A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu primeiro pronunciamento nesta Casa, rememorei atos libertários que estavam à frente do seu tempo no meu querido Estado do Rio Grande do Norte. Relembrei, desde Nísia Floresta, passando pela luta de Ana Floriano na resistência à Guerra do Paraguai, finalizando, com o pioneirismo feminino potiguar no tocante à participação na política nacional.

Agora, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, quero fazer um elo entre esse pioneirismo histórico e a demanda inexorável do desenvolvimento.

E vejo no horizonte a cidade de Natal, a “menina-dos-olhos” de todo potiguar e, até arrisco-me a dizer, de todo nordestino, de todo brasileiro que já teve a oportunidade de conhecê-la.

Minha capital, que é um maravilhoso cartão-postal, também contempla uma matriz de oportunidades de negócios, fundamental para o desenvolvimento do meu Rio Grande do Norte. E muitas dessas oportunidades estão vinculadas à sua posição geográfica.

Foi sua localização estratégica, na esquina do nosso País e do continente sul-americano, que em tempos de guerra, Sr. Presidente, a transformou na maior base das forças aliadas, fundamental para a libertação dos territórios da Europa e do norte da África, ocupados pelas tropas nazistas na II Guerra Mundial. Agora, em tempos de paz, essa mesma condição de proximidade com os continentes europeu, africano e norte-americano lhe confere uma potencialidade a ser explorada em prol do turismo e do comércio internacional. Assim, venho aqui, Srªs e Srs. Senadores, registrar a importância da conclusão das obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado na região metropolitana de Natal.

As obras desse aeroporto, iniciadas em 1996, encontram-se paralisadas há vários anos, retardando o progresso e o desenvolvimento não só do meu Estado, mas de toda a Região Nordeste de nosso país.

Isso porque a escolha da região metropolitana de Natal para sediar esse aeroporto de grande porte não foi uma decisão política, Presidente, mas, sim, em razão das avaliações de custo/benefício para a economia regional e nacional, justamente pela sua posição geográfica estratégica em relação aos mercados nacional e internacional. Ele representará, portanto, um grande fator de desenvolvimento para o meu Estado, mas também para a região Nordeste e para o Brasil.

Em janeiro deste ano, com o anúncio de sua inclusão no Programa de Aceleração de Crescimento, surgiu uma nova esperança, a de conclusão desse aeroporto. Essa providência representou um alento às justas aspirações do povo potiguar, mas, ao mesmo tempo, nos obriga, neste instante, a levantar algumas questões sobre o reinício das obras. Em recente fórum de discussão sobre o aeroporto de São Gonçalo, realizado em Natal, na Federação das Indústrias, representantes do Governo Federal apresentaram apenas informações genéricas que reforçaram as minhas dúvidas sobre o prazo de reinício das obras desse aeroporto. Ora, para um Programa, cujo horizonte é de quatro anos, é imperativo que os projetos e os seus respectivos orçamentos já estivessem elaborados e definidos, ainda mais quando se trata de obras com grau de complexidade como um aeroporto.

Também chamou a minha atenção, Srªs e Srs. Senadores, a discussão sobre a possível execução dessa obra através de uma Parceria Público-Privada, em razão de um provável interesse de grupos privados nesse tipo de empreendimento.

Se for esse o caso, mais preocupante seria o quadro, visto que se trata de uma iniciativa pioneira nesse setor, que certamente demandará um maior prazo para definição dos critérios de concorrência e demais exigências previstas na Lei nº 11.079, que instituiu normas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada.

Mas o Presidente da Infraero anunciou, naquele fórum, que o aeroporto terá uma pista de pouso projetada para comportar aviões de grande porte e o maior terminal de cargas do País, como, aliás, já se previa no projeto original, desde 1997.

Pois bem, Srªs e Srs. Senadores, no Primeiro Balanço do PAC, referente aos meses de janeiro a abril deste ano, o Governo Federal sequer faz referência à execução da obra do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Senador José Agripino.

Consta no quadro “Empreendimentos Aeroportos” como obra em andamento. Porém, não existe qualquer informação adicional, a exemplo das obras dos aeroportos de Santos Dumont, Vitória, Congonhas, Galeão e Brasília, das quais se informa o investimento previsto, a previsão de conclusão e, em alguns casos, até o estágio do cronograma de execução.

Nem um simples quadro demonstrativo do atual estágio do projeto foi apresentado, embora tenham sido divulgados na imprensa, os critérios de avaliação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), simbolizados pelas cores verde, amarela e vermelha, que sinalizam situações de adequação, de atenção e de preocupação.

Terá sido um esquecimento do Governo ou será que o Aeroporto de São Gonçalo não é prioridade dentro do PAC? Qual será, enfim, Senador, a cor que simboliza a situação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante? Será a cor do esquecimento ou a cor da incompetência. Ou, ainda, a cor da...

Pois bem, como já disse, esse aeroporto é fundamental para nosso desenvolvimento.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - V. Exª permite um aparte, Senadora?

A SRª. ROSALBA CIARLINI (PFL - RN) - Concedo um aparte ao Senador José Agripino, Líder dos democratas.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senadora Rosalba, acho que, infelizmente, a cor do Aeroporto de São Gonçalo - eu não sabia, V. Exª, com acuidade, foi buscar o interesse do nosso Estado no quadro de acompanhamento das obras do PAC - não é nem verde, nem vermelha, nem amarela. V. Exª sugere que seja a cor do esquecimento. Acho que é a cor da prioridade vinte. Aliás, aquilo que interessa ao Rio Grande do Norte é prioridade vinte para o Governo Federal. Parece-me que o Rio Grande do Norte é o filho enjeitado da Nação no Governo Lula, o nosso Rio Grande do Norte, que tem brindado o Presidente Lula só com vitórias. Incrível! A refinaria, nós pleiteávamos. Chávez levou para Pernambuco. Não sei se vai sair, mas para o Rio Grande do Norte não sai. E olhe que o Rio Grande do Norte é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil. Tinha tudo para pleitear. O pólo de resina de PVC - veja, Senadora Rosalba -, querem levar para a fronteira do Brasil com a Bolívia, para aproveitar o gás da Bolívia. O gás de que somos reféns, o gás do Evo Morales é que vai viabilizar o pólo que o nosso Rio Grande do Norte pleiteia com o gás potiguar.

Somos grandes produtores de gás, injetamos gás no gasoduto do Nordeste, temos em Guamaré uma central de fracionamento capaz de produzir eteno, que, misturado com soda cáustica, com cloro produzido nas salinas que ficam a quarenta quilômetros de Guamaré, produziria a resina de PVC. A prioridade do Rio Grande do Norte é prioridade vinte. Levam ou pretendem levar para território boliviano, para aproveitar o gás da Bolívia. Só faltava essa que V. Exª nos traz agora, a última que nos sobra, que é o Aeroporto de São Gonçalo, um aeroporto para receber carga pesada, ao lado do qual pretendemos nós, potiguares, V. Exª, Senador Garibaldi, eu, nós Deputados Federais, nós Governo do Rio Grande do Norte, juntos, acima de divergência político-partidária, anexar uma zona de processamento de exportação. Aí chega V. Exª com essa notícia, que, confesso-lhe, não tinha ainda percebido. A prioridade nem é vermelha, nem é verde, nem é amarela: é nenhuma para o aeroporto de São Gonçalo. Vamos ter que ensarilhar armas, vamos ter que desembainhar a espada para ir atrás daquilo que nos negam permanentemente. Agora, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento nesta quinta-feira à tarde, quando traz um fato que é importantíssimo para o nosso Estado e que tem de ser - e acho que é a conclusão a que V. Exª vai chegar - objeto da classe política dos três Senadores, dos oito Deputados Federais, para exigirmos a última das nossas grandes alternativas.

Não podemos deixar de brigar, nem que seja com a espada na mão, pelo nosso aeroporto de São Gonçalo, porque essa é a última das grandes alternativas econômicas que nos resta. Parabéns a V. Exª.

A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN) - Obrigada, Senador José Agripino. Essa disposição de lutar pelo Aeroporto de São Gonçalo deve ser de todos os representantes do Rio Grande do Norte, da Srª Governadora, dos Deputados Federais, porque essa não é uma obra fundamental apenas para nosso Estado, mas também para a Nação. Essa obra trará condições para que o nosso País possa importar e exportar de forma mais rápida, agregar mais valores.

Somos um Estado que produz e exporta frutas, em uma região que pode estar se transformando em um verdadeiro celeiro.

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT) - Senadora Rosalba, concedo a V. Exª mais cinco minutos.

A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL-- RN) - Obrigada, Sr. Presidente.

Desde o início, em 1996, já se anunciava que esse novo aeroporto contemplará um grande entreposto de cargas, com as facilidades de rapidez e eficácia do transporte aéreo em larga escala. No caso das importações, projeta-se que volumes maiores de mercadorias poderão ser transportados em grandes aviões cargueiros, com economia de escala, e redistribuição em cargueiros de menor porte, para vários centros consumidores do Brasil e da América do Sul.

Para exemplificar, Srªs e Srs Senadores, a pauta de exportação do meu Estado inclui frutas frescas como o melão, a banana, a manga, o mamão papaia, que representaram cerca de 82 milhões de dólares em divisas no ano passado. Os pescados, como camarão e atum, alcançaram mais de US$77 milhões.

Esses produtos, que também constam da pauta de exportações de outros Estados nordestinos, poderiam ter rapidamente potencializadas as suas vendas para o mercado externo, caso dispusessem de uma logística que incluísse o modal de transporte aéreo. Portanto, a conclusão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante produzirá, dentro de um novo modelo de logística e transporte, moderno e eficiente, benefícios para toda economia brasileira.

O Senador Agripino falava aqui nas Zonas de Processamento de Exportação. Eu gostaria também de complementar, falando sobre sustentabilidade ainda maior para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Aliás, uma coisa se integrando à outra, se complementando, é exatamente uma ZPE na cidade de Macaíba, que também fica na área metropolitana de Natal, vizinha a São Gonçalo do Amarante.

Essa lei que tramita nesta Casa e, se Deus quiser, em breve será aprovada pelo Senado, de iniciativa do Senador José Sarney, é de uma importância muito grande, não somente para o meu Estado - para termos as ZPEs no nosso Estado, na área metropolitana de Natal -, mas para todo País.

É preciso que despertemos para as possibilidades de desenvolvimento que as ZPEs podem trazer para todo o País. Embora polêmico, não é razoável crer na impossibilidade de se obter um consenso sobre esse projeto, definindo regras que protejam as atividades industriais já instaladas e que garantam, também, o controle da movimentação aduaneira das mercadorias produzidas dentro dessas áreas alfandegadas.

A minha preocupação é que, enquanto nos debatemos sobre posições de interesses regionais e de grupos econômicos aparentemente conflitantes, permaneceremos encontrando as nossas lojas inundadas de produtos chineses baratos, na maioria das vezes oriundos de zonas econômicas especiais existentes naquele país. Portanto, os empregos e os investimentos que poderiam estar aqui estão beneficiando esse e outros países.

Por outro lado, cumpre-me registrar o atual estado de comprometimento da capacidade do Aeroporto Internacional Augusto Severo. Com capacidade para suportar um movimento de até um milhão e duzentos mil passageiros por ano, esse aeroporto suportou, já no ano passado, um milhão e quatrocentos mil passageiros, com graves problemas de desconforto para seus usuários.

Isso significa um enorme entrave ao desenvolvimento do turismo no meu Estado. Além do caos e do desconforto atual decorrente da inadequação das instalações, ficam os operadores de turismo impedidos de atrair novos fluxos turísticos capazes de fomentar a economia estadual, que tem no turismo uma das suas principais fontes de emprego e renda.

Estamos, assim diante de um dilema: não se pode ampliar a capacidade do atual aeroporto por causa da construção do Aeroporto de São Gonçalo. Mas não se sabe qual é o prazo de conclusão desse novo aeroporto, sequer do reinício de suas obras.

É preciso, portanto, que o Governo apresente, urgentemente, ao povo potiguar esclarecimentos sobre essa situação e, mais, que tome as providências imediatas para impedir que o estrangulamento da capacidade do atual aeroporto impeça o desenvolvimento do turismo no Rio Grande do Norte.

Qual é, afinal, o projeto atual do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante? Qual é o seu investimento projetado?

Se está prevista a Parceria Pública-Privada ...

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. PFL - MT.) - Senadora Rosalba Ciarlini, concedo mais um minuto a V. Exª para a sua conclusão, a fim de que cumpramos o Regimento Interno, até porque há vários oradores inscritos.

A SRª ROSALBA CIARLINI (PFL - RN) - Se está prevista a Parceria Público-Privada, quando estarão concluídos e disponíveis os editais? De quem é a responsabilidade pelas obras de infra-estrutura, incluindo os acessos rodoviários ao novo aeroporto? Será do Governo do Estado? É importante esclarecer, pois o PAC não prevê recursos para essas obras, enquanto aloca para acesso aos aeroportos de Salvador, aos portos de Itajaí (Santa Catarina), Pecém (Ceará), Itaqui (Maranhão), entre outros.

São essas questões, Sr. Presidente, que precisam de esclarecimentos e providências urgentes por parte do Governo Federal, para que possamos ter a certeza de que essas obras sairão do campo das intenções para se transformar em realidade, trazendo emprego, renda e desenvolvimento ao nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente. Aproveito também para informar que estou encaminhando uma solicitação de informações ao Ministério pertinente a essa área sobre todas essas questões.