O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses dias, tenho meditado bastante sobre a necessidade de uma reforma política.

                   Democrata por convicção ideológica e por filiação partidária, sempre defendi Partidos políticos fortes. Daí por que penso que uma reforma tenha por prioridade valorizar as agremiações políticas, impedindo que elas se afastem das ruas, da vontade popular.

            Sim, Srs. Senadores. Urge mantê-las próximas do povo, pois a primeira coisa para legitimar-se um Partido é que ele defenda, pelo discurso e pela ação, as causas da sociedade. E a única forma de defender uma causa é conhecê-la de verdade, é estar onde o povo se encontra.

            E não apenas isso. É preciso compreender os partidos à luz da estrutura federativa da República. E esse é o caso do Brasil, onde Estados reunidos compõem a Nação. Sabemos todos que, não obstante essa unicidade, os Estados têm suas peculiaridades, Sr. Presidente. São autogovernados e desfrutam - pelo menos deveriam desfrutar - de elevado grau de autonomia.

            Pois assim como os Estados devem ser os partidos políticos. Ainda que comunguem dos mesmos ideais e se subordinem a uma liderança nacional, é natural e até mesmo esperado que seus diretórios regionais, por intermédio dos seus membros, enxerguem os caminhos diversos para alcançar os objetivos nacionais que lhes são comuns.

            Nos partidos verdadeiramente democráticos, o pensamento dos seus membros reflete a diversidade de culturas de onde provêem. É nessa diversidade que se baseia e é forjado o amálgama partidário. São nesses vínculos estreitos e permanentes com a sociedade que se sustentam as estruturas partidárias. Qualquer partido somente se consolidará nacionalmente à medida que conseguir representar com harmonia o mosaico de aspirações e sonhos regionais do País. Sei do que falo, pois esse é o retrato da minha vida pública.

            O meu discurso e as minhas ações sempre partiram das demandas, dos sonhos dos baianos. A Bahia sempre foi a origem da minha atuação política, contudo sempre procurei traduzir as aspirações do povo da minha terra à luz da realidade nacional.

            De outro lado, Sr. Presidente, aprendi nesses mais de cinqüenta anos de vida pública que a força do partido também reside na habilidade de suas lideranças em conviver com as diferenças, na competência de se valorizarem essas diferenças, pois, assim como acontece na natureza, a diversidade se fortalece.

            Em síntese, acredito, um segundo fator de sucesso para a consolidação de um partido é que ele saiba conviver com a diversidade de pensamento, inclusive a diversidade de pensamento dos seus membros. Não apenas saiba conviver como estimule essa diversidade, pois é pelo confronto de idéias e valores, pelo debate que emergem as melhores soluções, a saída para as crises.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é importante o partido estar ao lado do povo, é importante o partido saber tirar proveito da diversidade de opinião. Devo alertar, em terceiro, um fator de importância que tem sido relegado de forma recorrente ao longo dos tempos. Refiro-me aos que acreditam que as lideranças estão acima dos partidos. Não, os partidos deveriam estar acima das lideranças.

                   A história nos ensina que sempre fracassaram os Partidos cuja existência e pujança estiveram associadas ou submetidas ao poderio de ocasião de um único homem. Vários foram os Partidos tidos como poderosíssimos que não sobreviveram ao debate de seu criador. Inúmeros foram os que se enfraqueceram, fragilizados por dissensões internas, causadas pela imposição de um grupo sobre outro, pela ditadura do pensamento único.

            Por isso mesmo, o verdadeiro líder sabe que seus interesses não podem estar acima dos interesses do Partido. Sabe que o Partido político sempre será mais importante, por isso deverá estar acima das pessoas. Sabe que nenhum líder sozinho é mais inteligente, mais capaz ou melhor do que o seu Partido. Sabe principalmente que o Partido terá a maior chance de se perenizar à medida que não se submeter a vontade e planos pessoais, como infelizmente aqui no Congresso Nacional acontece.

            Liderar, Sr. Presidente, é um desafio cobiçado por muitos, mas exercido com sabedoria por poucos. É preciso saber ouvir, é preciso compreender as diversas correntes nacionais e regionais que compõem um partido.

            Não se pode ignorar um partido que se pretenda democrático e apresente um elevado grau de participação heterogênea, como, aliás, é hoje o Estado brasileiro.

            Nunca abdiquei de minhas convicções na defesa do que acredito; jamais recuei, nem recuarei, um centímetro sequer. Contudo, sempre soube me cercar de cidadãos plurais, competentes, cujo conhecimento e crenças vieram não apenas servir a uma causa, mas somar-se a ela, aperfeiçoando suas contribuições.

            E um exemplo disso temos nesta Casa, na figura do excelente Senador César Borges, que a cada dia cresce aos olhos do País e, sobretudo, da Bahia. Daí por que entendo fundamental o terceiro fator crítico do sucesso para a consolidação de um partido: que ele seja liderado com maturidade e profissionalismo.

            A paixão, Srs. Senadores, deve ser reservada para defesa das nossas idéias e de nossos ideais pessoais. A razão, Sr. Presidente, essa sim, deve ser usada para dosar a paixão, de forma que possamos sempre decidir com serenidade.

            Finalmente, o verdadeiro líder deve observar o que Norberto Bobbio aponta como fundamental, essencial à democracia, que é agir em função do bem comum e não do seu exclusivo interesse, sob a égide de regras estabelecidas, claras para todos, e não de determinadas ações arbitrárias.

            Sendo assim, penso que os interesses pessoais, a visão estreita, a tirania do pensamento único não devem ter lugar na agenda de um verdadeiro líder. Falo isso, Sr. Presidente, com a convicção de que estou falando em relação a quase todos os Partidos nacionais, inclusive o meu, no qual há uma ditadura inacreditável de um Diretório nacional formado por uma pessoa que se julgava o dono do Partido por 11 anos e que pôde realmente destruir um Partido de mais de 100 Parlamentares, deixando-o apenas com 57.

            Isso tudo é um erro, como é um erro o Partido de V. Exª. O Partido de V. Exª é presidido, sem dúvida, pelo maior líder nacional do momento, que é o Presidente da República. Mas o Presidente da República sabe que ele não pode ter toda a vida a força do seu Partido. O Presidente deve prestigiar o seu Partido e fazer com que o Partido possa realmente ser um Partido político e não um Partido que ele domine para fazer os acordos mais absurdos contrários à Nação brasileira. Contrários à Nação brasileira porque nem sempre estamos assistindo às coisas decentes que o País quer e que ele, com a eleição que obteve, tem o dever e o direito de fazer. Deveria fazer um partido modelo, mas faz um partido que, infelizmente, desonra a Nação, como se viu, ontem, no caso do Ministro de Minas e Energia, como no caso de outros Ministérios em que as coisas vão acontecer do mesmo modo que aconteceu no Ministério de Minas e Energia.

            É por isso que quero que tenhamos Partidos livres. Por isso, comecei a criticar o meu Partido, para que ele seja mais democrático, mais amplo, para que todos possam opinar, e não um Partido que seja domínio de uma pessoa que tem um temperamento ou democrático ou fascista ou nazista. Seja como for, não pode ser domínio de um só.

            Ora, se Hitler desapareceu, assim como Mussolini, se os ditadores de todos os tempos não predominaram no mundo inteiro, por que não vamos fazer Partidos fortes para que possamos reagir aos absurdos que estão ocorrendo no País?

            Sr. Presidente, há pouco falei com V. Exª, que ainda não presidia a sessão, sobre o Incor. É uma vergonha nacional fechar um estabelecimento como esse enquanto se rouba, à tripa forra, com as operações Navalha, Sanguessuga, Mensalão e tantas outras.

            Ah, Sr. Presidente, ou nós mudamos, ou nós desaparecemos. Ainda ontem, o Senador Tasso Jereissati, com a argúcia de sempre, dizia que dificilmente poderemos sair à rua se continuarmos desmoralizados como estamos. Não é uma tarefa de um ou de dois, mas uma tarefa de todos essa para a qual convoco...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, peço-lhe um minuto. Ontem ouvi José Saramago numa entrevista ao Jornal da Globo. Ele disse: “no fundo não há partidos; há grupos de interesses, alianças que fazem e que se desfazem consoante as conveniências”. Saramago disse ter a impressão de que os Partidos, no Brasil, são chefiados por pessoas que conquistaram o poder e depois não souberam fazer nada desse mesmo poder.

            Ora, a palavra de Saramago cai perfeitamente nesta hora e é por isso, Sr. Presidente, que convoco V. Exªs... Talvez não seja eu a maior autoridade, pois tantos aí, mais do que eu, poderiam falar sobre isso.

            Convoco principalmente o meu Partido a mudar. Ele tem um Presidente jovem que poderá mudar, mas poderá fazê-lo se quiser mandar; se for mandado, não vai mandar em coisa alguma. Não haverá Partido. E esses partidos vão se dissolvendo aos poucos, quando não vão sendo vendidos ao próprio Governo.

            Falo com interesse do bem. Não tenho, neste instante, qualquer interesse político. Tenho interesse em ver o Brasil, quem sabe, com um grande partido político, formado de homens de bem - nesta Casa há muitos -, para que possamos honrar o Parlamento brasileiro.

            Sr. Presidente, isso vai depender principalmente da atitude de V. Exª. Creio em V. Exª, na sua ação, e creio, sobretudo, nos meus colegas que, neste momento, pedem apartes. Vou ouvi-los para ver se assim formaremos um conjunto mais forte para lutarmos pelo Brasil.

            Concedo um aparte ao Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, meus parabéns pelo seu pronunciamento, que é um desabafo, um grito de desencanto. V. Exª não poupa nem o seu Partido. É isto mesmo: os Partidos políticos, de modo geral, salvo exceções, não defendem mais princípios, apenas interesses. Não são mais condutos das demandas da sociedade. São igrejinhas de compadrio. Alguns, pior ainda, são societas céleres, formadas para assaltar os cofres públicos. Se essa situação não mudar, se não houver uma reação, Senador Antonio Carlos Magalhães, ocorrerá, no Brasil, na política brasileira, aquilo que Hannah Arendt chamava de “banalização do mal”. Ninguém mais se escandaliza com tudo isso. “São os maus costumes políticos”, diz o Ministro Tarso Genro. Maus costumes políticos? São ações de delinqüentes, Senador Antonio Carlos Magalhães. A população só pode ter um enorme desprezo, infelizmente, por todos. Meus parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, que é uma voz autorizada nesta Casa para fazer o comentário que fez. Temos de mudar e mudaremos.

            Ouço o Senador Tasso Jereissati.

            O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o pronunciamento de V. Exª é o de um homem de Estado. Não está falando hoje o Senador pelo antigo PFL da Bahia, mas um homem de Estado, que, com a sua larga experiência e história dedicada à vida pública deste País, vê e percebe a gravidade do momento que estamos vivendo. No fundo, a grande conseqüência dessa sucessão de escândalos é a destruição dos partidos políticos e da própria democracia brasileira. Está em jogo, diante da descaracterização dos partidos, a democracia no Brasil. Já existe quem pregue e admire, a exemplo do que tem sido feito de uma maneira crescente pelos nossos vizinhos, a chamada democracia direta, em que os Poderes Legislativo e Judiciário são dispensados. Quando V. Exª fala e faz essa análise sobre a descaracterização dos partidos políticos no Brasil, talvez esteja tocando no assunto que, no fundo, seja o que mais nos deve preocupar, nós, democratas e homens de bem brasileiros. Ou nós adotamos algumas medidas, como as que já estamos discutindo, com a finalidade de fortalecer os partidos políticos e caracterizá-los, para que tenham, realmente, uma doutrina, um programa e o Executivo respeite a sua existência, seja como Situação ou como Oposição, ou estaremos marchando para a chamada democracia direta, o “chavismo”, o “evomoralismo”, o que está acontecendo em vários Países, ou seja, um retrocesso de 50 anos na política da América Latina. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer-lhe que devemos permanecer alerta com relação a essa advertência que V. Exª está fazendo, levando-a muito a sério, talvez como uma pauta fundamental das discussões políticas que devemos realizar daqui por diante nesta Casa.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço-lhe imensamente, Senador Tasso Jereissati. V. Exª diz muito bem que não é o caso de procurarmos em partidos. Vamos procurar, em todos os partidos, as pessoas que queiram prestigiar o Legislativo, que queiram trabalhar pelo País e impedir este quadro negro que estamos vivendo. É isso que eu e V. Exª desejamos e que, tenho certeza, vamos obter se tivermos a coragem de enfrentar o problema.

            Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Antonio Carlos, não lhe falta espírito público, coisa rara no Brasil deste tempo. A sua capacidade de sempre ter esperança de que as coisas mudem é, também, algo que o faz maior ainda. Quero, primeiramente, saudar a sua palavra de hoje. Em segundo lugar, fazer um breve comentário sobre os últimos acontecimentos, não esses que têm relação com a Polícia Federal, mas os que dizem respeito aos partidos nos últimos oito anos. Quando o Partido dos Trabalhadores, no geral, e o Presidente Lula, em particular, assumiram o Governo, tinham compromissos históricos com a democracia, com os trabalhadores, com os funcionários públicos, com a reforma agrária, com o combate ao Fundo Monetário Internacional, enfim, com as bandeiras que fizeram com que crescessem e se consolidassem até ganhar a eleição, para realizar mudança nos padrões políticos, uma reforma política. No entanto, em vez de promover a reforma política, o que se fez foi o mensalão. Em síntese, o que é o mensalão? Uma maioria formada por um processo cujo conteúdo é desmontar os partidos existentes, juntando os oportunistas em partidos que antes não tinham sequer 10, 20 ou 30 Deputados e que incharam para 40, 50, 60 Deputados. Formou-se uma maioria, assim. Em vez da reforma política, o mensalão; ao invés do fortalecimento dos partidos, o seu enfraquecimento. O Orçamento tornou-se, seguramente, um instrumento de controle parlamentar. Se antes ações desse tipo aconteciam, elas foram generalizadas, banalizadas. O preenchimento dos cargos públicos se transformou numa espécie de loteamento, no qual pequenos grupos de Deputados se juntam para indicar diretores de uma instituição tal ou qual. Evidentemente, esses diretores não são indicados para construir o Brasil, mas a reeleição dos Deputados, no mínimo, porque a distância que separa o aumento patrimonial da despesa eleitoral ninguém consegue perceber. Assim, assistimos a uma ação deliberada para desestruturar o Legislativo. Como não se vê, se é óbvio, que essa multiplicação de medidas provisórias não visa a fortalecer o Legislativo, muito menos os partidos, mas a desautorizá-los? Não vamos jogar agora, no Congresso, essa crise. Não nos vamos abraçar a ela. Trata-se de uma crise que é conseqüência de um determinado sistema. Não é, também, apenas uma questão de orçamento, mas de formação do poder, do Estado no Brasil, das eleições, da estruturação dos partidos, da absoluta falta de responsabilidade política de quem mais deveria tê-la: o Presidente da República e o seu Governo. Nenhuma responsabilidade. Há Ministros que não poderiam ser nomeados de jeito algum, porque todo o Brasil sabe que não deveriam ser Ministros e por qual razão. Então, ficamo-nos debatendo em uma crise permanente, fora do nosso controle. Há um terrorismo instalado, generalizado, partidos desfazem-se, divisões são estimuladas, e nós fazemos de conta que participamos de um processo. Não participamos de nada! Não ajudamos a resolver coisa alguma! Os projetos do Congresso não são aprovados, os vetos do Presidente não são votados, enfim, que democracia é essa? Penso que é necessária uma atitude da sociedade brasileira e ainda acredito nela. Espero que o passado do Presidente da República o inspire, não para modernizar o PT ou trazer de volta os que deviam estar na cadeia, mas para refundar um partido que teve um papel relevante na história da Esquerda da América do Sul e que está apegado a políticas populistas, coligado a elas. Essa é a grande verdade. Vamos reestruturar o PFL, como se está fazendo, com outro nome; vamos reestruturar o PSDB, que precisa de unidade; vamos formar Partidos reais. O PMDB é o maior patrimônio da democracia brasileira e deve tomar o seu rumo, ter a sua cara, o seu projeto. Enfim, é importante que seja hoje. O Senador Antonio Carlos, eleito tantas vezes, fala aos brasileiros que é preciso dar um basta nisso e começar uma mudança, sob pena de o Legislativo deixar de merecer a responsabilidade que tem e de não podermos mais andar pelas ruas do Brasil, pois somos confundidos, diariamente, com aqueles que usam o instrumento público para o que tem sido feito de forma generalizada, quase sem exceções.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O brilhante aparte de V. Exª justifica a minha vinda à tribuna.

            V. Exª, com a inteligência que lhe é própria, colocou o assunto perfeitamente para todos os nossos colegas.

            E o que eu desejo? Que os nossos colegas se unam, para que possamos prestigiar o Congresso, prestigiar V. Exª, Sr. Presidente, e que V. Exª seja o Presidente do Congresso, e não um serviçal da Presidência da República! V. Exª tem agido assim, e precisa agir dessa forma cada vez mais, porque só assim poderemos crescer. A aula do Senador Sérgio Guerra vai ficar gravada, tenho a certeza, na mente de todos os Deputados e Senadores.

            Arthur Virgílio, concedo-lhe o aparte.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães. Comentava com o Senador Tasso Jereissati que o mais empedernido adversário de V. Exª não pode desconhecer que V. Exª, permanentemente, gozará de uma saúde política inacreditável. V. Exª, em nenhum momento, nem quando passava pela recente crise de saúde, abandonava a preocupação com o Congresso, com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, especificamente, com o Congresso e com o País em geral, e o discurso de V. Exª, até pelo caráter mobilizador que revelou, paralisando o Senado para ouvi-lo, toca num tema que, a todos nós, é muito caro - e já vejo o Presidente Marco Maciel pronto para aparteá-lo também e, certamente, na mesma direção fará o Senador Aloizio Mercadante -: a questão da reforma política, que é essencial para o País. V. Exª citou Bobbio e seus aconselhamentos. Eu citaria, de maneira bem prática, o quadro de mixórdia com mais de 30 partidos funcionando no País, mais de 20 representados no Congresso Nacional, alguns deles servindo de laranja para atacar, outros de laranja para defender. E o que é pior: laranja do tipo que não serve para produto de exportação. Tivemos um Deputado na Legislatura passada que se vangloriou por haver trocado de partido sete vezes. A repórter da Veja perguntou a ele: “E se alguém igualasse ao seu recorde?” “Eu trocaria mais uma vez, porque esse recorde é meu. Eu não aceitaria partilhá-lo com ninguém”. Esse Deputado não se elegeu mais. Ou seja, o povo demonstrou, no Estado dele, alguma lógica, alguma racionalidade quanto a isso - e quero crer muito na lógica e na racionalidade do povo, seja quando está a nosso favor, seja quando está contra o nosso pensamento. V. Exª revelou, aqui, a fragilidade da democracia, quando temos um quadro de corrupção endêmica virando epidêmica. Revelou o quadro de fragilidade da democracia, quando revela que os partidos políticos são frágeis na sua essência, e nós não poderemos casar a vida inteira o avanço da democracia com partidos frágeis - é um contra-senso - e com corrupção - ontem, perdi uma discussão fantástica na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas vejo que o Brasil tem tudo para avançar na sua classificação de risco; tem tudo para obter o grau de investimento. Ele ainda só não o obteve por três razões fundamentais: porque a sua dívida pública interna em relação ao PIB é considerada alta para os padrões dos partidos dos Países assemelhados ao nosso; porque dispomos, infelizmente, ainda, de uma carga tributária que realmente é asfixiante, e porque somos um País que, além dos entraves burocráticos, ainda apresenta um quadro de corrupção bastante alto. Eu não estou sendo imediatista. Eu não estou dizendo que se deve apenas a esse período. Estou dizendo que tudo isso, em conjunto, leva o Brasil a não merecer ainda - e brevemente, se Deus quiser, merecerá - o chamado grau de investimentos. Aquele cartão para se sacar crédito, com mais segurança, no exterior, e dando segurança a quem também aqui investe. Eu não vejo que o Brasil seja pior do que a China, que é uma ditadura; vejo que o Brasil é mais transparente do que México e do que Índia; vejo que o Brasil, por outro lado, precisa resolver, ele próprio, o seu problema de autofinanciamento, reduzindo a carga tributária; precisa resolver o seu problema de entraves burocráticos, fazendo todas as suas reformas estruturais de modo a criar um ambiente-risco propício ao investimento; precisa resolver a sua vida política, fazendo uma reforma política profunda, que, de fato, estabeleça, como primeira exigência, a verdadeira representatividade. Hoje, temos alguns partidos que não são representativos. Qualquer indivíduo, ao se juntar com outras 90 ou 100 pessoas funda um partido político, e, daqui há pouco, está na sua casa, invadindo o seu horário de descanso, de jantar, invadindo o sossego da sua família, com uma pregação que não tem nada a ver com a realidade brasileira. Portanto, Senador Antonio Carlos Magalhães, eu queria, mais do que ter dito o que disse, saudar a presença de V. Exª e a sua saúde cívica. Tendo passado pelo que passou, louvo V. Exª pelo gesto de permanente coragem.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado a V. Exª, meu querido amigo Arthur Virgílio. V. Exª disse algo que é muito importante para todos nós: não vamos perder a esperança. O povo que perde a esperança perde o futuro. Um grande pensador nordestino disse que “a esperança é a aurora que desponta na noite de tempestade”. Vamos passar dessa noite de tempestade para ter dias melhores para o Brasil.

            Devo um aparte, há muito tempo, ao Senador Tião Viana e ao Senador Mercadante também.

            O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Antonio Carlos Magalhães, tentarei ser objetivo, entendendo a necessidade da Ordem do Dia, que tem o Presidente Renan, mas o seu pronunciamento é uma travessia no tempo. Estava observando V. Exª chamando o Senado a uma reflexão profunda sobre a reforma política, no início da sua fala, colocando a responsabilidade que deve ter o Congresso perante essas hemorragias de ordem moral que vive o Brasil, sistematicamente, e fazendo uma crítica contundente ao seu Partido e a todos os outros. Tenho, também, fortes críticas ao meu Partido. V. Exª trouxe um debate sobre concepção programática, um debate doutrinário mesmo, ao qual fiquei muito atento e procurando observar, porque são mais de 50 anos de vida pública, de testemunho da vida partidária brasileira. Acho que não temos outro caminho. Na longa caminhada pela frente, a reforma política é inadiável. E ela é responsabilidade do Congresso. Não devemos transferi-la para ninguém. Cada Partido tem que dar o seu passo.

            Entendo que temos de entrar no debate pela nossa envergadura conquistada. Ao olhar para o seu Partido, além de V. Exª, vejo o Senador Marco Maciel, o Senador César Borges, o Senador José Agripino e outros. Sabemos que é um Partido valoroso, assim como também o é o PSDB, de um Tasso Jereissati, de um Arthur Virgílio, personalidades da política brasileira. No meu Partido, vemos nomes como Aloizio Mercadante, como Ideli Salvatti e tantos outros. Então, temos uma enorme responsabilidade nessa hora. Por isso, não devemos cair em um debate maniqueísta. O elegante e permanente e grande debatedor Sérgio Guerra, hoje, pareceu-me cometer uma injustiça ao entrar no campo maniqueísta do bem contra o mal. Encarnou no PT a figura do mal. Penso que o pronunciamento de V. Exª chamou para mais acima o debate, que foi sobre reforma política, sobre acertos e responsabilidades com a vida nacional. Eu gostaria muito que o Senado aproveitasse o pronunciamento de V. Exª e montasse uma agenda, constituísse os passos que devemos dar, com a autoridade que temos, a favor da reforma política, para darmos melhores respostas a essas hemorragias morais que estamos vivendo. Aprendo muito, sempre, ao ouvir V. Exª, porque ouço mais de 50 anos de vida pública e de coragem na tribuna do Senado.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Tião Viana, que é, sem dúvida, não apenas uma esperança, mas uma realidade no Brasil de hoje, pelo seu trabalho em todos os setores de que participa. Fico muito honrado com isso.

            Concedo um aparte ao Senador José Agripino, meu Líder, que, talvez releve as minhas palavras, mas foram sinceras.

            O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos, V. Exª é meu amigo há anos e anos, a minha vida inteira. Então, temos uma coluna de créditos e débitos em aberto que comporta tudo entre nós. V. Exª tem 50 anos de vida pública e já foi tudo: de Deputado a Governador da Bahia, de Presidente da Eletrobrás a Ministro. V. Exª é um homem respeitado nesta Casa, apesar do seu temperamento explosivo, às vezes ríspido, pela postura pragmática de responsabilidade com suas tarefas. Onde V. Exª se mete, dá conta do recado. Foi assim no Governo da Bahia, na Prefeitura de Salvador, como Ministro de Estado, como Presidente da CCJ, como Presidente desta Casa. Por isso tudo, V. Exª merece respeito. V. Exª é um homem de história, tem história; portanto, tem crédito. O que V. Exª coloca em relação aos partidos políticos é mais do que - sou seu companheiro, entendi bem o recado e concordo - o que aqui está sendo discutido. É a necessidade, sim, da reforma política, do fortalecimento dos partidos políticos, da cláusula de barreira na proibição da eleição na coligação proporcional. É tudo isso que queremos. V. Exª diz que, tudo isso feito, se permanecer o cacoete da hegemonia de grupos dentro dos partidos, as idéias não vão prevalecer, porque vai persistir um puxa-encolhe desaconselhável para a vida partidária de qualquer agremiação que queira se afirmar pelas idéias, que é o que V. Exª coloca com autoridade e com o que concordo. V. Exª sabe que, neste sentido, de eliminar a hegemonia de grupos dentro dos partidos, não é o nosso apenas. Hoje, todos os partidos políticos estão contaminados pelo vírus da divisão interna, dos segmentos, de orientações, de hegemonias com tutelas, que é mais importante do que qualquer outra coisa a ser eliminada, e só pode ser eliminada pela maturidade dos homens e mulheres que compõem os partidos políticos, de saberem conviver com harmonia para fazer valer suas idéias. O recado de V. Exª é apropriado. Eu o entendi e creio que a Casa o entendeu. Só por V. Exª ele poderia ser dado, e foi muito bem dado.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, mais uma vez. Não é sem razão que sempre estou ao seu lado, qualquer que seja a circunstância. V. Exª tem esse espírito democrático, que há de fazer do nosso Partido um grande partido. Tenho certeza de que é um exemplo para outros colegas desta Casa.

            Ouço o aparte do Senador Aloizio Mercadante.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, não poderia deixar de me associar a tantos Senadores que pararam para refletir sobre o seu pronunciamento consistente e erudito para intervir nele. V. Exª se reporta a Bobbio, a Saramago, e traz uma reflexão decisiva para a democracia. Não há democracia sem partidos. Não há projeto de nação sem democracia e sem partidos. Os partidos não podem se submeter às suas lideranças ou a um pequeno grupo de lideranças. Partido é uma instituição que tem de ser maior que suas lideranças. Para isso, tem de haver democracia interna, pluralismo, respeito às trajetórias, aos mandatos. Essa advertência é fundamental e serve de reflexão para todos os partidos, especialmente no momento como o que estamos vivendo. É evidente que não vou concordar com algumas intervenções que transformam este debate em um instrumento de disputa político-partidária contra o PT. Não posso. É um Partido a que dediquei 30 anos da minha vida, pelo qual lutei para que houvesse democracia interna, o voto direto e o direito de tendência.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Nem houve esse propósito.

            O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Não houve. Não houve na intervenção de V. Exª, mas foi mencionado. Estamos lutando para realizar os valores, o programa, os princípios que acreditávamos serem necessários para o País, não com a liberdade de intenções, mas com as dificuldades reais de ser Governo, com a relação de força que o momento histórico exige. A melhor distribuição de renda dos últimos 30 anos, a recuperação do salário mínimo, do Bolsa-Família, do emprego, fez com que o povo reconhecesse isso. E a votação do Presidente Lula é um reconhecimento das mudanças em curso. Mas o que estamos discutindo é o aprimoramento da democracia, a representação política da sociedade. Nessa dimensão, devemos aprofundar o debate da reforma política, da construção partidária, do aprimoramento da democracia. Eu me associo plenamente à agenda que V. Exª propõe e também ao aprimoramento institucional com relação ao Orçamento, como aprimorar o processo orçamentário, como melhorar o padrão de gestão do Estado brasileiro, como reformar o Estado, dentro da visão do aprimoramento da democracia. Concluo com uma passagem, Senador Renan Calheiros, V. Exª que tem presidido esta Casa, buscando a governabilidade, preservando a independência do Poder, respeitando o pluralismo das agremiações. Quando cheguei a esta Casa, nos primeiros dias, encontrei o então Deputado Ulysses Guimarães. Perguntei a ele: “Dr. Ulysses, sei que não somos do mesmo Partido, segui uma outra trajetória, mas tenho menos idade do que V. Exª tem de mandato, e queria perguntar a V. Exª - nunca fui Parlamentar, estou começando aqui como Deputado Federal -, com a sua experiência, o que V. Exª recomenda?”. S. Exª citou duas coisas. Na realidade, três, mas falarei de duas fundamentais: “Primeiro, Mercadante, não se meta em coisa pequena. Quem se mete em coisa pequena fica pequeno. Você tem um grande futuro. Discuta as grandes questões, envolva-se nos grandes debates nacionais”. Então, eu disse: “Dr. Ulysses, tem uma coisa que eu quero lhe dizer sinceramente. Creio que V. Exª não deveria ter quatro presidências, mas não consigo entender o PMDB não lhe dar nenhuma. V. Exª é a cara do PMDB, um baluarte, é um valor indispensável ao Partido. Como é que o Partido pode retirar dele mesmo a construção que fez por meio da trajetória de V. Exª?”. S. Exª me respondeu: “Mercadante, meu coração tem uma espécie de cemitério onde enterro os traidores. Prepare o seu”. E eu digo a V. Exª: prepare o seu.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado a V. Exª. Agora, quero dizer a V. Exª que nada que for feito aqui que tenha conteúdo dispensará a presença de V. Exª.

            Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti.

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, em primeiro lugar, quando uma liderança como V. Exª ocupa a tribuna e faz uma crítica ao seu próprio Partido, traz um patamar de discussão para todos nós. A partir daí, precisamos avaliar o papel que cada partido desenvolve ao longo de sua história no Brasil. Muitas vezes, ouvi a Oposição criticar o fato de que, em alguns pronunciamentos do Presidente Lula, em algumas falas, parece que o Brasil surgiu a partir de 2003. A verdade é que o Brasil não surgiu a partir de 2003, nem os problemas brasileiros. Vivenciamos uma situação de país que é responsabilidade de todos nós. Portanto, o que estamos vivenciando hoje só terá solução com a participação, a autocrítica e a memória histórica. Não existe borrão, não existe apagar da história do que cada personalidade, cada partido, cada aglomeração partidária realizou ou deixou de realizar ao longo de muitas e muitas décadas, e que hoje temos como resultante tudo isso para administrar. Senador Antonio Carlos Magalhães, considero isso quase que um processo de desinfecção. O País precisa ser desinfectado. Mas não há como, a não ser simplesmente fazer purgar. Muitas iniciativas, muitas operações da Polícia Federal, muitas questões que estão vindo a público considero como um processo de desinfecção, necessária para o País, como é necessário que o Congresso Nacional também o faça. Mas a desinfecção no Congresso Nacional tem uma prioridade, que é a reforma política. Precisamos fortalecer, não é possível que não consigamos fortalecer os partidos políticos de forma adequada para fortalecer a democracia brasileira. Não é possível que não possamos ter uma tramitação de Orçamento. Senador Antonio Carlos Magalhães, hoje fui questionada pela imprensa a respeito do Orçamento impositivo. Vamos fazer Orçamento impositivo com a tramitação que existe hoje?! Vamos impor o Orçamento em cima das mazelas da tramitação, que todos nós sabemos que existem e que precisam ser elididas?! Então, Senador Antonio Carlos Magalhães, temos de fazer esse debate, como V. Exª está dizendo, para procedermos à autocrítica que cada um dos partidos obrigatoriamente tem de fazer, que o Congresso tem de fazer. Precisamos avançar. Não é possível que estejamos vivendo num país melhor, social e economicamente, sem que tenhamos também uma democracia melhor, como fruto disso tudo. Essa democracia melhor está nas mãos do Congresso Nacional, de cada um dos partidos que compõem esta Casa. O debate que V. Exª traz não é maniqueísta, não é do bem contra o mal, mas da responsabilidade de cada um. E isto é importante: a responsabilidade de cada um, para que a democracia fortaleça os partidos e para que possamos ter um país melhor não apenas do ponto de vista econômico e social, mas também em termos da representatividade dos seus atores políticos, que não têm como avançar, a não ser a partir dos partidos políticos.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Concordo com muitas das coisas que anuncia, mas acho que V. Exª ainda vai chegar ao aperfeiçoamento de encontrar no Orçamento impositivo a solução para os nossos problemas, mesmo vivendo a época que estamos atravessando.

            Senador Marco Maciel, ouço V. Exª, como meu mestre, como uma figura notável desta Casa, que, sempre que fala, é ouvida e respeitada.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE. Com revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª. Nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, que tem uma vida pública tão densa e fecunda, não poderia deixar, nesta hora, de manifestar-me, depois de ouvir o discurso de V. Exª, defendendo as reformas políticas. Eu as consideraria até mais que reformas políticas - reformas institucionais. Na minha modesta opinião, se desejamos fortalecer os partidos políticos, acho indispensável e até fundamental que alteremos o sistema eleitoral que se pratica no Brasil. Como sabemos, o sistema eleitoral condiciona o sistema partidário. O sistema eleitoral brasileiro é o proporcional por listas abertas, o que significa dizer que não vincula o eleitor ao partido, mas ao candidato. Daí por que no Brasil o voto é “fulanizado”. É freqüente observarmos isso quando ocorre o processo eleitoral. Se perguntarmos em quem o eleitor vota, ele sempre responde, citando um nome e não um partido ou uma agremiação. Por outro lado, quero expressar meu sentimento de que a reforma política não deve circunscrever-se, ficar adstrita a uma mudança apenas no sistema político, isto é, nos subsistemas eleitoral e partidário. Há que avançar também em duas outras questões muito importantes: o aprimoramento do sistema de governo, removendo-se as zonas de fricção que há entre os Poderes - e a medida provisória é um exemplo disso. Estive verificando - posso estar equivocado - que, no mês de abril passado, não votamos nenhum projeto de lei de iniciativa parlamentar; praticamente nos limitamos a votar medidas provisórias. Isso está ocorrendo, agora no mês de maio, já prestes a findar. Precisamos avançar também na questão do sistema de governo, inclusive discutindo os enlaces entre os Três Poderes da República, que devem ser, como diz a Constituição, independentes, porém harmônicos. Por fim, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª sabe que não se pode excluir de uma agenda de reforma política a questão da federação. A Federação no Brasil está desaparecendo; há, cada vez mais, uma maior concentração de poderes em torno da União, em detrimento dos Estados e Municípios. Isso é paradoxal, sobretudo porque sabemos que a Constituição de 1988, pela vez primeira, estabeleceu que os Municípios são também entes federativos. E, no momento em que tudo isso acontece, cada vez mais os Estados e os Municípios vendo crescer a concentração de poderes em torno da União. Daí por que, encerrando e não querendo alongar-me, já que V. Exª, com a autoridade que tem, fere essa questão hoje, devemos considerar como prioritário, nesta sessão legislativa, fazermos a reforma política. Como aqui foi lembrado há pouco, creio que pelo Senador Tião Viana, a reforma política depende basicamente do Congresso, e só podemos fazê-la se houver consenso entre os partidos, entendimento entre os Líderes que enseje a aprovação de emendas constitucionais e de projetos de lei, que certamente vertebrarão as instituições brasileiras e criarão condições para que o País melhore a governabilidade e tenha um correto e justo processo de desenvolvimento. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Marco Maciel, desta tribuna mesmo, V. Exª tem dado magníficas aulas de política, citando pensadores os mais ilustres, com sua capacidade e experiência. Agora mesmo, com esse aparte, V. Exª completa a minha fala. Agradeço a V. Exª, mais uma vez, a bondade, a generosidade com o seu prezado amigo.

            O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Eu que agradeço a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Só vou conceder o último aparte, ao Senador Romeu Tuma.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Sr. Presidente, Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães...

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Senador, posso...

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Depois do Senador Romeu Tuma, V. Exª poderia conceder-me um pequeno aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Darei até antes.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - V. Exª pode fazê-lo antes.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Quero, Senador Antonio Carlos Magalhães, ser também uma das vozes que traz solidariedade à advertência que V. Exª está fazendo, no sentido de que haja a reforma política em nosso País. Creio que essa reforma política que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que já passou pelo Senado não atende ao momento atual que estamos vivendo. Era preciso fazer todo um esforço no sentido de que houvesse uma reforma política mais aprofundada. Não tenho condições, nem tempo, para dizer como ela seria. Só acho que a reforma política deveria ter uma preocupação: a de manter o contato do representante do povo com o representado, porque o que há é uma distância muito grande entre aquele que é eleito e aquele que elege seu candidato. Existe, hoje, na nossa democracia, este pecado: o distanciamento entre o eleito e o eleitor.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concordo com V. Exª, e é justamente isso que vai fazer com que os partidos políticos se fortaleçam. Entendo, como V. Exª, que a reforma política, a cada dia que passa, precisa ser aprimorada para que tenhamos uma reforma duradoura como o Brasil precisa.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Senador Tuma, por favor.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, sou - parece-me - o último a aparteá-lo, porque sou aprendiz de feiticeiro. Não conheço praticamente o mecanismo político, mas tenho sofrido muito com ele. O Senador José Agripino aparteou V. Exª e, com elegância, referiu-se à hegemonia que controla os partidos em grupos privados. Eu diria que existe agora, hoje - e já falei sobre isso com V. Exª -, uma ditadura partidária, em que aquela meia dúzia que controla impõe a sua vontade e nós não temos...

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É verdade.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ...voz ativa para participar das discussões. Tenho lido um livro, por aconselhamento do nosso Senador Marco Maciel, de autoria de Norberto Bobbio, de quem V. Exª falou: A Evolução da Democracia. No livro, o autor faz um histórico até os dias em que o escreveu. É praticamente o que V. Exª está falando na tribuna. Até registrei, conversando com o Senador Gerson Camata, que V. Exª está fazendo um hino à democracia. Eu gostaria que o Presidente mandasse imprimir esse discurso, com os apartes feitos durante o pronunciamento de V. Exª, para que a sociedade dele tomasse conhecimento.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Farei isso com satisfação.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Comento com vários Senadores que estamos discutindo a reforma política e estamos esquecendo o principal, que é o eleitor. Ninguém fala no eleitor, a pessoa que nos põe aqui, a pessoa que nos traz a esta Casa. Ele é esquecido nas discussões. Qual é a participação que ele terá no futuro caso se faça essa reforma política com lista fechada e não sei mais o quê? Como daremos oportunidade para que ele se manifeste também? Ele é a representação clara da democracia, o eleitor.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Peço desculpas, mas não podia ficar em silêncio, porque sinto que V. Exª transmite do fundo do coração toda a sua experiência política e administrativa que, durante todos esses anos, não deixou enfraquecer por qualquer motivo.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Romeu Tuma. E V. Exª tem toda razão. Os grupos sempre dominam os partidos; por isso, não temos partidos, e o eleitor fica longe dos partidos políticos e mais próximo das pessoas. Sou muito grato a V. Exª pelo seu aparte.

            Sr. Presidente, vou terminar, agradecendo a V. Exª pela sua bondade e pela sua tolerância.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Antes de V. Exª terminar, quero dizer apenas duas coisas a V. Exª. Em primeiro lugar, que V. Exª tem absoluta razão ao cobrar que seja resolvida a questão do Incor de Brasília. Temos recursos públicos no Incor. O Incor não pode fechar, pois atende onze Estados. E fomos chamados para uma reunião em que o Ministro da Saúde disse que já havia resolvido a questão. Vou, em nome do Senado Federal, fazer essa cobrança veemente para que isso verdadeiramente não aconteça.

            Cumprimento V. Exª, em nome da Casa, pela reflexão que faz sobre o País e pela defesa da substituição desse sistema político. Ele não tem mais como continuar. E, do alto da minha responsabilidade como Presidente da Casa - sou de um Partido, mas, como Presidente da Casa, tenho de ser suprapartidário e representar o coletivo -, quero dizer a V. Exª que, com a maior isenção com que atuei em todos os casos, com a maior autoridade que possa haver, encaminharei qualquer decisão no sentido de que tenhamos não só as reformas de que o País precisa, mas, sobretudo, respostas para as perguntas que a sociedade faz. Estarei, na Presidência do Senado, respondendo pela instituição com autoridade, isenção e altivez para que o Brasil tenha essas respostas.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço esse final de V. Exª. V. Exª já me prende pelo afeto e, agora, me prende mais pelas palavras que pronuncia em favor do Parlamento.

            Senador Renan Calheiros, o que quis aqui hoje foi trazer um assunto importante para que todos reflitam e se unam, na medida do possível, para que tenhamos uma agenda correta, que reabilite o Congresso brasileiro perante o País.