O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, na verdade, é um País de contrastes. Enquanto se discute nesta tribuna, por meio de pronunciamentos sempre abalizados de Senadores como Jarbas Vasconcelos, a questão da liberdade de imprensa, a questão do direito do cidadão, a questão da manutenção da ordem democrática, o desrespeito ao cidadão, demonstrado em fatos recentes, vemos, Senador Arthur Virgílio, por outro lado, fatos que nos deixam completamente desapontados.

Vimos pela imprensa a notícia, Senador Sibá Machado, da invasão das dependências da Usina de Tucuruí, a segunda hidroelétrica mais importante do País, promovida por 600 manifestantes.

Senador Cícero Lucena, a minha inquietação é em saber por que a Abin, ou os órgãos de informação do Governo, não trouxe nenhum aviso para fatos que estavam para acontecer? A movimentação em uma cidade como Tucuruí de 50, 100 pessoas, já chama a atenção, imaginem envolvendo 600 pessoas?! Nenhuma providência foi tomada, nenhuma providência preventiva. Ou será que as providências foram tomadas no sentido de alertar as autoridades, mas as autoridades é que negligenciaram?

Esse é um fato muito grave. Se isso ocorre em São Paulo, no burburinho de uma cidade de mais de dez milhões de habitantes ou no Rio de Janeiro, passa. Mas em Tucuruí, meu caro Senador Mão Santa, é inaceitável e é inadmissível! E isso vem mostrar o caos em que se encontra o Governo.

Daí por que, Senador Arthur Virgílio, nós, hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fizemos a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - GSI. Não que detectemos alguma culpa direta no Ministro, mas não se aceita que uma estrutura caríssima, como a do Governo Federal, com os gastos feitos nessa área de segurança, com um contingente existente, não tenha feito nenhum alerta ao Governo sobre essa questão.

É tudo muito lamentável.

Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui levar minha modesta palavra de solidariedade ao Ministro Gilmar Mendes. É inaceitável que se permita vazamento de informações envolvendo um homem da conduta do Ministro Gilmar Mendes. Essas informações servem apenas para confundir a opinião pública e para colaborar para a instalação de um caos neste País. Felizmente, o Ministro não baixou a cabeça, foi bravo, corajoso, enfrentou o problema e denunciou, como deve fazer, aliás, qualquer cidadão.

Não é possível, não é aceitável, que essas práticas que tomam conta de alguns países vizinhos comecem a ganhar corpo no nosso País.

Portanto, registro aqui a minha inconformidade com tudo isso. Como também registro a tristeza de ver o País paralisado exatamente pela falta de organicidade de um Governo que teve a sofisticação de, antes mesmo de o PAC funcionar, permitir que já estivessem os seus “aloprados” fazendo cartilha para enganar o PAC, Senador Sibá Machado.

Pela primeira vez no Brasil tem-se o privilégio de conviver com uma situação em que a quadrilha se arma e se instala antes do fato. Não temos nenhuma notícia de que, pelo menos, até o momento, a Caixa Econômica Federal tenha instaurado nenhum procedimento de apuração para esses fatos. Evidentemente que...

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite V. Exª um aparte, Senador Heráclito Fortes?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com o maior prazer. Tenho certeza de que aquele senhor “Plin-Plin” envolvido no caso não esteja agindo só.

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Infelizmente, Senador Lobão, V. Exª não pode aparteá-lo, porque o Senador Heráclito está em uma comunicação inadiável, em que não cabe aparte.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Eu peço desculpas a V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Vou sair da tribuna com a frustração de não ouvi-lo, Senador Lobão. Espero que todos compreendam que não parte de mim esse cerceamento, que também não é uma censura, mas apenas o cumprimento do Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco/PR - ES) - Procurarei uma maneira de incluí-lo para que a Nação possa ouvir V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Feito isso, agradeço a generosidade de V. Exª, e quero dizer que o convite para que o Ministro compareça à Comissão é no sentido exclusivamente de esclarecimentos, é no sentido, Senador Sibá, de evitar repetições de fatos dessa natureza que colocam em risco o patrimônio e a Segurança Nacional, como é o caso da Usina de Tucuruí.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.