O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em agosto do ano passado, em Macapá, transcorreu a Primeira Conferência de Crianças de 6 a 13 anos do Estado do Amapá, no âmbito da Conferência Criança Brasil no Milênio - a CCBM.

            Essa Conferência, articulada pela OPA - Organização pela Preservação Ambiental, foi aceita pela Assembléia Legislativa do Amapá e realizada no Centro de Ensino Profissional do Amapá. Dela participaram crianças de inúmeras escolas estaduais e municipais. Foi mais um passo para montar a “Agenda 21 Infantil”, em termos semelhantes aos que nortearam a construção da Agenda 21 Global das Nações Unidas.

            Essa iniciativa, capitaneada pela OPA e pela CCBM, é fruto de uma história que começou em 2000, numa escola de Goiânia, quando foi criada a CCBM, numa reunião de crianças e adultos preocupados em conceber uma agenda para influir na construção de um mundo sustentável.

            Srªs e Srs. Senadores, entre outubro de 2000 e dezembro de 2006 foram realizados, com a equipe de trabalho da OPA/CCBM no Brasil, 4 edições nacionais da CCBM, 03 edições estaduais, 03 edições municipais, uma edição indígena, duas sessões especiais, aqui no Senado, na hora do expediente de sessões ordinárias da Casa, registradas em suas atas oficiais do dia, e um simpósio social infantil comemorativo ao dia mundial do Habitat.

            Tudo isso, Sr. Presidente, confirma um fato: a CCBM é fórum facilitador, relator e promotor da união, socialização, organização e fortalecimento da infância como o mais novo sujeito coletivo de direito individual e social reconhecido pelo Estado de Direito nacional e internacional. Nessas edições da CCBM, cerca de 3.200 crianças de cinco estados do Brasil e de vários países (estudantes na Escola das Nações, em Brasília) produziram 21 tratados para a “Agenda 21 Infantil” no Brasil; três declarações regionais das crianças - Declaração das Crianças da Caatinga, Declaração das Crianças da Amazônia e Declaração das Crianças de Mato Grosso - registrando suas visões sobre seus ambientes de habitação e moradia e dois programas, na TV Senado, lançados como plano piloto de uma proposta da Equipe CCBM de realização de um programa da criança na tevê.

            Em seguida, no Senado, elas lançaram suas primeiras impressões sobre moradia e meio ambiente de habitação para autoridades da UN-HABITA-ROLAC, prefeituras de vários municípios do Pernambuco, e colégios ou escolas. Ao mesmo tempo, essas crianças receberam dos professores voluntários, das escolas participantes e dos voluntários livres das sociedades locais de cada conferência ou de cada simpósio realizado, mais de 300 oficinas de eco-educação. E, ainda, mais de 18.000 crianças, cerca de 10.000 famílias e mais de 1.000 professores de vários estados e colégios já dispõem da “Agenda 21 Infantil” e ingressaram no processo de discussão por meio de mostras culturais realizadas pela Equipe da CCBM e das crianças em diversas escolas. Além disso, realizou-se, no plano internacional, a participação e promoção da “Agenda 21 Infantil” em eventos no Japão, na Organização das Nações Unidas para o Habitat, no Quênia e em Nova Iorque (Sessão Preparatória para a Assembléia Geral da ONU pela Infância) e, finalmente, na Índia (na City Montessori School - CMS), por ocasião da 6ª Conferência Mundial dos Chefes de Justiça. No acervo cultural do Museu Internacional da Paz da City Montessori School consta, por essa iniciativa, a “Agenda 21 Infantil”, em construção na CCBM.

            Sr. Presidente, meus nobres Pares, vejam Suas Excelências como uma iniciativa inteiramente ao largo de formalismos governamentais pode produzir frutos e irradiar ensinamentos.

            Uma das maiores lacunas na formação de nossas crianças é a formação para a cidadania em seu mais amplo sentido. Em todo e qualquer país socialmente desenvolvido suas crianças recebem formação para se tornarem cidadãos plenos desde o berço, passando pelos primeiros anos de escolarização, até seus mais avançados estudos universitários. É a sociedade consciente dando consciência social aos seus novos membros.

            A iniciativa da CCBM e da OPA, fomentando a construção da Agenda 21 Infantil, faz o duplo papel de incentivar a consciência para a vida social e a para a preservação ambiental. Não poderia haver melhor forma de educar nossas crianças e de reeducar seus pais.

            Da reunião havida no Amapá, que mencionei na abertura deste pronunciamento, surgiu a Declaração das Crianças da Amazônia, singela e contundente. Pretendem as crianças participantes da Conferência, como objetivos a atingir, a preservação da Amazônia e o melhoramento do Amapá. Estruturada de forma objetiva, a declaração assinala um diagnóstico da região, propõe ações para as autoridades e demais agentes sociais e estabelece compromissos que as crianças assumem para si mesmas, com o objetivo de alcançar as metas de preservação e melhoria de seu espaço vital.

            Sr. Presidente, quisera Deus que os adultos fossem tão objetivos e assertivos em suas propostas e compromissos. Teríamos, provavelmente, um outro planeta neste momento, muito mais bem cuidado, muito mais justo socialmente.

            A Agenda 21 Infantil, que as crianças brasileiras ainda constroem, visa despertar a consciência de todos, a partir do comprometimento das próprias crianças com os objetivos de preservação ambiental e justiça social. São elas mesmas que afirmam, ao final do Tratado 21 da Agenda, que farão, quando adultos, o que pensam hoje como crianças. Que admirável consciência de engajamento com a construção de um mundo melhor!

            Srªs e Srs. Senadores, a Agenda 21 Infantil, que contará, em sua versão definitiva, com 40 Tratados, cada um lidando com os principais temas que afetam a humanidade e as sociedades de hoje, está sendo construída pela reflexão e pelo comprometimento das crianças brasileiras ao longo desses últimos anos.

            Apraza aos dirigentes adultos deste País seguir o exemplo desses pequenos senhores da cidadania consciente. Se assim for, haveremos de ter um novo Brasil muito em breve.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.