O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando se forma e recebe o diploma, o jovem brasileiro contabiliza 20 longos anos de bancos escolares. No instante em que recebe o canudo, terá cumprido três anos de pré-escola, nove anos de ensino fundamental, três anos de ensino médio e mais cinco anos de graduação. Ao todo, terá despendido 7,3 mil dias de formação, 175,2 mil horas de estudo, afora as horas em que o jovem se dedica à leitura de livros didáticos, faz trabalhos e deveres de casa e se prepara para as provas. Muitos varam a noite, milhares se valem até do momento em que estão nos ônibus, a caminho de casa, da escola ou do trabalho, para se debruçar sobre os livros ou para terminar uma tarefa pedida. Na contabilidade do dia da colação de grau, há de se somarem ainda as horas destinadas a cumprir o período de estágio profissional, que está previsto na formação acadêmica do jovem.

            Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpridas todas essas etapas, o jovem estará apto a começar uma fase ainda mais árdua: a de conseguir um lugar no mercado de trabalho em um País onde os índices de desemprego são alarmantes. Melhor dizendo, cumprindo todas essas etapas, o jovem estará apto a procurar um lugar no mercado de trabalho se, e somente se, ele não tiver se graduado em bacharel em Direito, porque, no Brasil, os 20 anos de formação, as 175,2 mil horas de estudo, as provas, a aprovação e o diploma nada valem para o bacharel em Direito, a não ser que - e somente se - ele logre êxito na prova de Exame de Ordem da OAB.

            Primeira questão a ser apresentada: por que somente o bacharel em Direito precisa se submeter a uma prova depois de formado? A formação não vale? Os vinte anos de estudo não valem? Os cinco anos de graduação não servem? Por que médicos não precisam fazer provas de conselho ou de ordem? Salvar vidas, por acaso, é menos importante do que promover a justiça?

            Responderão alguns mais afoitos: “Isso é porque o ensino brasileiro tem qualidade duvidosa”. Aceito a premissa, mas não posso concordar com a solução. Submeter-se a uma prova depois de estar formado não promove melhoria no sistema de ensino, nem prova se o bacharel está apto ao exercício da profissão, ou seja, a prova não prova nada! Aliás, o próprio mercado de trabalho se encarrega desta chamada seleção natural dos bons e dos maus profissionais.

            Então, se não há essa exigência para nenhuma outra profissão, cabe perguntar: por que raios se exige do bacharel em Direito que preste o Exame de Ordem da OAB como condição sine qua non para advogar? Se não passa no Exame, joga fora o canudo ou faz a prova uma, duas, três, quatro vezes.

            Pergunta-se: e a expectativa dos pais, dos irmãos, da mulher, do marido, dos filhos daqueles que se submetem ao Exame? Pior: alguém tem como aquilatar o custo emocional de uma reprovação injusta? Diga o custo emocional, porque o valor monetário também não é baixo!

            Tenho aqui, em mão - em outra oportunidade, vou mostrar a todo o Plenário e à Nação brasileira -, a propaganda de um dos - friso bem, porque eles proliferam no País inteiro - cursinhos preparatórios para o Exame de Ordem da OAB. Sabem quanto custa? Custa R$2,9 mil à vista e só prepara para a primeira fase da prova. Sim, porque o Exame de Ordem é composto de duas fases: a primeira é de caráter objetivo, e a segunda fase é subjetiva.

            Minha assessoria fez um levantamento minucioso e verificou também que a grande maioria do corpo docente desses cursinhos, no Brasil inteiro, é composta de conselheiros da OAB. Repito: muitos dos conselheiros da OAB são professores dos cursinhos preparatórios para o Exame de Ordem da própria OAB.

            Para prestar o exame, o candidato precisa pagar uma taxa de R$120,00. Pode parecer pouco, mas é muitíssimo em um País onde o salário mínimo não chega a R$400,00 por mês.

            Digo isso, para não entrar no valor despendido na formação do bacharel. Ora, todos sabemos que as universidades públicas no Brasil não se destinam aos mais pobres, não somente porque os mais pobres estão fadados a estudar em escolas públicas, cujo ensino fica muito aquém do desejado - não conseguem, portanto, aprovação no concorrido vestibular promovido pelas universidades públicas -, mas também e principalmente porque a carga horária dessas universidades quase nunca é ministrada no período noturno, o que impede que o aluno pobre trabalhe e estude.

            E aquele considerável contingente de alunos que participa de programas de financiamento universitário e que precisa se formar e ingressar no mercado de trabalho, a fim de saudar sua dívida com o Estado? Ninguém pensa neles também?

            Vou dizer aqui, pela enésima vez, que não tenho nada contra a OAB. Muito ao contrário, reconheço-a como entidade séria e respeitável, que tem prestado inúmeros e relevantes serviços ao País, principalmente na época da ditadura militar, em que combateu bravamente em prol dos direitos humanos e das liberdades democráticas. O que não posso tolerar, Sr. Presidente - e não tolerarei -, é uma argumentação falaciosa, baseada em premissas equivocadas, a fim de manter uma prática que, sob todos os aspectos, prejudica os estudantes e os graduados em Direito em todo o País.

            Note-se, repito, que apenas os bacharéis em Direito padecem, únicos, desse anacronismo. Os graduados em Medicina, em Jornalismo, em Psicologia, em Geografia, em Odontologia, os profissionais de todas as áreas das ciências exatas e humanas não necessitam se submeter a qualquer avaliação para serem inscritos em seus órgãos de classe. Basta, pura e simplesmente, o diploma universitário expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

            Por que, então, persistir com esse tratamento desigual para com os acadêmicos de Direito?

            A OAB precisa se restringir à fiscalização do exercício da profissão, abstendo-se do papel de avaliar os cursos superiores - atribuição, aliás, que não possui. O advogado, Sr. Presidente, no exercício da sua profissão, já é fiscalizado pelo Juiz, pelo Promotor de Justiça, pelo advogado da outra parte e pelo próprio cliente. O resto, meus nobres Pares, é com o mercado, que, naturalmente, seleciona os melhores e varre os incompetentes. Afinal, somos ou não somos uma democracia?

            O que esse Exame de Ordem promove é uma cruel e brutal reserva de mercado, uma injusta exigência para com o bacharel, um inadmissível cerceamento de direito.

            Apresentei a esta augusta Casa o PLS nº 186, que acaba com o famigerado Exame de Ordem. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou convicto de que o Exame de Ordem é uma excrescência que precisa ser abolida do ordenamento jurídico deste País. As centenas de e-mails, de cartas e de telefonemas que recebo diariamente, de todo o Brasil, apoiando meu projeto, demonstram que estamos no caminho certo. A OAB, nesse caso, é que está na contramão da História.

            Sr. Presidente, meus queridos e amados Pares que formam esta augusta Casa, será que sou uma voz clamando no deserto?

            Matemáticos, engenheiros, todos os profissionais da área de Exatas, quando saem dos bancos das universidades, estão com seus diplomas em mão e podem exercer sua profissão, assim como todos os profissionais das áreas médicas e biológicas, todos os profissionais das ciências humanas, exceto os profissionais de Direito.

            Estou clamando no deserto!? Que coisa estranha! Formem a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Geógrafos, a Ordem dos Matemáticos, a Ordem dos Engenheiros, a Ordem dos Odontólogos! Vamos formar todas as Ordens e tirar o papel das universidades, porque, então, o diploma não tem validade! Que absurdo! Que excrescência!

            Nosso projeto está na Casa. Alguns silenciam, olham à distância e pensam: “Esse deve ser um lobo solitário, porque brigar com a OAB é algo terrível, que dá desgaste político”. Brigo por justiça! Então, que os acadêmicos de todos os cursos credenciados pelas universidades sejam obrigados por lei a se submeter a outro exame! Mas só a OAB?! É dinheiro, Sr. Presidente! Os cursinhos, os papas, uma pequena elite fazem uma prova inaplicável a que nem os doutores que levam anos e anos estudando se habilitam.

(Interrupção do som.)

            O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, peço mais um minuto para encerrar.

            Nem os doutores se habilitam a essa prova. Se, hoje, os profissionais que fizeram concurso público na área de Direito se submeterem a uma prova da OAB podem passar vexame. Há algo errado. Noventa e cinco por cento, em algumas regiões do País, foram reprovados! Isso é um absurdo, Sr. Presidente! O Congresso precisa tomar providências e convocar seus Parlamentares para discutir a questão.

            Portanto, Sr. Presidente, não me vou alongar mais, mas vou continuar clamando desta tribuna. Penso que isso é um absurdo, uma injustiça! E ainda aparecem aqueles que dizem: “Está vendo? São todos desqualificados. São 95% - quase 100% - que foram reprovados”. Vão novamente para os cursinhos, para o dinheiro! Não valeram os anos e anos de livros, de cumprimento de carga horária, de disciplina! São 20 anos de estudo!

            Está aqui o Reitor Cristovam, homem da educação, que conhece profundamente o assunto e que já foi reitor de universidade. Não há um curso nesse celeiro de inteligência, que é a UnB, que necessite de exame de ordem de um segmento de sindicato. Não há nenhuma ordem ou instituição que necessite disso, exceto a OAB.

            Vamos ter paciência! Essa é uma situação vexatória! Ou acabamos com esse famigerado, terrível e brutal exame da OAB ou estaremos desmoralizados. Ou ainda pode-se estender esse exame para todos os outros cursos que profissionalizam e preparam os acadêmicos. Sim, então, precisa ser para todo mundo. Só vale para a OAB? E ainda se vangloriam de reprovarem 99%! Esses são os papas, as sumidades da inteligência, os bloqueadores, os cerceadores! Então, vamos inverter os papéis! Há coisa muito errada!

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a gentileza de ter permutado seu tempo comigo. Encerro, agradecendo a V. Exª esse olhar profundo que me dirige.