O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; nosso guerreiro Deputado Domingos Dutra, do PT do Estado do Maranhão - seja bem-vindo ao Senado! -; Senador Geraldo Mesquita, vim à tribuna para anunciar que, no dia de hoje, está sendo instalado O Grito da Terra Brasil, na sua décima segunda versão. Com muita honra, ajudei a criar esse movimento no ano de 1992, na Amazônia, quando o intitulamos de Grito dos Povos da Amazônia. Foi um trabalho com os sindicatos de trabalhadores rurais, com o Conselho Nacional de Seringueiros, com as organizações indígenas, com as organizações dos atingidos por barragem, com os que chamamos de povos do campo e da floresta, que se reuniram para criar um movimento que se tornou nacional, para reivindicar suas posições, suas políticas públicas, a fim de ajudar a melhorar sua qualidade de vida.

            Sr. Presidente, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), duas entidades sindicais, nesta semana, estão em Brasília apresentando suas pautas de reivindicações ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional. A Contag realiza sua mobilização anual denominada de Grito da Terra Brasil, e a Fetraf, a sua III Jornada Nacional de Luta da Agricultura Familiar.

            A Contag, criada em dezembro de 1963, é a maior entidade sindical brasileira, pois representa algo em torno de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organizados em 25 federações estaduais e em 3.630 sindicatos de trabalhadores rurais. Realiza anualmente, desde 1995, o Grito da Terra Brasil. A mobilização nacional de 1995 é histórica, porque resultou na criação de uma linha de crédito para a agricultura familiar, hoje o conhecido Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Fetraf é uma entidade sindical bem mais recente, criada em 2001, congregando sindicatos que lutam pelos direitos dos agricultores familiares em diversos Estados brasileiros.

            Faço uso desta tribuna para dar destaque a alguns pontos das pautas dessas duas entidades sindicais. As agricultoras e os agricultores familiares, os trabalhadores rurais e os camponeses vêm à Capital Federal negociar com o Governo Federal, buscando avanços nas atuais políticas públicas capazes de garantir vida digna no campo brasileiro. Em outras palavras, essas entidades reivindicam a ampliação de recursos para os programas de reforma agrária, melhores condições de trabalho, incentivos à produção, mecanismos de geração de renda, como incentivos à agroindustrialização, entre outras reivindicações para o meio rural.

            A pauta do Grito da Terra Brasil é ampla e reúne reivindicações relativas às políticas agrícolas (assistência técnica e crédito), à reforma agrária (desapropriação de terras e criação e manutenção de assentamentos), às questões salariais (cumprimento e ampliação das leis trabalhistas) e às políticas sociais (saúde, previdência, educação e assistência social). A mobilização também defende os interesses das mulheres trabalhadoras rurais e da juventude rural.

            Nesse sentido, gostaria de destacar, entre os temas prioritários da pauta de reivindicações da Contag, uma pauta diretamente relacionada ao Congresso Nacional, ou seja, a entidade destaca uma série de projetos em tramitação nas duas Casas. Portanto, essa pauta diz respeito ao nosso trabalho parlamentar.

            Entre os quinze projetos prioritários que tramitam majoritariamente na Câmara dos Deputados, a Contag reivindica a rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2006, em apreciação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, e a Lei nº 8.072, de 1990, para prever “o esbulho possessório com fins políticos e enquadrá-lo no rol dos crimes hediondos”. Em outras palavras, esse projeto tipifica as ocupações de terra no mesmo nível de atentados terroristas.

            Segundo argumento da própria Contag, “apesar de a reforma agrária ser reconhecida como necessária para o desenvolvimento rural sustentável, a sua realização é dificultada por limites políticos, legais, financeiros, administrativos, entre outros. Para concretização das ações públicas, faz-se necessária intensa luta e pressão social. As ocupações de terra e acampamentos têm sido importantes instrumentos de luta dos trabalhadores rurais e de suas organizações, que dependem da realização de ampla e massiva reforma agrária, como meio de assegurar cidadania, trabalho, dignidade no campo e na cidade. As proposições originárias da CPMI da Terra procuram tipificar como crime a legítima luta pela democratização da terra e, portanto, devem ser rejeitadas em sua íntegra”.

            Entre os pontos importantes na pauta de reivindicações da Fetraf, está a demanda da destinação de R$12 bilhões para o Pronaf para a safra 2007/2008. Isso representa um aumento de 20% em relação aos recursos liberados para a safra passada.

            Outro ponto importante da pauta da Fetraf se refere a demandas relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos - o PAA da Conab. Os agricultores mobilizados em Brasília reivindicam R$1 bilhão em 2007 para a compra e doação simultânea e formação de estoques, aumentando o limite de compra por família para R$7 mil e a ampliação das compras institucionais, criando condições jurídicas para que a agricultura familiar possa vender diretamente para a merenda escolar, para presídios, para hospitais e para creches, tendo a mesma base institucional do PAA.

            Sr. Presidente, gostaria de saudar as duas entidades sindicais e de desejar muito sucesso em suas mobilizações nesta semana, em Brasília, e nas negociações com o Governo Federal. Espero que as políticas públicas voltadas para o meio rural sejam ampliadas e fortalecidas - tenham mais recursos e melhor implementação -, pois são fundamentais para o desenvolvimento de nosso País e para a melhoria de vida do povo sofrido do campo.

            Digo ainda, Sr. Presidente, que, em uma das grandes conquistas daquela época, conseguimos a desburocratização dos fundos constitucionais: o FCO, no Centro-Oeste; o FNO, no Norte; e o FNE, no Nordeste. Milhares de famílias foram atendidas. Em 1995, no mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Grito da Terra negociou e conseguiu a criação do Pronaf, o aporte para a assistência técnica e os recursos para que se promovessem as desapropriações. De lá para cá, muita coisa se aperfeiçoou. Hoje, o Governo investe quase R$10 bilhões no Pronaf. Há programas da Conab que chegam a servir até como capital de giro para diversas associações e cooperativas de produtores.

            Por isso, Sr. Presidente, quando chegamos hoje ao setor rural, principalmente em um Estado como o nosso, o Estado do Acre, há a reivindicação de substituir as metas quantitativas do Governo quanto ao número de famílias assentadas por metas mais qualitativas, para que haja melhores condições de produção. É impossível continuar pensando que o setor agrário brasileiro é um campo de concentração, é um lugar de pobres, de pessoas com muitas dificuldades. O campo brasileiro dá uma resposta, sim! Os dados do Ipea do ano de 2005 mostram que o PIB brasileiro foi construído com 30% de recursos do campo. Desses 30%, somando-se tudo, 10% de recursos vêm do setor da produção familiar. Estamos falando de um poder econômico vultoso, importantíssimo, que gera grandes oportunidades de emprego no campo, por um preço infinitamente mais barato. É muito mais barato um emprego gerado no campo do que um emprego gerado na cidade.

            Assisti, na época em que Olívio Dutra era Governador do Estado do Rio Grande do Sul, a S. Exª recusar as condições que a Ford exigiu do Estado para instalar uma fábrica de automóveis, porque o custo de um emprego gerado ficaria na ordem de R$300 mil; S. Exª preferiu investir esses recursos na produção familiar. E se deu um salto de qualidade muito grande.

            Então, entendemos que esse é um setor muito importante para nosso País. É claro que há regiões ainda com grande demanda de pessoas sem terra que precisam ser assentadas. Mas, em alguns casos, como continuo dizendo, no caso do Estado do Acre, nosso interesse seria o de negociar com o Governo Federal no sentido de que nossas metas visassem à qualidade de produção.

            Digo isso, Sr. Presidente, porque inauguramos, no Governo Jorge Viana e, agora, no Governo de Binho Marques, uma modalidade interessante para os investimentos que têm aporte do poder público, de financiamento público, para investimentos na área da produção, na área da economia. Isso significa a participação também dos pequenos na matriz de qualquer tipo de investimento. Nesse investimento, se for feito com a participação do poder público - no caso de lá, de uma grande usina de álcool e de açúcar que está sendo criada -, haverá a participação, inclusive, dos pequenos, com 5% no tamanho da empresa.

            Acreditamos que, ao socializar a propriedade de todos os investimentos, ao socializar o conhecimento - haveremos de treinar essas famílias também não apenas na parte técnica e agrícola, mas também na área de administração e de gestão de empresas -, socializando isso e socializando a renda, teremos dado um grande salto de qualidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Encerro, dizendo, Sr. Presidente, como um dos criadores do Movimento Grito da Terra Brasil, que está aí um resultado prático e concreto: o campesinato brasileiro avançou substancialmente com essa modalidade de luta e de mobilização nacional.

            Então, parabenizo mais uma vez a Contag e a Fetraf pelo movimento e desejo que, ao término das negociações, voltem para suas casas com grandes conquistas e com mais um passo significativo no desenvolvimento da produção familiar do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.