Pronunciamento de Renan Calheiros em 19/12/2006
Discurso no Congresso Nacional
Promulgação da Emenda Constitucional 53 de 2006, que dá nova redação aos artigos 7, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- EDUCAÇÃO.:
- Promulgação da Emenda Constitucional 53 de 2006, que dá nova redação aos artigos 7, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB.
- Publicação
- Publicação no DCN de 20/12/2006 - Página 3304
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO.
- Indexação
-
- PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, SAUDAÇÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, RELEVANCIA, CONTRIBUIÇÃO, ENCAMINHAMENTO, URGENCIA, MATERIA, AGRADECIMENTO, PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO, FERNANDO HADDAD, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
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