O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pela Liderança do PSOL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 17 de maio, a Polícia Federal prendeu 47 pessoas durante a Operação Navalha, que desarticulou uma suposta quadrilha que fraudava licitações públicas para a realização de obras públicas. Essa suposta quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove Estados - Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Maranhão e São Paulo -, infiltrada nos órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

            Na Operação Navalha, foram presas figuras proeminentes da política nacional e regional, assessores parlamentares, Parlamentares, ex-Governadores, Prefeitos, parentes de Governadores, além de assessores de Ministros.

            Segundo a Polícia Federal, a quadrilha desviou recursos dos Ministérios de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit). Para obter vantagens nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presente para as autoridades envolvidas. O ex-Governador do Maranhão, Sr. José Reinaldo Tavares, é acusado de receber um carro no valor de R$110 mil, pelo suposto direcionamento da licitação na BR-402.

            Já o atual Governador do Maranhão, Sr. Jackson Lago, foi apontado pela Polícia Federal como beneficiário de vantagem indevida. Por intermédio de seus sobrinhos, Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior, presos durante a operação, o Governador teria recebido R$240 mil para permitir o pagamento, pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado, de R$2,9 milhões de uma obra da empresa Gautama.

            Esses fatos, Srªs e Srs. Senadores, envolvem um conjunto de autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, nas suas diversas esferas.

            A Ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon informa, em seu despacho, que autorizou as prisões, que a estrutura da quadrilha dividia-se em três níveis. No primeiro nível, estariam funcionários da Gautama, criada a partir de uma dissidência da OAS, grande empreiteira conhecida em nível nacional.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Conhecida pelo PT.

            O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - O chefe do esquema seria Zuleido Soares Veras, sócio-diretor da Gautama, também preso pela Polícia Federal.

            O segundo nível seria composto por onze pessoas, a maioria servidores que atuavam como intermediários perante políticos e funcionários públicos, exercendo influência sobre eles para a liberação de recursos. No terceiro nível, estariam os agentes públicos municipais, estaduais e federais que, “praticando diversos delitos, viabilizam a atividade da organização na obtenção de liberação de verbas, no direcionamento dos resultados das licitações”, entre outras fraudes.

            No último domingo, a Rede Globo levou ao ar imagens que comprometem diretamente o Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau, pelo recebimento de propina da quadrilha que foi desbaratada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil precisa passar a limpo e pôr fim nos esquemas de corrupção, os quais se encontram entranhados nas nossas instituições, presentes nos três Poderes da República. Os recentes escândalos envolvendo magistrados mostraram que nem o Judiciário escapou dos tentáculos desse polvo gigantesco que absorve enormes recursos públicos, que são desviados por meio do superfaturamento de obras, do pagamento de propinas e de toda sorte de malversação de suados impostos pagos pelo povo trabalhador brasileiro.

            O que mais nos surpreende nesses acontecimentos não é a aparição de mais um esquema de corrupção, de desvio de recursos públicos, esquema esse bem maior que o denunciado no ano passado, nesta Casa, e que envolvia emendas parlamentares para a compra de ambulâncias. O que nos surpreende é o fato de não haver a urgência para definirmos, aqui, a investigação desses fatos delituosos que envolvem, especialmente no caso presente, o Executivo e suas esferas estadual e municipal. E há ainda a denúncia de que podem envolver determinado número de Parlamentares.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, viemos à tribuna, nesta tarde, para propor, concretamente, Senador Antonio Carlos, a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de Senadores e de Deputados, para apurar os fatos denunciados amplamente, que são de conhecimento desta Casa e da sociedade brasileira, que, mais uma vez, se manifesta indignada ao perceber que um escândalo sucede a outro, numa série interminável e inaceitável para quem tem compromisso e zelo com o trato da coisa pública.

            Por isso, trago à consideração do Senado Federal, das Srªs e dos Srs. Senadores, um requerimento de autoria dos Deputados Augusto Carvalho, Júlio Delgado e outros, e nos incluímos como autores desse pedido de instalação de CPMI. Esse fato, essa ação, essa iniciativa só se tornará realidade se tivermos o apoio de todos os Partidos da Casa e se nos dispusermos a apurar e a esclarecer, com veemência, com urgência, com clareza e com compromisso, os fatos denunciados.

            Digo a V. Exªs que, aqui, não podemos fazer prejulgamentos, pois, só com a investigação no âmbito da Polícia Federal e das duas Casas do Congresso Nacional reunidas em uma CPMI, teremos a possibilidade de apurar e de, ao final, definir quem realmente tem culpa nos fatos ora denunciados.

            Sr. Presidente, nosso compromisso é grande, é grave, é urgente, porque ou bem apuramos os fatos denunciados ou teremos de nos declarar, de alguma forma, coniventes com os fatos e com as práticas delituosas inaceitáveis aqui denunciadas.

            Portanto, está posto para cada um de nós, representantes dos nossos Estados, do povo brasileiro, que devemos oferecer mais essa contribuição para o esclarecimento de fato tão grave, que merece a atenção e o compromisso de todos nós.

            Sr. Presidente, é verdade que não podemos pensar que o combate à corrupção seja feito apenas por intermédio de instauração de CPMIs. É preciso muito mais! É preciso um conjunto de medidas que ajudem a ordenar as ações e a punir com mais rigor todo e qualquer agente público e privado quando do cometimento de atos delituosos que impliquem malversação de dinheiro público.

            Nesse sentido, chamo a atenção para a necessidade da reforma política, tema debatido desta tribuna por todos os representantes partidários quando da campanha eleitoral de 2006, reforma anunciada por muitos como a mãe de todas as reformas. É muito provável que, se não avançarmos na apreciação das medidas que estão em tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados, talvez, tenhamos a realização das eleições em 2008 ainda sob o arcabouço jurídico que permite o financiamento privado das campanhas.

            Portanto, aqui, queremos declarar nossa mais absoluta convicção de que um dos elementos mais importantes, além de outros que efetivamente pretendo comentar em outro momento, é a reforma política. Entre outras medidas também importantes, destacamos o financiamento público de campanhas. São medidas essenciais para mudar esse quadro, que, sinceramente, envergonha cada um de nós e cada brasileiro e brasileira que nos assiste.

            O cidadão se dirige ao posto de saúde e não encontra remédio. Há os que estão acampados à beira das estradas porque não existem recursos, segundo alegam, para promover a verdadeira reforma agrária. As escolas públicas estão caindo aos pedaços no interior do País, quando se alega não haver dinheiro para promover a educação e a inclusão social de milhares de deserdados.

            Portanto, há o dinheiro sujo da corrupção, entranhada no Estado brasileiro, e é preciso agir no sentido de coibi-la, não só investigando esse fato, mas criando um conjunto de mecanismos que dificulte essa prática e que puna, especialmente, os que cometem crimes aos se apropriarem de recursos públicos a qualquer título.

            Sr. Presidente, queria encerrar dizendo que estou de acordo com as ações promovidas pela Polícia Federal, por tratarem de fatos importantes. A Polícia Federal só prende alguém ou apreende algum equipamento nessas investigações, Sr. Presidente, se for autorizada pelo Poder Judiciário. Então, chamo a atenção para o fato de, nos últimos quatro anos, ter sido promovida a prisão de mais de cinco mil pessoas, a realização de 284 operações policiais. Mas esta é a pergunta que fazemos: quantos, efetivamente, foram julgados? Quantos, efetivamente, foram presos e punidos?

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Permita-me V. Exª um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Almeida Lima, estamos na Ordem do Dia. O Senador Tião Viana, que estava presidindo a sessão, abriu exceção e concedeu a palavra ao Senador José Nery, mas retomaremos a Ordem do Dia tão logo S. Exª encerre. É o apelo que faço a V. Exª.

            O SR. JOSÉ NERY (P-SOL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Já estou encerrando. Conclamo o que é mais importante neste momento, sem deixar de ter a consciência da investigação desse fato, feita a partir da Operação Navalha, que envolve empresas e diversos órgãos do Poder Público, do Executivo estadual e municipal: estou aqui com o requerimento propondo a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar, em 180 dias, fatos que já são do conhecimento de toda a Nação brasileira. Convido os Partidos e cada Parlamentar, em particular, para se somarem a esse esforço de investigação dos fatos aqui denunciados.

            O mais grave, Sr. Presidente, é que o curso da investigação e da operação realizada aponta para o envolvimento de um Ministro de Estado.

            Eu creio que a medida mais efetiva e necessária neste momento, pelos indícios apresentados - sem aqui apresentar de nossa parte qualquer prejulgamento, porque só a Justiça poderá assim decretar e julgar um cidadão, e o Congresso também poderá identificar, nas suas apurações, as responsabilidades -, diante dos fatos aqui demonstrados de conhecimento, a medida imediata que o Senhor Presidente da República haveria de tomar seria a demissão imediata do Ministro Silas Rondeau, para as devidas averiguações e apurações. Se, ao final do processo, ficar provada a sua inocência, que ele então seja reabilitado ao cargo. Enquanto isso, a Nação espera medida mais convincente e mais afirmativa, porque o Brasil, a consciência democrática de nosso povo exige providências, pelo que já conseguimos acumular em termos de luta, de experiência e de combate à corrupção. Com certeza, enquanto aqui estamos falando, alguém, em algum lugar do País, está tramando alguma forma de se apropriar do que é público para servir a interesses pouco confessáveis.

            Por último, Sr. Presidente, não concordo com a visão de que essa é uma questão do Executivo. É uma responsabilidade que está posta para o Parlamento, para cada um de nós: a tarefa de esclarecer fatos tão graves para a Nação.

            Agradeço a V. Exª o tempo concedido, e espero, ao descer da tribuna, o convite para que assinemos nesta tarde, aqui no Senado Federal, o pedido de instalação da CPI mista para apurar todos os fatos relacionados à Operação Navalha.

            Muito obrigado.