O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela confiança que V. Exª sempre depositou em mim; a recíproca é verdadeira. Mas prometo usar talvez 50% apenas do tempo do Senador Pedro Simon, porque só S. Exª consegue falar por uma hora, como o grande orador que sempre foi aqui nesta tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna no dia de hoje para falar da necessidade de políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento regional. É provavelmente um dos mais amplos consensos que se pode identificar na área governamental. Ninguém, absolutamente ninguém, se posiciona contrariamente a essa idéia. Paradoxalmente, é também um dos temas em que as iniciativas governamentais mais encontram problemas, empecilhos, impedimentos, fazendo de qualquer progresso nessa área, por mínimo que seja, uma tarefa de proporções gigantescas. É assim com a novela da recriação das agências de desenvolvimento do Norte e do Nordeste, Sudam e Sudene, que até o momento pouco avançou além dos planos e das intenções.

O mesmo se dá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores - talvez pior ainda -, com as Zonas de Processamento de Exportações, as ZPEs, instituídas por lei em 1988, sem que até agora nem um alfinete sequer tenham produzido. Quase 20 anos e, de concreto, nada!

A estratégia ZPE, entretanto, é o carro-chefe de inúmeras e bem-sucedidas iniciativas internacionais de promover o desenvolvimento acelerado de áreas geográficas especificamente carentes.

No México, por exemplo, as instalações de reexportação alocadas ao longo da fronteira norte-americana respondem por grande parte do boom de desenvolvimento da porção norte do país. As ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação), no México, são levadas a sério e são um sucesso! Da mesma forma, várias cidades da costa chinesa operam, também com excelentes resultados, o mesmo tipo de sistema, o que lhes garantiu, desde o início da operação das ZPEs, índices absolutamente espetaculares de crescimento da população industrial, do comércio e, evidentemente, do trabalho e da renda.

Eu tive, Sr. Presidente, a oportunidade de visitar, recentemente, uma das zonas de processamento de exportação da China, no Cantão, na cidade de Shenzhen. É uma revolução. Trata-se de uma cidade com onze milhões de habitantes, com um porto espetacular de exportação, de containers, de tudo que é tipo de produto, com desenvolvimento fantástico, tanto é que a China está com uma taxa de crescimento de 10% ao ano. É um crescimento espetacular. Estão até pensando em frear um pouco o crescimento, com medo do risco de desabastecimento, de uma série de problemas que o supercrescimento pode gerar.

Mas como funciona uma zona de processamento de exportações, Sr. Presidente? O que lhe garante todo o sucesso que vem obtendo em nível mundial? Trata-se, na verdade, de uma idéia simples e boa, cujo objetivo é imprimir dinamismo produtivo a regiões que, embora de significativo potencial econômico, encontram-se distante dos grandes centros geradores de riqueza.

Define-se, inicialmente, uma área geográfica dentro da qual os investidores, normalmente de capital estrangeiro, poderão produzir sem a cobrança dos impostos diretos, entre eles os de importação e exportação. A burocracia é enormemente simplificada, assim como o câmbio, que pode ser operado livremente pela empresa, sem os entraves normalmente colocados ante quem quer internalizar ou externalizar moeda estrangeira.

Quais as vantagens da estratégia para quem investe? A oportunidade de enfrentar, em melhores condições, a concorrência internacional, com menos burocracia e menos limitações comerciais, tributárias e cambiais. Para o País, a capacidade de atrair investimentos que, de outra forma, seriam direcionados para outras partes do mundo. Para a região que recebe a ZPE, a possibilidade de acelerar o processo de industrialização em anos ou mesmo, conforme o caso, em décadas.

Não há perda tributária, uma vez que, de regra, para os produtos de exportação, já não são cobrados os impostos diretos. Também não há riscos para a indústria nacional, uma vez que a venda de produtos das Zonas de Processamento de Exportação para o mercado interno é, em geral, proibida ou, quando permitida, se limita a um pequeno percentual da produção, talvez 20%, no máximo.

Inobstante tantas vantagens, a legislação original das ZPEs, cuja primeira versão data de julho de 1988 - passados, portanto, 19 anos -, não foi implementada nem uma vez sequer.

Ora o Executivo resolve mudar as regras do jogo, tornando instável o ambiente de investimentos, ora a burocracia federal - no caso, a Secretaria da Receita Federal - não implementa o posto alfandegário, medida legalmente necessária para o funcionamento regular da Zona de Processamento de Exportações.

Sr. Presidente, com muito prazer, concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Valdir Raupp, V. Exª, como eu, é da região Norte do País, que é a região sempre menos favorecida, não só neste Governo, mas em muitos governos. Temos realmente muita razão para reclamarmos políticas públicas para o desenvolvimento regional. V. Exª está abordando a questão das ZPEs, mas, se nós olharmos, existem casos que são incompreensíveis. Em Roraima, foram criadas duas áreas de livre comércio. Uma, na verdade, através de uma mensagem do Presidente Sarney - veja bem a época - criando a Área de Livre Comércio de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Eu era, naquela época, Deputado e apresentei uma emenda criando a Área de Livre Comércio de Bonfim, na fronteira com a Guiana. Todo esse tempo passou, a lei foi sancionada pelo Presidente Collor e até hoje não foi implantada. O Presidente Lula, na última audiência que tivemos, disse que vai implantar a de Bonfim, que não vai implantar a de Pacaraima porque está dentro de uma área indígena. Quer dizer, há sempre uma burocracia, como V. Exª diz, há sempre um quê para não se fazer o desenvolvimento das áreas mais pobres. As Zonas de Processamento de Exportação, como V. Exª colocou, não representam nenhum prejuízo em termos de renúncia fiscal ou coisa que o valha, como V. Exª muito bem colocou. Outra coisa que me chama a atenção, inclusive está nos jornais de hoje e eu já denunciei isso aqui várias vezes, é que o BNDES, por exemplo, aplica 80% dos seus recursos nas áreas já desenvolvidas deste País, do Sul e do Sudeste. Hoje, o Presidente do Banco disse que o Brasil agora não tem mais quatro brasis, mas apenas dois, porque o Centro-Oeste cresceu muito e já se equipara ao Sul e ao Sudeste e, portanto, Centro-Oeste, Sul e Sudeste estariam no mesmo nível, e o outro brasil seria justamente o Norte e o Nordeste. Nós precisamos, sim... Estou plenamente de acordo com V. Exª, acompanho a luta de V. Exª, por exemplo, com relação às hidrelétricas do rio Madeira. Estamos vendo o próprio Governo atrapalhando o Governo, porque um órgão do Governo está atrapalhando a intenção do Presidente da República. Quero, portanto, somar-me a V. Exª nesse reclamo de políticas públicas para eliminar desigualdades regionais, notadamente da nossa região Norte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, obrigado pela contribuição do seu aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.

As agências de desenvolvimento dessas regiões foram muito importantes. Os recursos bem aplicados da Sudam, da Sudene e da Sudeco, do Centro-Oeste, é que fizeram com que essas regiões, o Nordeste brasileiro, o Centro-Oeste e a região Norte, se desenvolvessem um pouco mais. Se não fosse isso, ainda estaríamos totalmente atrasados em relação às outras regiões do País.

Trata-se, como se vê, de uma situação absolutamente esdrúxula, na qual as regras vêm e vão ao sabor das administrações, sem nenhuma racionalidade, ou em que a lei, de forma absolutamente inaceitável, é, na prática, vetada por uma repartição pública. É o caso do Ibama. Como disse o Senador Mozarildo Cavalcanti, o Governo quer construir as usinas hidrelétricas do Madeira e os gasodutos, mas o Ministério do Meio Ambiente não concede a licença ambiental. Espero, sinceramente, que a Ministra do Meio Ambiente e que o novo Presidente do Ibama possam resolver a situação da licença ambiental das usinas do rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, para que elas possam ser implementadas, porque elas serão importantes para o Brasil e, talvez, para uma ZPE que quero pedir ao Governo que implante na capital do meu Estado, Porto Velho, que é carente e precisa de geração de emprego e renda.

As energias do Madeira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não serão apenas para Rondônia, pois são quase sete mil megawatts de geração de energia que serão transportadas de Rondônia para o Estado de São Paulo. A linha de transmissão vem de Porto Velho, Rondônia, até Araraquara, no Estado de São Paulo. Boa parte dessa energia será distribuída no Sudeste brasileiro, onde está o grande centro industrial do País. Se isso não ocorrer, haverá problema de racionamento de energia elétrica daqui a três ou quatro anos.

Hoje, Sr. Presidente, zonas de processamento de exportações, em áreas que vão do Rio Grande do Sul ao Estado do Amazonas, esperam que a lei finalmente seja cumprida. Muitos recursos já foram investidos sem que os Estados e os Municípios envolvidos consigam atrair um investidor sequer, porque a insegurança jurídica é enorme. Nem mesmo a alfândega funciona.

O impacto das ZPEs tem sido decisivo mundo afora para soerguer regiões economicamente atrasadas ou mesmo, tal como é o caso da Irlanda, para iniciar processos profundos de recuperação econômica em escala nacional. Ela é portanto uma estratégia absolutamente coerente para retirar do atraso diversas regiões de grande potencial econômico, principalmente no Norte e no Nordeste, cujo despertar requer apenas um empurrão, um apoio como esse.

O Senado Federal tem agora, entretanto, uma oportunidade histórica de consertar as confusões e os encaminhamentos desastrados que marcaram o assunto no passado.

Trata-se do PLS nº 146, de 1996, que foi aprovado nesta Casa em 2001 e retorna aprovado pela Câmara dos Deputados, com algumas emendas ao seu teor original.

O projeto de lei, que já conta mais de 11 anos de tramitação, foi proposto, à época, justamente para recuperar a lógica do modelo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), recompondo e racionalizando aquilo que o Executivo desfigurou e complicou, desnecessariamente, há anos.

Trata-se, em suma, de uma nova oportunidade, de um novo - e já atrasado - começo.

Peço aos meus Pares, Senadoras e Senadores, que tomem o assunto com a dimensão e a importância que, de fato, tem e merece.

Sei do alto grau de consenso que o tema do desenvolvimento regional goza no Senado da República, seja pela condição desta Casa, onde nos reunimos como representantes de nossos Estados, ou seja, das unidades que estruturam as próprias regiões em que se divide o País...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, permita-me, regimentalmente, prorrogar a sessão por vinte minutos.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Por cinco minutos, no máximo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pelo tempo que V. Exª achar necessário para concluir seu pensamento.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.

Seja pelo elevado grau de sensibilidade política e social das Srªs e dos Srs. Senadores.

É hora de enquadrar o assunto de forma objetiva e corajosa.

Concordemos ou discordemos das emendas da Câmara, peço a todos que debatam, negociem e votem rapidamente, para que seja possível, após tantos tropeços, dar contornos definitivos ao projeto.

Entendo que o Senado precisa demonstrar, de modo claro, que o desenvolvimento regional é uma prioridade desta Casa e, como tal, merece tratamento à altura.

Se o Senado Federal entende que as Zonas de Processamento de Exportação são instrumentos adequados para puxar o desenvolvimento regional - tal como acontece no México, na China, tal como aconteceu no início do processo de desenvolvimento acelerado da Irlanda -, esta é a hora de dizê-lo.

É chegada a hora de dar ao desenvolvimento regional esse tema tão surpreendentemente consensual e, ao mesmo tempo, tão desamparado, ao menos uma estratégia de real valor. Que sejam, então, Sr. Presidente, as Zonas de Processamento de Exportação, para desenvolver as regiões mais atrasadas deste País e diminuir as desigualdades regionais.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.