Pronunciamento de Flávio Arns em 24/04/2007
Discurso durante a 55ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Explicação do motivo de sua ausencia na votação para indicação de autoridades.
- Autor
- Flávio Arns (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
EXPLICAÇÃO PESSOAL.
SAUDE.:
- Explicação do motivo de sua ausencia na votação para indicação de autoridades.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/04/2007 - Página 11452
- Assunto
- Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL. SAUDE.
- Indexação
-
- JUSTIFICAÇÃO, AUSENCIA, ORADOR, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, AUTORIDADE, MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), DEBATE, IRREGULARIDADE, ESTADOS, IMPEDIMENTO, DOENTE, ACESSO, MEDICAMENTOS, DESRESPEITO, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas justificar a minha ausência nas votações para indicação de autoridades. Mas quero que conste, em Ata, que meu voto, apesar de secreto, teria sido favorável às entidades.
Eu estava em audiência pública, no Ministério da Saúde, discutindo a questão dos medicamentos excepcionais. A interpretação que os Estados vêm dando à decisão do Supremo Tribunal Federal e mesmo à Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde vem causando dificuldades extraordinárias para as pessoas em todo o Brasil, em função de um direito fundamental que deve ser assegurado: o direito à saúde. É dever da União, dos Estados e dos Municípios prover, fazer, tomar as iniciativas para que esse direito seja assegurado.
Peço que conste meu voto e que eu tenha o beneplácito da Presidência no sentido da minha ausência, infelizmente, na indicação das autoridades.
Obrigado, Sr. Presidente.