O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; prezados Colegas aqui presentes, vou falar sobre um tema que diz respeito à Amazônia. Coincidentemente, além de V. Exª, ilustre Senador do Rio Grande do Sul, que preside a Mesa e que tem projeção nacional, os quatro Senadores que aqui se encontram são da região amazônica.

            Senador Paim, trago uma reclamação-denúncia de uma pesquisadora da região, do meu Estado. Vou ler o teor da denúncia e comentá-la. Não vou identificar a pessoa que me enviou o assunto por e-mail, primeiro porque não estou autorizado por ela a fazê-lo e, segundo, porque temo, quem sabe, até possíveis retaliações. Então, vou-me ater ao assunto. Diz ela:

Em 16 de março de 2006, o CNPq lançou o Edital nº 06, de 2006 [o edital tem um nome enorme: Edital MCT/CNPq/CT-Petro/CT-Amazônia nº 06/2006], com o objetivo de “estimular a interatividade e a fixação de recursos humanos qualificados na região amazônica, visando ao desenvolvimento tecnológico e à execução de estudos e pesquisas em temas prioritários para a região por meio de concessão de bolsas e auxílios”. As inscrições ficaram abertas até 10/05/2006 (faz aniversário amanhã!) [ela até brinca, porque o e-mail é de 9 de maio], o resultado foi divulgado pela Internet em 30 de junho, e os trabalhos deveriam começar a partir de 1º julho de 2006, segundo o edital. Tudo, claro, dependente de recursos financeiros disponíveis. O executor é o CNPq [diz ela], mas o financiador é o Fundo Setorial da Amazônia. E este fundo, Sr. Senador, até hoje, não repassou o financeiro para o CNPq. Existem 33 pesquisadores no Brasil, eu entre eles, aguardando o repasse deste recurso há 11 meses.

A região de estudo da minha pesquisa é o Acre. Pretendo desenvolver uma proposta de vigilância epidemiológica integrada entre os países que compõem a fronteira conhecida como MAP, para as doenças leishmaniose - que é doença séria e hiperendêmica na região - e bartonelose - seriíssima doença peruana que ainda não foi encontrada no Brasil, mas que poderá ser em breve, devido às mudanças por que passa aquela fronteira.

Não sei se entre os demais 32 pesquisadores há outras pesquisas para serem realizadas no Acre, mas certamente todas são para a Amazônia. E isso poderia ser um grande avanço científico e tecnológico para a região. Entretanto, o Fundo Setorial da Amazônia parece estar brincando de dizer que financiará um projeto, mas, na verdade, mostra-se totalmente desinteressado em fazê-lo. Se há alguma explicação louvável por trás dessa demora, nós, pesquisadores contemplados, não fomos convidados a saber.

Em anexo, envio algumas informações sobre o Edital e o Fundo Setorial em questão, retirados respectivamente dos sites do CNPq e do Ministério da Ciência e Tecnologia, incluindo os nomes dos pesquisadores contemplados e os nomes dos gestores do Fundo.

Finalmente, pergunto: o que devo fazer? O senhor tem possibilidade de intervir para que o recurso financeiro seja repassado ao CNPq?

            E aí ela agradece uma possível resposta.

                   Senador Paim, uma pesquisadora e mais 32 pesquisadores, acorrendo a um edital público do CNPq para realização de pesquisas na Região Amazônica, cumprem todo o cronograma e as exigências contidas no edital, são selecionados - isso há mais de um ano - e, até hoje, o tal Fundo Setorial da Amazônia, que deveria repassar recursos para o CNPq, não diz a que veio; e estão aí os pesquisadores a ver navio.

            Trago essa reclamação-denúncia, Senador Paim, porque, lendo o que me enviou a pesquisadora, reporto-me sempre a uma velha preocupação: não é só este governo. Governos se sucedem neste País, e a postura que observo com relação à Região Amazônica ora é de descaso, ora é de desleixo, ora é de falta de compromisso ou as três coisas reunidas ao mesmo tempo.

            Advogo - e o tenho dito desta tribuna, Senador Paim - que, ao longo dos anos, a Região Amazônica tem sido alvo de projetos; alguns grandiosos, de exploração de borracha, de exploração de minérios, de exploração de madeira. Sem falar naquele que é perene, permanente: a exploração dos homens e das mulheres que vivem na Região Amazônica numa situação de penúria, numa situação de extrema necessidade.

            Os projetos são maquinados, bolados em gabinetes com fanfarras e bandas de música. Porém, anos depois, quando se verifica o resultado da execução desses projetos, não se pode fugir de uma constatação comum a todos eles: a devastação de grandes áreas da floresta amazônica, a degradação de grandes áreas da floresta amazônica e da Região Amazônica e o empobrecimento constante e paulatino de grande parte da população da Região Amazônica. Isso aconteceu e acontece com a exploração de minério, aconteceu com a exploração de borracha e é óbvio que vai acontecer - e já está acontecendo - com a exploração de madeira naquela região. E o Governo, inadvertidamente, envia a matéria para o Congresso Nacional; e o Congresso Nacional, também inadvertidamente, aprova uma lei chamada “gestão de florestas públicas”, que me permito chamar de “lei de congestão de florestas públicas”, que resultará, daqui a alguns anos - 20, 30, 40 anos -, num prejuízo incalculável para esta Nação, para os povos da Região Amazônica.

            Eu advogo a necessidade de que, antes de pensar em mega-projetos, o País - leia-se Estado brasileiro - invista maciça e pesadamente no financiamento de pesquisas, jogando dentro da Floresta Amazônica centenas, talvez milhares de pesquisadores e de estudiosos para fazerem um grande inventário, Senadora Fátima, do que temos naquela região, naquela grande floresta. Tenho a convicção de que são enormes as riquezas que temos ali dentro e de que, certamente, tiraríamos, ou poderíamos tirar muito mais proveito delas com a floresta em pé, ou grande parte dela em pé, do que com o que está projetado para ela, ou seja, a sua derrubada contínua e gradativa para alimentar a sanha, a gulodice daqueles que não têm o menor compromisso com a região amazônica, com a Floresta Amazônica e que só pensam em alimentar mercados, aí para fora, deficitários de madeira.

            Nós temos organismos na região amazônica, Senador Paulo Paim, como o Inpa, Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, temos universidades regionais, temos institutos de pesquisa de toda sorte naquela região. Tudo atrofiado! Todos eles. Eu costumo dar o exemplo da universidade federal da minha terra. Há meses em que ela tem dificuldade para pagar a conta de luz.

            O Governo brinca com um assunto extremamente sério, Senador Paulo Paim. Está aqui e é emblemática essa reclamação-denúncia que eu trouxe. Há uma completa falta de compromisso com a pesquisa de ponta, mais avançada, intensa e completa naquela região.

            Uma pesquisadora pregou, há pouco tempo, a necessidade de criarmos a Embrapa da floresta. Ela quis passar a idéia do que a Embrapa representou para o desenvolvimento da agropecuária no nosso País. Segundo ela, se criarmos a Embrapa da floresta, esse complexo de organismos poderia representar para a região amazônica o que a Embrapa representou para praticamente todo o País em termos de desenvolvimento da pesquisa agropecuária.

            Trata-se de uma idéia a respeito da qual devemos pensar e que precisa ser desenvolvida, Senador Paulo Paim: a Embrapa da floresta.

            Poderíamos congregar em torno de um instituto como o Inpa todas as instituições de pesquisas que operam na região amazônica e fazer com que elas sejam representadas nos locais mais ermos da região. Devemos entrar na floresta, na mata, em todos os seus meandros, para levantarmos o que temos ali de riquezas.

            Senador, atrevo-me a dizer que os gringos - e generalizo - que têm recursos para pesquisa já estão mapeando e inventariando a região amazônica, e nós estamos, como digo sempre, imaginando projetos grandiosos, sem que nos preocupemos em fazer exatamente isto: o inventário daquela grande floresta, daquela grande região, a fim de sabermos, com precisão, o que temos ali dentro, o que podemos explorar, para, aí sim, elaborarmos projetos consistentes, em parceria com a população daquela região. Pesquisadores e conhecimento popular, juntos, podem operar uma grande revolução naquela região, a revolução do crescimento, do desenvolvimento sem degradação, sem depredação, envolvendo todos.

            Há uma lógica, nos projetos que são executados na região amazônica, inquestionável: todos eles minimizam a participação da população e resultam no enriquecimento de poucos. É uma lógica perversa, Senador Paim. Poucos, ali, na realização e execução de tais projetos, enriquecem e a população continua na mais absoluta miséria. Parece que sobre ela - e eu já disse isso uma vez aqui - há uma linha, há uma sentença intransponível. Não pode a população amazônica dar um salto de qualidade, avançar e ser incluída no processo de desenvolvimento, porque está condenada e sentenciada a viver na mais absoluta miséria, ano após ano.

            Portanto, Senador Paulo Paim, aproveito o relato dramático dessa pesquisadora que se prepara para fazer exatamente o que estou cobrando, ou seja, que a região amazônica, particularmente a Floresta Amazônica, seja invadida, mesmo, por pesquisadores nacionais, patrióticos e heróicos, que possam, em conjunto, fazer um grande inventário da região, do que temos dentro da floresta, possibilitando, assim, que os órgãos de planejamento possam elaborar, aí sim, com conhecimento de causa e informações precisas, projetos em consonância com os anseios da população que ali vive e que respeitem, também, o conhecimento popular. Creio que a junção dessas experiências - pesquisa científica e conhecimento popular - pode operar um resultado fantástico no crescimento e desenvolvimento daquela região.

            Passo à Mesa o texto da denúncia-reclamação que faz essa pesquisadora, porque, repito, ele é o retrato do que acontece naquela região, do descaso absoluto com o que é mais essencial, mais necessário a ser feito - e já está passando da hora -: o levantamento, o inventário do que temos naquela região, das suas riquezas.

            Deixo com V. Exª, Senador Paim, o teor do e-mail que recebi da pesquisadora, para que ele sirva de alerta para esta Casa com relação ao que ali está acontecendo. Órgãos que deveriam estar promovendo isso intensamente, qualitativa e quantitativamente, têm, numa situação como essa, uma postura que não sei nem qualificar se é de descaso, de desleixo, de falta de compromisso ou se das três coisas juntas. Só sei que há necessidade de uma medida.

            Ela pergunta se tenho possibilidade de intervir para que o recurso financeiro seja repassado. Para uma pesquisadora chegar a perguntar isso para um Parlamentar, é porque a coisa está muito feia no nosso País. Não haveria a menor necessidade de um Parlamentar vir a esta tribuna para trazer um assunto dessa natureza. Os órgãos públicos deveriam ser os primeiros a procurar pesquisadores e cientistas no nosso País, que não são uma matéria tão abundante assim, para envolvê-los nesses trabalhos, e não o contrário, os pesquisadores ficarem “pirangando”, como se diz no Acre, recursos para custear suas pesquisas, os seus trabalhos de campo, inclusive, dentro de uma região inóspita e tão difícil, como o é a Região Amazônica.

            Portanto, um alerta para o País e para esta Casa do que está acontecendo em matéria de pesquisa na Região Amazônica, ou seja, quase nada, Senador Paulo Paim, quase absolutamente nada. Isso é uma vergonha para um País do porte do Brasil, que tem uma floresta pujante como aquela, precisando ser investigada às minúcias. É uma vergonha para todos nós, para o Governo brasileiro e para o povo brasileiro, que uma situação dessa natureza perdure e continue.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR GERALDO MESQUITA JÚNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“E-mail recebido de Raquel Rangel Cesário, referente a pesquisa no Acre.”