O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero, especialmente, parabenizar V. Exª por receber a opinião do Senador e, em sentido contrário, dizer-lhe: interessante, o primeiro passo foi a Câmara conseguir as assinaturas. A Base do Governo fez uma manobra regimental, segundo acompanhamos, de tal forma que essa decisão foi até o Supremo. Nesse intervalo, entendeu o Senado que isso é competência do Poder Legislativo, é um direito das Minorias, e fiscalizar e investigar é o forte e uma obrigação do Poder Legislativo. E o que entendeu a Oposição no Senado? De imediato, conseguimos mais de um terço, que é o número suficiente para instalarmos a CPI. O que é estranho é que a Base do Governo, antes da decisão do Supremo, determinou a instalação da CPI na Câmara e, agora, tenta evitá-la no Senado Federal.

            Então, é preciso que se respeite o direito constitucional que têm esta Casa e os Parlamentares de fazerem a CPI que entenderem necessária, desde que tenha as condições constitucionais: fato determinado, prazo e o recurso disponível para a CPI.

            Então, penso: Será que seremos proibidos mesmo de legislar? Será que os direitos do Poder Legislativo, que estão na Constituição, não prevalecerão?

            Nós não temos nada a ver com a questão da Câmara. Quem não quis, inicialmente, uma CPI mista foi o Governo, que insistiu em recorrer ao Supremo. Aliás, a Oposição recorreu por uma manobra. Agora, não. Agora nós vamos fazer a CPI no Senado. Ela será instalada, por um acordo de Liderança, a partir da próxima semana, e os nomes serão indicados. E eu devo dizer: não há limite, em nosso Regimento, de CPI no Senado Federal.

            Então, eu parabenizo V. Exª. É claro que o Senado Wellington Salgado está no seu papel de governista de tentar evitar a instalação da CPI. Mas há um acordo de Liderança. Ouvi do Líder do meu Partido - e li a respeito -, o Partido Democrata, o Senador José Agripino, que não abrirá mão da realização da CPI no Senado Federal.

            Eu agradeço a V. Exª.