O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para fazer uma solicitação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Governo do Presidente Lula. Solicitava há pouco que o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, ouvisse o meu pronunciamento e ajudasse a atender os pleitos dos setores produtivos do Estado do Pará que se encontram em grande dificuldade, assim como estão alguns setores que estão sendo atendidos emergencialmente pelo Governo Federal.

            A notícia da imprensa diz que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) listaram cinco setores produtivos que receberão, em caráter emergencial, um tratamento diferenciado da política industrial desenhada pelo Governo.

            Segundo o Ministro Miguel Jorge, titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senador João Tenório, os setores são os seguintes: têxteis, vestuários, calçados, móveis, automotivo e indústria naval. É evidente a necessidade de que o Governo atenda emergencialmente esses setores que solicitam o seu apoio com alguns auxílios, como a desoneração da folha de pagamento, que deve ser anunciada até o final deste mês.

            Então, o setor produtivo do meu Estado veio solicitar que, em função da dificuldade por que passa o setor exportador com a sobrevalorização do real em relação ao dólar, sejam incorporados nesse programa emergencial de apoio ao setor produtivo pelo menos dois segmentos do Estado do Pará: o madeireiro e o de pesca. Ofereço números para esclarecer, para que o Ministro Miguel Jorge possa, com o apoio do Senador Romero Jucá, levar também esses setores citados para que sejam estudados pelo Governo Federal nessa linha de auxílio emergencial.

            O setor madeireiro do Pará, Senador Tião Viana, tem trinta e três pólos espalhados em todo o Estado do Pará. Tem 1592 empresas instaladas. A produção anual é da ordem de US$1 bilhão e 100 milhões, dos quais US$645 milhões são exportados - esse número é de 2006. Ou seja, 50% da produção do segmento do setor madeireiro vai para a exportação e 50% para o mercado interno. Ele é responsável por 60 mil empregos diretos e 123 mil empregos indiretos. Ou seja, ele emprega 183 mil brasileiros e paraenses.

            Esse setor vem, ao longo do tempo, sofrendo as maiores dificuldades para que as suas atividades possam não ser interrompidas. Eu vou listar, aqui, algumas. Seria até um cronograma de dificuldades que o setor madeireiro enfrenta.

            Em fevereiro de 2005, eu acabava de chegar aqui ao Senado Federal, quando firmamos um acordo o setor madeireiro do Estado do Pará com o Ibama, com o MDA, o MMA, o Incra e a Federação das Indústrias do Estado do Pará, para construir, no próprio mês de fevereiro de 2005, um termo de compromisso que possibilitasse a continuidade do processo de autorização de exploração dos planos de manejo florestais que haviam sido suspensos.

            Em março de 2005, celebrado entre o Ibama e o Incra, o termo de Cooperação Técnica nº 0001/2005, visando à avaliação da situação fundiária dos planos de manejo florestais considerados aptos até novembro de 2004, a fim de reativar os planos suspensos.

            Em setembro de 2005, apesar do termo firmado entre Incra e Ibama, nenhum plano de manejo foi reativado, pois passou-se a exigir assinatura de um TAC com o Ministério Público Federal para viabilizar esses planos de manejo. Pior ainda, Senador João Tenório, em março de 2006, com a aprovação da lei, o Ibama passou a exigir a assinatura dos contratos de transição para funcionamento dos planos de manejo florestais. E até o final do ano de 2006 apenas sete desses planos foram aprovados e os contratos assinados.

            Em meados de 2006 -, foi transferido para o Governo do Estado a gestão dos planos de manejo, as autorizações através da SECTAM, que encontrou evidentemente dificuldades para que pudesse colocar em prática essa nova atribuição dada ao Governo do Estado. E lamentavelmente até hoje - e aí é um apelo que eu faço à Governadora Ana Júlia - até hoje, apesar de ter sido criado, Senador Mário Couto, um grupo, uma força-tarefa para aprovar trezentos planos de manejo que estão encalhados e até agora, até meados deste mês, nada foi feito, nada foi liberado. E o setor madeireiro, então, encontra-se em situação de dificuldade e, eu diria até insolvência, porque são dois anos, 2005 e 2006, que eles não têm possibilidade de extrair a matéria-prima para que possam industrializá-la nas suas indústrias. Então, solicito ao Ministro de Desenvolvimento; do Líder do Governo, Romero Jucá, e do Governo do Presidente Lula para que também seja incluído esse segmento nessa lista que está sendo elaborada pelo Ministério para o atendimento emergencial.

            Quanto ao segundo segmento exportador paraense, é importante que se diga, Senador Mão Santa, que o Pará exportou, em 2005, US$4.8 bilhões; em 2006, US$6.7 bilhões e, em 2007, só no primeiro quadrimestre, US$2.4 bilhões. E o saldo da balança comercial do Estado do Pará é hoje a quarta ou quinta maior da Federação brasileira. Foi, no ano passado, mais US$6.3 bilhões de superávit na balança comercial, contribuindo, evidentemente, para o superávit do comércio exterior brasileiro.

            Ouço o aparte do nobre Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, primeiro quero parabenizar V. Exª, mais uma vez, pelo seu pronunciamento, onde faz referência à importância de ser o Pará beneficiado com investimentos. Oxalá, Senador, a sua voz seja ouvida. Ainda há pouco, vi V. Exª conversar com o Líder do Governo, pedindo que o Pará não seja esquecido mais uma vez. V. Exª fala de exportação. O Pará é um dos Estados da Federação que mais exportam, mas não é compensado. V. Exª sabe quanto o BNDES repassou ano passado para a Região Norte? Apenas R$1,8 bilhão, enquanto para as Regiões Sul e Sudeste repassou R$32 bilhões. Olhe a diferença! Oxalá a sua voz tão firme nesta tribuna, a voz do seu coração, do seu amor pelo Estado do Pará, que tanto tem sido demonstrado nesta tribuna, seja ouvida pelo Governo Federal. São esses os meus votos. Parabéns, Senador!

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Mário Couto pelo aparte que enriquece o meu pronunciamento. Como lutador pelo nosso querido Estado do Pará, V. Exª cita um número ainda mais alarmante: esse pouco mais de R$1 bilhão aplicado pelo BNDES. Se tirarmos as aplicações e os projetos da Vale do Rio Doce, não sobrará nada para o setor produtivo paraense, evidentemente, retirados os investimentos que são importantes para o Estado e para a Companhia Vale do Rio Doce.

            Espero que nós, Senadores do Pará, sejamos ouvidos pelo Presidente de República e que o Pará seja também incluído nesse pacote emergencial de atendimento a setores produtivos que estão em grande dificuldade.

            E, para encerrar, Senador Tião Viana, quero só fazer alguma referência a outro setor, que também necessita de apoio para a inclusão nessa lista do Governo Federal, que é o setor de pesca. O Pará é, talvez, o primeiro ou o segundo maior produtor de pescado do Brasil, disputa com Santa Catarina. E, a pesca industrial do Estado, responsável por 25% da produção, tem quarenta e uma empresas gerando cinco mil empregos diretos. O restante da produção, 75%, é oriundo da pesca artesanal, que emprega ou dá trabalho a quinze mil pescadores, que contribuem, evidentemente, com a sua produção para essas indústrias de pesca, para que esse total de pescado possa ser encaminhado ao mercado interno e ao mercado externo.

            No ano passado, o Pará exportou, em pescado, US$ 24 milhões 500 mil dólares, e, em 2005, US$ 23 milhões 600 mil. Diria que o Pará é o segundo maior exportador, Senador Tasso Jereissati, de lagosta, perde para o Ceará apenas. Agora, os barcos cearenses, sem nenhuma dificuldade, vão pescar nas águas paraenses e levam as nossas lagostas para serem exportadas pelo Ceará.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Eu já notei: as lagostas do Ceará chegam com sotaque paraense.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com certeza absoluta. Deveriam ser computadas como exportação do Pará as lagostas que são exportadas pelo Ceará.

            Para concluir, peço novamente que o Governo considere a inclusão dos setores de pesca e madeireiro do Pará no programa de apoio a setores que estão em dificuldades no momento em que se encontra em fase de estudo.

            Era o que tinha a dizer.

            Agradeço a generosidade de V. Exª.