O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é preciso ser muito arguto para perceber que o País vive, hoje, um momento de grande indignação. Desde o fim de semana passado, até hoje, as manchetes dos jornais e os noticiários de televisão trazem imagens, diálogos e registros absolutamente revoltantes para todos os brasileiros e para nós, da classe política - absolutamente revoltantes.

            Senadora Rosalba Ciarlini, aquelas imagens de diálogos de um Deputado Distrital em linguagem chula, pedindo para apressar as imagens do passeio de um dinheiro que se supõem - se supõem - ter sido entregue a um Ministro de Estado, tenha paciência, Senador Jefferson Péres, são de indignar qualquer brasileiro de mediana inteligência!

            Muito bem. Na segunda-feira, após ver as imagens e, evidentemente, com a revolta e a indignação de qualquer brasileiro, vim ao Congresso e fui abordado pela imprensa - creio que na parte da tarde, Senador Gilvam Borges. Na parte da tarde, Senador Arthur Virgílio, aqui, em frente ao plenário, vários jornalistas amigos, Senador Marco Maciel, indagaram a minha opinião sobre o que estava acontecendo. Obviamente, eu disse que nunca, na minha vida, vira fato semelhante.

            A denúncia não foi feita por parlamentar algum ou por entidade estrangeira. A denúncia foi feita pela Polícia Federal, com uma riqueza de detalhes, Senador Adelmir Santana, absolutamente singular - fotografias, vídeos, fitas gravadas, depoimentos, conexão de pessoas. Parecia filme em quadrinho. Horroroso filme em quadrinhos, mas um filme em quadrinhos! Denúncia feita pela Polícia Federal, que é um órgão do Poder Executivo, ligado ao Ministério da Justiça.

            E veio a pergunta: o que fazer? Eu tenho e tinha uma convicção: o que fazer não; o que já está sendo feito. A Polícia Federal que fez a denúncia e a está apresentando com riqueza de detalhes tem, na minha opinião, crédito para merecer a minha confiança, de que vai completar o seu trabalho. Precisa apenas agir rápido; não pode deixar que as versões fiquem mais fortes do que os fatos, não pode. A PF precisa produzir os fatos, fornecer os dados, para evitar as interpretações, as suposições, as ilações.

            Perguntaram-me: e uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Senador Marco Maciel, V. Exª, que é meu companheiro de Partido, sabe que, nas reuniões de Bancada, sempre fui um defensor do processo de investigação como forma de prestar contas à sociedade. Assim foi na CPI dos Correios, na CPI dos Bingos, na CPI do Apagão Aéreo, na CPI das ONGs e, com a autoridade de quem fez isso tudo, e V. Exª é testemunha, eu disse: pela primeira vez, diferente da CPI dos Bingos, em que a denúncia não foi de autoria da Polícia Federal; diferente da CPI do Apagão Aéreo, em que o fato gerador foi um lamentável acidente, não havia digital alguma de Polícia Federal, neste caso, a Polícia Federal foi quem denunciou, e tem autoridade para merecer a minha credibilidade para continuar fazendo investigações. Eu disse que o Congresso não tem o que investigar enquanto a PF, que merece a minha credibilidade, estiver investigando. Então disseram: “Mas e a menção a parlamentares?” Eu disse: “A menção a parlamentares é uma menção, é uma suposição”.

            Tenho dados que me levam a acreditar que o que está ocorrendo é que, com a diminuição do volume de recursos para investimentos - algo próprio deste Governo -, a concentração de poder dos traficantes de influência sobre esse dinheiro aumentou. O volume de dinheiro disponível para obra pública era muito maior, mas diminuiu. Os lobistas e os traficantes de influência passaram a agir no Poder Executivo. Os presos eram um ex-Governador, eram graduados funcionários públicos do Poder Executivo estadual, municipal ou federal, e havia menção a parlamentares e a prisão de um parlamentar distrital de Brasília. Eu disse: “A menção a parlamentares, neste momento, é uma menção que precisa, com urgência, se transformar em denúncia por parte da Polícia Federal, que tem todos os dados e deve tê-los repassado ao Ministério da Justiça, que tem a obrigação de entregar esses nomes o mais rápido possível”.

            E declarei naquela oportunidade, na segunda-feira - hoje é quarta-feira -, que eu não advogava a tese de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - eu, que tinha defendido, e defendo, tanto os instrumentos de averiguação quando os julgo necessários. É uma crise do Executivo e não tem sentido trazê-la para o Legislativo, imaginava eu na segunda-feira.

            Para mim, a menção a parlamentares sem a configuração de um quadro de comprometimento de parlamentares é muito clara: a crise é do Executivo.

            Senador Jefferson Péres, fiz um levantamento e cheguei ao seguinte: dos recursos operados pela construtora Gautama, que é o móvel, 70% são recursos que estão no Orçamento da União por alocação direta de órgãos do Poder Executivo, alocação proposta pelos Ministérios a, b, c, d. Setenta por cento da verba operada pela Gautama são verbas do Poder Executivo, e 30% são verbas parlamentares. Ou seja, 70% do problema é decorrência da atuação exclusiva de funcionários do Poder Executivo. Quanto aos 30% restantes, supõe-se que possa haver a operação de parlamentares, em relação a eles havia uma suspeita, uma menção.

            Esse foi o meu raciocínio. Manifestei-me não contra a CPI, mas contra a conveniência, no momento, da Comissão Parlamentar de Inquérito. Se os fatos a seguir recomendassem a instalação da CPI, eu não hesitaria, não teria absolutamente nenhuma resistência; ao contrário, ajudaria a coletar assinaturas para que a investigação fosse feita. Não obstante isso, não daria minha contribuição para que uma crise claramente do Executivo fosse transportada para o Legislativo para confundir a opinião pública.

            O que havia era: a prisão de um ex-governador, de funcionários do Poder Executivo a, b e c, de um deputado distrital de Brasília e a menção a parlamentares. Com isso, havia a idéia de se fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que a crise, que é do Executivo, passasse a ser do Legislativo. Não concordo com isso. Isso não é correto.

            Manifestei essa minha opinião. Esse sempre foi e continua a ser o meu raciocínio, Senador Marconi Perillo. Mas agora, Presidente, vai a minha manifestação em função do que ocorreu ontem.

            No dia de ontem, o Presidente Arlindo Chinaglia recebeu um requerimento do Deputado Miro Teixeira solicitando que ele pedisse informações ao Ministério Público sobre o comprometimento de - suponho - vinte parlamentares no revoltante e escandaloso caso desvendado pela operação Navalha. O Presidente Chinaglia ouviu os Líderes que avalizaram esse pedido.

            Presidente Renan Calheiros, o que acontecerá agora? Uma Comissão Parlamentar de Inquérito faz investigações transparentes, abertas, sobre todos os assuntos, sem limites, sob o foco da imprensa, ao vivo, a cores. Dizem que, às vezes, cometem-se excessos. É possível, mas são excessos que nunca causam prejuízo ao interesse coletivo. Nunca!

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª tem absoluta razão.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

            É feita a solicitação ao Ministério Público e virá uma resposta para quem? Para o Presidente da Câmara. Para se investigar o quê? O comprometimento de parlamentares - sim ou não - em que fórum? Seguramente, um fórum fechado.

            Senador Arthur Virgílio, vou eu agora concordar? Eu, que estive ao lado das investigações o tempo todo - investigações abertas, transparentes -, vou ficar agora ao lado de uma proposta feita na Câmara ontem à noite, proposta de investigação parlamentar em circuito fechado, âmbito restrito? Ah, não! Ah, não!

            Aí, Senador César Borges, desculpe-me. Os meus argumentos de não transportar para o Parlamento a crise que é do Poder Executivo agora cessaram, porque a Câmara dos Deputados tomou a iniciativa de transportá-la para o Congresso. Agora eu quero vê-la toda investigada, quero ver tudo investigado: Câmara, Senado, Poder Executivo, tudo.

            Não fui eu quem deu esse passo. Não fui eu quem agiu com irracionalidade nem com emoção para comprometer o tempo dos Parlamentares, que já estão com duas CPIs no Senado. Sendo assim, não vou ser eu quem vai arcar com o ônus de, pela falta de minha assinatura, não se completarem as vinte e sete assinaturas do Senado. A minha está garantidíssima. Diante do que aconteceu ontem, a minha assinatura está garantidíssima. Aos meus companheiros de partido que me consultarem se devem ou não assinar, a minha recomendação será a de que devem assinar em nome da transparência, em nome da correção, como um grito de indignação de todos nós diante do que a imprensa está mostrando. O País está indignado.

            Por intermédio da Câmara, o Congresso tomou uma iniciativa. A crise agora está colocada em circuito fechado na Câmara dos Deputados. Vamos abri-la para o Brasil inteiro. Vamos fazer a CPMI, e eu a assinarei hoje se preciso for.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador José Agripino, queria repetir para V. Exª o que acabei de dizer ao Senador Antonio Carlos Magalhães com relação a esse assunto especificamente. Do alto da responsabilidade do cargo de Presidente do Senado Federal, farei o que a Casa entender que precisa ser feito. Se for necessário constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que tudo fique absolutamente esclarecido, descerei da isenção que devo ter, para assinar, em primeiro lugar, a instalação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª somente cresce no meu conceito e no conceito da Casa e do País com a atitude que está anunciando ao Brasil, Sr. Presidente.

            Obrigado, Sr. Presidente.