A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Senador Geraldo Mesquita Júnior, também venho falar um pouco sobre a questão ambiental.

            Receio que a sociedade brasileira esteja sendo induzida a erro, nos últimos vinte dias, em uma campanha intensificada na imprensa, por via de uma seqüência de informações que, sobretudo nos últimos três meses, constrói o espetáculo da vez, cujo roteiro é uma batalha fantástica entre o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia. E esse espetáculo tem por cenário central o meu Estado de Rondônia e o caminho do majestoso rio Madeira, onde se planejam construir duas usinas hidrelétricas para assegurar abastecimento energético compatível com um País que cresce.

            A bacia do rio Madeira corresponde a 23% da Bacia Amazônica. Nascendo ao pé dos Andes, em região de recente formação geológica e em contínuo processo de erosão, o rio Madeira contribui com 50% da carga de sedimentos que o rio Amazonas carrega até o oceano Atlântico. Daí sua importância na composição físico-química do rio Amazonas e na conformação de toda a rede de vida que dele se alimenta - o que inclui milhares de pessoas que vivem à beira das águas fartas e fortes do meu querido rio Madeira. Daí também decorre a complexidade da análise de viabilidade ambiental do complexo hidrelétrico a ser construído naquele rio.

            O conjunto da obra sobre o rio Madeira estima investimentos totais já próximos de R$50 bilhões, mas ainda não conta, Sr. Presidente, por exemplo, com avaliações seguras sobre a durabilidade dos equipamentos expostos à sedimentação excepcional do rio, nem sobre a dinâmica do assoreamento dos reservatórios.

            Segundo Bruce Forsberg, pós-doutorado em Ecologia de Sistemas e professor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, os estudos apresentados até agora também não consideram a grande quantidade de mercúrio acumulado no leito do rio, em conseqüência de muitas décadas de exploração clandestina de ouro. Sr. Presidente, esse mercúrio inclusive já inviabiliza que a população de Porto Velho possa consumir os peixes do rio Madeira. Esse mercúrio, hoje assentado no fundo do rio, pode ser revolvido com a alteração do fluxo d’água decorrente das usinas, gerando grave problema de saúde pública por contaminação da água.

            Ainda no campo da saúde pública, também foram requeridos os estudos sobre a incidência de malária - que são obrigatórios e imprescindíveis a toda obra onde a malária é endêmica. Vale ressaltar que esses estudos foram realizados sob a responsabilidade do consórcio Furnas e Odebrecht e, no entanto - não se sabe por que -, não foram encaminhados ao órgão competente para análise ambiental. Para o parasitologista Luiz Hildebrando Pereira da Silva, da Universidade Federal de Rondônia, membro da Academia Brasileira de Ciência e diretor do Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia, obras dessa natureza podem representar uma “explosão de malária no Estado”.

            É bom lembrar que, em Rondônia, no período de chuvas do ano de 2005, registraram-se 120 mil casos de malária - que não foram atendidos satisfatoriamente devido às precárias condições da rede pública de saúde.

            Além disso, estima-se que as obras de construção da hidrelétrica promovam forte migração em direção à capital Porto Velho, agravando uma situação já bastante preocupante em relação ao sistema geral de infra-estrutura urbana no Estado de Rondônia. Que o diga o Prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, que, neste momento, encontra-se em conversa com a Ministra Dilma Rousseff, para discutir as obras do PAC.

            Sr. Presidente, o Município de Porto Velho é ainda um dos maiores municípios em extensão territorial do mundo. Há distritos da cidade de Porto Velho que se localizam a cerca de 375 quilômetros de distância. Há também distritos ribeirinhos localizados a cerca de 500 quilômetros da capital. É um Município enorme, que conta até hoje com apenas 3% de rede de saneamento público.

            Por essas e por outras, é indispensável que os Estudos de Impacto Ambiental dessa obra, exigidos por nossa legislação ambiental, não subestimem ou minimizem o conjunto das ocorrências previsíveis.

            E é com essa responsabilidade prevista em lei que o órgão de licenciamento e fiscalização ambiental do Governo - o Ibama - informa que os Estudos de Impacto Ambiental feitos pelas empresas interessadas na obra demandam complementações, pois não apresentam ainda suficiente informação básica para a avaliação da viabilidade ambiental das usinas.

            Sr. Presidente, é igualmente natural que a área responsável pela política energética do Governo, parte primordial da infra-estrutura básica para o crescimento do País, exija a necessária agilidade nos processos de análise dos projetos, sem que isso se constitua em guerra entre diferentes áreas do Governo, como quer nos fazer crer a grande mídia brasileira.

            Ao contrário, parece bastante salutar que se realize exaustivo debate entre a área ambiental e a tecnológica, no Governo e na sociedade, de modo a assegurar que nosso crescimento corresponda a um desenvolvimento socialmente justo, economicamente sustentável e ambientalmente equilibrado.

            O problema, Sr. Presidente, ao que nos parece, é que o Brasil não desenvolveu ainda uma cultura política que valorize devidamente o componente ambiental e sua transversalidade no exercício de Governo.

            A ausência da cultura política ambientalista faz com que áreas de Governo menos especializadas ainda tenham uma noção um tanto simplificada - e, por vezes, preconceituosa - do processo de precaução prescrito por nossa legislação ambiental. Aliás, legislação essa das mais avançadas do mundo, que sempre teve por principal desafio a vencer exatamente sua implementação efetiva.

            Nesse sentido, digo que o Brasil vive a feliz experiência de ter Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, integrando este momento inédito da vida nacional que se realiza sob a gestão do Presidente Lula.

            Marina Silva ajudou a construir e aprimorar grande parte da legislação ambiental que temos atualmente:

            - foi pioneira nas demandas sociais por essas leis, como militante dos movimentos sociais da Amazônia;

            - foi fértil legisladora e afiada fiscal da observância das leis ambientais neste Parlamento;

            - agora vive a responsabilidade de cumpri-la exemplarmente, como executiva-mor da política ambiental do Governo brasileiro.

            Não é por acaso que Marina Silva está novamente confirmada auxiliar de excelência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Faço essa defesa do nome de Marina Silva porque, em meu Estado, grande parte da classe política se aproveita deste momento para culpar a Ministra Marina Silva pela não aprovação imediata da licença ambiental das hidrelétricas do Madeira.

            Destaco que a nossa companheira Marina Silva está lá para garantir o pleno e fiel cumprimento das conquistas da sociedade no que se refere à proteção ambiental. E ninguém que ame o Brasil, em sã consciência, poderá negar a pertinência da escolha do Presidente.

            Formada na histórica luta dos povos da floresta, Marina Silva lhes consagra régia vitória, reconhecida, aqui e no mundo inteiro, como digna representante dos interesses universais da Natureza e da Vida.

            Sr. Presidente, a partir das revelações recém-divulgadas pela Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas globais, a área ambiental do Governo brasileiro torna-se o centro das atenções do mundo, em meio à mais grave crise ambiental já criada pela ação humana.

            Felizmente, quis a natureza e a vida que a menina do seringal Bagaço, nascida e criada na maior floresta tropical do planeta, fosse a Ministra do Meio Ambiente no Brasil, quando chegássemos a este momento crucial.

            Sejamos justos com o Brasil e leais aos fatos: longe de ser um entrave à implementação de ações de desenvolvimento nacional, a atual conduta dos órgãos ambientais, sob a coordenação da Ministra Marina, tem assegurado não apenas sustentabilidade e proteção ambiental, como também agilidade, legalidade e legitimidade a todas as fases de implementação das políticas governamentais e das atividades produtivas que exigem licenciamento ambiental.

            Por isso, muitas conquistas do campo industrial e tecnológico há muito tentadas são hoje efetivadas com sucesso, graças ao qualificado aval do Ministério do Meio Ambiente.

            Sr. Presidente, quero aqui exemplificar alguns casos:

            1. a Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, tem reiterado publicamente que, das dezenas de ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, 90% já contam com certificação de viabilidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente;

            2. além disso, no período de gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, o número de licenciamentos expedidos é muito mais que o dobro da média produzida em Governos anteriores;

            3. a Lei de Gestão de Florestas - contestada há pouco pelo Senador Geraldo Mesquita, e tenho algumas discordâncias na forma com que S. Exª coloca, mas penso que não é isso que vem a debate agora -, há muito em discussão na área ambiental do Governo Federal, nos Governos anteriores, não conseguiu sequer chegar ao Congresso Nacional; no entanto, graças à consistência da política desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente, o Brasil conta agora com uma regulamentação clara sobre o manejo dos nossos recursos florestais; é inegável, portanto, que enquanto se tentou fazê-lo de qualquer jeito e a qualquer custo, não foi possível fazê-lo;

            4. as obras da BR-163, há muito empatadas pela resistência ambientalista na Amazônia, começam a ser implementadas, com adequados procedimentos de proteção e de amortecimento dos impactos socioambientais - algo também inédito na experiência política brasileira e que neste momento acontece, graças ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva;

            5. o projeto de transposição do São Francisco, tão polêmico, que nunca saíra do papel, encontra-se inteiramente revisado e redimensionado por critérios ambientais; não é a licença ambiental que está atrasando a transposição do rio São Francisco;

            6. e, finalmente, as hidrelétricas do rio Madeira seguem pelo mesmo caminho; nasci à beira do rio Madeira e, desde menina, ouço falar na possibilidade de utilização dos recursos naturais, a água e a força do rio Madeira, para transformar em energia para o Brasil; nunca, apesar de ter feito parte do Projeto Avança Brasil, o projeto foi adiante; foi neste Governo que ele seguiu um caminho que creio ser de êxito, pois segue o processo legal instituído por conquista da sociedade; foi no Governo do Presidente Lula que, de fato, os estudos sobre a construção das hidrelétricas foram adiante; no caso das hidrelétricas do rio Madeira, o que não está pronto está em andamento - o que inclui o desenvolvimento da consciência ambientalista na sociedade, que somos todos e todas nós. E isso não há como ser atropelado a nosso favor.

            Obedecer à precaução prevista na normatização ambiental brasileira é o mínimo que o Governo e a sociedade brasileira têm de assegurar à população do Estado de Rondônia, que hoje se dispõe a fornecer, mais uma vez, recursos naturais para gerar energia para o País. Não podemos nos amesquinhar, agarrados a um sistema decadente e degradante, quando o mundo em crise tem por último recurso as nossas grandezas.

            Por fim, Sr. Presidente, afirmo, com toda clareza, minha posição favorável à construção das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira. Porém, como filha de Rondônia, gostaria que esse empreendimento fosse realizado com responsabilidade ambiental e social e que assegurasse à população do meu Estado, principalmente à população do meu município, Porto Velho, condições de desenvolvimento social efetivo.

            Sr. Presidente, diferentemente do que dizem no Estado, reafirmo que sou favorável à construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira; porém, não podemos, de maneira alguma, usar de pressa para atropelar a lei.

            Meu muito obrigada, Sr. Presidente.