O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, o Ministro da Agricultura esteve aqui, e tive a oportunidade de debater com ele dois assuntos de extrema importância: a questão do seguro de renda para os produtores, que não sai do papel, apesar de todo discurso feito até agora pelo próprio Governo; e a questão da sanidade animal, que o Governo ainda não criou juízo, apesar do susto que levou no ano passado e no ano retrasado, principalmente em relação ao Estado de V. Exª, Senador Valter, Mato Grosso do Sul, por onde ingressou a febre aftosa, proveniente do Paraguai e, depois, o Estado do Paraná, mesmo sem ter a febre aftosa, amargou um prejuízo de R$ 1 bilhão em função de um anúncio feito de forma precipitada, equivocada, de que havia febre aftosa e que, depois, se constatou, em laboratório, não havia.

            Eu já tratei desses dois assuntos e fiquei de tratar aqui de um outro assunto que acho relevante para todo o País. Foram estabelecidas taxas de juros para o crédito rural, taxas de juros para os financiamentos concedidos nas linhas de crédito do BNDES, Moderfrota, Finame, que variam de 10,75%, no caso dos financiamentos do BNDES, até 12,75%, em alguns casos, como no Finame, por exemplo. Tais taxas servem para financiar máquinas, caminhões. Nós estamos percebendo que há uma movimentação hoje no País na busca de adquirir equipamentos e máquinas em função desse entusiasmo que toma conta do País, que está voltando os olhos para a produção de bioenergia. Quando foram estabelecidas essas taxas de juros de 8,75% para o crédito rural, nós tínhamos uma taxa Selic, Sr. Presidente, em torno de 21%. Justificava-se essa taxa de juros que vai de 10,75% a 12,75%, no caso dos financiamentos do BNDES, de 8,75%, no caso do crédito rural e também de 4,5% para os agricultores familiares.

            Mas a taxa Selic caiu de 21% para 12,25% e todas as tendências e análises de tendências projetam uma taxa Selic até o final do ano a 9,5%, no máximo 10%. Imaginem, então, quando o comprador de uma máquina agrícola, que está pagando juros de 12,75%, olhar a taxa de mercado, a taxa Selic, a 9,5%!

            Então, o Governo tem de se antecipar, o que significa mandar para o Conselho Monetário Nacional uma proposta de revisão dessas taxas de juros, porque elas não se combinam mais com a taxa Selic, que é declinante. Embora a taxa Selic venha declinando de forma vagarosa, de forma modesta, caindo muito aos poucos, timidamente, o Governo já poderia ter acelerado essa queda, porque a inflação caiu, e não houve aceleração do crescimento. Aliás, o índice de crescimento anda muito baixo, inclusive em relação à própria América Latina. A média de toda a América, no ano passado, foi de 5,3% contra os 3,3% do Brasil. O Governo não teve ainda ousadia de enviar para o Conselho Monetário Nacional a proposta de redução de juros.

            Qual é a proposta do setor agropecuário? É de 4,5%. Acredito que essa taxa não será aceita pelo Governo. Então, sejamos razoáveis: o Governo deveria trabalhar com uma taxa em torno de 6,5% a 7% para o crédito rural, que acredito satisfaria toda a classe produtora do País. O Governo deveria estabelecer uma taxa para os financiamentos do BNDES em torno de 8,75% para o Moderfrota e para o Finame, que também acredito irá satisfazer os setores de revenda, de distribuição e de produção.

            Há um outro fator que deve embasar essas decisões do Governo de forma técnica. Ontem, pela primeira vez, depois de vários anos, o dólar foi cotado abaixo de R$2,00. Hoje, o dólar continua abaixo e caindo. Isso significa que a taxa de câmbio trará problemas sérios na comercialização de produtos agrícolas, principalmente as commodities, que são exportadas.

            Se isso facilita as importações, principalmente de máquinas, para investimento no setor e para a modernização dele, por outro lado, reduz, e muito, a margem de lucro dos produtores, exatamente em função do problema de liquidez do setor em função do baixo valor do dólar em relação ao real e, portanto, do baixo valor das commodities.

            Cito um exemplo: hoje, o custo da saca de soja dos Estados produtores, localizados longe dos portos, é quase R$ 21,00; o custo de produção, em torno de R$ 25,00. Prejuízo de R$ 4,00.

            Então, todo esse entusiasmo que se vê não está, na verdade, retratando a realidade dura na qual vivem os produtores, que contribuem com as exportações, com o desenvolvimento nacional e com o sucessivo aumento dos superávits. E, embora estejam contribuindo, eles próprios estão diminuindo sua rentabilidade e, conseqüentemente, seus investimentos.

            Portanto, de nada adianta dizer: “O dólar baixo vai ajudar os investimentos na modernização da agricultura”, porque há uma descapitalização em curso. Aí o Governo diz: “Mas a venda de máquinas cresceu 28%”; mas cresceu 28% em relação a quê? Em relação ao período em que não se vendeu nada.

            Então, a indústria de máquinas e equipamentos do País também amarga, como conseqüência, a crise da agricultura, da agropecuária. Por quê? Porque, em três anos, ela praticamente não vendeu; e, quando vende 28% a mais, ela o faz em cima de números que foram conquistados em anos de intensa crise que se abateu sobre a agricultura.

            Não é essa a referência que tem de ser tomada.

            Para aproveitar meus 30 segundos e fechar minha proposta: o Governo não pode manter as taxas de juros da Selic nesse patamar, mas, com essa taxa de juros, o Governo não pode manter as taxas do crédito rural em 8,75%; e as taxas de financiamento do BNDES, entre 10,75% e 12,75%, porque elas já são superiores à taxa Selic. Então, se elas foram estabelecidas quando a taxa Selic era 21%, que se faça a revisão, e que o Conselho Monetário Nacional aprove uma nova taxa de juros para os créditos fornecidos à agricultura brasileira e também nas linhas de crédito do BNDES.