A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobrou-me muito pouco tempo para falar o que gostaria de falar nesta tarde.

Quero dizer ao Senador Arthur Virgílio que é muito difícil, efetivamente, fazer um discurso sobre o momento que estamos vivenciando sem que reste alguma dúvida a respeito da questão da corrupção. Mas penso que o Senador Arthur Virgílio fez isso. Preocupou-se em deixar bastante claro que o combate à corrupção, que as investigações, as apurações precisam, devem, necessitam continuar no ritmo, na velocidade e na intensidade que estão sendo feitas pela Polícia Federal. Mas algumas questões precisam ser tratadas, alguns aprimoramentos precisam ser feitos, até porque - é pena que o Senador Arthur Virgílio não esteja mais aqui, mas enquanto S. Exª estava no seu longo pronunciamento, profundamente aparteado pelo respeito que toda esta Casa tem para com ele - fui entrevistada lá fora e me perguntaram: “Mas de onde a senhora acha que o Senador Arthur Virgílio recebeu o documento?” E eu quase respondi ao repórter: provavelmente da mesma fonte que vocês utilizam todos os dias, colocando trechos de gravação na TV e tal...

Então, em primeiro lugar, eu queria aqui deixar consignado que tenho o entendimento de que esta Casa quer a continuidade da apuração das investigações feitas pela Polícia Federal. Não tenho nenhuma dúvida em relação a isso. Até os jornais do final de semana... Eu tinha separado essa matéria porque está bem resumidinha, Senador Wellington, que diz:

“De junho de 2003 até 30 de abril deste ano, a Polícia Federal realizou 335 operações e prendeu 5.841 pessoas supostamente envolvidas em falcatruas, desde fraudes em licitações públicas, corrupção no serviço público - federal, estadual ou municipal - até tráfico de armas e de drogas. O envolvimento de servidores públicos” - preste bem atenção, Senador Pedro Simon - “com os crimes é grande: um contingente de mais de 1.000 em 5,8 mil presos são servidores públicos federais, estaduais ou municipais, ou seja, quase 20% do total dos presos são servidores”, o que demonstra que a corrupção está incrustada, está encardida na máquina pública, infelizmente, e 100 policiais federais foram presos.

Portanto, a Polícia Federal tem cortado na própria carne. Inclusive, nesta operação agora, a Operação Navalha, houve policial federal preso, envolvido com as falcatruas etc.

Que não paire nenhuma dúvida que as investigações, os processos têm que continuar. Uma boa parte é presa, rapidamente solta; alguns ficam mais tempo. Agora, é preciso que seja dito em alto e bom som que nenhuma das prisões, Senador Pedro Simon, foi feita sem ordem judicial. Nenhuma escuta telefônica foi feita sem ordem judicial nessas investigações. E, se alguém souber e tiver provas, indícios, elementos de que alguma prisão ou alguma escuta telefônica tenha sido feita sem ordem judicial, tem a obrigação de autuar, registrar, encaminhar a denúncia para que ela seja imediatamente apurada.

Alguns Parlamentares fizeram questionamentos a respeito de um posicionamento do Presidente da República, do Ministro Tarso Genro. O Presidente da República tem dito, todas as vezes que tem sido questionado sobre isso, que vai investigar, doa a quem doer.

Senador Pedro Simon, V. Exª que é um arquivo vivo da história republicana das últimas quatro ou cinco décadas, não tenho recordação de operações feitas pela Polícia Federal que tenham prendido ou tenham aberto inquérito de investigação tão republicanamente, (...) abrangendo toda e qualquer pessoa, inclusive do Partido do Presidente da República. Senador Pedro Simon, V. Exª lembra de outra época quando isso aconteceu na história da República? Não.

Então, acusações a respeito de parcialidade, de dirigismo nas investigações para cima do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vou admitir neste plenário.

Foi pedido pelo Senador Edison Lobão um pronunciamento a respeito da Ministra Eliana Calmon. O próprio Senador Arthur Virgílio reiterou os elogios àquela figura íntegra. E, veja bem, na Operação Navalha todas as ordens judiciais foram dadas pela Ministra, porque os indícios levaram-na a dar a ordem judicial para prender, acompanhada diretamente do Procurador. Concordo com V. Exª: só elogios ao atual e ao anterior. Este e o anterior não foram “engavetadores”. V. Exª está assustado porque a gaveta está no Supremo. Acredito que vamos desengavetar também no Supremo. Acho que vai ter de andar.

Aliás, já quero pedir apoio, Senador Pedro Simon. Apresentei ontem projeto de lei que promove uma alteração no Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais de crime de responsabilidade de funcionários públicos contra a ordem pública. Ou seja, que passem à frente de tudo, porque mexer com o dinheiro público tem de ter prioridade na investigação e na punição.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - Estamos juntos nisso.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Já estou pedindo apoio.

O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - Não, estamos juntos contra Deputado também.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Tudo. Mexeu com dinheiro público é prioridade de investigação e passa à frente de todos os processos.

Eu havia preparado um discurso com as minhas impressões sobre o que foi a reunião de hoje do Conselho Político, onde tratamos da importância de dar andamento à reforma política de uma vez por todas; de fazer modificações na tramitação do Orçamento desta Casa, do Congresso - muito importante de ser feito -, mas tratamos da angústia de vários Parlamentares - e esta Casa tem reiterado - sobre situações constrangedoras ou de abuso.

Então, vamos aos fatos: prender algemando, Senador Pedro Simon, é uma prerrogativa legal do agente que prende. Ele tem esse arbítrio, decidindo, na momento da prisão, se a condição de segurança exige o uso das algemas. Se não queremos que assim seja, Senador Pedro Simon...

O SR. PRESIDENTE (Pedro Simon. PMDB - RS) - Sempre se prendeu algemando e nunca ninguém reclamou. Porém, prender Deputado e empresário algemando é diferente.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Fica mais complicado. Mas não tem problema. Se entendermos necessário estabelecer critérios para a prisão algemada para que não seja um arbítrio do agente que faz a prisão, vamos modificar a lei, Senador Pedro Simon. Não tem problema.

E, veja bem, a Ministra Eliana Calmon foi aqui elogiada por todos. E não tenho obviamente nada a opor, porque, a meu ver, S. Exª desempenhou um papel primoroso, corretíssimo, adequado.

Se as prisões provisórias não podem ser feitas da forma como estão sendo feitas, porque as pessoas são logo liberadas, uma vez que têm endereço conhecido e podem ser intimadas para depor, vamos alterar também a lei que estabelece critérios para a prisão provisória. Não tem problema algum, podemos alterá-la.

No entanto, até na própria Operação Navalha, Senador Pedro Simon, houve gente que não foi presa e que, depois, foi pega com a boca na botija queimando documentos, eliminando provas.

Quanto à questão de a Polícia Federal ser acompanhada pela TV, podemos fazer uma alteração na lei e proibir terminantemente que isso ocorra. Aliás, a recomendação sempre é no sentido de que não se faça. E é tão engraçado, porque em alguns momentos as filmagens foram partidariamente muito adequadas. No final da campanha, até exigiam: não sairá na TV a foto?

Então, se há dois pesos e duas medidas, o problema não está em determinados procedimentos, mas nos comportamentos partidários dentro da Casa.

Quero reproduzir, de público, o que falei na reunião do Conselho da República. Como há vazamentos e eles são divulgados, é melhor que tudo seja público, Senador Pedro Simon. Tudo público! Alguém seleciona os dados a serem divulgados, o trecho da gravação que irá para o horário nobre da TV; alguém decide como utilizar as informações obtidas. É um poder baseado no direito de divulgação, no direito de imprensa, mas que é subjetivo. Então, vamos deixar que todos os processos sejam públicos, a não ser aquilo que, volto a dizer, no documento que o Senador Arthur Virgílio... Por isso, fiz questão que S. Exª lesse novamente a decisão da Ministra Eliana Calmon, porque foi uma ordem dela. S. Exª deu a ordem para desentranhar e para não dar ciência daquilo que não estava envolvido diretamente no inquérito, que corria sob segredo de justiça para outros processos. S. Exª adotou uma prática legal, absolutamente legal, porque a quebra do sigilo não pode ser aprovada, Senador Pedro Simon, a não ser por decisão judicial. Então, se alguns daqueles documentos estão sob segredo de justiça, não podem ser divulgados até que, por ordem judicial, seja quebrado o sigilo.

Sr. Presidente, precisamos aprofundar - e muito - esse debate.

Não lerei a lista toda, Senador Pedro Simon, mas também não vou levar para Florianópolis a história de que o Ministério da Justiça está partidarizado, porque o Ministro da Justiça é filiado ao PT.

Tenho a lista aqui: de 1985 até hoje, só dois Ministros da Justiça não tiveram filiação partidária. Somente dois! Todos os outros tinham filiação partidária - ao PMDB, ao PSDB, ao PFL, ao PP. Talvez não tenham vivenciado uma atuação tão contundente da Polícia Federal como a que estamos vivenciando nesses últimos anos. Talvez não precisassem permitir que as investigações fluíssem como hoje tem de ser permitido. E se há abusos, se há indícios, se há qualquer tipo de irregularidade cometida pela Polícia Federal, apresentem as provas, porque o Ministro Tarso Genro é o primeiro a dizer que tem de apurar. E acho que é isto que a população quer: que se apure, que se investigue e, ainda mais, que se puna. Mas a punição é da Justiça, é do Judiciário.

Por isso, Senador Pedro Simon, vamos agilizar os processos judiciais que mexem com o dinheiro público. Já estou pedindo não só o apoio de V. Exª, mas que o projeto tramite em regime de urgência, para que as gavetas do Supremo Tribunal Federal não fiquem tão abarrotadas e os responsáveis apontados pela investigação sejam punidos.

Dessas 335 operações, quase seis mil pessoas foram presas, para a produção das provas e para dar andamento ao inquérito a ser encaminhado à esfera judicial competente. Contudo, não há mais ninguém preso, e ainda não estão julgados e precisam ser julgados para, se condenados, irem para a prisão.

Agradeço a V. Exª, Senador Pedro Simon, e peço desculpas por, naquele momento, ter feito um comentário ao Senador Arthur Virgílio. Em hipótese alguma, eu faria qualquer coisa a V. Exª, que sempre faz pronunciamentos muito contundentes e com a sabedoria da sua vida política. Todavia, eu estava muito angustiada, porque eu queria falar algumas coisas e tenho um vôo.

Muito agradecida.