A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 17 de maio de 1993, a Organização Mundial de Saúde retirou o termo “homossexualismo” da Classificação Internacional de Doenças (CID), quando, finalmente, um consenso entre ciências médicas reconhece que a orientação homoafetiva e a prática da homossexualidade não são uma doença. Daí por que o 17 de maio foi consagrado Dia Internacional de Luta e de Combate à Homofobia.

Faço questão de registrar, Srª Presidente, neste momento, a presença de representantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Bissexuais neste recinto.

Segundo pesquisas de opinião feitas no Brasil, em 1993, entre todas as minorias sociais, os homossexuais são os mais rejeitados - mais do que os negros, os judeus e as mulheres.

Nos últimos 15 anos, mais de 2.500 homossexuais e transexuais foram assassinados em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Só em 2006, registraram-se 88 assassinatos pelas mesmas razões, segundo dados do Grupo Gay da Bahia.

Em 2004 e 2005, pesquisas realizadas junto ao público que participa da Parada Gay de São Paulo revelaram que 64,8% dos entrevistados já foram vítimas de discriminação por orientação sexual e 61,5% sofreram agressão física.

No ano 2000, no centro de São Paulo, Edson Néris foi cruelmente linchado por estar caminhando na rua de mãos dadas com seu namorado. Um caso que se tornou notável referência da violência letal que se pratica contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais - uma das expressões mais trágicas da homofobia no Brasil.

Coletados de notícias publicadas em jornais brasileiros, dados parciais dessa situação conduzem à média de um assassinato a cada dois dias, entre membros da comunidade GLBT. Muitos deles, como Edson Néris, morrem apenas por ousar revelar publicamente sua orientação sexual afetiva, Srª Presidente.

Faço questão de frisar: um homossexual assassinado a cada quarenta e oito horas - uma média feita com base apenas em casos informados pelos jornais.

Não constam nessa trágica média, portanto, o total de assassinatos registrados pelos órgãos de segurança, muito menos a parcela imponderável dos que não registram denúncia formal.

Também não constam aqui os suicídios nem os casos de agressão que não resultam em morte, mas deixam sempre graves seqüelas físicas e psicológicas.

Como se depreende, a média da violência física praticada contra homossexuais noticiada pela grande imprensa - por si já bastante preocupante - ainda está muito aquém das proporções reais com que se dá em nosso cotidiano.

Tanto mais quando sabemos que há muitas outras formas de violência vitimando essas numerosas parcelas da população brasileira - desde as mais íntimas relações com familiares, amigos e vizinhos, com colegas de trabalho ou de escola, até as relações com instituições de Estado, como as Forças Armadas, a Justiça ou a Polícia, num silencioso intrincado de humilhação, ofensa e extorsão.

Srªs e Srs. Senadores, embora terríveis, esses dados começam a ser compilados e trazidos ao conhecimento da sociedade, pela iniciativa política e pela mobilização organizada dos extensos grupos vitimados por essa discriminação, fundamentando demandas por leis e políticas que assegurem direitos fundamentais da dignidade humana às pessoas de orientação homossexual e transexual.

Assim, a crescente organização política GLBT constrói avanços que ajudam o Brasil no combate à exclusão e à discriminação e na construção de uma cultura de paz e concórdia em nossa sociedade. Cultura de paz que não se faz pela imposição de respeito por meio de gritos e da demonstração de força física, como vimos há pouco neste Senado.

No âmbito do Executivo Federal, o Governo Lula responde a essa demanda, incorporando a qualificação acumulada nesse movimento social, em saudável parceria na construção e implementação do programa “Brasil sem Homofobia” - já com várias ações em curso em praticamente todos os Ministérios.

Coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, esse programa foi lançado pelo Governo Lula em 2004, com o objetivo de promover a cultura de não-discriminação na definição de políticas públicas que contemplem amplamente a dignidade dos milhões de brasileiros e brasileiras de orientação homossexual.

Apesar dessas e outras conquistas, ainda predomina a prática da violência homofóbica, em que a desconfiança e a desinformação superam a tolerância, o respeito pela diversidade e o zelo pela dignidade humana em nossa sociedade.

Os resultados disso batem vigorosamente à nossa porta nesta Casa, pois, além de políticas públicas específicas, também exigem leis normatizadoras da convivência respeitosa - como é o caso, entre outros, do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que tenho a satisfação cidadã de relatar na Comissão de Direitos Humanos desta Casa.

O PLC nº 122, de 2006, dispõe sobre alterações à chamada “Lei do Racismo”, ao Código Penal e à CLT, equiparando a discriminação homofóbica ao crime de racismo - definindo mecanismos penais para coibir a violência contra homossexuais e para garantir-lhes, por meio das instituições do Estado, tolerância, civilidade e imparcialidade de tratamento, impedindo que a opinião privada de alguns individuais possa limitar as opções privadas de realização pessoal de outros.

Esta é apenas uma das muitas propostas trazidas ao Legislativo federal com este espírito e muito ainda há para ser feito.

Ouço, com prazer, o Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Fátima Cleide, V. Exª traz temas novos e polêmicos da sociedade contemporânea, mostrando um padrão humanista, com tolerância, próprio da convivência democrática, com o respeito pelos direitos humanos e pelo comportamento da sociedade moderna, da sociedade atual, da sociedade mundial. Quero me congratular com V. Exª pelo pronunciamento que faz, pela coragem com que traz ao Senado da República essa reflexão. Solidarizo-me com V. Exª pelo tema que aborda, o qual o Senado da República não pode desconhecer nem deixar de tratar da forma elevada como V. Exª o faz. Muito obrigado.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador João Pedro.

Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que é necessário que nos debrucemos, com toda honestidade, sobre os dados que a sociedade oferece à nossa reflexão, dada a nossa responsabilidade de legisladores no tocante a essa questão.

Aproveito a oportunidade para informar que, no dia 22 de maio, terça-feira próxima, haverá o IV Seminário Nacional GLBT, das 9h30 às 17h, no Plenário nº 9 da Câmara dos Deputados. Mais uma iniciativa da sociedade organizada, do Projeto Aliadas, desenvolvido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLBT), que conta também com o Grupo Dignidade e com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa.

No dia 23, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública sobre as disposições do PLC nº 122, de 2006. Essa audiência, Sr. Presidente, deverá contar com a transmissão da TV Senado, em parceria com o Alô Senado, que instalará um ponto de recepção na sala onde será realizada a audiência, de modo que os expectadores, à distância, poderão enviar perguntas aos expositores convidados. Essa é mais uma inovação do Senado Federal.

Considero ambos os eventos excelentes oportunidades de se aprimorar o debate sobre as questões e os cenários em que se desenvolve o esforço da sociedade para superar a...

(Interrupção do som.)

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Para concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão. PFL - MA) - V. Exª dispõe de mais dois minutos para concluir seu pronunciamento.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Agradeço, Sr. Presidente

Portanto, eu falava do esforço da sociedade para superar a discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual, nos termos que demanda ao Parlamento brasileiro.

Diante disso, neste 17 de maio de 2007, Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, quero conclamar meus companheiros e companheiras Parlamentares a esta reflexão, sobre nossa responsabilidade no aprimoramento das regras de convivência democrática.

Concluo, pois, com uma declaração de gratidão cívica e uma homenagem a Janaína, a primeira travesti - e, talvez, única - a obter habilitação e filiação junto a Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia, que qualificou como digna e competentemente a militância pela cidadania GLBT.

Em nome de Janaína, saúdo todos e todas que resistem e teimam no aprimoramento da paz, na garantia de igualdade e liberdade, sem o que não há dignidade. Saúdo a presença de Igor, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, aqui, no nosso plenário. Um grande abraço.

Muito obrigada, Sr. Presidente.