O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, devo dizer que eu precisava vir a esta tribuna hoje agradecer o prêmio que recebi da Organização Não-Governamental SOS Mata Atlântica, oferecido num seminário ocorrido na cidade de Porto Alegre ontem. Agradeço muito à guerreira Kátia Vasconcellos, que ofereceu esse prêmio a todas as pessoas que direta ou indiretamente se esforçaram para que o nosso País colocasse um marco regulatório no uso do que restou de um dos mais importantes dos seus biomas, a Mata Atlântica, que representa hoje apenas 7% da cobertura original.

Tive a oportunidade de fazer alguns comentários naquela oportunidade. Eu disse que esse bioma teve vários azares na sua vida. O primeiro deles foi ser a porta de entrada da chegada da colonização portuguesa, que, de forma avassaladora, aproveitou-se do pau-brasil e praticamente dizimou do nosso País essa espécie vegetal.

O segundo grande problema é que ela absorve 65% da população do nosso País, já que as grandes cidades estão todas lá. O terceiro grande azar é a grande descoberta de seu visual cênico para um turismo que, nosso entendimento, está extinguindo o que restou desse importante bioma do nosso Brasil.

Fiz uma saudação ao Relator da matéria, Senador César Borges, aos guerreiros da Organização Não-Governamental SOS Mata Atlântica, à sanção do Presidente, que foi brilhante.

Sr. Presidente, infelizmente uma lei, por si só, não resolve esse problema. É um marco que regula os direitos daqueles que reclamam, os quais, a partir desse marco, poderão trilhar melhor pelos seus desejos e por seus objetivos.

Esperamos que a lei seja cumprida e que, daqui para frente, possamos garantir a sobrevivência de toda vida no nosso Planeta e os últimos resquícios da Mata Atlântica brasileira. Espero também que possamos olhar para todos os biomas e tomar todos os cuidados, para evitar a transformação do nosso Brasil em um grande deserto, já que observamos um grande avanço na desertificação em diversos pontos do País.

Lembrou-se muito a questão dos recursos hídricos.

O Senador Romeu Tuma está me pedindo um aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Sibá Machado, primeiramente, cumprimento V. Exª pela premiação que recebeu da SOS Mata Atlântica. Conheço o trabalho que se desenvolve com esse segmento, de grande importância para a manutenção da ecologia no que restou da Mata Atlântica. Há algumas áreas no meu Estado, principalmente na zona litorânea, de preservação da Mata Atlântica, e ficamos encantados quando chegamos a esses locais. Aqui, várias vezes, houve luta para tornar impossível que o interesse econômico extermine o que resta da Mata Atlântica. Então, V. Exª, ao ser premiado, dá-nos uma alegria imensa, porque há pessoas neste Congresso que estão lutando pela sobrevivência do próprio ser humano, que é a manutenção do equilíbrio ecológico, com muitos desgastes, mas ainda resta alguma coisa que temos de preservar a qualquer custo. Cumprimento V. Exª. Realmente acho que V. Exª merece, até pelas observações que aqui faz, demonstrando publicamente seu interesse pela manutenção do sistema ecológico internacional, com todas essas dificuldades que hoje atravessamos, de quase desespero em algumas áreas do nosso universo. Parabéns, Senador.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Romeu Tuma. Conheço muito pouco essa parte do Estado de São Paulo, mas o pouco que vi realmente é de uma beleza impecável. A natureza foi muito generosa com toda essa área de preservação do Estado de São Paulo, como também dos demais Estados, onde realmente ficamos muito encantados com a beleza que vemos. A meu ver, é um dever, uma obrigação do Congresso Nacional vencer essa barreira, criando esse marco regulatório, que é a Lei da Mata Atlântica.

Sr. Presidente, acompanhei o debate feito pelo Ibama. E, no ato, na solenidade, os funcionários do Ibama fizeram a sua manifestação. Não havia me pronunciado até agora, mas digo a V. Exª que, depois de ter estudado a matéria, sou obrigado agora a apresentar a minha interpretação sobre a posição dos funcionários do Ibama em relação à Medida Provisória nº 366, de 2007.

Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que conheço a Ministra Marina Silva desde 1986, sei de perto a seriedade com que ela trata a coisa pública, a seriedade com que ela trata as suas responsabilidades éticas, morais e, acima de tudo, as suas responsabilidades administrativas e políticas. Tenho visto, nestes anos todos, que sempre que ela toma uma medida esta tem de estar vazia de emoção e cheia de razão.

Foi um trabalho difícil construir esse cenário estabelecido pela Medida Provisória nº 366/2007. Negociou-se isso diretamente com o Presidente da República até se chegar à conclusão de se criar um instituto que é o Instituto Chico Mendes, dividindo em parte os serviços anteriormente atribuídos ao Ibama.

É preciso lembrar, Sr. Presidente, que o Brasil tem avançado muito em unidades de conservação. O Brasil tem avançado muito na sua economia. O crescimento vegetativo da nossa população está em números ainda bem acima do que a média mundial estabelece, com raras exceções, como é o caso de Países da África, do sul da Ásia e assim por diante.

Sr. Presidente, estamos, neste momento, deixando muito claro que a Medida Provisória nº 366, em nenhum momento, vem ferir absolutamente qualquer prerrogativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. O Ibama, por muito tempo, foi considerado um peso morto, aquele que atrapalha, que não contribui com o desenvolvimento nacional.

São muitos e ardorosos os pronunciamentos a que temos assistido, muitas reclamações, em alguns casos, com certa justeza, de que o Ibama contribuiu pouco para o desenvolvimento nacional. O que se faz neste momento com a criação do Instituto Chico Mendes é separar um pouco os papéis apenas num ponto. Temos hoje quase 500 unidades de conservação no nosso País que representam cerca de 60 milhões de hectares de terra que podem chegar a quase 100 milhões nos próximos 5 anos. É uma base geográfica e um sistema de trabalho que requer cada vez mais aprimoramento.

A Medida Provisória nº 366 estabelece que a criação do Instituto Chico Mendes pega única e exclusivamente esta finalidade, que é cuidar de unidades de conservação; transfere-se do Ibama para o Instituto Chico Mendes. O Ibama continua com todas as suas prerrogativas intactas, como a fiscalização, o gerenciamento de licenciamento e tantas outras coisas que são de sua competência.

Quanto ao quadro de pessoal, esse não será esvaziado. Absolutamente não será. O quadro de pessoal para o novo instituto criado será composto exatamente pelas pessoas que estão hoje no Ibama, que estão vinculados, que prestam assistência a essas unidades de conservação.

Imediatamente, será aberta a contratação de novos pesquisadores para que todo o processo de licenciamento brasileiro não tenha nenhum prejuízo, principalmente agora, com as medidas adotadas pelo Plano de Aceleração do Crescimento.

Sr. Presidente, muitas estão sendo as reclamações de que o Ibama estaria fechando escritórios em diversos pontos do País. E é verdade. Mas explico por quê. Esses escritórios, Sr. Presidente, foram criados na época do IBDF, o extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, que tinha única e exclusivamente essa finalidade. Muitos dos escritórios foram criados para se fazer uma correção imediata de toda extração, autorização de transporte, industrialização e comercialização de produtos florestais. Naquela época, valia. Atualmente, isso não é mais efetivo porque essa finalidade é utilizada muito mais por presenças ocasionais de frente específica de trabalho. Portanto, há um escritório regional. Imaginem um escritório do Ibama na cidade de Bauru. Neste momento, não se sustenta, porque o órgão ambiental municipal e o órgão ambiental estadual é quem têm a responsabilidade imediata de cuidarem do que diz respeito a outros impactos ambientais, como o problema do lixo, a questão das águas, do uso errado de solos e assim por diante. Então esses escritórios estão vencidos nessa finalidade. Outras podem ser as frentes de serviço, pois há muitos funcionários sedentários, que já, digamos assim, venceram a sua condição de trabalho na forma como o faziam. Portanto, o fechamento desses escritórios se dá para um aperfeiçoamento de abrangência de trabalho com uma equipe muito mais numerosa, com muito mais condições, porque cada escritório acaba tendo pouca gente, pouco equipamento, pouca estrutura de trabalho e alto gasto de dinheiro.

Então, os recursos agora serão mais concentrados para aprimorar equipamentos e pessoal de forma a se proceder a uma fiscalização mais abrangente, promovendo maior capacidade de análise e liberação dos licenciamentos, seja licenciamento prévio, seja licenciamento de liberação, seja licenciamento de qualquer natureza.

Sr. Presidente, para que V. Exª possa também contribuir com o conjunto do discurso, solicito que seja dado como lido o texto completo que trago à tribuna do Senado hoje.

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Concedo a V. Exª mais um minuto para que V. Exª tenha condições de encerrar.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Neste momento, devo dizer a V. Exª com toda a segurança: fui sindicalista durante muito tempo, representei várias categorias, porque fui dirigente da Central Única dos Trabalhadores e, como tal, acompanhei muitos tipos de mobilizações. Respeito a mobilização em si, porque todas as pessoas têm o direito de fazer uma manifestação, seja ela de interesse mais administrativo, seja de interesse público. Mas o Estado tem o direito, sim, de fazer uma melhoria administrativa da sua gestão e de seus serviços de campo, como aconteceu agora. Portanto, quero parabenizar - e acho que foi correta, corretíssima - a medida adotada pelo Presidente Lula e a Ministra Marina Silva com o estabelecimento da Medida Provisória nº 366.

Espero que nós, definitivamente, possamos contar com a compreensão dos funcionários do Ibama e voltar aos trabalhos porque, no meu entendimento, isso é ponto pacífico e não retornará mais a forma anterior.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SIBÁ MACHADO.

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O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou emitir a minha opinião sobre as mudanças na estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente -Ibama, e registrar a interessante matéria feita pelo Jornal do Senado sobre esse mesmo tema. Antes, porém, quero fazer uma breve reflexão sobre a paralisação dos servidores do Ibama.

Como todos nesta Casa sabem, militei parte significativa de minha vida no movimento sindical. Hoje, olhando para trás, me orgulho muito das vitórias que ajudei a construir; sinto-me gratificado por ter ajudado a fortalecer o movimento social do meu Estado, como um dos mais fortes e organizados da Amazônia. Devo dizer, também, que aprendi muito com os erros que cometi. Espero não repeti-los. Se errar, espero que sejam erros novos. Por isso, vejo que ainda hoje, apesar de muitos avanços, o movimento sindical brasileiro, infelizmente, continua a cometer velhos erros. Com todo o respeito que tenho pelos sindicalistas do movimento de greve do Ibama, que são, alguns, inclusive companheiros de partido, devo dizer que eles estão a cometer velhos erros que precisam ser superados. Um deles é o medo do novo, da mudança, do velho hábito de pensar mais no hoje e menos no amanhã!

            Esses erros, com todo respeito, estão refletidos na carta que esses companheiros estão distribuindo no Congresso com os motivos que os levaram a entrar em greve. Listo agora alguns destes motivos.

            A mudança no Ibama fere a economicidade e eficiência de recursos públicos, diz a carta afirmando que serão duplicados os gastos com a nova estrutura administrativa e que escritório serão extintos. Ora, esses argumentos são falaciosos, não se sustentam. Posso até dizer que é argumento estranho para sindicalistas que sempre pregaram a lógica, correta, de que gasto com serviço público é também investimento.

Ao afirmar que 58 escritórios serão fechados, se “esquecem” de dizer que ninguém será demitido. Não se mexerá nos salários e mais, esses escritórios serão transformados em escritórios do Instituto Chico Mendes, portanto, em nada compromete a fiscalização das áreas de proteção.

Ressalto que o fato mais importante para a criação do Instituto Chico Mendes é que as atribuições do Ibama cresceram muito nos últimos dez anos. Para se ter uma idéia, o Ibama possui mais de 500 unidades para administrar em todo o território brasileiro. Temos 60 milhões de hectares de unidades de conservação. É uma área maior do que a França. Logo , entendemos, é evidente que não é possível cuidar de tudo isso com apenas uma diretoria, como era antes. O que está sendo feito para melhorar a infra-estrutura é colocar o Ibama mais preparado para os novos desafios, que são muitos.

Outra preocupação dos servidores em greve é que, com o novo instituto, estar-se-ia criando Conflitos de Competência. Ora, a medida provisória 366 deixa bem claras as competências de cada um dos órgãos. Licenciamento é competência exclusiva do Ibama, não será dos dois. Logo, não há nenhum fato para se afirmar que as mudanças farão aumentar a burocracia para licenciamento ambiental. Ao contrário, o fato é que Ministério do Meio Ambiente trabalha para que nos próximos meses sejam chamados 305 novos analistas ambientais concursados para o Ibama, com o intuito de fortalecer o órgão, principalmente o setor de licenciamento.

Outra razão alegada para a paralisação seria a suposta sobreposição de atribuições entre Ibama e Instituto Chico Mendes. Em carta enviada aos servidores, o MMA rejeita qualquer possibilidade de sobreposição. Os argumentos me pareceram totalmente convincentes, diz o Ministério:

“As tarefas de cada instituto são bastantes claras, como se pode ver em suas atribuições publicadas em Diário Oficial. Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como a execução das políticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade e ao Ibama recai as ações reguladoras de fiscalização, licenciamento e autorizações.

        As atividades de fiscalização também não mudam com a criação do Instituto Chico Mendes - continua a carta. Haverá fiscais do Instituto Chico Mendes nas unidades de conservação. Os fiscais do Ibama também realizarão seu trabalho nas unidades de conservação, em articulação com o Instituto Chico Mendes. Ou seja, os fiscais hoje alocados em unidades de conservação desempenharão suas funções no Instituto Chico Mendes, podendo apoiar os fiscais do Ibama nas ações de fiscalização no entorno, assim como os fiscais do Ibama poderão apoiar a fiscalização dentro das unidades de conservação.” Portanto, Senhores Senadores, não há nenhuma possibilidade do Ibama vir a sofrer as conseqüências que estão alardeando.

            Vai ao encontro do que estou falando uma excelente matéria do Jornal do Senado da segunda-feira passada sobre esse tema. O jornal diz:

            Especialista defende descentralização e apóia medidas do governo

As unidades de conservação federais somam mais de 60 milhões de hectares, o que corresponde a 7% do território nacional. Nem todas são terras de propriedade da União, mas a maior parte é terra pública. Essa informação deixa clara "as dimensões colossais" da responsabilidade que pesava sobre os ombros do Ibama antes da edição da MP 366/07: administrar (e proteger) mais terras que qualquer outra instituição pública ou privada que existe no Brasil.

O gigantismo da tarefa que era atribuição do órgão não é o único problema identificado pelo professor Marc Dourojeanni, ambientalista peruano radicado no Brasil que há 20 anos, como funcionário do Banco Mundial, participou das articulações que desaguaram na criação do Ibama.

            A maior parte das unidades de conservação não tem planos de manejo e esses são raramente aplicados. A visitação às unidades, que é de pouco menos de 2 milhões de pessoas por ano, é muitas vezes inferior ao seu potencial, não contribuindo como poderia ao turismo e ao desenvolvimento econômico, nem à educação ambiental. Por isso, muitas são consideradas como terra abandonada ou desperdiçada pelas populações locais, que não as querem - avaliou Dourojeanni em sua coluna no site O Eco.

            Muitos países da América Latina, além de boa parte nas nações desenvolvidas, optaram por criar entidades como o Instituto Chico Mendes para gerenciar suas unidades de conservação, segundo o ambientalista, porque a complexidade da questão ambiental exige de cada um dos seus órgãos dedicação exclusiva e especializada, sem prejuízo da coordenação - que, no caso brasileiro, deve ser, como assinala, uma das funções primordiais do ministério e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

            O desmembramento das megainstituições ambientais é uma tendência geral. Não faz muito tempo foi a vez do Inderena da Colômbia, que agora dispõe, como Venezuela, Costa Rica, Argentina e outros países, de um instituto de áreas protegidas. Praticamente todos os países onde as áreas protegidas funcionam bem e cumprem razoavelmente suas finalidades ambiental, social e econômica, têm uma administração autônoma.

            Ao Ibama, sugere Marc Dourojeanni, caberia como função primordial a de agência de fiscalização e de licenciamento ambiental, tema que, como lembrou, tem sido motivo de constantes atritos entre governo, empresários ambientalistas.

            Até países de porte médio possuem uma entidade especializada em licenciamento ambiental, sendo óbvio que um país das proporções continentais do Brasil necessite, mais que outros, de uma agência especializada.

            Sintetizando: com as mudanças, o Ibama dedicar-se-á mais a estudos ambientais, aos licenciamentos e à tomada de medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável do país. Ficará mais livre para expandir suas atividades de controle do aquecimento climático, do controle federal da poluição nos rios federais e no oceano. Logo, mais focado, haverá um aperfeiçoamento efetivo do Ibama. Essa conclusão não é só minha, é também do especialista em Direito Ambiental e membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o doutor Paulo Nogueira-Neto, externada em O Globo de hoje.

            Com a autoridade de quem contribuiu criar o primeiro órgão ambiental federal em 1973, Paulo Nogueira-Neto vai além em sua análise. Para ele “o novo Instituto Chico Mendes cuidará melhor das unidades de conservação, superando uma série de entraves e dificuldades burocráticas. Poderá receber e dirigir muito melhor e mais de perto a ajuda externa e interna que lhe for destinada, como é o caso das compensações ambientais federais. Somente isso já justificaria, de sobra, e criação do Instituto Chico Mendes.”

            Como se vê, Srs. Senadores, as mudanças convergem para modernização das instituições ambientais do nosso país; e o melhor: fazem parte de um compromisso ainda maior: o compromisso de deixar um ambiente saudável para as futuras gerações.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.