O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por ocasião da leitura do requerimento, que acabou de ser feita pelo Sr. 1º Secretário, Senador Mão Santa, eu gostaria de cumprimentar a Casa na pessoa do Presidente Renan Calheiros, que reuniu os Líderes ontem, democraticamente, para estabelecer procedimentos com vistas ao funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que, a partir da leitura do requerimento, torna-se irreversível.

     Sr. Presidente, quero fazer um paralelo. Na Câmara dos Deputados, um requerimento semelhante foi lido e, em seguida, foi objeto de todo tipo de contestação, levada a efeito pela base governista e comandada pelo Presidente daquela Casa. Até hoje, os Srs. Deputados, principalmente os Democratas e os tucanos, juntamente com os membros do PPS, encontram-se às voltas com recursos judiciais, impetrados junto ao Supremo Tribunal Federal, para fazer valer um direito das minorias.

     Aqui, o diálogo resolveu tudo e quero esclarecer um fato.

     Senador Mão Santa, Sr. Presidente Adelmir Santana, no Regimento do Senado não existe prazo definido para que os Líderes indiquem os membros. A reunião de Líderes que ocorreu ontem, democraticamente, definiu duas coisas importantes. A mais importante de todas é que hoje, quarta-feira, e não amanhã ou depois de amanhã, não depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas antes disso, o Senado, numa atitude altiva, faria a leitura do requerimento. Por quê? Porque as assinaturas eram suficientes, estavam conferidas e o objeto era claro. Há um fato determinado e não há por que, sob o ponto de vista legal, recusar um direito das minorias, que é a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

     Muito bem. Restava uma pendência: dentro de quanto tempo os membros podem ser indicados e quando se lê o requerimento?

     Democraticamente, reunimo-nos ontem e definimos. É verdade que precisei ser, em alguns momentos, até intransigente. V. Exª é testemunha, porque participou da reunião. Cheguei a ser intransigente porque desejava que a leitura acontecesse hoje, para que o Supremo Tribunal Federal entendesse que, no Senado Federal, os fatos aconteciam dentro da legalidade. Esse fato poderia espelhar, até, uma atitude para S. Exªs no Supremo Tribunal Federal, manifestando que era desejo do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a instalação desta Comissão Parlamentar do Inquérito. Era o desejo manifesto, claro, insofismável, até para ajudar na decisão do Supremo Tribunal Federal.

     O requerimento foi lido, está irreversível, mas e a definição da indicação dos membros?

     Era preciso que o Líderes também se entendessem e estabelecessem um prazo, porque, Secretário Mão Santa, aquilo que V. Exª assinou poderia não ter conseqüência, um partido ou outro poderia não fazer as indicações e não haver quórum para a instalação. Mas foi feito o entendimento e nós, em nome dele, concordamos com o prazo de 20 dias, que é elástico, sim, mas definido, para que os membros do PMDB, dos Democratas, dos tucanos, do PTB, do Partido dos Trabalhadores, do PDT e de todos os Partidos da Casa pudessem fazer indicações e a Comissão se constituir com seus 13 membros, para eleger o Presidente e este indicar o Relator. Aí, começaríamos, sim, a trabalhar no sentido de identificar, sem emoções, as razões do caos aéreo.

     É esse, Sr. Presidente Adelmir Santana, o desejo dos democratas: levar a efeito um processo de investigação sem emoções, sem irracionalidade, consultando o interesse da sociedade e identificando a culpa, as omissões e o dolo onde estiverem, sem endereço certo, buscando encontrar os problemas e apontar as soluções.

     Os democratas vão, inclusive, ao longo dos trabalhos da CPI, realizar em paralelo um seminário - apoiado pela Fundação Liberdade e Cidadania -, trazendo do mundo inteiro experts em controle aéreo para que forneçam ao Brasil o know-how que praticam na Alemanha, nos Estados Unidos e na França. Poderemos, assim, em nome do nosso Partido, dar uma contribuição para a solução do problema. Onde ele está? Na Infraero? Nos controladores? No Ministério da Aeronáutica? No Ministério da Defesa? Foi dinheiro mal gasto? Alguém malversou? Houve contingenciamento de recursos? Deixaram de comprar equipamentos de controle? Onde está a culpa? Nas relações defeituosas entre autoridades e controladores de vôo? Tudo isso vai ser objeto de uma investigação isenta, para que se encontrem as causas e se apontem as soluções.

     Quero agradecer a V. Exª pela leitura do requerimento e cumprimentar a Casa, especialmente o Presidente Renan Calheiros.