O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço ao Senador Romeu Tuma e aos Senadores que fizeram aqui intervenções - foram vários Senadores.

Gostaria de dizer que, ontem, reunido com os Líderes partidários, S. Exªs decidiram o calendário para o requerimento de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu tinha assumido anteriormente uma posição pessoal, política, mas, disse que gostaria de compartilhar aquela decisão com os Líderes partidários. E os Líderes estabeleceram um calendário.

     A leitura do requerimento seria efetuada hoje, por decisão dos Líderes, e seria, conseqüentemente, aberto o prazo de 20 dias para que S. Exªs fizessem as indicações dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito.

     Hoje, reunido com a Mesa, tratamos da necessidade de racionalizar os trabalhos do Senado Federal, para que tenhamos condições de votar, em função das obstruções que as medidas provisórias provocam.

     Estamos tendo problemas. Nos últimos dois anos, o Senado reverteu, praticamente, aquela equação que havia com relação à iniciativa das leis. Chegamos aos incríveis 84% de iniciativa do Executivo e, nos primeiros dois anos depois da Constituinte, com apoio dos Líderes do Senado, da Oposição nesta Casa, diga-se de passagem, invertemos essa equação. Foram os primeiros dois anos que votamos mais matérias oriundas do Legislativo do que do Executivo, dos outros dois Poderes. Precisamos fazer com que isso aconteça novamente.

     Há a proposta, que na próxima semana submeterei aos Líderes, aos Senadores, aos membros da Mesa, de que iniciemos a sessão pela Ordem do Dia, ou seja, de que, havendo acordo, deliberemos a partir das 14 horas. Nós teríamos, sem dúvida nenhuma, um rendimento maior do ponto de vista da apreciação das matérias e também regimental.

     Outra questão que a Mesa entendeu que obrigatoriamente terá de ser observada é com relação à participação dos membros da Mesa na condução das sessões plenárias do Senado Federal. É importante que isso aconteça. O Regimento estabelece um período da sessão que cada membro da Mesa deve presidir, e isso, na prática, não está ocorrendo. Não há centralização de responsabilidades; queremos compartilhá-las, mas é importante que mantenhamos a liturgia da Casa.

     Quem está na Presidência não pode participar dos debates. É importante conduzir os trabalhos sem participar dos debates, a liturgia e o Regimento mandam que assim seja feito e assim será feito.

     Hoje pedi aos membros da Mesa e o Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente, ficou de coordenar esse processo juntamente comigo. Para que isso aconteça, é necessário, é fundamental que haja a compreensão dos Senadores para que o tempo regimental de cada um seja também observado. É uma preliminar para que esse outro critério seja posto, seja observado.

     Eu queria comunicar à Casa que esse foi o objetivo da reunião da Mesa e que nós vamos pôr em prática. Vamos ter problemas com relação à utilização do tempo maior do que aquele estabelecido no Regimento; vamos ser duros com relação a isso - duros no melhor sentido da expressão - quer dizer, democráticos, claro, entendemos o papel de cada um dos Senadores, seja de que partidos forem, mas precisamos pôr em prática o Regimento para que tenhamos um rendimento melhor, uma produtividade maior e a restauração como conseqüência da imagem, do papel do Senado Federal.

     Esse foi o objetivo da nossa reunião.

     Com relação à Comissão Parlamentar de Inquérito, o meu papel, na verdade, vai-se encerrar no dia da instalação. Qualquer tratativa, qualquer negociação - e ontem tentaram fazer algumas propostas para a negociação - que eventualmente possa ser feita terá de ser desenvolvida e encaminhada pelos Líderes partidários, pelas bancadas e pelas direções das próprias Comissões Parlamentares de Inquérito.