O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente companheiro Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para abordar um tema que, por sua relevância, tem merecido atenção permanente do Governo, dos nossos Pares nesta Casa legislativa e de toda a sociedade brasileira.

Trata-se da prevenção e do combate a uma das mais terríveis doenças que se abateu sobre a humanidade no século XX - a Aids - e a luta empreendida nesse sentido, que deve ser uma missão de todos nós.

Entendemos a importância de trazer esse tema para o debate uma vez mais, na medida em que o Governo Federal sinaliza, corajosa e positivamente, disposição de enfrentar a questão, haja vista a recente e difícil decisão tomada de quebrar a patente do Efavirenz, pela impossibilidade de obter preços mais acessíveis.

É o Governo brasileiro o grande comprador desse remédio. Estamos entre os países que distribuem gratuitamente o Efavirenz, levando alívio e esperança aos soropositivos e às suas famílias. Aliás, nunca é demais repetir que o Brasil é modelo no mundo pela luta que trava contra a Aids, o que equivale a dizer que nossa política para o enfrentamento do problema é séria, eficaz e eficiente.

Temos consciência de que a indústria farmacêutica contribui para a saúde e o bem-estar das pessoas, numa escala jamais vista na história, e que, por ser indústria, tem interesses específicos, a exemplo do recurso da patente como proteção à propriedade intelectual.

Contudo, tal mecanismo não é - e não pode ser - absoluto, ainda mais quando se trata de medicação com poder de vida ou morte sobre as pessoas. Neste caso, a questão se coloca acima de interesses estritamente comerciais. Aí, sim, é fundamental que a patente tenha sua extensão limitada por um mecanismo previsto pela Organização Mundial do Comércio: o chamado licenciamento compulsório.

Assim é que os especialistas em direito internacional estão garantindo a legalidade da decisão brasileira. O controle de uma doença com perfil epidêmico não pode ficar na dependência exclusiva de interesses comerciais. Esgotadas as tentativas de diálogo pelo preço justo, o Presidente Lula tem nosso apoio em relação a esta decisão tomada.

Sr. Presidente Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, entendemos a relevância de retomar esse tema, na oportunidade em que temos a convicção de poder contribuir para o enfrentamento da questão, que é a contaminação pela Aids, abordando, mais uma vez, a importância, Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª que é médico, da regulamentação da Lei nº 9.273, de 1996, já sancionada, que dispõe sobre seringas e agulhas descartáveis, para ser executada no âmbito das políticas de prevenção à Aids.

Para fundamentar esta defesa, destacamos o recente acordo de cooperação realizado entre o Ministério da Saúde, Nações Unidas e BIRD, viabilizando a realização de chamada para pesquisa em DST/Aids, junto à Região Sul do Brasil.

Conforme o edital, o objetivo é estudar a interface entre as políticas de enfrentamento e as de redução de danos, referentes ao uso abusivo de drogas. De acordo com o documento, ênfase deve ser dada aos comportamentos de risco e ao uso de drogas injetáveis, pois esses usuários estão entre os grupos de maior vulnerabilidade.

As Regiões Sul e Sudeste possuem, relativamente, as maiores concentrações desta população, quando se compara seus índices ao índice proporcional de usuários em outras regiões do país.

Do referido edital, ressaltamos dois itens norteadores no projeto a ser desenvolvido, que servem como argumento à necessidade indiscutível da implantação da Lei nº 9.273/96, cuja regulamentação estamos defendendo. Dois itens, portanto. O primeiro trata dos “Aspectos que devem ser considerados na proposta”; o segundo, dos “Produtos esperados”. O primeiro item aponta o compartilhamento de seringas em drogas injetáveis como um dos principais vetores de infecção, Senador Mozarildo Cavalcanti. O segundo item exige relatório analítico entre o uso de drogas injetáveis e a vulnerabilidade às doenças sexualmente transmissíveis, com recomendações que subsidiem as políticas públicas de redução de danos e de enfrentamento das mesmas.

Ora, Sr. Presidente, essas duas diretrizes, constantes de um documento expedido pelo Ministério da Saúde, vêm ao encontro do teor da Lei nº 9.273/96, que dispõe sobre a inutilização de seringas e agulhas descartáveis. Aprovada e sancionada há 11 anos, mas até hoje carente de regulamentação, é nesse contexto que ela se aplica. Em seu art. 1º, lê-se que “é obrigatória a inclusão de dispositivo de segurança que impeça a reutilização das seringas descartáveis fabricadas no País ou que venham a ser comercializadas no mercado nacional”.

Srªs e Srs. Senadores, é preciso que façamos uma reflexão sobre a abrangência dessa lei em termos de política de prevenção às doenças como a Aids. Sabemos que as agulhas e seringas descartáveis devem ser utilizadas uma única vez e depois inutilizadas. Esta prática tem um objetivo fundamental: o da preservação da saúde e da vida, o do controle das doenças transmissíveis pelo compartilhamento desses materiais.

Atualmente, porém, tais seringas somente são descartáveis na medida em que o usuário, depois de fazer uso, desejar descartá-las. Aquela mesma pessoa que usa uma seringa descartável é quem vai decidir se vai jogá-la fora ou não. E aqui é que está o nó do problema, isto é, são descartáveis por opção do usuário, por um ato de sua vontade. Se alguém quiser reutilizar, não há nada que o impeça de fazê-lo, a não ser sua consciência. E é bom que se duvide da capacidade de um dependente químico de tomar esse tipo de decisão.

Estimativas da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, ultrapassam a casa de um milhão de usuários de drogas injetáveis no Brasil. É um número preocupante que exige medidas sérias e objetivas, para evitar-se que muitas pessoas pertencentes a esse grupo de risco acabem contaminando outras e mais outras pelo compartilhamento dessas seringas.

Mais de 25% da epidemia de Aids está direta ou indiretamente relacionada à categoria de exposição ao uso de drogas injetáveis; 38,2% das mulheres com Aids contraíram o vírus compartilhando seringas ou fazendo parceria sexual com usuários de drogas injetáveis; e 36% dos casos de Aids contraída por crianças apontam um dos progenitores como usuário de drogas injetáveis.

Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, nossa intenção é alertar, mais uma vez, sobre a necessidade da regulamentação de uma legislação que já existe, o que é da maior importância para a saúde pública, e que vem ao encontro das atuais iniciativas empreendidas no âmbito do Governo Federal.

Queremos o fim das contaminações que acontecem em decorrência dessa lacuna normativa. Imaginemos quanto malefício já teria sido evitado com a aplicação daquilo que determina a Lei nº 9.273, de 3 de maio de 1996. Portanto, neste mês de maio, ela já completou 11 anos.

Faço um apelo veemente ao Ministro da Saúde, Ministro José Gomes Temporão, que já tomou medidas tão corajosas, e ao Presidente Lula, dois homens públicos de inquestionável sensibilidade e visão política, no sentido de que analisem com especial atenção esse assunto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Peço um aparte.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Senador Mão Santa, V. Exª também é médico e sabe o significado desse problema da contaminação por agulhas e seringas descartáveis.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - E quis Deus estar presidindo a sessão um extraordinário médico, Senador e líder maçônico, Senador Mozarildo. Foi muito importante a preocupação de V. Exª, Senador do Rio Grande do Sul, com os problemas da saúde, especificamente a Aids. O Brasil traduziu para o mundo o empenho dos que se sacrificaram pelo progresso da medicina. Mas é uma lástima, V. Exª que é do Bloco de apoio ao Governo, porque eu sou do PMDB dos independentes, o PMDB liderado por Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. E fizemos um manifesto à Nação, diante das preocupações que temos com o Brasil neste momento. Preocupa-nos mais ainda, porque sabemos que o ministro passado foi muito capaz e eficiente, com os genéricos, com a baixa de custo. A terapia da Aids foi o modelo para o mundo. Esse mérito é do ex-Ministro José Serra. Sei que V. Exª representa aqui a classe dos jornalistas, dos radialistas, que deram grande contribuição ao país democrático, todos simbolizados por Carlos Lacerda. V. Exª é essa imagem de preocupação. Mas quero falar-lhe sobre a preocupação minha e do Mozarildo, como médicos. Estou estarrecido! Em 1950, a dengue havia desaparecido do País. Afrânio Peixoto, em seu livro Noções de Higiene - creio que o Senador Mozarildo ainda era muito novo -, dizia assim: “A saúde pública no Brasil é feita pelo sol, pela chuva e pelos urubus”. Mas homens como Oswaldo Cruz, Samuel Pessoa, Ricardo Veronesi, Alencar, Aragão, Bechelli, colocaram um patamar de que em 1950 não havia mais dengue. E a dengue voltou com o PT. Não sei qual é o pior, se a dengue ou o PT. Aí é que está! Em 1950! Nós somos médicos. E Oswaldo Cruz está na história. Nós estamos trazendo o assunto porque era o mesmo mosquitinho que transmitia a febre amarela. Depois apareceu outro mosquitinho, o da malária. E Osvaldo cruz ficou. E agora voltou a dengue. Está uma calamidade no Piauí. No Piauí está uma calamidade. Senador Heráclito Fortes, nunca dantes isso ocorreu. É uma epidemia em Teresina e em Parnaíba, que é a maior cidade. É uma epidemia! E, mais grave ainda, é o melhor dos mundos para essa Senadora. Mas agravou-se. São quatro espécies de vírus que causam a dengue, transmitida pelo mosquitinho que o Oswaldo Cruz soube combater e que os homens de hoje não sabem combater. O nosso Ministro Temporão é do meu Partido, mas é preciso que baixe o espírito de Oswaldo Cruz nele e que deixe de estar sendo pop. Temos que combater, porque Oswaldo Cruz venceu. Eu quero falar da gravidade, V. Exª vai ficar estarrecido. Quanto à epidemia, pensei que o Mato Grosso do Sul fosse campeão, mas não. Heráclito, nós estamos para ganhar mais esse prêmio. Nós ganhamos dos aloprados, dos picaretas do PT. Em primeiro lugar é o Piauí, todo mundo sabe, em todas ele ganha: é sanguessuga, é essa convenção, é aquela da terra - hein, Heráclito? - que vendeu o ex-Governador para desmatar. Mas agora, nós estamos ganhando em dengue. Estamos passando de Mato Grosso do Sul. Então, eu queria que V. Exª me permitisse acrescentar a preocupação do aedes. Eu não sei se no Rio Grande do Sul está assim, mas nós estamos para vencer o Mato Grosso do Sul e a Ilha de Marajó, nós do Piauí. Esse é o Governo do PT. Eu não sou simpatizante do Fidel não, mas ele acabou o problema em Cuba. Colômbia, que diz que teve... Vou até fazer um teste, se maconha é bom para isso. Porque acabaram lá, acabaram. Houve 500 mil casos, Senador Mozarildo. O Governo da Colômbia acabou com a dengue, mas nós estamos desmoralizados pelo mosquitinho que tornou o grande Oswaldo Cruz fruto da gratidão. Portanto, peço a V. Exª, cuja sensibilidade é justa e correta, assim como a sua preocupação, haja vista que V. Exª traz os melhores temas e representa a melhor das classes, a dos radialistas, dos jornalistas que buscam a verdade, que se associe a essa preocupação que é muito mais antiga e vergonhosa, pois o problema existe desde 1950. Há outra mentira do PT. Até quando, até quando vai zombar de nós, Catilina? Até quando o PT vai nos enganar, Senador Heráclito? Agora, vem com um drama. Ô Lula, votei em você na primeira vez. Não venha com mentira, não. Você viu porque eu quis me livrar da Cepisa. Sua Excelência me mandou indicar uma pessoa, eu o fiz, mas vi que era um antro de corrupção e tive de instigar, de cutucar o cão com vara curta, que era o José Dirceu, para tirar o nome que eu havia indicado, senão eu iria enlamear-me na corrupção. Hoje o Brasil sabe a verdade. Quero dizer ao Presidente Lula que o estão enganando. Em verdade, em verdade, eu vos digo, como Cristo. Esse negócio de dizer que foi o primeiro no caso da lepra... Senador Heráclito, Chagas Rodrigues, Governador do Piauí de 1958 a 1962, fez uma lei para que os egressos da colônia dos leprosos em Parnaíba recebessem uma pensão, e eu a paguei. Senador Zambiasi, paguei a todos os egressos do leprosário da minha cidade que eram mutilados, antes da sulfona, em 1945, quando perdiam até o nariz. Hoje, a lepra é uma doença dermatológica precoce. Senador Mozarildo, transformei o hospital leprosário em hospital geral. Mas já há essa pensão no Piauí. Então, isso não é mérito do Lula. Lula, Vossa Excelência está rodeado não só de aloprados, mas também de mentirosos. Essa lei foi feita no Piauí, pelo ex-Governador Chagas Rodrigues, que governou o Estado de 1958 a 1962 e foi Senador e Vice-Presidente desta Casa.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Senador Mão Santa, é justa a sua preocupação com o tema saúde. A questão da dengue também chegou ao Rio Grande do Sul, sim. Há 600 casos de suspeita de dengue, mas não chegam a 20 os comprovados. Para um Estado que não conhecia o problema, é um número elevado. De qualquer maneira, é um tema que evidentemente causa preocupação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - No Piauí, só em duas cidades, já são mais de cinco mil casos, pelo que eles dizem. Mas V. Exª sabe que o Governo falseia os dados.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Para nós, no caso gaúcho, felizmente, chegou o frio. Hoje de manhã, em Porto Alegre, a temperatura atingiu 3º graus. Neste caso, pelo menos neste momento, o mosquito morre e o perigo da epidemia fica contido.

A dengue é uma doença que não conhece fronteiras. O Mercosul nos levou ao Uruguai, que está com problema de dengue. O Mercosul nos levou ao Paraguai, que está com um problema terrível, uma epidemia violentíssima de dengue, e temos fronteira seca com aquele país. Portanto, daqui para lá ou de lá para cá, esse problema vem também, assim como a doença aviária, que acaba sendo trazida por aves que migram pelos continentes.

Mas o Governo brasileiro, por meio do Focen, um fundo de convergência aprovado pelo Mercosul, está procurando colocar investimentos, Senador Mozarildo Cavalcanti, no sentido de fazer com que doenças como a dengue ou a própria febre aftosa, uma doença animal que preocupa todos os países da América do Sul, também comecem a ser debatidas através desses fundos de convergência que foram criados.

Quero aqui, como Base do Governo, dizer que o Presidente Lula está preocupado com isso e está apoiando. No Rio Grande do Sul, o Secretário de Saúde, Osmar Terra, está com uma grande campanha de contratação emergencial de profissionais para o combate. Em Porto Alegre, o Prefeito Fogaça está com o edital para a contratação de profissionais para fazer o combate nas comunidades, um trabalho de orientação, abordagem casa-a-casa, porta-a-porta, para evitar que a dengue extrapole os limites e que haja um combate imediato, com a contratação de centenas de pessoas para fazer a fumegação, para que mais adiante não tenhamos a repetição desses casos, que, como já disse, não são muitos mas que, para um Estado que desconhecia o problema, 600 suspeitas, com 10, 12 ou 20 casos confirmados, já é alarmante. Portanto, concordamos que é um tema que deve ser permanentemente debatido.

Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Continuando o debate que é importante. Queria somente um esclarecimento. Eu e o Senador Mozarildo somos médicos e disso aí nós entendemos mesmo. Aliás, nosso nome é que deveria ter sido lembrado. Estou falando diante de Mozarildo, um cientista. São quatro espécies de vírus, mas, Senador Heráclito, só um causa a dengue hemorrágica. Antigamente, a dengue hemorrágica matava de 4% a 5%, com uma média de 4,5%; hoje, no Piauí, morrem 10% dos doentes com dengue hemorrágica. Nem todos os casos são de dengue hemorrágica, mas, dos que são diagnosticados com dengue hemorrágica, 10% morrem. Ou a resistência do vírus aumentou ou a resistência do povo brasileiro diminuiu. Mas o fato é que a gravidade é muito maior do que quando Oswaldo Cruz enfrentou esse mosquito.

O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS) - Mas quero insistir, mais uma vez, nesse tema da regulamentação sobre a questão das seringas descartáveis, Senador Mozarildo Cavalcanti.

É impressionante que uma lei que tem onze anos - completou agora em maio - ainda não tenha sido regulamentada. Enquanto isso, nesses onze anos, muitos milhares de pessoas foram contaminadas não apenas pela Aids. Além disso, quantas pessoas utilizam seringas para aplicar medicamentos e as guardam para reutilizá-las, porque o descarte é feito unicamente por vontade do usuário? Façam o teste. Os Senadores ou aqueles que nos acompanham pela TV Senado que forem à farmácia vão ver que, embora esteja escrito na embalagem da seringa que ela é descartável, a seringa é usada quantas vezes se quiser ou até sua agulha ficar rombuda e machucar.

Não é possível, é inadmissível que se permita que uma lei com onze anos não seja regulamentada. Quem ganha é o fabricante das agulhas e quem sofre é a população, que acaba contaminada. Assim, a doença se multiplica pela falta de um gesto.

Espero que o Ministro Temporão, com quem conversei sobre este assunto, tome uma providência imediata no sentido de levar o Presidente à regulamentar essa lei. Seguramente, isso impedirá que outros milhares de pessoas se contaminem, pelo menos dessa forma. A agulha deve ser descartável após o seu primeiro uso e não por vontade do seu usuário.

Obrigado, Sr. Presidente, pela sua compreensão.