Pronunciamento de Renato Casagrande em 25/04/2007
Discurso durante a 56ª Sessão Especial, no Senado Federal
Manifesta a preocupação de que duas CPIs, uma na Câmara e outra no Senado, podem trazer prejuízos ao Congresso Nacional.
- Autor
- Renato Casagrande (PSB - Partido Socialista Brasileiro/ES)
- Nome completo: José Renato Casagrande
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL.
POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Manifesta a preocupação de que duas CPIs, uma na Câmara e outra no Senado, podem trazer prejuízos ao Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/04/2007 - Página 11577
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL. POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- REGISTRO, REUNIÃO, LIDER, PRESIDENTE, SENADO, ACORDO, LEITURA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRANSPORTE AEREO, DEFINIÇÃO, PRAZO, INDICAÇÃO, MEMBROS.
- DEFESA, CONTRIBUIÇÃO, LEGISLATIVO, MODELO, GESTÃO, AVIAÇÃO CIVIL, APREENSÃO, POSSIBILIDADE, SIMULTANEIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, IGUALDADE, OBJETIVO, EXPECTATIVA, AUSENCIA, DISPUTA.
O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs e Srs. Senadores, fizemos ontem uma reunião do Colégio de Líderes com o Presidente Renan Calheiros, e firmamos o acordo da leitura do requerimento da CPI, na data de hoje, e um prazo de até vinte dias para as indicações. É uma demonstração clara daquilo que o Senado pode fazer em termos de processo de investigação.
Compreendo que o Senado tem um papel a cumprir, na definição de um modelo claro de gestão da aviação civil no Brasil. Mas manifestei, na reunião de ontem, uma preocupação, e quero manifestá-la também em Plenário. Nós estamos na expectativa de uma CPI na Câmara. Temos a leitura da instalação de uma CPI aqui no Senado. Elas são iguais: o objetivo e o objeto da CPI da Câmara e da CPI do Senado é o mesmo.
Vejo com preocupação, preocupação também manifestada por quase todos os outros Líderes presentes na reunião de ontem, de que duas CPIs, uma na Câmara e outra no Senado, podem trazer prejuízos ao Congresso Nacional, podem acirrar uma disputa entre Câmara e Senado, podem fazer com que haja uma disputa, até pela forma de investigação. Além de que teríamos, caso se instalem as duas CPIs, um “retrabalho”, um trabalho feito na Câmara, um trabalho feito no Senado. O trabalho que será feito aqui será repetido na Câmara.
Essa é uma preocupação que temos, porque o percentual de credibilidade, de confiança no Congresso Nacional é muito baixo. E a exposição pública de um assunto que demonstra claramente falta de entendimento entre as duas Casas pode ainda fazer com que haja uma situação de mais descrédito para o Congresso Nacional.
Temos 20 dias para as indicações. Hoje ou nos próximos dias, teremos uma definição do Supremo. Sinceramente, espero que haja bom senso para que realizemos, de fato, uma investigação e um estudo de modelo de gestão para a área da aviação civil no Brasil, dando, assim, uma contribuição, e não uma situação que estabeleça uma disputa ou não se chegue ao resultado claro que a sociedade brasileira deseja.
Parabéns, Presidente Renan Calheiros, pela condução que V. Exª tem dado a todo esse processo.
Muito obrigado.