O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Mão Santa, sem alopração, serei bem objetivo e espero concluir com brevidade. Agradeço a sempre pronta generosidade de V. Exª, que é, sem sombra de dúvida, uma referência no Senado Federal pela pronta, ativa, disposta, sempre revitalizada disposição para a discussão das idéias nesta augusta Casa. V. Exª é um Senador reconhecido por ser o vigilante do Plenário.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já por várias vezes tenho ocupado esta tribuna para condenar, com veemência, o exame de admissão da Ordem dos Advogados do Brasil. No ano passado, inclusive, apresentei o Projeto de Lei do Senado de nº 186, no qual proponho a extinção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia. Por conta disso, tenho enfrentado algumas represálias, vindas de setores que desejam a manutenção dessa excrescência a qualquer custo, como, aliás, já denunciei em pronunciamento realizado em 23 de março deste ano. Mas reafirmo aqui meu compromisso inafastável e inarredável com o interesse público. Reafirmo minhas posições e minhas convicções. Jamais me intimidei, Sr. Presidente, e jamais me intimidarei.

V. Exªs haverão de perguntar o porquê de minha veemente repulsa a esse exame de Ordem. Pelo simples motivo de que ele, além de não provar absolutamente nada, ainda está sujeito às mais grosseiras fraudes, como recém-noticiou a Imprensa, envolvendo as seções da OAB/DF e da OAB/GO, com a prisão de diversos envolvidos.

Vamos aos fatos! No dia 20 de maio de 2007 o Correio Braziliense noticiou com alarde:

Venda de gabaritos, suborno, provas em branco, troca de cartões. As cerca de 60 páginas de inquérito da Polícia Federal às quais o Correio teve acesso revelam uma sucessão de indícios de crimes, fraudes e falhas de segurança no exame de dezembro de 2006 da Ordem do Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

            Existem suspeitas sobre sete candidatos, e a perícia efetuada por técnicos da Polícia Federal já comprovou fraudes em testes de três bacharéis que prestaram os exames no DF. O pivô do início da investigação foi uma candidata que entregou as folhas da segunda prova em branco e que foi vista pelo fiscal que recebeu a sua prova dando entrada ao pedido da carteira da Ordem.

Além da averiguação desse fato, o inquérito da Polícia Federal revelou que alguns candidatos conseguiram a aprovação e o direito de advogar pagando pelo gabarito das provas. Dois deles disseram, em depoimento, que foram procurados por um bacharel de nome Washington e que eram necessários R$ 20 mil para garantir a aprovação.

Outro fato estranho nesse caso: Leonardo Henkes Thompson Flores, filho do Vice-Presidente da Ordem, seccional do DF, e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Paulo Thompson Flores, foi aprovado no Exame. Segundo o Ministério Público Federal, ele deveria ter se afastado da Comissão antes de o filho se inscrever no concurso. Isso seria um procedimento ético, Sr. Presidente!

Para o nosso espanto, a conclusão da Diretoria e do Conselho Pleno da OAB/DF é de que a fraude é pontual e não haverá suspensão do resultado ou cancelamento do exame, assim como foi considerada normal a permanência de Paulo Thompson Flores na Comissão responsável pelo exame de que participava seu filho.

É uma pena, Srªs e Srs. Senadores, que a própria instituição que cuida da seleção daqueles que trabalharão com a guarda do direito e a proteção da justiça permita que seu nome e sua imagem sejam maculados por essa nódoa indelével.

E o problema não é só esse! Segundo notícia veiculada na edição eletrônica do Correio Braziliense, denominada CorreioWeb, do dia 15 de maio de 2007, o líder da máfia dos concursos, Hélio Garcia Ortiz, revelou, em depoimento informal a um delegado da Polícia Civil do DF, quando a Operação Galileu resultou na prisão de 96 pessoas, com toda a petulância possível: “Na OAB do DF, aprovo quem quiser. Em Goiás, passo até por telefone.”

E os preços variam de R$10 mil a R$25 mil, gerando um faturamento em torno de R$3 milhões aos membros da quadrilha. Aliás, jornais goianos também dão a público informações que colocam sob séria suspeita os exames da Ordem nesse Estado vizinho do Distrito Federal. Tanto assim que o Conselho Federal da OAB vem acompanhando as investigações da Polícia Federal sobre fraude nos exames da Ordem também naquela seccional. O exame realizado no dia 15 de abril foi anulado pela direção da entidade por denúncia de fraude e será realizado novamente no dia 24 de junho. Foram presas 11 pessoas por suspeita de fraude. Entre elas, funcionários da OAB.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o exame da Ordem dos Advogados do Brasil não selecionar pessoas comprovadamente qualificadas, para que mais servirá? Apenas para garantir uma reserva de mercado para uma classe já bastante privilegiada.

Pelo que se pode observar, ele vem servindo, há bastante tempo, para enriquecer donos de cursinhos, que seriam desnecessários se houvesse uma fiscalização mais rígida dos cursos de formação por parte do Ministério competente. Aliás, muitos cursos sequer deveriam estar funcionando, já que apresentam qualidade comprovadamente insuficiente. Não bastasse a deficiência de qualidade do conteúdo transmitido em muitas instituições de ensino superior, ainda temos de conviver com a divulgação de fatos como esses que estamos comentando.

Quero abrir um parêntese nesta minha argumentação para ressaltar a importância social das atividades desenvolvidas pelo advogado. A Constituição Federal, nossa Lei Maior, estabelece, no seu art. 5º, que trata dos direitos e garantias individuais, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, que aos litigantes em processos judiciais ou administrativos e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes e, ainda mais, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Sabemos que os cidadãos, de modo geral, não têm o conhecimento suficiente dos procedimentos relacionados à prestação da Justiça, tanto assim que é obrigatória a presença de advogado no processo, conforme determina o art. 133 da Constituição Federal, nos seguintes termos:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Como poderemos ter confiança, ao entregar a defesa de nossos direitos nas mãos de advogados, se a instituição que deveria ser a garantia de que os quadros nela inscritos são realmente capazes de bem nos representar é alvo das mais escancaradas suspeitas?

Então, há questionamentos. Só para garantir uma casta de privilegiados, uma reserva inaceitável de mercado? Se não é para garantir que seremos bem representados perante a Justiça, não há necessidade de manter um órgão de registro e de fiscalização profissional, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Gilvam Borges, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Gilvam Borges, V. Exª está abordando esse tema talvez pela segunda ou terceira vez. É uma questão realmente muito importante, pois diz respeito a uma pergunta que se faz - e V. Exª já tocou no assunto de maneira muito clara. Por que existem tantos cursos de Direito no Brasil? Não estou condenando a existência de muitos cursos, porque, quanto mais advogados houver, mais teremos garantia de que, principalmente, pessoas mais pobres possam ser atendidas por meio das defensorias públicas. Mas a hora de se apurar a qualidade realmente da formação do profissional é durante a graduação. Não é possível que, numa faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, portanto com atestado de que pode funcionar, a pessoa receba o diploma e tenha de se submeter a esse exame, e tenho visto resultados de exames nos quais a proporção de aprovados não atinge 10%. Agora, com essas denúncias de fraudes, esse exame, de fato, precisa, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, ser avaliado e, inclusive, ser feito por instituições isentas, por universidades de excelência, com professores efetivamente isentos e de maneira que não haja nenhum espaço para fraudes. Além desse paradoxo de alguém se formar e não conseguir passar nessa seleção da OAB, o exame agora está sob suspeita e tem de ser urgentemente afastado. Em princípio, penso até que não deveria haver esse exame, porque, se todas as faculdades fossem sérias e formassem bem, não haveria motivo para esse procedimento. Se nos cursos de Medicina e de Odontologia, por exemplo, não existe esse exame, por que, então, ele deve ser feito no curso de Direito?

Alguma coisa tem que ser repensada.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Isso é inadmissível, absurdo, brutal e inaceitável.

Sr. Presidente, como pode somente uma instituição, uma categoria derrubar, botar por terra toda uma carga horária prestada no primeiro, no segundo, no terceiro grau, na universidade. Após tudo isso, após a entrega do diploma, essa categoria tem autoridade de dizer que esse profissional não está credenciado a entrar no mercado de trabalho.

É uma violência, Sr. Presidente. Se houvesse uma lei determinando que tem que haver a ordem dos médicos, a ordem dos geógrafos, a ordem dos químicos, a ordem de não sei o que mais, aí haveríamos de nos curvar e dizer que assim seria justo e correto.

O que ocorre, Sr. Presidente, é que há, sem sombra de dúvida, uma reserva de mercado estipulada e controlada por uma casta, porque, quando o profissional sai da faculdade, ele já sai com seu diploma o credenciando, pois o advogado é um dos mais fiscalizados, porque, além de estar no embate com a outra parte, que já o fiscaliza, ele ainda é fiscalizado pelo promotor, pelo juiz. Ele é vigiado em suas petições, em suas interpretações de lei, e não há fiscalização maior que essa. E o próprio mercado se encarrega de fazer as depurações necessárias. Somente aqueles que se dedicam, somente aqueles que se especializam, somente aqueles que têm a vocação verdadeira para o ofício estarão aptos a sobreviver no mercado.

Sinceramente, Sr. Presidente, entristece-me, sinto-me ferido quando a covardia se estabelece. Fico indignado, Sr. Presidente, porque o político, na maioria das vezes, preferem ficar acomodados em relação a alguns temas polêmicos, que dividem a opinião. Para que se expor? Para que emitir uma opinião? E aí vem o exame da Ordem novamente. Não falo nem desses pequenos escândalos, que - concordo com a OAB - são escândalos pontuais. A OAB é uma entidade séria. Não estou criticando a entidade em si, mas dizendo que a entidade não tem o poder de vetar e dizer quem vai entrar no mercado de trabalho. Quem tem esse poder, Sr. Presidente, é a universidade que credencia, que diploma. Nenhum órgão, associação ou ordem de categoria tem esse poder de veto.

Sabe quanto se paga em um cursinho preparatório para o exame da OAB? Uma enormidade de dinheiro. E está aí o retrato. Sabe qual é o índice de reprovação, Sr. Presidente? Noventa e cinco por cento de reprovação. É prova de que nem mais os especializados, os doutorados, que passam horas a fio estudando, conseguem passar. Erram numa prova extremamente complicada, difícil, cheia de “pegadinhas” e armadilhas, que não quer dizer muitas vezes com o que é a função da Ordem dos Advogados, para que possam primar pela ética, para que os seus profissionais, os seus associados possam trabalhar na ética, a única função.

Então, Sr. Presidente, é lamentável que, em nosso País, ainda haja isso. Eu vou lutar, e vou lutar muito.

Conclamo os meus colegas, por uma questão de justiça, por uma questão de lei. Ninguém toca na OAB, porque a OAB é extremamente poderosa. Sem dúvida. A OAB tem a sua história, a sua tradição. A Ordem é importante na defesa da categoria dos advogados. Teve um papel importante na ditadura e em outros processos da vida nacional. Mas o que estou questionando é simplesmente a função. Onde é que a OAB deve atuar? Na ética, no exercício da profissão de seus associados e trabalhar junto ao Ministério da Educação, ajudando na fiscalização da formação da grade curricular. Agora, assumir, usurpar o papel da universidade?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Gilvam Borges, V. Exª está se saindo muito bem, mas acho que o Senador Pedro Simon está pedindo um aparte.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Senador Pedro Simon, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O problema é o seguinte. É um absurdo o número de faculdades de Direito que estão sendo abertas. É um exagero.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Isso é função do Ministério da Educação.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu ouvi o colega fazer a afirmação de que quanto mais advogados melhor, porque os pobres poderão ter advogado. Mas não é bem assim. Não é bem assim. O problema é que nós temos uma montanha de advogados. Se os advogados não estão indo bem, temos de fiscalizar as faculdades. Que faculdade é essa? Agora, liberar a faculdade, deixar que funcione durante os cinco anos, que o estudante, durante esse período, seja mal instruído, para, depois, fazer o exame da Ordem? Esse é um exame único, o que acredito estar certo. Mas o estudante que estuda em uma faculdade de Direito em São Paulo ou no Rio Grande do Sul vai prestar o concurso com aquele que fez seu curso em uma faculdade do interior, no Município do Estado, onde vivem 20 mil pessoas e existem três advogados, e que advogados vêm da cidade do interior para dar aula uma vez por semana. Então, alguma coisa tem de ser analisada, porque, hoje, o que está acontecendo é que uma grande fonte de lucro é o ensino universitário particular, que, em questão de anos, passou... Hoje, o ensino universitário particular é muitas vezes superior ao ensino universitário público; algumas vezes superior em quantidade. Transformou-se numa empresa, não uma empresa estudantil ou intelectual, mas uma empresa de negócios para ganhar dinheiro. Sabemos disso e tem gente, inclusive colegas nossos, amigos nossos, que tem faculdades e são grandes fontes de recursos. Então, bota faculdade de montão, uma montanha de Faculdade de Direito, para, depois, os coitados, na hora da prova da OAB, na qual, de quinhentos candidatos, passam três, quatro, cinco... Então, é uma certa elite. Formam-se dez, quinze mil advogados por ano; passam na OAB mil; desses mil que passam na OAB, daqui há pouco eles estão passando para Procurador, Juiz, Delegado de Policia, Itamaraty, para os vários concursos que exigem o título, e os outros coitados ficam aí. Eu não sei o que vai acontecer. Como está, vejo que, daqui a algum tempo, haverá uma série de pessoas que se formaram, que têm o título de Bacharel, mas que não podem exercer a profissão. Serão o que na vida? V. Exª tem razão, alguma coisa tem de ser feita. Eu não discuto parar ou não parar, mas tem-se que sentar à mesa e fazer alguma coisa. Agora, pura e simplesmente, deixar que os bacharéis se formem e, depois, a OAB os reprova porque não tem competência... Então, vamos analisar a origem. Que faculdade é essa que está formando bacharel que não tem competência? Eu acho que alguma coisa tem de ser feita nesse sentido. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo ao meu pronunciamento, com o maior prazer.

Mas, Sr. Presidente, entendo que quanto mais faculdades melhor; quanto mais estudo melhor, em qualquer área do conhecimento humano - ciências exatas ou humanas. Fiscalização, sim; grade curricular, sim. Mas o vitorioso não é o professor, que transmite os conhecimentos. No mundo moderno da educação, é o próprio estudante que se aperfeiçoa por intermédio dos livros e do estudo profundo.

Portanto, o título de cidadão consciente, elevado, que tem a oportunidade de sentar-se em um banco de escola, de uma universidade para concluir um curso, é uma coisa grandiosa. É uma coisa que qualifica o País. Quem foi que disse que “um país se faz com livros e com homens”? E quanto mais bancos de escola, quanto mais universidades, quanto mais setores, mais o País cresce. Quem faz o País é o conhecimento em todas as áreas. Está aí o Japão, que saiu da Segunda Guerra arrasado. E o que fez? Montou um plano estratégico e investiu maciçamente em educação.

Portanto, além das universidades públicas e das universidades estaduais, alegro-me pela criação de novas instituições. Eis a LDB. Quantos anos esse assunto foi debatido no País até que a lei fosse aprovada? Essa lei determina que os professores sejam qualificados, tenham doutorado para poderem adentrar as salas de aula.

Senador Pedro Simon, concordo com o que disse V. Exª a respeito de se ter um ordenamento e uma fiscalização correta. V. Exª está corretíssimo. A OAB, com seu poder e sua força como entidade de classe, deveria e deve atuar nessas questões, porque tem cadeira cativa no MEC. Deve fiscalizar a grade curricular, ver se as faculdades, com o acompanhamento do MEC, têm professores devidamente alinhados, credenciados, diplomados, com títulos para poderem dar aula. O resto é dever do estudante. O professor ajuda como orientador, mas, sem dúvida, quem faz o diploma é o estudante.

Por esse motivo, quanto mais faculdades, melhor; quanto mais ocuparem os bancos de escolas, melhor. Este País só encontrará seu verdadeiro caminho quando realinhar as reformas em curso. Precisamos da reforma política, da reforma tributária urgentemente. Precisamos reordenar a vida da Nação.

Falei com o Presidente Lula um mês atrás e disse a Sua Excelência que precisávamos, urgentemente, colocar o País na linha e entrar na pauta do desenvolvimento, organizando internamente a Nação; que deveria interagir com o Presidente Renan, com o Presidente Chinaglia, da Câmara dos Deputados, e colocar esse assunto em pauta, com urgência. 

A crise política e moral é tão profunda que nos descredencia hoje. Existe uma desconfiança na relação entre as autoridades constituídas pelo voto. Muitas vezes, ficamos com a sanção social do eleitor, em que as autoridades, todas elas constituídas - Prefeitos, Governadores, Presidente da República, Deputados e Senadores - acabam perdendo o credenciamento obtido nas eleições. A sociedade que não tem o ordenamento, na vida democrática, desse credenciamento perde a densidade do fortalecimento moral da autoridade.

Por isso, Sr. Presidente, muitas coisas precisamos corrigir. A OAB estar à frente do Ministério da Educação. E ela quem diz quem vem, quem não vem. Aí está a prova: apenas 5% passam - é uma prova cabal, contundente, real. Sabe por quê? Porque todo mundo tem que voltar para o cursinho. É um círculo vicioso, terrível, é uma coisa complexa, daí os grandes interesses. Esses interesses são grandiosos.

Agora, se o Congresso se reúne e cria uma lei dizendo: “Somente serão credenciados a atuar como profissionais no mercado aqueles que forem sabatinados ou submetidos a qualquer tipo de prova pelas suas categorias”. Aí sai a universidade, e todo mundo vai estudar cinco anos para fazer a prova da OAB. Não é preciso diploma, Sr. Presidente. Imagine V. Exª com isso. Passou cinco, seis anos na sua faculdade, estudando, aí chega o momento, momento triste e terrível.

Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente. Há outros colegas que vão se manifestar.

Quero agradecer, ontem, a eficiente e gentil atuação do nosso colega de Senado, Ministro Alfredo Nascimento, que recebeu a Bancada do Estado do Amapá, juntamente com o Governador Waldez Góes. Lamentavelmente, nós o perdemos temporariamente, pois S. Exª foi eleito Senador pelo Amazonas e, urgentemente, teve de servir no Ministério dos Transportes. Impressionou-nos pela sua eficiência e pela sua grande habilidade política no trato. As duas coisas juntas são muito difíceis. Geralmente se tem um bom técnico, mas é um “cavalo de arraial”, dá coice para todo lado, não tem formação, não tem paciência, não sabe conduzir a grande demanda. Porque aqui, Sr. Presidente - V. Exª sabe disso -, é em rede. A comunidade pressiona o Prefeito, que pressiona o Governador e os Deputados Estaduais; a demanda vem para Brasília e, chegando aqui, vai à Câmara dos Deputados. Nós, aqui, atuamos dentro da esfera dos Ministérios, diretamente com a reivindicação da comunidade. E realmente o Amapá vem à tribuna agradecer os recursos que foram liberados. São recursos orçamentários que aprovamos no Orçamento do ano passado. São R$60 milhões para a BR-156. Ontem, foram liberados R$2 milhões para o projeto ambiental dentro do trecho das áreas indígenas da Região Norte, da BR-156.

Que bom! Que bom que o Presidente Lula tenha bons Ministros, qualificados e eficientes. E o Ministro, colega nosso Senador, que deixou o Senado em trinta dias para integrar a grande frente, foi Prefeito por duas vezes em Manaus e realmente se destacou pela habilidade e eficiência administrativa.

Há pessoas que são bons políticos, falam muito bem, têm uma boa retórica, fazem a revolução no bar, na biblioteca e no corredor, mas, quando chega na ação prática e eficiente de medidas administrativas, realmente se perdem. O Presidente Lula está de parabéns por esse grande quadro.

Para encerrar, quero comunicar à Prefeitura Municipal de Santana a Ordem Bancária nº 2007/900347, do Banco do Brasil, Agência nº 3346, Conta nº 220388. Valor liberado: R$299.730,00, para a construção de passarelas. Atenção Vereadores do Município de Santana, a comunidade geral e o Prefeito Nogueira. Prefeitura Municipal de Calçoene. Ordem Bancária nº 2007906202, Conta Bancária nº 89532, Agência 3985. Valor liberado: R$120.000,00, para melhorias sanitárias domiciliares.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela paciência. Desejo um bom final de semana a todos os servidores da Casa e a todo o País, dizendo que sou daqueles que são muito confiantes. Acredito no meu País e acredito que não estamos mergulhados num mundo de corrupção. Estamos apenas eviscerando alguns aspectos pontuais, com as instituições se firmando, para que possamos fazer a grande revolução necessária do desenvolvimento liderada pelo Presidente Lula.

Sei, meu querido Presidente, que nós do PMDB temos algumas correntes. Participamos de correntes distintas e diferentes, mas isso não quer dizer que não possamos conviver bem. Viva o Brasil! Viva o Amapá! Viva o Congresso Nacional, porque as duas Casas são, na sua grande maioria, compostas por pessoas de bem e por pessoas honestas. Agora, em todos os setores sempre há algumas ovelhas que se perdem. Isso nós também reconhecemos e temos tomado providências quanto aos deslizes. Mas não podemos botar todo mundo na vala comum.

Apelo ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil para a grande reflexão de entrar numa nova era, num novo tempo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.