O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Efraim, serei o mais breve possível. Obrigado pela amabilidade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Cristovam Buarque, Senador Marco Maciel, no último terço do mandado do ano passado, no final, a Senadora Heloísa Helena e eu discutíamos sobre equipamentos de vigilância e sobre a concessão de indultos a presos por diversos motivos - visita às suas famílias, festejo de Páscoa, Dia das Mães. O grande problema é o não retorno, a fuga desses presos, ou a prática de outros crimes imediatamente após essa liberdade condicional.

            Continuei acompanhando a questão. A Senadora Heloísa Helena, defensora permanente dos direitos humanos, e eu discutíamos sobre o tipo de equipamento que poderia ser usado sem que houvesse humilhação do cidadão que o utilizasse, com uma exibição muito aberta a quem o visse portando o equipamento.

            Na Califórnia, o Governador Schwarzenegger implantou o uso de um aparelho como este aqui, colocado no tornozelo. Ele fica ligado via satélite à Polícia, e qualquer mudança do roteiro constante da autorização de deixar o presídio será acusada no computador. Assim, imediatamente, a Polícia pode tomar as providências cabíveis.

            Mas esta é a pergunta que fiz: e se ele cerrar esta borracha? Imediatamente, há o disparo de uma sirene na delegacia de polícia ou no órgão que vai acompanhá-lo. Com isso, haverá o chamamento de equipes que o mantêm sob vigilância. Ele terá a obrigação também, em determinado momento, de fazer a carga, Senador Valter Pereira, por conta própria. O equipamento ficará sob a calça, e não haverá nenhum tipo de humilhação, como ocorreria com um equipamento grande. O Schwarzenegger implantou o equipamento na Califórnia e está obtendo sucesso.

            Não estou fazendo propaganda do produto, porque há muitos outros fabricantes que fazem esse tipo de equipamento nos Estados Unidos e na Europa. Mas estou atrás disso. Sei que o Senador Demóstenes Torres acabou fazendo o projeto, que foi aprovado no pacote da CCJ. Temos de buscar os meios, para que realmente se possa aplicar a decisão que for tomada.

            Senador Valter Pereira, sei que V. Exª, hoje, está preocupado com a violência e estou chamando sua atenção, porque é parceiro nessa luta contra o crime. Aceito, com muita alegria, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Romeu Tuma, V. Exª está satisfazendo a curiosidade de muitos Parlamentares, especialmente dos que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao exibir esse aparelho que, no Brasil, é inédito. V. Exª nos dá a noção exata, real, de como isso vai funcionar. É bom lembrar aqui que, nessa hipótese que V. Exª aventou, ou seja, de o detento serrar o equipamento ou destruí-lo de outra forma, a pena dele será reforçada.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - É brilhante a idéia de V. Exª.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Isso está previsto no projeto que aprovamos.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Se ele recebe um benefício e abusa desse benefício, ele tem de ser punido.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Exatamente. É bom esclarecer que, pela proposta aprovada, se ele fizer essa tentativa que V. Exª está aventando - e é plenamente razoável admitir que isso aconteça -, ele terá o benefício suspenso e sofrerá alguma represália prevista na legislação. Portanto, é muito oportuno o discurso de V. Exª. Todo alerta que se fizer nessa direção é iniciativa que merece aplauso. Quero dizer que o pronunciamento de V. Exª é oportuno, sim, é muito oportuno.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador Valter.

            Com esse artifício, não se quer submeter ninguém a constrangimento, mas proteger aquele que recebe o benefício, porque ele pode ser tentado pela quadrilha a praticar um crime e, sabendo que está sob vigilância, ele não cometerá crimes novamente, especialmente imediatamente após receber o benefício que a Lei de Execuções Penais lhe confere ou que o diretor da cadeia pode lhe dar.

            Segundo soube, há de dez a quinze similares desse aparelho fabricados pelo mundo. Este, eu pedi que me trouxessem da Califórnia, com catálogo, para mostrar à sociedade brasileira que não é nada humilhante, pois o bandido é até beneficiado por seu uso e deverá ficar elegante com isso na perna. Poderá levar canelada sem dor. Eu o estou exibindo, porque tenho de devolvê-lo. E, pelo aparte de V. Exª, cumpro com uma obrigação.

            Eu pediria licença, Sr. Presidente, para, nesses minutos que me restam, falar um pouquinho sobre o Programa de Reaparelhamento da Marinha.

            O Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, enviou-me este livro, Senador Mozarildo, dizendo que também as águas internas são de responsabilidade da Marinha. A sua Amazônia, a nossa Amazônia precisa de vigilância permanente não só por conta da destruição da floresta, mas também em função da dificuldade que se tem de manter os rios limpos e ecologicamente perfeitos.

            A Marinha tem um grupo especial, e o Governo também constituiu um grupo para verificar os problemas da Marinha e da Aeronáutica.

            O Brasil é um país marítimo, e isso tem importantes implicações em termos de comércio exterior, pois mais de 95% de nossas importações e exportações são feitas por mar, representando, em 2006, cerca de US$228 bilhões. Além disso, há a existência de petróleo (mais de 85% da produção nacional), de gás, de nódulos polimetálicos e de recursos vivos, o que transforma a imensidão da nossa “Amazônia Azul”, com cerca de 4,5 milhões de km², além de essencial via de comunicação, em um patrimônio de valor inestimável, cuja soberania e jurisdição cumpre à Marinha assegurar.

            Pela Constituição Federal, competem às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem - e V. Exª tem falado muito sobre isso aqui desta tribuna.

            Por meio de lei complementar, a Marinha brasileira recebeu algumas atribuições subsidiárias, dentre as quais despontam, por sua magnitude, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e, de suma relevância, a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e de regulamentos no mar e em águas interiores - aí eu classificaria os rios da Amazônia. Pretendem-se coibir as infrações e enfrentar as chamadas “novas ameaças”: os crimes transnacionais (contrabando, tráfico de drogas e de armas), o terrorismo, os crimes ambientais e a pesca irregular. Como se vê, as responsabilidades são imensas.

            Pois não, Senador Mozarildo, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Romeu Tuma, quero apenas compartilhar de seu pronunciamento, dizendo da importância que tem a Marinha para a Amazônia e para o Brasil como um todo. Na Amazônia, penso até que a presença da Marinha precisa ser mais intensificada, porque alguns rios servem como fronteira com vários países ou nascem em outros países, vêm para o Brasil e são caminhos naturais para esses crimes transnacionais a que V. Exª se refere. Então, quero dizer do meu apoio à idéia de se dar mais atenção à Marinha e de reaparelhá-la, o mesmo valendo para a Força Aérea, que, para a Amazônia, é indispensável, assim como para nosso Exército. Muito obrigado.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Obrigado, Senador. Incluo seu aparte em meu discurso com satisfação, já que V. Exª é um grande conhecedor de todos os problemas da Amazônia.

            Peço, Sr. Presidente, que V. Exª autorize a publicação por inteiro deste discurso, porque eu queria chamar, ao final desses dois minutos, a atenção para o processo de Royaties de petróleo que a Marinha tem e que não recebe.

            As Leis nºs 7.990/89 e 9.478/97, conhecidas como “leis do petróleo”, estabelecem que a Petrobras deverá recolher ao Tesouro Nacional quantitativos correspondentes à sua extração e produção, e parte desse valor, que é destinado ao Comando da Marinha, são os chamados Royalties. A estimativa dessa arrecadação compõe, regulamente, a proposta orçamentária da Marinha para montagem de seus orçamentos anuais.

            Nos últimos anos, o Governo Federal, em função da política fiscal, vem autorizando a execução de apenas parte desses recursos e contingenciando o restante sob o título de “Superávit Financeiro de Receitas Vinculadas”, que integram o Superávit Primário. Ao encerrar 2006, o Comando da Marinha possuía um total de R$2,69 bilhões de Royaties que não foram repassados.

            Neste exercício, a LOA sancionada prevê uma arrecadação da ordem de R$1,4 bilhão de Royalties para a Marinha; desses, apenas R$551,8 milhões compõem o OCC da Força, estando contingenciada a parcela de R$861,9 milhões.

            Tenho toda a documentação, e também me foram encaminhados os dados pela Marinha.

            Chamo a atenção para a reivindicação por meio da qual a Marinha procura atender às suas atividades estratégicas. A Marinha tem hoje cinco submarinos - e sua necessidade estratégica é de 12 -, que têm, em média, dez anos de construção. A Marinha tem 16 navios-patrulha oceânicos - e precisa de 30 -, que têm idade média de 14 anos. Há 14 navios-escolta, embora a necessidade seja de 18, e 25 anos é a idade média de cada barco. Há cinco navios-patrulha fluviais para a Amazônia, e a necessidade é de que haja 10 - a média de idade deles é de 33 anos, a idade de Cristo. São três navios anfíbios, e a necessidade é de que haja seis - a idade média deles é de 46 anos.

            Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª que autorizasse a publicação, por inteiro, do pronunciamento sobre o reaparelhamento da Marinha e sobre o equipamento de vigilância de presos sob custódia do Governo que estejam em liberdade condicional ou em outra atividade fora do presídio.

            Obrigado, Presidente. É uma honra poder estar aqui.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um país marítimo, tendo importantes implicações em termos de comércio exterior, pois mais de 95% de nossas importações e exportações são feitas por mar, representando, em 2006, cerca de US$228 bilhões. Além disso, há a existência de petróleo (mais de 85% da produção nacional), de gás, de nódulos polimetálicos e de recursos vivos, o que transforma a imensidão da nossa "Amazônia Azul", com cerca de 4,5 milhões de Km², além de essencial via de comunicação, em um patrimônio de valor inestimável, cuja soberania e jurisdição cumpre à Marinha assegurar.

Pela Constituição Federal, competem às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem.

Através de Lei Complementar, a MB recebeu algumas atribuições subsidiárias, dentre as quais despontam, por sua magnitude, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e, de suma relevância, a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e em águas interiores, através da qual se pretende coibir as infrações e enfrentar as chamadas "novas ameaças": os crimes transnacionais (contrabando, tráfico de drogas e de armas), o terrorismo, os crimes ambientais e a pesca irregular.

Como se vê, as responsabilidades são imensas.

Atualmente, no cumprimento de sua missão constitucional, em especial na imposição da lei nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), principalmente nas áreas de exploração e explotação de petróleo e gás, a MB emprega, primariamente, todos os meios navais, exceto submarinos, como elementos informativos na fiscalização das AJB.

O Brasil requer uma Marinha, corretamente dimensionada e equipada, e apta a cumprir efetivamente o seu dever, como e quando for demandado pela vontade nacional. Para tal, é necessário alocar os recursos e meios indispensáveis para que possa atuar na vigilância e na proteção de nossos vastos interesses e soberania.

Orçamento

Em que pese a gradual recuperação do patamar desde 2004, verifica-se que, pelo menos nos últimos 10 anos, o orçamento tem ficado aquém do que é preciso, impossibilitando a disponibilização de valores suficientes ao funcionamento, preparo e aparelhamento, acarretando a perda da capacidade operacional. Em médio prazo, caso seja mantida essa tendência, a situação do aprestamento do Poder Naval tornar-se-á crítica, provocando o esgotamento da vida útil de numerosos meios, com a sua conseqüente baixa.

Quanto ao Orçamento, serão canalizados os maiores esforços para recuperar significativamente o seu patamar, de tal forma que atenda às demandas, já que o orçamento de 2007 é de R$1,250 bilhão e o patamar anual necessário e desejável para a Força é de cerca de R$1,8 bilhão.

Royalties do Petróleo

As Leis nº 7.990/89 e 9.478/97, conhecidas como “leis do petróleo”, estabelecem que a Petrobras deverá recolher ao Tesouro Nacional quantitativos financeiros correspondentes a sua extração e produção, e parte desse valor, que é destinado ao Comando da Marinha, são os chamados Royalties. A estimativa dessa arrecadação compõe, regularmente, a proposta orçamentária da Marinha para montagem de seus orçamentos anuais.

Nos últimos anos, o Governo Federal, em função da Política Fiscal, vem autorizando a execução de apenas parte desses recursos em OCC e contingenciando o restante sob o título de “Superávit Financeiro de Receitas Vinculadas”, que integram o Superávit Primário. Ao encerrar 2006, o Comando da Marinha possuía um total de R$2,69 bilhões de Royalties que não foram repassados.

Neste exercício, a LOA sancionada prevê uma arrecadação da ordem de R$1,4 bilhão de Royalties para a Marinha; desses, apenas R$551,8 milhões compõem o OCC da Força, estando contingenciada a parcela de R$861,9 milhões.

A liberação dessa reserva possibilitaria à Marinha iniciar o Programa de Reaparelhamento.

Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM)

Em 9 de dezembro de 2005, por Decreto Presidencial, e sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para avaliar as prioridades e propor os cronogramas e fluxo de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O relatório final desse grupo encontra-se em análise no Governo, a fim de, posteriormente, ser submetido a deliberação do Presidente da República.

O PRM, elaborado para o período de 2006 - 2025, tem como proposição a reposição e modernização dos meios considerados prioritários à recuperação ou preservação da capacidade operacional da Força, sendo estruturado em 2 fases, com necessidade de aporte de recursos financeiros iniciais da ordem de US$2,57 bilhões para o período de 2006 a 2012. Tal programa, não iniciado em 2006, poderá começar neste exercício, caso aprovado, demandando um aporte de recursos adicionais no orçamento da Força para investimentos na ordem de R$600 milhões.

As limitações orçamentárias, impostas ao Setor de Defesa, levaram o GTI a orientar os trabalhos para as “prioridades absolutas”, no âmbito de cada Força, capazes de serem atendidas em curto e médio prazos.

No tocante a sua “prioridade absoluta”, que consiste na construção de um submarino e a modernização dos cinco submarinos existentes, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), a Marinha está negociando a obtenção de financiamento externo, no total de R$2,71 bilhões, o qual já obteve o parecer favorável da Comissão de Financiamento Externo - COFIEX do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e aguarda aprovação governamental para sua tramitação, a fim de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta de construção prevê que a entrega do submarino deverá estar concluída em até sete anos após a assinatura do contrato comercial. Quanto às modernizações, para o primeiro submarino teria uma duração de quatro anos e para os quatro demais ocorreria, seqüencialmente, em dois anos, para cada um.

O PRM prevê, ainda, a construção no País de nove Navios-Patrulha (NPa) de maior porte, para atender às necessidades de patrulha nas AJB.

O quadro a seguir apresenta as prioridades da Marinha para atender às suas necessidades estratégicas:

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Sistema de monitoramento de pessoas sob vigilância.