O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa brasileira, dos jornais ao rádio e à TV, vem dando amplo espaço, desde a semana passado, à denominada Operação Navalha da Polícia Federal, que desmantelou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no âmbito federal e também em vários Estados brasileiros. As notícias revelam o envolvimento de gestores públicos, políticos, empresários, lobistas e outros. Com isso, estaria caracterizado um esquema de verdadeira ação de engenharia que lesou, significativamente, os cofres públicos federal, estaduais e municipais.

            Que ninguém tenha dúvida, Sr. Presidente, de que eu valorizo e incentivo esse tipo de operação. É por meio de ações dessa natureza que o Brasil haverá de encontrar seu perfil de grande nação. É por meio de ações como essa que instituições públicas, como a Polícia Federal, alcançarão o grau de excelência na administração pública. É por meio de ações como essa que passaremos a ter orgulho dos servidores públicos do Estado brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, valorizo esse tipo de ação, mas não posso deixar de manifestar a minha repulsa ao que foi publicado a meu respeito na semana passada, assim que estourou a chamada Operação Navalha. Meu nome foi citado nos jornais da última sexta-feira como um daqueles beneficiados pela empresa Gautama. Disseram que recebi doação para a minha campanha a Governador do meu Estado, no ano passado. Meu nome foi envolvido no episódio porque recebi doação para minha campanha. Esclareço que foi tudo legal, contabilizado e as contas foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. O que se veicula é, sim, um absurdo com o qual não tenho como concordar.

            É do conhecimento de todos que as campanhas políticas são acirradas. Também é do conhecimento geral que as campanhas são relativamente pobres em termos financeiros; mas também é verdade que o poder econômico influencia decisivamente nas campanhas, o que não é o meu caso. Mas também é do conhecimento de todos que o caixa dois irriga as campanhas. Mas este não foi, e jamais será, o meu caso; tenha certeza, Sr Presidente: jamais!

            Recebi da empresa Gautama, para minha campanha a Governador do Estado, no ano passado, a importância de R$100 mil para que pudesse cumprir com as minhas obrigações, junto ao meu eleitor. Mas uma coisa tem que ficar muito clara: não tenho uma estrutura de arapongagem para rastrear se a empresa “a” ou “b”, que pretende doar para minha campanha, tem ou não tem problemas de qualquer natureza com a Justiça e muito menos na condução de obras e contratos com o setor público. Não tenho nenhuma Abin à minha disposição para averiguar isso. Se o Presidente da República tem toda essa estrutura à sua disposição e passa batido, nomeando gato por lebre, por que eu teria de averiguar isso? Como posso, como Senador da República, saber se essa empresa opera irregularmente no ministério “a” ou com o governo estadual “b” ou com uma prefeitura lá do interior de São Paulo? Pergunto: como vou saber disso? A partir de agora, terei de exigir um atestado de idoneidade dos meus eventuais doadores?

            Quero voltar ao assunto específico. Recebi R$100 mil da Gautama, sim, e está aqui na minha prestação de contas que apresentei ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá; o CNPJ da empresa é 0072534700100, no dia 3 de agosto de 2006, devidamente depositado no meu nome como candidato a Governador do Estado do Amapá, com meu CNPJ, e devidamente comprovado com recibo eleitoral que apresentei à Justiça Eleitoral. Minha conta foi aprovada. E pergunto aos senhores e às senhoras, onde está a irregularidade disso? Receber uma doação é ficar fora da lei? A doação é exatamente para que se possa acabar com o caixa dois. Recebi para a minha campanha e declarei. E aqui quero dizer à Imprensa que minha prestação de contas, bem como a listagem de todas as emendas que apresentei desde o início de minha gestão, estão aqui, para que não paire qualquer dúvida sobre a minha conduta. Quero deixar bem claro que não tenho problema nenhum de avaliação lá no meu Estado, no Estado do Amapá, porque lá todos me conhecem. Quem é que não conhece o Dr. Papaléo no Estado do Amapá? Trata-se de um médico que trabalha no serviço pública há vinte e sete anos e que sempre fez as suas campanhas às custas do seu povo, às custas do povo do Estado do Amapá, que acredita nele e por isso o elegeu Senador, o Senador mais votado, mais votado até do que o ex-Governador. Este ficara no cargo oito anos e acabara de largá-lo para assumir a sua candidatura e obtivera trinta mil votos a menos que eu num eleitorado de duzentos mil. Fui eleito pelo povo do meu Estado, porque o povo me conheceu no início da minha profissão, sabia da minha abnegação como médico. Desde o início da minha campanha, o povo me viu como médico, elegeu-me prefeito de Macapá, em 1992, com a maior votação que já houve em primeiro turno no meu Estado. Elegeu-me prefeito de Macapá contra toda a máquina do Governo, porque fazíamos parte de um partido de oposição. Quando saí da prefeitura tinha decidido abandonar a vida política partidária, exatamente por achar que essa é uma vida muito sacrificada e muito mal-avaliada pelas pessoas que não têm a responsabilidade de reconhecer no homem público que trabalha a sua diferenciação daquele que usa do poder público, usa do cargo público para enriquecer, para formar grupos, para constituir verdadeiras gangues.

            Eu peço, por favor, que a imprensa do meu Brasil, que é o quarto poder desta República, use da sua força de determinação pelo direito do povo brasileiro para que faça, sim, a discriminação dos bons e dos maus políticos. Peço àquela imprensa que não está atenta à democracia que, pelo amor de Deus, não deixe desmoralizar o Parlamento brasileiro, pois este Parlamento é o maior símbolo que a democracia tem.

            Se acabarmos com o Senado e com a Câmara Federal, estaremos instituindo o regime ditatorial, regime do qual já saímos para vivermos a democracia, e a prática da democracia é esta que estamos vivendo mesmo: é fazermos as denúncias que devemos fazer para tirarmos do meio político, do meio da representação do povo, os maus políticos, aqueles que usam desses cargos para se protegerem por trás de uma cortina de aço que sempre guarda os maus muito bem. E a imprensa faz esse belo papel.

            Neste caso, por que determinada parte da imprensa não tomou o devido cuidado e pegou a lista dos doadores, daqueles a quem a empresa doou e foi ver quem recebeu dela? Pode ser que haja cem parlamentares. Consulte, então, a conta desses parlamentares, que é pública, está no TSE. A imprensa tem acesso sem nenhuma restrição. Vá e veja. Esse não declarou? Vá denunciar. Esse político aqui recebeu tanto da empresa tal e não declarou. Então, esse está errado, está contra a lei. Mas quem declarou... Isso é para deixar qualquer um indignado, principalmente eu, por ter uma formação de médico, de fazer da minha profissão de médico um serviço à comunidade, de prestação de serviços à comunidade. Sempre me determinei a servir no serviço público como médico. E representando o povo do meu Estado, aqui, mantenho a minha conduta de bom profissional que sou. Para tanto, basta ver a solidariedade de todos os colegas do meu Estado a meu respeito, indignados com uma notícia dessas, insinuante, querendo dizer que eu peguei esse dinheiro e meti no bolso. Eu não meti no bolso! Declarei na minha conta de campanha.

            Quero pedir desculpas àqueles que não estão entendendo a minha indignação, mas não posso vir a esta Casa e deixar que sujem o meu nome, um nome construído com muita determinação, no sentido de honrar a minha família, de honrar os meus amigos, de honrar os meus eleitores e, principalmente, o nome que construí às custas do meu próprio esforço, dos meus próprios salários, às custas do respeito que as pessoas têm por mim.

            Aqui, neste momento, quero agradecer à solidariedade de todos os colegas, Senador Delcídio Amaral. Quero que V. Exª também venha à tribuna para que dê satisfações a todo os seus eleitores e ao povo brasileiro, V. Exª que sempre demonstrou nesta Casa ser homem sério, um homem que veio aqui para participar do conjunto de profissionais que estão servindo à população por meio do voto popular para fazer do Brasil um País grande.

            Ouço V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, sou muito franco em minhas posições. V. Exª conversava comigo e eu disse: nem vá à tribuna! V. Exª simplesmente recebeu uma doação e não tem culpa. Se a empresa que lhe fez a doação tem problemas, que vá responder quem tiver problemas. E eu falava com o Senador Delcídio Amaral que cada vez mais estou convencido sobre o financiamento público de campanha, para acabar com essa história de a empresa x ou y ou mesmo um banco... Quantos Deputados e Senadores receberam dinheiro de bancos? E daí? Mas se esse banco, amanhã ou depois, é flagrado em problemas... Não recebi doações nem de bancos, mas e daí? Qual é o problema? A doação é livre, por isso ela é registrada e é divulgada. As doações que cada um recebe e de quem recebeu estão inclusive no livro do Diap. Então, se alguma dessas empresas tem algum problema, a culpa é do parlamentar? Só tem um jeito: acabar com essa história de doação e entrarmos no financiamento público de campanha. Assim, efetivamente, não vamos criar constrangimentos como esse em que V. Exª está simplesmente por receber uma doação legítima e, como V. Exª disse, que foi registrada, divulgada, que não foi escondida. V. Exª ficou em uma situação constrangedora. Por isso, então, receba a minha solidariedade. Mas V. Exª nem precisava ter ido à tribuna.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            Concedo um aparte ao Senador Delcídio Amaral.

            O Sr. Delcidio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Papaléo Paes, compartilho da opinião do Senador Paulo Paim. V. Exª agiu corretamente. Recebeu uma contribuição de campanha e lançou a contribuição na sua prestação de contas. Essa é a regra. Se uma empresa cometeu um desvio, se uma empresa quebrou lá na frente, o parlamentar - como disse muito bem o Senador Paulo Paim - não é culpado por isso. Portanto, tenha absoluta certeza da nossa solidariedade e, acima de tudo, da segurança dos atos de V. Exª, que adotou um comportamento que lhe é peculiar de transparência, efetivamente lançando aquilo que recebeu na sua campanha. Por isso, todos aqui fazemos coro a V. Exª pela maneira correta e isenta com que se tem comportado e se comportou, inclusive nesse caso. V. Exª recebeu uma contribuição e a declarou, porque essa é a regra do jogo. Em função disso - estava conversando com o Senador Paulo Paim -, mais do que nunca precisamos fazer a reforma política e discutir financiamento público de campanha para que, definitivamente, os parlamentares não sofram por cumprir a lei, o que é uma coisa absolutamente kafkiana; ninguém consegue entender qual é o senso ao se criticar alguém que registra aquilo que recebeu.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral.

            Quero fazer um pequeno comentário. Como vamos agradar a gregos e troianos? A lei estabelece que é permitido, é legal e que teria que se declarar toda e qualquer doação recebida.

            Mas temos uma solução para o problema das doações: não se pode mais receber doação de quem quer que seja, o dinheiro do povo é que irá financiar as campanhas. O que vamos ouvir então? O governo está gastando dinheiro com campanha política e tem um monte de gente sem escola, sem comida, sem moradia. Como vamos resolver isso? Não temos que participar do processo democrático? De que forma vamos participar? Portanto, vamos ter que discutir essa reforma política muito bem; nada de trazer modelos de países que não têm nada a ver com a nossa cultura, porque o Brasil é useiro e vezeiro em ficar experimentando fórmulas: experimenta, não dá certo, muda para outra. Não podemos mais passar por experiência nenhuma. Temos que discutir com muita responsabilidade e partir para um sistema que realmente venha aprimorar o processo democrático eleitoral do País.

            Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, os Senadores Paulo Paim e Delcídio Amaral já tocaram no ponto crucial desta questão: o financiamento público de campanhas. O Senado já aprovou aqui o financiamento público de campanha. Não podemos mais ficar sob a eterna suspeita de que uma doação x de uma empresa qualquer é supostamente ligada a benefício que o parlamentar tenha recebido ou vá receber, ou o governador ou o Presidente da República. Inclusive, agora, há insinuações sobre o Presidente da República, porque o Banco Santander teria sido um dos doadores da campanha e, com isso, já teria dois membros do Banco compondo o Governo do Presidente Lula. Realmente temos que nos livrar dessa questão, Senador Tião Viana, porque se uma empresa ou uma instituição faz doações para campanha política, é porque a lei atual assim o permite. Como V. Exª disse, se há uma prestação de contas, se está estabelecido que a empresa x doou para o parlamentar ou para o prefeito ou para o governador ou para o Presidente, é preciso que verifiquem as ligações existentes. Peço, inclusive, emprestadas as palavras da jornalista Tereza Cruvinel que, em seu artigo, sintetiza essa questão, tanto com relação aos outros episódios quanto ao de V. Exª, que é apenas uma doação de campanha. Ela diz: “É mesmo recomendável não lançar levianamente nomes na lama só porque aparecem numa lista”. Isso é realmente lamentável, porque nós, políticos, vivemos, acima de tudo, da honra e do julgamento que o povo faz sobre cada um de nós. Sei que V. Exª, como médico, tem uma origem humilde, sempre foi um assalariado. Portanto, V. Exª, mais do que ninguém, precisaria de doações para fazer uma campanha. Então, não entendo como isso pode continuar. E aí, sim, a Câmara dos Deputados está a dever à Nação a aprovação do financiamento público, porque é melhor que o povo saiba que o Partido x recebeu determinado valor do Fundo Partidário, ou o nome que se venha a dar, para a campanha que elegeu este ou aquele Senador, portanto, compromissado com o povo e não com o empresário b ou c.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            A respeito do Senador Paulo Paim, quando cheguei, eu disse-lhe: Paim, devo uma satisfação para vocês pelo respeito que têm por mim e pelo respeito que tenho por vocês. Aqui está a minha prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral. Foi publicada matéria no jornal. Ele disse: “Eu nem vi”. Respondi-lhe: Mas você vai ver agora. Ele me disse: “Papaléo, não fale isso. Você não cometeu nenhuma irregularidade”. Mas, Paim, a opinião pública não sabe distinguir. Paim, é a mesma coisa que ir para cima de um edifício, abrir um saco cheio de penas e jogá-las lá de cima. Vá juntar uma por uma! Veja se você consegue! Assim é quando a grande imprensa joga o nosso nome”.

            Não tenho condições financeiras para, em meu Estado, pagar espaço no rádio, na televisão, seja lá onde for, para dizer: Olha, não foi isso. E dar explicação. Não tenho. Esta tribuna é a única maneira que tenho de fazer com que minhas palavras cheguem até lá.

            Portanto, estou aqui exatamente para esclarecer aos meus companheiros, a todos os interessados, àquele colega que fez residência comigo, há 30 anos, que me conhecia, que me tinha ou me tem como pessoa de bom caráter, de boa personalidade, e que, ao ler a notícia, poderia dizer: Puxa, o Papaléo mudou! Quero que ele saiba que não é nada disso. Quero que ele saiba, Senador Delcídio, que essas ações são extremamente importantes, mas que são cometidas muitas injustiças.

            Vou-lhe contar uma grande injustiça que cometeram no meu Estado. Numa das últimas operações feitas pela Polícia Federal no Amapá, na escuta, ouviam um dos envolvidos falar o nome - não vou citar o nome da pessoa, vamos dizer Maria. Na conversa, o envolvido dizia: “Mas eu já te dei 800. Na segunda-feira, te dou os 200”. Na terça-feira, a Polícia Federal entrou na Secretaria de Saúde, onde estava sendo feita a operação, foi à sala dos assistentes sociais, pegou uma assistente social por nome Maria, algemou-a - a imprensa toda bateu fotografia - e prendeu a moça, que não tinha nada a ver com nada. E nem a Maria, que tinha falado com o envolvido, tinha a ver com o caso: ela era empregada doméstica do cidadão e estava cobrando direitos trabalhistas dele. Ele já tinha dado R$800,00 e, na segunda-feira, daria os outros R$200,00 para encerrar o compromisso dele. Quem vai pagar, quem vai reparar o constrangimento dessa senhora, assistente social, que passou quase 24 horas presa, foi algemada, sua imagem foi divulgada na televisão e nos jornais, seu nome foi publicado? Quem vai reparar esse dano?

            Então, vamos ter cuidados. Não estamos caçando bruxas. Estamos buscando fazer do Brasil um grande país, de que todos tenham orgulho, onde nós, políticos, não fiquemos com vergonha de sermos políticos. Hoje, quando saímos daqui, quando vamos para o aeroporto, tiramos este botton, com vergonha de mostrar que somos Parlamentares. O que é isso?

            Temos de zelar por nossa democracia. O Poder Executivo tem, sim, de fazer suas forças de repressão agirem, mas tem de evitar que, no afã e no afogadilho dessas ações, injustiças sejam cometidas. Essas injustiças, verdadeiras execrações públicas, não serão reparadas nunca mais. Nunca mais. Aquele que foi preso indevidamente, injustamente, será sempre lembrado não porque foi solto, mas porque foi preso. Por isso, vamos ter cuidado. Nós, que temos um cargo elevado, estamos sujeitos a muitas situações de que nem sabemos. Não pode alguém que está nos acompanhando usar de má fazer, usar o nosso nome e fazer tráfico de influência? Não pode ocorrer, como foi com o Senador Delcídio, de estar em uma situação difícil como aquela em que S. Exª se encontrou? De repente, preciso ir ao enterro do meu sogro, e alguém diz “Papaléo, não se preocupe, porque arrumo um avião”. Assim posso ficar despreocupado. E como se vai saber se o avião foi pago por a, por b ou por c, como disse o Senador? “Eu pedi 60 dias para pagar o avião, que custou R$24 mil”. Como vou saber que foi pedido para alguém que está envolvido em investigação da Polícia Federal? Pelo amor de Deus, tenho certeza absoluta de que, se qualquer um de nós souber de uma situação dessas, não irá aceitar!

            Sr. Presidente, quero concluir o que escrevi.

            Nessa situação, surge a pergunta: por que a empresa doou essa importância para a minha campanha? Qual o interesse dela? Que relação teria o Senador Papaléo Paes com essa empresa?

            Quero dizer as Srªs e aos Srs. Senadores que não fiz indicação para nenhum cargo público no Governo Federal, no Governo do meu Estado ou na Prefeitura. Não tenho nenhuma indicação em qualquer representação do Governo Federal no Estado do Amapá. Se doaram para minha campanha e tinham algum interesse oculto, isso nunca ficou explicitado porque nunca fui procurado por ninguém dessa empresa, nem pessoalmente nem por telefone.

            É bom que fique bem claro que não tenho relação com a empresa, não conheço o Sr. Zuleido Veras e também nunca tive contato telefônico com nenhuma dessas pessoas.

            Também tenho aqui, Sr. Presidente, minhas emendas individuais apresentadas ao Orçamento Geral da União. Nunca apresentei emendas para atender a obras tocadas por essa empresa. Se ainda tinham alguma dúvida, estou fazendo esse esclarecimento com a relação das minhas emendas.

            E mais: na minha gestão como Prefeito de Macapá, de 1993 a 1996, nunca toquei obras com essas empresas. E posso até dizer que todas as obras da Prefeitura, nessa época, eram por administração direta. Apenas duas - uma no valor de R$32 mil, e outra de um pouco mais de R$200 mil - foram feitas pelos próprios amapaenses que servem à engenharia do meu Estado. Portanto, não há absolutamente nada que vincule meu nome e minha ação parlamentar às práticas operacionais dessa empresa.

            Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de esclarecer que meu nome não apareceu na lista da Polícia Federal, não apareceu em gravação, não apareceu em imagens nem em fotografias.

            Meu nome surgiu, porque recebi R$100 mil da empresa para minha campanha a Governador do Amapá em 2006, como declarado ao Tribunal Eleitoral. Recebi essa importância legalmente.

            Então, Srªs e Srs.Senadores, são esses os esclarecimentos que gostaria de fazer em relação à citação do meu nome no jornal da última sexta-feira. Que a Operação Navalha corte os meandros por onde escoam os recursos públicos, mas não atinja a reputação daqueles que nada têm a ver com o crime.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço o apoio dos colegas que me apartearam.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Papaléo Paes, a Presidência agradece a V. Exª o esclarecimento dado à sociedade e à imprensa brasileiras e a maneira corajosa e direta como V. Exª tratou a matéria. Expresso aqui todo o meu respeito à figura de V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Tião Viana.