O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou emitir a minha opinião sobre as mudanças na estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - Ibama, e registrar a interessante matéria feita pelo Jornal do Senado sobre esse mesmo tema. Antes, porém, quero fazer uma breve reflexão sobre a paralisação dos servidores do Ibama.

Como todos nesta Casa sabem, militei parte significativa de minha vida no movimento sindical. Hoje, olhando para trás, me orgulho muito das vitórias que ajudei a construir; sinto-me gratificado por ter ajudado a fortalecer o movimento social do meu Estado, como um dos mais fortes e organizados da Amazônia. Devo dizer, também, que aprendi muito com os erros que cometi. Espero não repeti-los. Se errar, espero que sejam erros novos. Por isso, vejo que ainda hoje, apesar de muitos avanços, o movimento sindical brasileiro, infelizmente, continua a cometer velhos erros. Com todo o respeito que tenho pelos sindicalistas do movimento de greve do Ibama, que são, alguns, inclusive companheiros de partido, devo dizer que eles estão a cometer velhos erros que precisam ser superados. Um deles é o medo do novo, da mudança, do velho hábito de pensar mais no hoje e menos no amanhã!

Esses erros, com todo respeito, estão refletidos na carta que esses companheiros estão distribuindo no Congresso com os motivos que os levaram a entrar em greve. Listo agora alguns destes motivos.

A mudança no Ibama fere a economicidade e eficiência de recursos públicos, diz a carta afirmando que serão duplicados os gastos com a nova estrutura administrativa e que escritório serão extintos. Ora, esses argumentos são falaciosos, não se sustentam. Posso até dizer que é argumento estranho para sindicalistas que sempre pregaram a lógica, correta, de que gasto com serviço público é também investimento.

Ao afirmar que 58 escritórios serão fechados, “esquecem-se” de dizer que ninguém será demitido. Não se mexerá nos salários e mais, esses escritórios serão transformados em escritórios do Instituto Chico Mendes, portanto, em nada compromete a fiscalização das áreas de proteção.

Ressalto que o fato mais importante para a criação do Instituto Chico Mendes é que as atribuições do Ibama cresceram muito nos últimos dez anos. Para se ter uma idéia, o Ibama possui mais de 500 unidades para administrar em todo o território brasileiro. Temos 60 milhões de hectares de unidades de conservação. É uma área maior do que a França. Logo , entendemos, é evidente que não é possível cuidar de tudo isso com apenas uma diretoria, como era antes. O que está sendo feito para melhorar a infra-estrutura é colocar o Ibama mais preparado para os novos desafios, que são muitos.

Outra preocupação dos servidores em greve é que, com o novo instituto, estar-se-ia criando Conflitos de Competência. Ora, a medida provisória 366 deixa bem claras as competências de cada um dos órgãos. Licenciamento é competência exclusiva do Ibama, não será dos dois. Logo, não há nenhum fato para se afirmar que as mudanças farão aumentar a burocracia para licenciamento ambiental. Ao contrário, o fato é que Ministério do Meio Ambiente trabalha para que nos próximos meses sejam chamados 305 novos analistas ambientais concursados para o Ibama, com o intuito de fortalecer o órgão, principalmente o setor de licenciamento.

Outra razão alegada para a paralisação seria a suposta sobreposição de atribuições entre Ibama e Instituto Chico Mendes. Em carta enviada aos servidores, o MMA rejeita qualquer possibilidade de sobreposição. Os argumentos me pareceram totalmente convincentes, diz o Ministério:

“As tarefas de cada instituto são bastantes claras, como se pode ver em suas atribuições publicadas em Diário Oficial. Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, bem como a execução das políticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade e ao Ibama recai as ações reguladoras de fiscalização, licenciamento e autorizações.

As atividades de fiscalização também não mudam com a criação do Instituto Chico Mendes - continua a carta. Haverá fiscais do Instituto Chico Mendes nas unidades de conservação. Os fiscais do Ibama também realizarão seu trabalho nas unidades de conservação, em articulação com o Instituto Chico Mendes. Ou seja, os fiscais hoje alocados em unidades de conservação desempenharão suas funções no Instituto Chico Mendes, podendo apoiar os fiscais do Ibama nas ações de fiscalização no entorno, assim como os fiscais do Ibama poderão apoiar a fiscalização dentro das unidades de conservação.” Portanto, Srs. Senadores, não há nenhuma possibilidade do Ibama vir a sofrer as conseqüências que estão alardeando.”

Vai ao encontro do que estou falando uma excelente matéria do Jornal do Senado da segunda-feira passada sobre esse tema. O jornal diz:

“Especialista defende descentralização e apóia medidas do governo

As unidades de conservação federais somam mais de 60 milhões de hectares, o que corresponde a 7% do território nacional. Nem todas são terras de propriedade da União, mas a maior parte é terra pública. Essa informação deixa clara "as dimensões colossais" da responsabilidade que pesava sobre os ombros do Ibama antes da edição da MP 366/07: administrar (e proteger) mais terras que qualquer outra instituição pública ou privada que existe no Brasil.

O gigantismo da tarefa que era atribuição do órgão não é o único problema identificado pelo professor Marc Dourojeanni, ambientalista peruano radicado no Brasil que há 20 anos, como funcionário do Banco Mundial, participou das articulações que desaguaram na criação do Ibama.

A maior parte das unidades de conservação não tem planos de manejo e esses são raramente aplicados. A visitação às unidades, que é de pouco menos de dois milhões de pessoas por ano, é muitas vezes inferior ao seu potencial, não contribuindo como poderia ao turismo e ao desenvolvimento econômico, nem à educação ambiental. Por isso, muitas são consideradas como terra abandonada ou desperdiçada pelas populações locais, que não as querem - avaliou Dourojeanni em sua coluna no site O Eco.

Muitos países da América Latina, além de boa parte nas nações desenvolvidas, optaram por criar entidades como o Instituto Chico Mendes para gerenciar suas unidades de conservação, segundo o ambientalista, porque a complexidade da questão ambiental exige de cada um dos seus órgãos dedicação exclusiva e especializada, sem prejuízo da coordenação - que, no caso brasileiro, deve ser, como assinala, uma das funções primordiais do ministério e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O desmembramento das megainstituições ambientais é uma tendência geral. Não faz muito tempo foi a vez do Inderena da Colômbia, que agora dispõe, como Venezuela, Costa Rica, Argentina e outros países, de um instituto de áreas protegidas. Praticamente todos os países onde as áreas protegidas funcionam bem e cumprem razoavelmente suas finalidades ambiental, social e econômica, têm uma administração autônoma.

Ao Ibama, sugere Marc Dourojeanni, caberia como função primordial a de agência de fiscalização e de licenciamento ambiental, tema que, como lembrou, tem sido motivo de constantes atritos entre governo, empresários ambientalistas.

Até países de porte médio possuem uma entidade especializada em licenciamento ambiental, sendo óbvio que um país das proporções continentais do Brasil necessite, mais que outros, de uma agência especializada.”

Sintetizando: com as mudanças, o Ibama dedicar-se-á mais a estudos ambientais, aos licenciamentos e à tomada de medidas necessárias ao desenvolvimento sustentável do País. Ficará mais livre para expandir suas atividades de controle do aquecimento climático, do controle federal da poluição nos rios federais e no oceano. Logo, mais focado, haverá um aperfeiçoamento efetivo do Ibama. Essa conclusão não é só minha, é também do especialista em Direito Ambiental e membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o doutor Paulo Nogueira-Neto, externada em O Globo de hoje.

Com a autoridade de quem contribuiu criar o primeiro órgão ambiental federal em 1973, Paulo Nogueira-Neto vai além em sua análise. Para ele “o novo Instituto Chico Mendes cuidará melhor das unidades de conservação, superando uma série de entraves e dificuldades burocráticas. Poderá receber e dirigir muito melhor e mais de perto a ajuda externa e interna que lhe for destinada, como é o caso das compensações ambientais federais. Somente isso já justificaria, de sobra, e criação do Instituto Chico Mendes.”

Como se vê, Srs. Senadores, as mudanças convergem para modernização das instituições ambientais do nosso país; e o melhor: fazem parte de um compromisso ainda maior: o compromisso de deixar um ambiente saudável para as futuras gerações.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.