O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, não era minha intenção vir hoje a esta tribuna. Estava preparando, como sempre faço, Senador Antonio Carlos Magalhães, o meu pronunciamento para quinta-feira, mas, diante da questão de ordem de V. Exª, diante do pronunciamento do Senador Heráclito Fortes, do Piauí - e estava em meu gabinete escutando S. Exª que fazia um comentário sobre o Governo do Piauí -, tudo isso me motivou a subir a esta tribuna.

Primeiramente, Senador Antonio Carlos, parabenizo V. Exª pela eterna preocupação com a democracia neste País. Conheço V. Exª de muitas lutas pela democracia neste País. Aprendi a admirá-lo por isso. V. Exª, mais uma vez, mostra ao povo brasileiro a sua preocupação com a democracia neste País.

Precisamos deixar bem clara a nossa preocupação, Senador, quando se pensa hoje na relação entre os Poderes. Veja só, Senador - e é para se preocupar mesmo - estou aqui há quatro meses. Que matéria o Senador Mário Couto já votou? Que projeto de lei em benefício da sociedade o Senador Mário Couto já votou?

Vejo o esforço de V. Exª na Comissão que preside. Quantas proposições para reforçar, para tornar mais sérias, mais rígidas as leis sobre segurança temos nesta Casa? Mais de cem. Quantas já foram votadas? Quantas já foram votadas? Sabe por que, Senador? Porque as medidas provisórias estão aí a trancar a pauta.

O Presidente Lula bateu o recorde, na história do Brasil, de edição de medidas provisórias. No seu mandato passado, 240 medidas provisórias vieram para o Congresso. Só agora, neste curto período de tempo, já foram 24. Isso é muito sério, Senador. Isso é a democracia sendo abalada. Estamos com as nossas mãos atadas, amarradas. A nossa autonomia está indo embora. A autonomia do Poder Legislativo está indo embora.

E agora estão a reclamar porque o Senado quer apurar um fato que criou constrangimento para toda a sociedade brasileira. E vejo V. Exª extremamente preocupado. É lógico; é um direito, um direito da minoria que não pode ser abalado e que, há muito tempo, vem sendo abalado.

O que devemos fazer, Presidente Mão Santa, diante desses atos? Quero externar um sentimento aqui, Sr. Presidente: acho que isso é proposital. Quando a sociedade brasileira cobra ação deste Poder, da Câmara Federal e do Senado Federal, eis que surgem uma enxurrada de medidas provisórias impedindo a concretização daquilo que a sociedade deseja, que são leis que venham a protegê-la.

E vejo o Senador Antonio Carlos Magalhães, aqui, cobrar com toda a determinação uma postura desta Casa. E não tenho dúvida alguma de que o Presidente desta Casa a tomará amanhã, para que a sociedade sinta que ainda existe democracia neste País e que ela deve ser preservada custe o que custar. Mas o que estamos sentindo nesses últimos anos é que o Governo Lula propositalmente tenta tirar do Poder Legislativo a sua plenitude; tenta tirar do Poder Legislativo a sua função de proteção à sociedade, dos seus direitos de fazer leis.

Quantas leis fizemos, tanto na Câmara como no Senado? Sinceramente, fico decepcionado, porque fui Presidente da Assembléia Legislativa do meu Estado, onde a imprensa criticava quando, semanalmente, votavam-se 20, 24, 26 projetos de lei. E a imprensa ainda criticava quando se discutiam aqueles projetos, achando pouco. E, quando venho para esta Casa, o que faço Senador? Que decepção quando comparo o trabalho que eu fazia na Assembléia Legislativa com o trabalho aqui no Senado Federal! Fico a pensar e a meditar na minha casa: meu Deus do céu, o que a sociedade não pensa hoje? Aliás, colocando a culpa nos Senadores e Deputados, quando a culpa não é nossa. Sim; nós temos que tomar alguma providência.

Quero parabenizar o Líder Arthur Virgílio, o Líder do meu Partido, pela posição que tomou. Tenho certeza de que, conjuntamente com o Líder do DEM, ou nós tomamos uma medida mais enérgica, ou, então, foi-se a democracia, o Poder Legislativo! E aí corremos um risco muito grande que pode se acentuar cada vez mais.

Ouço, com muita honra, V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Mário Couto, como bendigo o seu Pará de lhe ter enviado a esta Casa para fazer coro com aqueles que querem a decência e a liberdade! Como bendigo as vezes que V. Exª vai à tribuna, sempre com assuntos sérios, demonstrando a sua capacidade e, mais, o quanto V. Exª ainda será útil a este Congresso. Estamos vivendo, é verdade, uma fase de trevas, mas a esperança é a aurora que desponta na noite de tempestade. E a esperança é que, com V. Exª e outros companheiros nossos - temos aqui o Senador Heráclito Fortes, o Senador Mão Santa e tantos outros -, vamos dominar este Senado pela verdade, pela coragem e, sobretudo, pelo espírito público. Nada temos contra o Presidente da República, mas a enxurrada de medidas provisórias que Sua Excelência envia tem um objetivo principal: desmoralizar o Congresso Brasileiro. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - É verdade, Senador. Isso já me parece proposital, para que esta Casa seja desmoralizada.

Quero aqui, mais uma vez, parabenizar V. Exª por cobrar. Vamos fazer, sim, nesta Casa, a CPI do Apagão Aéreo, Senador Antonio Carlos Magalhães, e vamos fazê-la com seriedade, com dignidade. É isso que o povo brasileiro quer. Quantas pessoas sofreram? A quem cabe essa irresponsabilidade, Senador Antonio Carlos Magalhães? O povo brasileiro quer saber. Quer saber com seriedade, com dignidade. E é isso que vamos fazer. É isso que nós vamos fazer juntos: vamos mostrar à sociedade que ainda existem políticos sérios, que estão aqui como legítimos representantes desta sociedade, e ela espera isso de nós. V. Exª tem demonstrado, ao longo da sua vida, a sua dignidade, a sua seriedade. Por isso, Senador, aprendi a admirá-lo, e estou aqui para compartilhar com V. Exª tudo que for benéfico ao povo do nosso querido Brasil.

Todavia, quando se deixa de votar, Senador, quando se deixa de fazer medidas sérias para o combate, por exemplo, à violência, tema com que V. Exª tem se preocupado tanto... Recentemente, em um dos maiores debates que vi na minha vida, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que V. Exª muito bem preside, sobre a maioridade penal, houve uma discussão ampla e democrática. Quando é que esse projeto será votado? E a sociedade espera isso! V. Exª deu a sua contribuição; V. Exª cumpriu o seu dever com a maior brevidade, com a maior seriedade, com o maior interesse. Quando esta Casa vai votar? Quando a Câmara vai votar? E toma-lhe medida provisória! Toma-lhe medida provisória! Recorde, é recorde. E, muitas vezes, Senador, o que dói mais - olhe como é proposital -, muitas vezes - essa é a colocação correta -, elas são desnecessárias. Isso é que me leva a crer, isso é que me leva a ter quase certeza de que é proposital esse ato de encaminhamento de tantas medidas provisórias para o Congresso. E a sociedade esperando medidas mais fortes com relação à violência.

Eu ouvia o Senador Mão Santa e o Senador Heráclito, preocupados com o Estado do Piauí, pedindo atitudes, pedindo providências e ações ao Governador - e já se passaram cem dias do PAC. Lá no meu Estado, Senador Heráclito Fortes, chegamos ao limite da paciência. A Governadora do meu Estado, ex-Senadora Ana Júlia Carepa, fez da sua bandeira de campanha o combate à violência no Estado do Pará. Em todos os comícios em que a Senadora subia ao palanque, a sua bandeira primeira era: “Vou acabar com a violência no Estado do Pará! E vou acabar logo que assumir! Não vai demorar! Isso vai acabar neste Estado!” Nós sabemos que não é por aí. Nós sabemos que não se acaba de uma vez. Pode-se até amenizar, e eu esperava que ela viesse amenizar, mas até agora nada, absolutamente nada. Nem aquilo que se chama “pente fino”, que é colocar a polícia nas ruas, nos bairros, fazendo uma espécie de arrastão, procurando identidades, nem isso. Isso se chama “pente fino” no Norte. Nem isso a Governadora vem fazendo. E os mais bárbaros crimes estão sendo cometidos na minha terra.

Olhem só! Véspera da decisão do campeonato paraense de futebol. Olhe o que aconteceu, Senador Antonio Carlos Magalhães. Vou dar dois exemplos para mostrar a V. Exª o limite de paciência a que o povo paraense chegou. O jogador, considerado um dos melhores, foi ao diretor do clube que ia disputar a final do campeonato e disse: “Eu não vou a campo. Vou retornar à minha cidade de origem”. Pergunta o presidente do clube: “Por quê? Você é muito importante nessa decisão. Você é fundamental na decisão do campeonato paraense”. Resposta: “A minha família foi assaltada e não tenho condições psicológicas de jogar futebol”. Olhe o ponto a que se chegou.

Entre os casos envolvendo jovens, uma menina de 11 anos de idade, depois de ser usada, foi morta com choque elétrico, por um casal. Morta com choques elétricos depois de ser usada. Onze anos! Há assassinatos em série de menores. Três jovens já foram assassinatos no mesmo local: dois de 14 anos e um de 15. No mesmo local! Pistoleiro é muito barato. Um pistoleiro, na cidade de Belém, no Estado do Pará, custa muito barato. Assassinaram agora dois irmãos de uma vez - dois empresários, jovens ainda, cerca de 34 anos, da família Novelino, altamente conceituada e conhecida em Belém. Mataram-nos, colocaram peso com uma corrente e jogaram-nos na Baía do Guajará, que fica em frente à capital. Sabe quanto custou o pistoleiro, conforme declarou o mandante? R$15 mil. R$15 mil para se cometer um crime bárbaro.

Estou apenas citando alguns exemplos ocorridos recentemente. Onde se vai chega? Onde se quer chegar? E a Governadora do meu Estado, que disse publicamente, várias vezes, que ia acabar com a violência no Estado do Pará, não toma sequer uma providência!

Srªs e Srs. Senadores, tenho falado muito sobre esse assunto desta tribuna - e vou continuar falando. Espero que nossa Governadora, a Governadora do Estado do Pará, tome alguma providência a respeito. Que ela cumpra o que prometeu ao povo do Pará. Que ela faça! Ainda não faz nem seis meses; são apenas quatro, cinco meses. Mas por que ela não toma uma providência capaz de conter o ímpeto da violência no Estado do Pará?

Sei que não é só no Pará, Presidente Mão Santa; sei que não é. Sei que a violência é nacional; sei que esse problema aflige todas as cidades brasileiras. Trinta e oito por cento da população brasileira acha que suas cidades são superviolentas. Mas o Pará atingiu o limite. No meu Estado, a população não consegue mais suportar tanta violência. No Estado do Pará, Senador Mão Santa, para V. Exª ter uma idéia, tem de se perguntar: “Quem ainda não foi assaltado?”

Técnicos da TV Senado foram à capital paraense fazer um trabalho. Que decepção! Tenho vergonha; sinto vergonha, Governadora Ana Júlia Carepa! Estou envergonhado, Governadora! Como é que se pede aos técnicos da TV Senado para irem à capital paraense fazer um trabalho, e eles são assaltados, impedidos de fazer seu trabalho, Governadora? Que vergonha! Vejam a que ponto chegamos! E o Pará, diz o jornal O Liberal, “é campeão de produção, na América Latina, de maconha”.

(Interrupção do som.)

O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Governadora Ana Júlia Carepa, V. Exª prometeu ao povo do Estado do Pará; V. Exª disse abertamente na campanha, várias e várias vezes, que era amiga do Presidente Lula e que, sendo amiga do Presidente Lula, o Pará poderia ficar tranqüilo, porque reinaria a paz novamente na sociedade paraense. Governadora, faça isso agora!

No ano passado, apenas R$2 milhões foram transferidos para o Pará. Repito: apenas R$2 milhões para a segurança pública.

Governadora, vá ao Presidente Lula; faça uma ação responsável, mostre que V. Exª tem palavra, mostre por que assumiu o Governo do Estado do Pará. Já é tempo, sim, Governadora, de tomar alguma providência, alguma atitude. Não envergonhe o Pará em nível nacional, Governadora! Estamos envergonhados. Não envergonhe o Pará, Governadora!

Meu caro Senador Antonio Carlos Magalhães, desço desta tribuna, nesta tarde, mais uma vez, muito feliz com V. Exª pela sua cobrança, pela sua atitude, pela sua dignidade, por V. Exª sempre mostrar ao povo baiano que é um homem responsável e que respeita e ama muito este País.

Parabéns por tudo que V. Exª é.

Muito obrigado, Sr. Presidente.