O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, as mazelas da educação brasileira se tornaram motivo de preocupação para todos. Repetidamente, em testes internacionais, os estudantes brasileiros têm obtido os piores desempenhos. Quando comparados a jovens de outros países, mostram-se, invariavelmente, despreparados.

Também é assustador o fato de que, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, apenas 243 cidades conseguiram obter nota superior a 5 nas duas etapas da avaliação, isto é, de 1ª a 4ª série e de 5ª a 8ª série do ensino fundamental.

Se a nota de corte for 6, os resultados são ainda mais exasperantes. Apenas 0,8% dos Municípios conseguiram alcançar tal resultado, o que é um sintoma inequívoco de que a educação brasileira, há muito, está na UTI.

Um problema grave para esse doente chamado “educação brasileira” é o fato de que não gastamos pouco. Pelo contrário, matéria publicada pelo Jornal do Brasil, de 18 de março, traz informações sobre estudo levado a cabo pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o qual analisa a qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado.

O estudo do Ipea tenta medir a qualidade dos serviços públicos a partir do conceito de que “um país eficiente é aquele que consegue oferecer serviços públicos de qualidade, para o maior número de pessoas possível, gastando pouco e cobrando menos tributos”.

O diagnóstico é tenebroso: a ineficiência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais implica um desperdício de R$323 bilhões por ano! Além disso, conclui que “o Brasil [comparado com o restante da América Latina] tem um desempenho muito ruim, sobretudo se levado em conta que é relativo a países da região e não a países ricos”.

Na tentativa de reverter o caminho para o abismo, o Governo Federal lançou o PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação, que consiste em um conjunto de ações na forma de projetos de lei, definição de metas, mais recursos para as escolas, obras de infra-estrutura, programas de capacitação, aumento de vagas e avaliações das redes.

Resta saber se o PDE funcionará. Há algumas dúvidas a respeito. Explico. Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem-se mostrado um imenso laboratório de experimentos na área educacional. Em qualquer curso de licenciatura, os alunos sairão com vasto conhecimento de inúmeras teorias pedagógicas e de variadas maneiras de receber o processo de ensino-aprendizagem. Não quero pô-las em dúvida. No entanto, visto à distância, creio que perdemos o foco do que deve ser uma boa educação. Antes das experimentações, da importação de idéias revolucionárias e de outras coisas mais, parece-me que é essencial voltar ao básico, tornar o aluno, ao cabo dos nove anos de ensino fundamental, capaz de ler, escrever, entender e dominar as operações matemáticas básicas.

Muito se fala em recursos financeiros, computadores para os alunos, salas bem equipadas, maior tempo de aula, bom projeto pedagógico, ensino “antenado” com a contemporaneidade, formação de cidadãos e uma infinidade de outras exigências. De tudo que li e ouvi até agora, concordo com o especialista Cláudio Moura e Castro, que, ao ser inquirido pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre o que é uma boa educação, respondeu: “No Brasil, com, a ausência de um ensino básico eficiente, a escola boa é a que consegue ensinar o que o teste mede. Se ensinar isso, aí poderemos passar para outro nível”.

Suas palavras me pareceram uma ilha de sensatez em um mar de opiniões divergentes sobre o que é a boa educação. Não bastam apenas recursos, é preciso que sejam bem geridos, como demonstra o estudo do Ipea.

O economista Naércio Menezes Filho, em artigo publicado também em O Estado de S.Paulo, afirma que uma resposta para o fracasso da educação brasileira é que “falta um mecanismo de incentivo e cobrança que faça com que diretores e professores das escolas se sintam responsáveis por melhorar o desempenho da escola”. Além disso, segundo ele, os professores tendem a faltar mais nas escolas públicas, transferem-se logo das escolas mais problemáticas, há confusão sobre o que ensinar, dada a mudança recorrente de parâmetros curriculares, e há pouco envolvimento da comunidade com o que se passa dentro da escola.

            Sr. Presidente, em respeito ao Regimento da Casa, concluo meu discurso, solicitando que o restante dele...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Desculpe-me, Senador. V. Exª pode concluir.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Peço a V. Exª que dê como lido o restante do meu discurso, para que seja cumprido o Regimento do Senado Federal.

Muito obrigado.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES.

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O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito ser correto que os professores devam ganhar mais, mais até do que está no PDE, pois o piso salarial de R$850,00 ainda ´´e muito baixo. Da mesma forma, é preciso que as escolas tenham prédios decentes e toda a estrutura física permitida pelos nossos orçamentos públicos.

Todavia, está claro para mim que isso não é suficiente. É preciso que, ao mesmo tempo em que aumentem os incentivos e a qualidade física, haja contrapartida na forma de contínuas avaliações para os alunos e mecanismos de ganhos variáveis para os professores.

No Congresso Nacional, podemos melhorar o PDE. Para tanto, é necessário vincular os ganhos e incentivos dos professores e determinadas condições, como o desempenho de seus alunos, realização de cursos de aperfeiçoamento, aprovação em provas certificadoras e outras formas de premiação. Os alunos também deveriam ter uma forma de premiação que valorizasse o seu desempenho escolar. Por que não, por exemplo, bolsas de iniciação de pesquisa para os melhores estudantes? Eis uma sugestão a ser considerada.

Espero, sinceramente que o Congresso Nacional não se furte do dever de agir no sentido de transformar para melhor a educação brasileira. Ou isso ou aceitamos calados o caminho para o abismo da ignorância.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.