos os estados americanos em um livre comércio. Cá entre nós, com americano, o que nós vamos fazer? Não tem lógica! O que nós temos de fazer é o Mercado Comum da América do Sul.

E se me perguntarem qual é o fato mais importante do fim do século passado e o mais importante do início deste século na vida econômica, social, eu digo que é o Mercado Comum Europeu. A maior transformação, a maior modificação o fato mais significativo na história do mundo, em termos de relacionamento de nações, é o Mercado Comum Europeu.

Quem diria que Inglaterra e Alemanha, depois de duas guerras mundiais em que se esfacelaram; quem diria que França e Alemanha, vizinhos, com ódios permanentes, formariam hoje um mercado só, um país só, sem fronteiras. Um passaporte só! Uma moeda só! O cidadão de Portugal pega sua carteira de trabalho e vai trabalhar na Inglaterra, na Alemanha, onde ele quiser. E isso está acontecendo... E todos estão crescendo. Todos estão crescendo! Vai-se a Portugal, que, hoje, é metrópole; vai-se àqueles países que até ontem não existiam, que eram países inexpressivos, que viviam tão-somente das pessoas que trabalhavam na Alemanha, na Itália, na Inglaterra e mandavam dinheiro para as suas famílias, como acontece hoje no Brasil, em que brasileiros vão para os Estados Unidos e mandam dinheiro para cá, hoje essas nações são importantes. Nunca Portugal, nunca Espanha, nunca Grécia experimentou o crescimento que está experimentando hoje. E garantido. O Mercado Comum garante. Não é negociaçãozinha em que o americano vai lá e esmaga ou o brasileiro vai lá, não, é o Mercado Comum que faz a negociação de compra e venda.

Por que não podemos fazer do mesmo modo, não digo de maneira igual, e, nesse sentido, copiar o exemplo? E o Brasil é o País que quer isso ao contrário do que imaginam. É verdade que, olhando para o mapa, vendo o tamanho do Brasil, as pessoas respondem, nas conferências que estive fazendo pela América Latina, discutindo esse assunto: “Ah, o senhor é brasileiro. Para o senhor, essa discussão é muito importante, mas para nós, para nós, se vamos ser explorados por vocês ou pelos americanos, não importa, nós vamos ser explorados. Agora, americano é muito mais forte, tem muito mais dinheiro, negocia com mais gente, é capaz de nos explorar menos do que os brasileiros”. Esse é o espírito que essa gente tem. Mas tudo isso está sendo vencido, plano por plano, etapa por etapa. Por isso que, na semana passada, a instalação do Congresso do Mercosul foi muito importante. 

Essa foi minha primeira viagem oficial pelo Senado brasileiro. Mas fiz questão de ir, porque, como Ministro da Agricultura e como Governador do Rio Grande do Sul, ajudei muito. Primeiro, o Presidente Sarney foi o grande líder que começou essa caminhada; depois, justiça seja feita, o Presidente Collor, que podia ter botado uma pedra em cima, não botou. Foi uma coisa muito interessante, digna de análise. Quer dizer, perdeu o Sarney e ganhou o Collor no Rio Grande do Sul. E ganhou o Menem, oposição, na Argentina. Foi na posse do Collor - eu estava aqui como Governador do Rio Grande - que o Menem e o Collor se uniram e assinaram a continuação do Mercosul, até com mais vantagens, com mais interesses, com mais entendimento. Foi um dia histórico. É claro que estamos longe do que deve ser.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Estamos ainda na expectativa de que haja aquilo que temos: amor pela América Latina. Queremos ver a América Latina na posição de um continente realmente digno de respeito. Temos petróleo. Temos gás. Temos minério. Somos o melhor local do mundo em água doce. Temos as melhores terras agricultáveis do mundo. Temos todas as condições imagináveis para ser um continente de desenvolvimento, de paz, de crescimento e de grandes vantagens.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, V. Exª acaba de dizer a palavra-chave.

O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha. PMDB - TO) - Senador Mão Santa, a Mesa pediria a V. Exª que fosse breve no aparte porque o tempo do orador já se esgotou e há outro orador inscrito.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Serei muito breve. Primeiro, eu queria dizer que V. Exª é responsável por isso tudo. Foi V. Exª quem, quando governou o Rio Grande do Sul, primeiro pensou em Mercosul. V. Exª está aí, e eu queria, nesta observação, dizer que o pronunciamento mais importante nesse período foi o que V. Exª fez sobre mãos limpas. E eu acho que o erro do Mercosul está aí: a falta de paz. O Brasil não vai liderar pelo seguinte: não é território, não é potência, não é riqueza. O importante é a paz de que V. Exª falou, é a civilização. V. Exª falou na Europa, no poderio econômico, mas a Suíça é pequena. Em Genebra, sente-se a paz, o respeito do mundo tudo. Enquanto não reconhecermos que hoje o Chile é uma das maiores civilizações das Américas, não vamos a lugar nenhum. Eles estão mais educados e mais civilizados do que nós. Temos de atrair o Chile. É a civilização. É a paz. Quando chegamos ao Chile, o povo diz: “A polícia daqui não é corrupta”. Hoje o chileno está falando duas línguas: a espanhola, de Ortega Y Gasset, de Cervantes, e a inglesa.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E outra, o inglês.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E outra, o inglês, para o comércio internacional. Os chilenos estão estudando obrigatoriamente doze anos. Nós andamos às quatro, às cinco horas da manhã nessa paz. É a civilização. Então, nós temos de buscar e reconhecer isso. Nós podemos ter mais dinheiro, podemos ser maiores, - territorialmente nem se fala -, mas temos de buscar esse parceiro que hoje se apresenta como a maior civilização das Américas, depois vem o Canadá e os Estados Unidos, que enfrentam duas guerras. O Chile tem dado esse ensinamento, que devemos aprender.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Desde o início, nós cuidamos com muito carinho do Chile, mas ele tem um acordo bilateral com os Estados Unidos, e esse acordo oferece vantagens enormes ao Chile. As negociações do Chile com os Estados Unidos são em patamar especial. Os produtos do Chile têm colocação garantida nos Estados Unidos, independentemente de como esteja o mercado. O acordo é assim e assim, e o americano garante. Então, há vantagens, e o Chile - como disse V. Exª - se adaptou. Fez uma economia de mercado de uma maneira excepcionalmente positiva, fez com que sua organização fosse uma organização de mercado, aberta, correta, e hoje está em condições de dizer que não pode entrar no Mercosul, porque os impostos no Chile, como nos Estados Unidos, são infinitamente menores do que os daqui, que a tributação lá é muito menor do que a daqui; que os caminhos que trilham as mercadorias do Chile para ir para o exterior são muito mais fáceis via Estados Unidos do que via América Latina. É o que de certa forma o americano quer fazer com o Uruguai. Eles querem tirar o Uruguai de nós para fazer um acordo isolado com eles - para os Estados Unidos não custa nada. Tendo um acordo bilateral com os Estados Unidos, o Uruguai não se interessará pelo Mercosul. Qual é a produção de arroz do Uruguai? É insignificante. O Uruguai está brigando com o Brasil por causa do arroz. O Rio Grande do Sul quer colocar impostos para que o arroz uruguaio seja vendido lá. Para os Estados Unidos 300 mil toneladas a mais ou a menos não significam nada.

V. Exª tem razão. Mas o perigo é o americano fazer duas coisas: ou o Alad, o acordo com todos eles, ou o acordo bilateral com os Estados Unidos, como eles querem fazer com o México, como fizeram com o Chile e está fazendo com o Uruguai.

Na verdade, os Estados Unidos não querem o Mercosul. Na verdade, o americano, que vê com respeito e não tem qualquer condição de interferir no Mercado Comum Europeu; que vê o progresso fantástico da Rússia, da China e da Índia e não tem condições para se meter...Onde eles podem se meter é na divisão que existe aqui, tentando aprofundá-la para não nos unir.

Eu, que estou me afastando e não participo mais de reuniões ou de grupos, aceitei participar do Mercosul, como representante da Bancada brasileira e pretendo, mensalmente, ir a essas reuniões para, com a minha dedicação, com o meu esforço e até com a minha sensibilidade, acalmar ânimos e ver se o Congresso consegue dar um passo adiante dos países.

Uma coisa é o Governo brasileiro, o Presidente da República, o Presidente do Chile; e outra coisa é o Congresso, que tem mais sentimento. E talvez até, no Congresso, se possa fazer um debate melhor e avançar mais do que quando o Executivo está uma hora aqui e outra ali; quando há reuniões. Como chegou o Presidente da Argentina? O Presidente da Argentina chegou em São Paulo muito chateado. Foi embora, voltou para a Argentina antes da sobremesa. Então, essa questão de humor é que decide como está o relacionamento.

Acho que o Congresso não pode nem deve legislar, nessa altura dos acontecimentos, mas pode avançar com grande capacidade e ser responsável pelo grande fato de termos iniciado a integração da América Latina. Vejo isso com grande alegria.

Felicito o Governo brasileiro e o Congresso brasileiro. Felicito o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, as Lideranças. Felicito a Bancada do Brasil que ali esteve, Deputados e Senadores, num gesto bonito de integração, de abraço. Ali estavam o Senador Mercadante de um lado e os Líderes do PSDB, do PFL e do PMDB de outro lado, integrados. E mostramos uma atuação unida e coesa em torno daquilo que considero o grande futuro da América Latina, que hoje é o Mercosul, mas amanhã será o Mercado Comum Latino-Americano.

Muito obrigado, Sr. Presidente.