O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fato, o País é surpreendido por mais uma operação da Polícia Federal. Eu digo surpreendido, mas no sentido positivo. Isso porque, quando as instituições funcionam de forma mais ajustada, em um regime democrático, é possível desenvolver um processo investigativo permanente sobre a aplicação dos recursos públicos, como eles são desviados e que mecanismos são utilizados a fim de fazer com que esses recursos - que têm de chegar lá na ponta, gerando obras que beneficiem a maioria esmagadora da população - sejam desviados.

A Polícia Federal agiu de forma muito ajustada, correta, bem como o Ministério Público e o Poder Judiciário. É assim que se deve agir. Os responsáveis, os envolvidos na malha, devem ser punidos, e os que não têm responsabilidade, evidentemente, serão inocentadas, por um processo que se desenvolve de forma correta. É assim que deve agir a Polícia Federal, que trabalhou, podemos dizer, “nos bastidores”, para acompanhar a aplicação do dinheiro público, dinheiro do Orçamento da União, dinheiro para o povo brasileiro. Por essa razão, temos de dar os parabéns à Polícia Federal de nosso País, que agiu de forma muito correta.

Há um outro assunto que quero tratar. E, sobre ele, conversávamos eu e o Senador Mozarildo Cavalcanti a respeito de onde está o problema e de como vamos resolvê-lo. Não se trata de uma tarefa fácil, pois são seguidas as operações da Polícia Federal nesse sentido. É iniciado um programa do Governo, faz-se o investimento, o Governo vem-se esforçando... Quer dizer, mexeu-se em uma das pilastras centrais da macroeconomia brasileira: o superávit primário. E essa macroeconomia é uma coisa de deuses, ninguém pode tocá-la, nem o Presidente da República. É a questão da independência do Banco Central. O próprio Presidente da República diz que vai pedir ao Presidente Meirelles para baixar os juros; quer dizer, ele virou um deus. É preciso pedir licença a ele: “Por favor, o senhor poderia diminuir um pouquinho os juros?”. Esse negócio de superávit primário, juros, câmbio etc., é com os deuses da macroeconomia, que não podem ser tocados.

O Presidente Lula resolveu tocar nisso no PLN nº 1, mexendo em uma peça da macroeconomia. Para quê? Para ter recursos para investir, recursos para o crescimento, para o desenvolvimento. E, quando se fala em crescimento e desenvolvimento, já se formam as quadrilhas no meio-de-campo da estrutura de poder do País. Onde elas estão? É nesse ponto que temos de tocar.

E essa deve ser uma responsabilidade conjunta, pois é quase impossível que só o aparelho policial resolva o problema. Ele não resolve, porque age quando as coisas já estão acontecendo. Portanto, não tem como resolver o problema sozinho. O próprio Ministério Público também não tem como resolver, nem também o Poder Judiciário. Tem de ser uma ação coletiva da sociedade como um todo, o que envolve o Poder Legislativo. Os Senadores terão de participar. Não pode ser a causa de um Senador, que começará a fazer bravata no Senado Federal, ou de um Deputado, nem de dois ou três. Deve ser um entendimento de Senadores e Deputados de que vamos peitar o meio-de-campo que está viciado dentro de muitos Ministérios da República, de muitos órgãos públicos do País. Ou resolvemos fazer assim ou vamos assistir a novas operações. Repito: é preciso que haja uma ação coletiva, de toda a sociedade brasileira - e nós somos representantes dela. Na Câmara, a representação é do povo; no Senado, uma representação também popular, mas é da Federação. Portanto, temos grande responsabilidade com o que está acontecendo no País.

Mas gostaria de associar a este debate uma outra preocupação minha e de muitos nordestinos, Senador Heráclito Fortes, Senador Gilvam Borges, Senador Mozarildo Cavalcanti. Somos do Norte e temos instrumentos fortes para o nosso desenvolvimento, se bem utilizados.

Lembro-me bem, ao estudar e ler História - e não assisti-la, vê-la diretamente acontecendo -, do que foi a saga de construção da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), a disposição, a vontade de um grupo de homens e mulheres determinados - uns, economistas; outros, advogados, agrônomos, engenheiros -, que examinaram a realidade de pobreza do Nordeste brasileiro e disseram: “Vamos tocar um projeto de desenvolvimento para a Região Norte brasileira”. E começaram a trabalhar a construção da Sudene, ainda no Governo de Juscelino Kubitschek, que, ao começar a compreender, ao examinar o flagelo das secas, aquele desespero dos flagelados, dos retirantes, correndo para Brasília - era a época da construção de Brasília - ou para o sul do País ou para a região mais ao norte, em direção ao oeste, essa corrida dos flagelados para os seringais, para a floresta, atrás de água e de alimento, deparou-se com esses economistas, dentre eles, Celso Furtado, que lhe explicou, então, o que era o Nordeste. E o fez de forma cristalina, não como alguém que tem de dizer ao Presidente o que o Presidente quer ouvir, mas sim o que ele não queria ouvir: que o Governo dele não fazia nada, que era incompetente em relação ao Nordeste e que não sabia nada sobre o Nordeste.

Foi isso o que o Celso Furtado disse ao Presidente da República, que ficou de cara mexendo na sua frente, e pensando: “Quem é esse atrevido que não apareceu antes para me dizer essas verdades? Porque, se ele tivesse aparecido antes, eu já teria feito alguma coisa pelo Nordeste, tomado alguma atitude. Agora que esse cara apareceu, e já estou quase no fim do Governo”. E apareceu para a sorte do Governo dele e do Nordeste.

Juscelino, então, chama Celso Furtado e começa a construção da Sudene. Celso Furtado atravessou três Governos, ou melhor, podemos dizer quatro, pois a Sudene começa com Juscelino e enfrenta Governadores e a elite política do Nordeste, que se opõe à construção de um instrumento que pense coletivamente, que pense no desenvolvimento em conjunto daquela região, do Maranhão à Bahia, e até o norte de Minas Gerais, o chamado Polígono das Secas. Toda essa região é pensada de forma mais estratégica, como utilizar as águas do rio São Francisco, como utilizar o rio Parnaíba, dentro do projeto de construção da Sudene. As elites políticas se opuseram, foram contra, inclusive as do meu Estado do Ceará, as de quase todos os outros Estados se opuseram à construção da Sudene e tiveram de ser convencidas com argumentos muitos sólidos, para perceberem que era necessário aquele instrumento para o desenvolvimento da nossa Região, que era fundamental para o Nordeste brasileiro um instrumento que pensasse de forma muito estratégica.

E o Governo de Juscelino, então, constrói a Sudene, que passa também pelo Governo do Jânio, curto. Mas Jânio reconhece a importância da Superintendência e do seu dirigente. Celso Furtado pensou: “Agora, no Governo de Jânio, estou fora. É um Governo mais conservador, de direita, então, não vou ficar aqui, não tenho como ficar”. Mas Jânio chamou Celso Furtado e disse: “Não, você vai continuar aí. Agora é que você vai ganhar importância, terá status de Ministro, vai acompanhar as Regiões do Ministério; não será apenas Superintendente: será Superintendente com status de Ministro”. Então, Celso Furtado ficou, com status de Ministro, no Governo de Jânio.

Depois, cai Jânio, vem o parlamentarismo, o Governo de Tancredo, o primeiro-ministro de Goulart: mantém-se Celso Furtado na Sudene. Volta o sistema presidencialista, aí mais diretamente com Goulart: mantém-se o Superintendente da Sudene, Celso Furtado, que vai até 1964, quando definitivamente se retira, porque não tem mais condições políticas. Seus direitos políticos são cassados, e ele tem de retirar-se, exilar-se na Argentina e depois no Chile; fica fora do País durante um período muito longo.

Mas, nesse período curto, Senador Mozarildo Cavalcanti, de 1959 até 1964, o que a Sudene fez, num plano mais estratégico, no seu Primeiro Plano Diretor e no início do seu Segundo Plano Diretor, foi algo assim extraordinário. Em um curto período de tempo, muito curto, mostrou o papel destacado de um instrumento que planeja. Havia a Sudene e o Banco do Nordeste, que eram instrumentos de ação muito fortes na Região.

Por isso, venho hoje à tribuna do Senado com um sentido. Existe a lei que recriou a Sudene e que nos foi enviada pelo Presidente Lula. Nós trabalhamos e fizemos um esforço na Câmara - ainda me encontrava naquela Casa como Deputado Federal - e no Senado para que a lei fosse aprovada. Depois, ela foi à sanção presidencial e recebeu alguns vetos.

É importante que agora haja um entendimento entre o Congresso Nacional - entre os Senadores e os Deputados - e o Governo, especialmente com a Casa Civil e com o próprio Presidente da República, diretamente com Lula. Talvez, tenha de sair daqui um grupo de 10 ou 15 Senadores, para, juntamente com um grupo de Deputados, com a mesma quantidade, fazermos uma reunião com o Presidente Lula, para discutirmos o assunto. Hoje, há dois grandes instrumentos, a Sudene e a Sudam, que foram reconstruídas no Governo de Lula. Teríamos de discutir com o Presidente da República, pois alguns vetos deixam mutiladas essas duas instituições - a Sudene e a Sudam -, por incompreensões tanto no âmbito federal como no dos Estados, porque, via de regra, os Governos Estaduais não conseguem entender o papel destacado de um instrumento de desenvolvimento regional - como o fizeram lá atrás, com Celso Furtado, quando resistiram, porque queriam o poder todo em suas mãos.

Cada um no seu canto: a Bahia, com a Bahia; Pernambuco, com Pernambuco; Ceará, com Ceará; Piauí, com Piauí; Rio Grande do Norte, com Rio Grande do Norte; Paraíba, com Paraíba; Sergipe, com Sergipe; Alagoas, com Alagoas; aquele pedaço mineiro, lá com os mineiros; Maranhão, com Maranhão. Ninguém queria compreender a necessidade de uma ação integrada para a Região.

Vejam, Senadores Gilvam Borges e Heráclito Fortes: um projeto do rio São Francisco com o Nordeste Setentrional. Ora, essa é uma obra de integração conjunta. Não há como não haver um entendimento entre os Estados - aí entra o papel destacado de uma superintendência de desenvolvimento regional. Uma obra como a Transnordestina é de integração de toda a Região; é um projeto de integração de toda a Região.

A produção da área da cajucultura é do Piauí, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Trata-se de um programa de melhoramento genético da produção, de aumento da produtividade. Não é mais um programa do Ceará; não é mais um programa do Piauí; não é mais um programa do Rio Grande do Norte. Trata-se de um programa integrado, que diz respeito à produção primária e, depois, ao beneficiamento de uma cultura importantíssima para toda a Região Nordeste.

Se pensarmos no aproveitamento de uma riqueza espetacular de energia, que é a energia eólica da nossa região, também é um programa integrado para a Região Nordeste.

Por isso, gostaria de ver uma visita nossa, dos Senadores e Deputados Federais do Nordeste e do Norte, ao Presidente Lula, para discutirmos com o Presidente da República a questão dos vetos à Sudene e à Sudam. Se mantidos os vetos como estão, essas duas instituições não têm como desempenhar o papel estratégico para as Regiões Nordeste e Norte.

Esse é o nosso apelo veemente, para que discutamos com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua Excelência sabe da importância da Sudene e da Sudam, tem compreensão do tema; se não o tivesse, não teria mandado uma mensagem, para que essas duas instituições fossem reconstituídas em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.