O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe a oportunidade de, mais uma vez, usar a tribuna do Senado para defender o meu Estado e um programa que considero muito importante para o País.

            Há pouco, ouvi o Senador Heráclito Fortes destacar aqui algumas ações do PAC. Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que é o primeiro programa de um Governo Federal que contempla a Região Norte e o Estado de Rondônia. É o primeiro programa que contempla o meu Estado, principalmente em relação ao Complexo do Madeira, que é a construção das usinas de Jirau e de Santo Antonio. Isso vem dando muita discussão e já ganhou a mídia nacional. Estamos enfrentando vários problemas em nosso Estado. Relatei aqui, na semana passada, que a cadeia produtiva do meu Estado, em reuniões com a presença do Governador, assim como dos empresários, enfim, praticamente, de toda a classe política do Estado, desencadeou um processo de apoio à construção das usinas de Jirau e de Santo Antônio, do Complexo Madeira. Isso me preocupa muito, Sr. Presidente.

            O jornal O Estado de S. Paulo do dia 20 de maio publicou uma matéria sobre o parecer do Ibama que rejeitou a licença ambiental para a construção do Complexo do Madeira no Estado de Rondônia. Denunciei, na semana passada, o pouco caso do Ibama e disse que ele estaria na contramão da história. Enquanto a Ministra Dilma Rousseff defende com unhas e dentes a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, há dentro do Governo o Ibama, que trabalha contra elas.

            Eu até respeito o posicionamento do pessoal do Ibama, mas trabalhar contra a construção dessas usinas...

            Eu gostaria de ler parte do relatório que está no Estadão, de São Paulo, do dia 20 de maio, em matéria do jornalista João Domingues. Ele mostra que em 221 páginas do relatório aparece 707 vezes a palavra “não”: contra o desenvolvimento de Rondônia, contra o desenvolvimento do Brasil, contra a construção das usinas do Complexo do Madeira.

            Eu disse na semana passada, e torno a repetir, que com essas obras estaremos resolvendo um problema do Brasil. Pouco se vai utilizar essa energia no nosso Estado. Vamos emprestar energia ao resto do País. Essa construção representará praticamente 50%, ou pouco mais do que isso, da energia de Itaipu. Estamos conseguindo fazer isso na Administração do Presidente Lula. É um dos maiores projetos que o Presidente defende, em que se está gastando praticamente R$20 bilhões.

            O que mais nos deixou intrigado é que esse relatório, além de falar sobre a construção das usinas, nobre Senador Sibá, falou também sobre a população carcerária. Nesse relatório, mostrou-se o despreparo do Ibama. Vou ler um trecho da matéria do jornalista João Domingues, mostrando que um dos “não” diz respeito à população carcerária.

            Ele diz:

O relatório resolveu aprofundar a análise sobre o número de presos de Porto Velho, a capital de Rondônia. Concluiu que é uma população gigantesca.

            De fato, é. Já fizemos um pronunciamento aqui sobre o presídio Urso Branco, do nosso Estado.

Difícil é dizer o que isso tem que ver com uma concessão de licença ambiental para usinas que vão ser construídas a mais de 100 quilômetros rio acima e para as quais se examina a viabilidade ambiental.

De acordo com o parecer, Rondônia é um dos Estados mais violentos do Brasil. “A população carcerária passou de um preso para cada 5.169 habitantes, em 1980, para o número extraordinário de um preso para cada 369 habitantes, em 2003”. Em seguida, conclui que é grande o problema de segurança no Estado em relação às drogas, principalmente na fronteira com a Bolívia.

                   Em relação a essa questão das nossas fronteiras, quero dizer que apresentei um projeto nesta Casa criando o Fundo de Fronteiras, criando convênios dos governos estaduais com a União e cobrando uma participação mais efetiva do Governo Federal nessa questão das fronteiras. Isso é verdade! Nossas fronteiras estão abertas. A Polícia Federal e o Exército não têm condições de dar a segurança que nós, das fronteiras, necessitamos. Precisamos criar uma política diferenciada.

            Com relação a esse projeto, quero pedir o apoio principalmente do Senador Sibá Machado, que é da nossa região e a conhece bem - é verdade que temos vários outros Estados que fazem fronteira com outros países -, principalmente a região do Estado de Rondônia, que faz fronteira praticamente com toda a Bolívia.

            Então, Sr. Presidente, mais uma vez, venho defender aqui a importância da construção do Complexo do Madeira no Estado de Rondônia.

            Apresentei um requerimento à Comissão de Meio Ambiente, da qual o Senador Sibá Machado faz parte - o que muito nos orgulha -, a respeito da viabilização de uma audiência pública para que possamos discutir sobre os efeitos negativos, se é que existem, e os efeitos positivos da construção das usinas do Complexo do Madeira no nosso Estado, Rondônia, para a qual estamos solicitando a presença do Governador do Estado, do Presidente Nacional do Ibama, do Presidente da Assembléia Legislativa, do Presidente da Indústria e do Comércio do meu Estado e também do Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho.

            Essa obra, com certeza, não vai ajudar somente o meu Estado, mas também todo o Brasil. É por isso, Senador Sibá Machado, que peço o apoio de V. Exª, o apoio desta Casa, para que possamos dirimir as dificuldades que estamos encontrando com relação à questão ambiental, quem sabe nessa audiência pública que haveremos de fazer na Comissão de Meio Ambiente. Mas é preciso que isso seja ultrapassado, é preciso que o Ibama enxergue esse projeto como o grande projeto do Presidente Lula, o grande projeto do Brasil, o grande projeto do PAC, o grande projeto para salvar o apagão que não queremos nunca mais ver acontecer no País.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Sibá Machado.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Expedito Júnior, associo-me à V. Exª e à sua preocupação sobre as usinas do rio Madeira. Trata-se de matéria que me chama muito a atenção porque ligada à energia. Tenho procurado me acercar de diversas informações a respeito dessa matéria. Digo-lhe que é mais do que urgente firmar um entendimento no Congresso Nacional, junto ao Governo, para que o País possa continuar crescendo sem nenhum risco de abastecimento. Temos como balizadores o crescimento normal da população (crescimento vegetativo) e o crescimento da economia, independentemente do crescimento da população. Todos queremos que a economia cresça na faixa de 5%. O crescimento da população, não tenho um número exato, deve ser da mesma ordem. Vamos imaginar um crescimento de 10% do potencial de crescimento de consumo. De todas as fontes já pensadas no nosso País, temos buscado uma diversificação para evitar ficar só com uma matriz. Diferentemente dos países do norte do mundo, que apelaram ou para o carvão mineral ou para o petróleo ou para a energia nuclear, no Brasil avançamos para as hidrelétricas - 70% das matrizes são de energia hidrelétrica -, mas avançamos também em outras áreas, como é o caso da biomassa, principalmente o bagaço da cana etc. Mas precisamos de uma energia segura, firme, limpa. O problema é que fiz uma avaliação sobre todas as fontes de energia e não há uma que não tenha um tipo de problema - uns mais graves, outros menos graves, mas toda energia, de qualquer fonte, traz um problema. Acredito que, ao final da greve, o Ibama deve dar o seu parecer definitivo sobre o licenciamento das duas hidrelétricas do rio Madeira. Acredito que isso vai acontecer. Não tive tempo de me debruçar sobre o assunto, e a única vez em que ouvi com maior atenção sobre as hidrelétricas do rio Madeira foi há dois anos, quando fazíamos um evento em Porto Velho e tratamos sobre o assunto. Muitos engenheiros compareceram e trataram sobre os prós e os contras das usinas do rio Madeira. E o que chamou a atenção, além da migração dos peixes, foi a sedimentação dos materiais em suspensão que o rio transporta em quantidade. Ficou aí um nó técnico que não foi solucionado. Mas já tenho informações - e na Folha de S.Paulo da semana passada, parece-me de quarta-feira, publicou-se - de que a posição do Ministério do Meio Ambiente, mais exclusivamente da Ministra Marina Silva, é de que isso não é um empecilho. O que houve, na verdade, foi um atraso na documentação fornecida pela empresa. Ela não entregou o documento completo nem no prazo devido. Portanto, isso atrapalhou a análise que deveria ser feita pela equipe do Ibama. Então, penso que esse assunto se resolve com tranqüilidade. E, assim, contribuiremos para que o País tenha um grande fornecimento de energia, o que asseguraria o crescimento. Mas gostaria de acrescentar um fato e considero muito importante o País trabalhar nesta direção: acredito muito que todos os Estados brasileiros deveriam ser incentivados a ter geração de energia utilizando-se das formas mais limpas possíveis. No caso da Amazônia, temos o Pará, que tem potencial hidrelétrico, e Rondônia. No Estado do Amazonas, o potencial hidrelétrico é temporário, haja vista o caso de Balbina. Lá se fez um enorme lago que, no período das chuvas, está muito cheio, mas, quando vem o período da estiagem, o lago praticamente não tem capacidade de geração. E temos a situação do Acre, que não tem nenhum tipo de matriz dessa natureza, e Rondônia e Roraima. Então, precisamos que também se possa ter um mínimo de geração em cada um desses Estados. Tendo o sistema nacional interligado, teríamos condição de ter energia firme por longo tempo, mas ter também todos os Estados com conhecimento tecnológico, com participação em receitas, como é o caso do ICMS, dos royalties, assim por diante, financiando também o setor produtivo local com maior presença, com melhor qualidade e com maior aporte. Portanto, penso que na Amazônia temos um caso irmanado para trabalhar. E pediria que toda nossa Bancada tomasse um cuidado muito grande no encaminhamento dessas matérias, respeitando a nossa legislação, respeitando a questão ambiental brasileira, inclusive pelos propósitos que temos. Mas, é claro, dando essa contribuição para o nosso Brasil. Então, V. Exª tem inteira razão na sua preocupação, e tenho me esforçado ao máximo também para que o nosso Acre participe com geração, por intermédio do biodiesel e de outras fontes que possam surgir. Falamos agora, inclusive por um debate que o Senador Tião Viana tem puxado, que é o caso de se fazer a prospecção de gás também no nosso Estado. Isso porque estamos próximos dos sítios de gás da Bolívia e do Peru. Então, de forma bem empírica, somos levados a acreditar que as jazidas podem chegar até o nosso território. E, assim sendo, quem sabe podemos também gerar energia com um produto dessa natureza, ajudando a grande matriz nacional. Mas acredito que o problema do rio Madeira é uma questão de documentação incompleta, o que fez com que o estudo ficasse prejudicado, obrigando o Ibama, naquele momento, a dar um parecer preliminar. Com certeza, V. Exª tem razão de que devemos nos irmanar para um desafio desse, respeitando, como volto a dizer, a legislação brasileira e todo o pressuposto ambiental que deve acompanhar uma obra dessa natureza.

            O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Respeito a experiência de V. Exª nesta Casa e também a liderança que exerce, principalmente no Ministério do Meio Ambiente, assim como em todas as áreas, porque tenho acompanhado os discursos de V. Exª, tanto nas Comissões quanto no plenário desta Casa. Peço verdadeiramente o apoio de V. Exª, e sei que não vai se furtar a isso, para que possamos ver essas obras construídas. Daqui a quatro, cinco ou seis anos, estaremos debatendo e falando sobre a construção do Complexo do Madeira, a construção de Jirau e de Santo Antônio.

            Pegando uma carona no aparte de V. Exª, todos os projetos foram aprovados no licenciamento do gás. Precisamos apenas dos recursos. A Ministra Dilma Rousseff, há pouco tempo, falou sobre a dificuldade dos recursos para que pudéssemos trazer o gás de Urucu para o nosso Estado de Rondônia e para a Região Norte.

            Quem sabe, com a liderança que V. Exª exerce, conseguiremos convencer a Ministra Dilma a encontrar no orçamento do PAC recursos para que possamos levar avante a vinda do gás. Aí, sim, a nossa Região Norte, que é o “patinho feio” do Brasil, terá grandes opções para a população, para o povo do nosso Estado, que terá mais emprego e mais renda. Foi com este objetivo que vim para cá como Senador da República: para defender o povo do meu Estado e de toda a nossa grande região.

            Quero finalizar fazendo um apelo e um pedido: amanhã, votaremos aqui a Medida Provisória nº 341, que prevê, acima de tantas outras coisas, um convênio com os governos estaduais - os governos dos antigos Territórios - para que eles possam gerir a política dos servidores federais nos seus respectivos Estados. Em nosso parecer, contemplamos o Estado de Rondônia com a transposição dos servidores do antigo Território, para que possamos resgatar essa dívida feita com o Amapá e com Roraima, que infelizmente não foi feita com Rondônia. É uma dívida antiga que temos com o nosso Estado, e acreditamos na possibilidade de vermos a matéria aprovada amanhã. Parece-me que estaremos mexendo em torno de dez leis. Há a possibilidade de discutirmos a aviação brasileira amanhã. Há pouco, ouvi o Senador Heráclito Fortes fazer várias acusações, com certeza com razão, até pelos atrasos de vôo que S. Exª expôs aqui. Isso vem acontecendo constantemente na nossa Região e também devido à construção de uma pista no aeroporto de São Paulo. Nessa medida provisória, estamos prevendo a criação de 170 cargos só para a Anac.

            Amanhã, discutiremos sobre os servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ao relatar essa medida provisória, tive a possibilidade de resgatar uma dívida muito antiga com meu Estado, a transposição dos servidores do quadro estadual para o quadro da União.

            Conversei com o Líder Romero Jucá, e amanhã esse será um dos primeiros itens da pauta a ser votado. Peço que isso realmente aconteça, porque estava previsto, Sr. Presidente Paulo Paim, para ser votado na terça-feira da semana passada, e, por causa do Fundeb, não votamos mais nada nesta Casa. Espero que amanhã a Medida Provisória nº 341 possa ser apreciada e votada pelo Plenário do Senado.

            Muito obrigado.