O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero dizer ao Senador Gilvam Borges que no nosso Estado do Acre, precisamente no Município de Cruzeiro do Sul, há um incentivo do Governo do Estado e da Prefeitura para que sejam interiorizados médicos, principalmente cardiologistas, anestesistas e tantos outros, com salário inicial de cerca de R$15 mil. Esse investimento está sendo feito devido a uma vontade muito grande do nosso Estado de interiorizar o máximo de profissionais com essas qualidades, portanto, seria muito oportuno voltarmos ao debate desse assunto, Senador Paulo Paim, que, realmente, chama-nos muito a atenção.

            Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, houve um debate na Comissão de Educação a respeito do vestibular, que é assunto do PLS nº 65, de minha autoria, e do PLS nº 116, de autoria do Senador Cristovam Buarque.

            O que diz o PLS nº 116, de autoria do Senador Cristovam Buarque? Ele estabelece que as universidades, dentro de sua autonomia, devem esforçar-se, daqui para frente, para eliminar, de uma vez por todas, a figura do vestibular no Brasil, substituindo-o por uma experiência que a UnB vive já há algum tempo: a de fazer um consórcio com as escolas públicas de ensino médio para que seja realizada uma avaliação seriada durante os três anos do ensino médio. Assim, os alunos com melhores classificações entrariam de maneira direta em um dos cursos superiores oferecidos pela UnB.

            O PLS nº 65, de minha autoria, trata de algo muito parecido. Ele não fala de uma avaliação seriada, mas do aproveitamento de uma prova, como a do Enem, para se escolher, dentro do conjunto de alunos oriundos do ensino médio, seja da rede pública ou da rede privada, quem poderá ingressar na universidade, sem a necessidade de ser aprovado em vestibular.

            No entanto, Sr. Presidente, aí reside o grande problema.

            O número de vagas nas universidades fez surgir a figura do vestibular. Baseando-me nisso, eu gostaria de começar a argumentação para os dois PLS apresentados a esta Casa.

            Dados do ano de 2005 mostram que fizeram exame vestibular 5.060.956 alunos oriundos do ensino médio da rede pública e da rede privada, para ocupar as 2.435.897 vagas oferecidas, tendo sido aprovados apenas 1.397.281 para cursar o ensino superior.

            Como podemos observar, para cada vaga oferecida pelas universidades há duas pessoas interessadas, das quais apenas 0,5% de fato podem cursar e concluir o ensino superior.

            Outros dados revelam ainda o problema da evasão. De acordo com dados de 2002, entraram na universidade 1.205.140 pessoas, e, de fato, concluíram o curso 717.000, com aproveitamento máximo de 59,5%. Na rede pública, o aproveitamento foi de 69,7%; na rede privada, apenas 56,5%.

            Sr. Presidente, partindo desse pressuposto, verificamos algumas ambigüidades. Por causa do vestibular, muitas pessoas passam a procurar os chamados cursinhos pré-vestibulares, que se tornaram uma verdadeira indústria, em que ricos e pobres gastam muito para serem aprovados no vestibular.

            Há um paradoxo: os filhos das classes mais ricas do nosso Brasil cursam o ensino médio em escolas privadas, porque suas famílias têm como pagar, e os mais pobres, nas escolas públicas, que, segundo todos que se debruçam sobre o assunto, têm baixa qualidade. No ensino superior, o caminho é inverso. Os filhos das classes mais ricas do Brasil vão para a universidade pública, e os filhos das classes mais pobres acabam indo para o ensino privado. Nesse caso, há uma grande evasão de alunos na rede pública, e essa evasão é maior ainda na rede privada, pela seguinte razão: o custo financeiro do curso.

            Tenho um documento mostrando que na rede pública o custo de um aluno na universidade chega a mais de R$10 mil. Na rede privada, esse custo é da ordem de R$5,5 mil. Por que razão? Razão número um: as universidades públicas costumam ter um quadro de docentes muito mais preparados, com um salário ainda baixo, considerados os padrões brasileiros, porém alto em relação à rede privada. As universidade públicas acabam oferecendo cursos que requerem maiores investimentos em laboratórios sofisticados, como é o caso da Medicina e de tantas outras áreas de ensino, como Física, Biologia e Química. No ensino privado, há muito pouco desses cursos, existem em algumas escolas apenas. Com um custo mais baixo na folha de pagamento, a maioria dessas instituições fica voltada apenas aos cursos de licenciatura e à área de Humanidades, ficando as universidades com um custo de investimento apenas em sala de aula e pessoal. Está aí por que, nas universidades públicas, um aluno custa quase R$11 mil por curso e, na rede privada, custa a metade, R$5,5 mil reais.

            Sr. Presidente, diante desses fatos, fiz algumas sugestões no meu PLS nº 65. Não são idéias minhas, mas do professor Rubem Alves. O que ele diz a respeito do vestibular? Segundo o Dr. Rubem Alves, a primeira conseqüência será o imediato fechamento dos cursinhos. Eliminado o vestibular, as escolas de 1º e 2º graus estariam livres para ensinar. Não teriam de se ajustar ao imperativo de preparar para o vestibular. Não seriam os vestibulares que determinariam os rumos das escolas. Os professores que preparam suas questões o fazem na ignorância de que suas escolhas vão estabelecer os rumos das escolas do sistema educacional brasileiro e o destino das crianças e dos adolescentes. Essa é a razão por que as escolas fortes se dedicam a treinar os seus alunos com questões de vestibulares anteriores. Livres dessa guilhotina, as escolas poderiam se dedicar à literatura por puro prazer, sem ter de ler dinamicamente resumos dos clássicos. Poderiam levar os alunos pelos caminhos da pintura, da poesia, da música, da história e da ciência pura.

            O que diz outro estudioso do assunto, o professor e economista Cláudio de Moura Castro? Propõe o fim do vestibular e diz:

Na ânsia de preparar os estudantes para o exame, as escolas despejam sobre eles uma carga de conhecimentos que é humanamente impossível de ser aproveitada em sua totalidade, resultando em uma superficialidade do aprendizado. [Para ele] Isso significa escravização do ensino médio ao vestibular. Os exames das universidades federais são difíceis e detalhados, entram em minudências e cobrem uma enormidade de temas. O resultado é inevitável. A extensão do que se perde nos vestibulares migra para o que acontece nas salas de aula do ensino médio. A solução, portanto, seria acabar com o vestibular.”

                   O articulista sugere que o ingresso no ensino superior ocorra por meio de um exame semelhante ao Enem - que é uma proposta que absorvi no meu projeto -, no qual prevaleça a capacidade de análise e de síntese do aluno.

            E diz ainda: “O ensino médio é o grau mais confuso do ensino brasileiro, por querer agregar ao mesmo tempo essa preparação para o ensino superior a uma formação profissional - dois objetivos muito díspares”.

            Sr. Presidente, há ainda o grave problema de evasão. Tenho absoluta certeza, até por conhecimento de causa, de que os alunos mais pobres fazem muito sacrifício para ingressar no ensino superior numa universidade pública e muito mais sacrifício ainda para freqüentar uma universidade privada. Os estudantes pobres são obrigados a escolher entre concluir a faculdade ou trabalhar para poder alimentar-se, para poder sobreviver.

            Não são poucos os universitários que precisam de financiamento. Por mais que o ProUni e o Fies tenham avançado em termos de financiamento do ensino superior, ainda há uma procura exorbitante por vagas que as universidades não podem atender. Qual é a nova idéia da UnB, da UFBA e tantas outras universidades? A Universidade Federal da Bahia, juntamente com outras onze universidades federais, inclusive a do Rio do Janeiro, preparam-se para dar dois importantes passos que prometem revolucionar o ingresso de alunos nos cursos universitários. O primeiro é pôr fim ao tradicional concurso Vestibular e adotar como critério de seleção o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, proposta que insiro no meu projeto. O outro será a implantação paralela de Bacharelados Interdisciplinares (BIs), com duração média de três anos, com a intenção de retardar a necessidade de o universitário fazer a sua opção profissional.

            A UnB, que já avançou nisso há algum tempo, Sr. Presidente, coloca que há a experiência do PAS. Mas veja só o limite de vagas. A UnB quer chegar a 100% de atendimento, mas há o problema de vagas. Há 1.048 vagas em 63 cursos, sendo 61 no Campus do Plano Piloto e dois no Campus de Planaltina. No total, 10.508 estudantes participarão dessas provas. Ou seja, continua gritante de nove para um. São apenas 1.048 vagas para 10.508 pretendentes.

            Nesse caso, Sr. Presidente, apresentei ao Senado Federal o PLS nº 65, que propõe o fim do vestibular. Mas já concordo, de antemão, que o meu projeto se soma ao projeto do Senador Cristovam Buarque.

            O meu projeto trata de extinguir, de vez, o vestibular no Brasil, sem querer também retirar das universidades a sua autonomia. Isso fica como uma recomendação. Juridicamente falando, ainda tenho uma dúvida. Não sei ainda como apresentar a conclusão do projeto. Não quero ferir o direito de autonomia das universidades, mas o vestibular seria extinto no Brasil. Com isso, acabamos também com a indústria dos cursinhos, mas continua havendo o problema das vagas.

            Como é que um aluno, então, faz uma seleção de aptidão ao curso superior, a exemplo dos anos 60, quando, após concluído o primário, para entrar no curso ginasial, havia o exame de admissão. Todos os alunos que concluíam a 5ª série do primário faziam esse exame e, estando aptos, o ingresso ao curso ginasial era automático. Mas por quê? Porque o número de vagas oferecidas e o número de pretendentes era mais ou menos o mesmo. Passado isso, o número de pretendentes ao número de vagas é sempre muito maior. Atualmente, é o dobro.

            O que proponho, então? É preciso haver um exame de aptidão, para saber se o aluno pode ou não fazer um curso superior. Se puder, vamos avaliar se existe ou não a vaga oferecida na quantidade de alunos aptos. No Brasil, cerca de 5 milhões de alunos concluem o segundo grau. Quantos deles estão de fato aptos a fazer um curso superior? Dessa forma, aproveitaríamos uma avaliação, que pode ser o Enem. Seria uma única prova, durante todo o ensino médio.

            O Senador Cristovam Buarque propõe, por intermédio da UnB, que aproveitássemos uma avaliação seriada. Todo ano, durante o ensino médio, o aluno faz uma avaliação para saber se está obtendo um desempenho de qualidade para, futuramente, adentrar um curso superior.

            Retiro essa parte do meu projeto e acato a idéia do Senador Cristovam Buarque. Mas a idéia de S. Exª continua limitada em um ponto que me chama a atenção: o número de vagas oferecidas pelas universidades. Aí eu sugiro o sorteio. Por quê? Vide aqui a própria matéria que fala da UnB para este ano.

            Para este ano, os alunos do primeiro ano do ensino médio poderão ter uma avaliação de desempenho até concluírem o ensino médio e serem absorvidos pela UnB. Mas a UnB só pode oferecer mil vagas, e já são 10.500 pretendentes. E se todos eles forem aprovados na avaliação? Este é o primeiro problema: o número de vagas é menor do que o número de alunos aptos. Portanto, é inevitável o sorteio.

            Além disso, o PAS é muito bom para a área de abrangência da universidade. A UnB, dentro da sua estrutura geográfica, que é o Distrito Federal e as cidades do Entorno, participa do programa com um percentual de vagas. Mas o vestibular é um concurso nacional. Tanto que existe, por força do Senador Tião Viana, um curso de Medicina no Estado do Acre que tem a obrigação de oferecer um vestibular nacional. Qualquer aluno de qualquer lugar do Brasil pode concorrer. Resultado: na turma atual, de 30 alunos, 25 são de fora e 5 do Estado do Acre. Portanto, a nossa Universidade, com todo o sacrifício do mundo, forma alunos para outros lugares. Mas também há acreanos que precisam fazer alguns cursos que aquela universidade não oferece. Física Nuclear, por exemplo. Quando a nossa Universidade vai ter esse curso? Nunca. Então, temos de ir à UnB, à UFRJ, à USP. Também queremos o direito de colocar nossos alunos para estudar fora. Portanto, mais uma vez, o sorteio é uma forma inevitável de superar a questão do vestibular.

            Muitos já me agrediram com palavras - nem vou discutir aqui -, porque consideram um absurdo. Entendo que a proposta da UnB, do Senador Cristovam Buarque, e a minha agora, neste momento, se somam no sentido de que o ensino médio terá valor daqui para frente. Esse é o primeiro ponto. Não mais haverá uma indústria de cursinhos de pré-vestibular. Vamos trabalhar para que os alunos saiam formados, adaptados, aptos a fazer o curso superior já na escola pública ou privada de ensino médio.

            E o número de vagas, infelizmente, o Brasil não terá tão cedo, porque nos cursos avaliados aqui, para atendermos ao número de concludentes do ensino médio imediatamente no curso superior, nós precisaríamos de um investimento novo de R$120 bilhões, dinheiro que o País não terá tão cedo também.

            Há o sistema de quotas, uma grande conquista de V. Exª, Senador Paulo Paim, e algumas universidades adotam esse sistema. Sou um ardoroso defensor daquilo que V. Exª defende, sou seu amigo e irmão nessa causa. Há quotas para escolas públicas, quotas para os mais pobres, ou seja, quotas para aqueles que não têm vez atualmente. Não vamos aqui prejulgar a inteligência de ninguém. Algo que me deixa muito triste é prejulgar a inteligência das pessoas. Muitas vezes, a inteligência está dissociada da escolaridade, tanto é que há pessoas com baixa escolaridade e com um grau de inteligência notória no País.

            É preciso que analisemos quem são as inteligências formadas no ensino médio. E, se o número de vagas no ensino superior for igual, não há discussão, o jovem, automaticamente, escolhe o curso e entra na universidade. Se o número de vagas for menor, proponho que se faça um sorteio nacional, não pode ser local. Um aluno de qualquer lugar do Brasil pode concorrer a qualquer curso, em qualquer universidade, uma vez ao ano. Se perder no sorteio, o que poderá fazer? Poderá adentrar uma escola privada, como ocorre hoje.

            Ouço, com atenção, o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, em primeiro lugar, cumprimento-o pelo pronunciamento sobre o acesso ao nível superior de ensino, à universidade. Confesso que tenho acompanhado o debate promovido por V. Exª, principalmente, e pelo Senador Cristovam Buarque. Mas sou obrigado a dizer que, quando ouvimos a história do sorteio, parece que não casa, parece que falta um complemento. Temos que aprofundar de fato esse debate. Eu não tenho clara a idéia e também não tenho a solução para o problema, assim como V. Exª. Do contrário, V. Exª poderia dizer: “Tudo bem, se não é sorteio, qual é o caminho? Me aponte o caminho”. Mas aproveito o momento para cumprimentar a iniciativa do ProUni e outra iniciativa muito positiva e que já está em debate no País, no sentido de que a dívida que as universidades privadas têm com a União sejam convertidas em vagas. Temos que ampliar ao máximo as duas idéias. As universidades particulares que estão com dívidas impagáveis - e não vão pagar - poderiam convertê-las em vagas para os alunos. Cumprimento V. Exª pela ousadia, pois se V. Exª não tivesse a coragem e a ousadia de trazer o debate para o plenário, inclusive apontando um caminho, que é o sorteio, nós não estaríamos debatendo saídas para que nossa juventude tenha espaço na universidade pública e gratuita, o sonho de todos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Mesmo aqueles que podem um pouco mais, nós sabemos, gostariam de cursar uma universidade federal. Parabéns pela ousadia e pela coragem de trazer o debate sobre o vestibular, ou não vestibular, e o que fazer a fim de garantir o acesso da juventude à universidade. Parabéns a V. Exª!

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito, Senador Paulo Paim. Está aí mais uma idéia interessante: a conversão de algumas dívidas em vagas para alunos, talvez no critério das escolas públicas, dos mais pobres, das quotas, e assim por diante, a fim de que avancemos.

            O que está muito claro para mim, realmente, é que o instituto do vestibular se esgotou, não é medida de conhecimento. Precisamos encontrar outro caminho. Coloco a idéia do sorteio em um único momento: quando se torna impossível atender ao número de vagas, precisamos encontrar uma forma qualquer de escolher, sem prejudicar a carreira escolar de ninguém. Repito: é uma idéia em construção, em debate. Realizamos a primeira audiência...

(Interrupção do som.)

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

            Agradeço ao nosso amigo e guerreiro, Gustavo Lemos Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes; à Professora Regina Vinhaes Gracindo, do Conselho Nacional de Educação; ao Professor Erasto Fortes de Mendonça, Professor da Universidade de Brasília; e à Professora Iguatemy Martins, Diretora do Departamento de Modernização dos Programas de Educação Superior, do MEC.

            Foi uma primeira rodada de debates. Quem sabe, não poderia haver um debate na Comissão que V. Exª preside, a fim de que pudéssemos juntar mais informações, com outras pessoas que quisessem participar, e fazermos essa construção.

            Agradeço, Sr. Presidente, pela tolerância com relação ao tempo.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.