O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero dizer que eu inscrevi o Senador César Borges e não estou aqui, em nenhum momento, negociando este lugar. Até porque eu nem posso ficar aqui. Eu vou ter que abrir uma reunião às duas horas. Eu queria ver se conseguia falar no horário das comunicações parlamentares. Só isso.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Concedo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, por cinco minutos, para uma comunicação inadiável.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti pela ordem.

            A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria apenas pedir a minha inscrição pela Liderança do PT.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª está inscrita como Líder do PT.

            Com a palavra o Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falarei daqui mesmo e tentarei não usar os cinco minutos.

            Quero, primeiro, registrar nesta Casa a minha alegria, porque ontem a Comissão de Educação aprovou uma escola técnica para o Vale do Taquari, de nossa autoria, que vem atender uma demanda enorme daquela região. Eu estou dialogando com o MEC para que todos os procedimentos sejam feitos o mais rápido possível.

            Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero também registrar outro documento em que, mais uma vez, eu enfatizo a importância do Fundep - Fundo de Investimento para o Ensino Técnico Profissionalizante. Tenho aqui uma série de dados. Por exemplo, o próprio Eliezer Pacheco, uma das pessoas que mais incentivam o ensino técnico profissionalizante, diz que há, atualmente, um total de 200 mil postos de trabalhos não preenchidos no Brasil por falta de pessoal qualificado

            Mais uma vez, insisto em falar da importância desse projeto. Peço ao Senador Demóstenes Torres que, com a maior brevidade, dê parecer favorável à proposta de emenda constitucional, já que quando conversamos S. Exª disse ser favorável ao projeto, para que o Fundep seja aprovado com rapidez, a fim de que as escolas técnicas anunciadas pelo Presidente Lula, que já ultrapassam o número de 150, possam ser implementadas com rapidez.

            Sr. Presidente, quero também dizer da minha alegria em ver que o Supremo Tribunal Federal já reconhece, com base na PEC paralela, que nós aprovamos com a participação de todos os Srs. Senadores a paridade, que foi uma conquista desta Casa em parceria com os servidores públicos e também com os aposentados e pensionistas.

                   Agradeço a todos os Senadores a oportunidade. Calculo que falei por dois minutos, com a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente, que me permitiu falar um minuto antes de começar a contar o meu tempo. Sinto-me contemplado.

            Daqui a pouco vou abrir o debate na Comissão de Direitos Humanos, com a Senadora Fátima Cleide, que é a Relatora. Ouviremos todos aqueles que são a favor ou contra o projeto oriundo da Câmara que tenta regulamentar a livre opção sexual. Estarei lá como o Presidente, a Relatora também, e faremos um bom debate. Espero que, ao longo desse debate, seja construída uma proposta de entendimento entre os que são a favor e os que são contra o projeto que está naquela Comissão para ser apreciado.

            Muito obrigado.

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            SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda outro dia, apresentei nesta Casa Proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional (Fundep).

            Se o fiz, é porque penso que uma parte importante do desemprego, principalmente dos jovens, é devida a sua falta de treinamento e qualificação profissional. Uma falta que não é, de jeito nenhum, da culpa deles, jovens em busca de trabalho, mas da pouca oferta, ou mesmo da inexistência de opções de cursos para a formação profissionalizante.

            Pois vejam só as Srªs. Senadoras e os Srs. Senadores: o número desta semana do Jornal da Comunidade, veículo que circula aqui no Distrito Federal, traz matéria do repórter Carlos Oliveira, na qual, confirmando a minha impressão, fica demonstrada a articulação entre ensino profissionalizante e empregabilidade.

            Por essa reportagem ficamos sabendo que, segundo o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eliézer Moreira Pacheco, há atualmente um total de 200 mil postos de trabalho não preenchidos no País, por falta de pessoal qualificado.

            Quer dizer, vejam bem, há gente sem emprego de um lado, e postos de trabalho sem candidatos de outro! Faz sentido isso? Que mundo é esse? Em alguns casos, segundo a reportagem, os empregadores acabam buscando profissionais em outros países.

            E nós, brasileiros, desempregados aos milhares! Não será uma das maiores injustiças de nossa sociedade, essa de não qualificar nosso povo para o trabalho mais bem remunerado?

            Atento a essa questão de real interesse popular, o Governo do Presidente Lula lançou, por intermédio do MEC, o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica.

            Para o Ministro Fernando Haddad, trata-se da mais extensiva construção de escolas técnicas e profissionais dos últimos cem anos. Além das 144 unidades já existentes em 2005, distribuídas por 23 Estados, passaremos a contar, no final deste ano de 2007, com novas 60 instituições de ensino, o que representa crescimento de mais de 40%.

            Mas é preciso também que a informação sobre a existência dessas instituições chegue ao jovem interessado. Segundo a Diretora de Ensino Médio da Secretaria de Educação aqui do Distrito Federal, Penha Júlia de Castro Gama, haveria milhares de vagas nos 48 cursos técnicos e nos 174 cursos de formação continuada para o trabalho oferecidos nos cinco Centros de Educação Profissional do DF.

            E ela é mais uma a fazer questão de dizer que a formação profissional não apenas facilita o acesso do jovem ao trabalho, mas permite que continue sua formação, pois tendo sua sobrevivência assegurada, terá condição de estudar ainda mais.

            Um outro assunto que desejo abordar saiu no Jornal do Brasil do último domingo, 20 de maio. Trata-se da constatação do achatamento da renda da classe média - aqueles que, segundo os critérios da Ordem dos Economistas do Brasil, têm renda familiar entre 10 e 40 salários mínimos.

            Segundo o professor da USP Peter Greiner, responsável pelo cálculo do Índice de Custo de Vida da Classe Média (ICVM), a não-correção da tabela do Imposto de Renda, o aumento da carga tributária, e o processo de terceirização e precarização da força de trabalho são os principais fatores que explicam a perda de poder aquisitivo dessa faixa de trabalhadores.

            De fato, a política de redistribuição de renda, de modo correto, em princípio, tem privilegiado a classe dos que ganham salário mínimo, porque vem sendo reajustado acima da inflação e porque as condições econômicas do País permitiram a redução dos preços dos alimentos básicos.

            Mas a classe média parece que permanece esquecida das políticas públicas, constituindo, talvez, a parte da população que de fato paga os custos da estabilidade e da redistribuição da renda.

            Quem sabe não seria hora de pensarmos políticas para as camadas mais baixas dessa classe média tão sacrificada?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que venho, hoje, a esta tribuna para saudar duas decisões recentes do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

            Foram duas decisões importantes, que começam a formar jurisprudência em torno da aplicação do princípio da paridade entre servidores ativos e inativos, que tanto lutamos para assegurar aos servidores em regime de transição, quando da aprovação da Emenda Constitucional nº 47, a chamada PEC paralela.

            Os artigos 2º e 3º da Emenda 47, que tive a iniciativa de propor, buscaram assegurar o princípio da paridade de remuneração entre os servidores ativos e aqueles que se aposentarem segundo os regimes de transição previstos na Reforma da Previdência e na própria PEC paralela, bem como às pensões derivadas dos proventos desses servidores, nesse último caso.

            As decisões do Supremo a que me refiro, que tiveram como relatores os Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, foram proferidas em dois Recursos Extraordinários, por meio dos quais a União contestava decisões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal.

            As decisões contestadas pela União haviam concedido a servidores inativos, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), “o valor correspondente a cinqüenta pontos dos servidores alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002”, que instituiu a Gratificação.

            Ao examinar a matéria, o Ministro Sepúlveda Pertence entendeu que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual decidiu estendê-la às autoras da ação, em situação de inatividade, revendo, inclusive, o acórdão que a União pretendia impugnar.

            A decisão, alvitrada pelo Ministro Pertence e aprovada pelo Pleno, foi de que a Gratificação seja deferida aos inativos em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos.

            Já no Recurso Extraordinário que julgava, e no qual foi acompanhado pelo Plenário do Supremo, o Ministro Gilmar Mendes adotou fundamentos semelhantes aos do voto do Ministro Pertence.

            Ele declarou que havia chegado a uma solução idêntica à preconizada pelo Ministro Sepúlveda Pertence, porque não fosse esta a construção feita, estaria sendo criada a possibilidade de o legislador fraudar a chamada regra da paridade de proventos entre ativos e inativos.

            E é exatamente isso que o Poder Executivo vem tentando fazer desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, burlar o princípio da paridade. Os reajustes aos servidores em atividade são concedidos por meio de gratificações de desempenho, que supostamente não poderiam ser estendidas a inativos e pensionistas, por serem gratificações de desempenho e, portanto, perceptíveis apenas por servidores em atividade.

            Com essas decisões, forma-se jurisprudência importante em favor dos servidores inativos, aposentados segundo o regime proposto na PEC paralela, e aos servidores ativos em regime de transição, assegurando a eles e aos seus possíveis pensionistas a paridade de remuneração com os servidores em atividade.

            Alegra-me ver, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a nossa batalha por esse princípio, na luta pela aprovação da PEC Paralela, está em boa companhia. Agora é o Supremo que está decidindo contra o aviltamento dos proventos de servidores públicos inativos e das pensões de seus beneficiários, justamente em etapas de vida em que mais precisam desses recursos.

            A paridade de proventos entre ativos e inativos, aliada a outros fatores, como a estabilidade no cargo, é elemento fundamental para assegurar aos servidores públicos tranqüilidade para o bom exercício de suas funções. Trata-se de estímulo importante à probidade exigida desses servidores, que procuramos assegurar na Emenda nº 47, conhecida como PEC paralela.

            Reitero, portanto, a minha saudação a tantos quantos lutaram pela sua aprovação no Congresso Nacional, bem como ao Supremo Tribunal Federal, que começa a construir jurisprudência nessa matéria tão importante para os servidores públicos em regime de transição em todo o Brasil.

            Era o que tinha a dizer.