O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente desta sessão, Senador Gerson Camata, e Senador Papaléo Paes, venho a esta tribuna no dia de hoje para alertar o País. Entendo que esse alerta é muito importante.

            Muitos desconhecem que, no próximo dia 31, termina o prazo para solicitar o pagamento da correção monetária de milhares de contas na poupança. Segundo alguns advogados e entidades especialistas nessa área, são aproximadamente R$2 trilhões, precisamente R$1,9 trilhão à espera dos poupadores, dinheiro que, se não for solicitado aos bancos, será integrado ao patrimônio dos mesmos, ou seja, se o poupador não entrar com o pedido, ele perderá, e os banqueiros vão ganhar R$1,9 trilhão. Trata-se daquelas contas de poupança que tiveram diferenças em seus rendimentos em razão do Plano Bresser de 1987. São contas referentes ao período de junho e julho de 1987, de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990, janeiro e fevereiro de 1991.

            Com a vigência do Plano Bresser, houve uma alteração de indexador de poupança, que passou de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letras do Banco Central (LBC). Assim ficou determinado que, de 1º a 15 de junho de 1987, a poupança seria remunerada pela variação antiga - ou seja, pela OTN - e, a partir dessa data, pela LBC.

            Acontece que os bancos remuneraram todas as contas pela LBC, sem respeitar os prazos. E é importante dizer que esse indexador teve variação de 18,2% no período, contra 26,06% da OTN. Enfim, os poupadores têm direito a essa diferença de 8,04%. Vejam bem: 8,04%.

            Aquelas pessoas que tinham poupança nos anos compreendidos entre 1987 e 1991, cujos aniversários das contas estiverem entre 1º e 15 podem resgatar toda a diferença.

            As estimativas são de que 80 milhões de pessoas - quase a metade da população do Brasil - possuíam caderneta de poupança nesse período, mas apenas 20% entraram com o pedido da diferença na Justiça. Ou seja, somente 20% fizeram o devido pedido. Vale ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça já deu ganho de causa.

            A questão que fica é que muitos poupadores, milhões, desconhecem seus direitos e outros tantos têm enfrentado dificuldades para conseguir os extratos necessários para entrar na Justiça com o pedido do ressarcimento dos valores. Temos, por exemplo, um caso em que o extrato foi negado ao requerente por este não se lembrar do número da sua conta. É um absurdo, Senador Papaléo Paes, uma vez que todos os Bancos exigem os números do CPF e do RG de seus clientes. Por meio desses números ele poderia localizar a conta.

            É de perguntarmos o porquê de tantas dificuldades criadas pelos Bancos. A mim me parece, com muita clareza, má vontade para não pagar o que o cliente tem de direito. E isso vai de encontro à Resolução 2.878, do Banco Central, que prevê em seu art. 1º, inciso II, que aos bancos cabe dar “resposta tempestiva às consultas, às reclamações e aos pedidos de informações formulados por clientes e público usuário, de modo a sanar, com brevidade e eficiência, dúvidas relativas aos serviços prestados e/ou oferecidos, bem como às operações contratadas ou decorrentes de publicidade transmitida por meio de quaisquer veículos institucionais de divulgação, envolvendo, em especial: a) cláusulas e condições contratuais; b) características operacionais; c) divergências de execução do serviço.”

            Sr. Presidente, é clara a intenção dos bancos em dificultar o acesso desses milhões de pessoas a valores que só cabem a elas. Por essa razão é que faço um pedido ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da proximidade do fim do prazo para recorrer do resgate dos montantes, para que Sua Excelência edite, sim, uma medida provisória. Até pensei, Sr. Presidente, em apresentar nesta semana uma matéria. Estava pronto, até o encaminhei, mas sabemos que não há prazo para aprovar um projeto desses na Câmara e no Senado até o fim do mês, e a burocracia, infelizmente, não vai permitir que outros milhões também retirem o que têm de direito.

            Por isso, faço um pedido ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério do Trabalho, ao setor dos direitos humanos para que se faça, no Governo, um grande movimento interno e que se baixe, neste caso, uma medida provisória que prorrogue todos os prazos. Por que, por exemplo, não prorrogar por mais cinco anos? Por que no fim do mês tem de se encerrar o prazo para que o poupador possa entrar com pedido e receber o que tem de direito?

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, com satisfação, ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª sempre nos brinda, no início da semana, com pronunciamentos oportunos. Outro dia foi a respeito de uma gordura vendida de maneira ilegal; hoje traz essa questão. Senador Paim, V. Exª aborda um tema em que está inserido o fato de que, a partir desse prazo, os bancos cometerão apropriação indébita.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Esse dinheiro não pertence aos bancos. Esses dinheiros estão perdidos aí. Então por que, através de uma sugestão de V. Exª, de um projeto de lei ou de uma medida provisória, não se amplia o prazo, estabelece-se um novo prazo, porque nós temos, nessa listagem, os que morreram, temos uma série de fatores. O dinheiro remanescente disso aí poderia ser revertido para projetos sociais. Nós temos, por exemplo, Senador Camata, no Brasil inteiro, a praga da dengue. Seria feito um programa como o de combate à Aids, que é exemplo para o mundo inteiro. Reverteria-se esse recurso, sem Gautama, sem ninguém, sem nenhum interferência, diretamente, para programas sociais.

            Senador Paim, acho que V. Exª puxa a ponta de iceberg, e devemos aproveitar. Parabenizo V. Exª e me convido a, sob seu comando, fazermos o aperfeiçoamento dessa idéia. Essa dinheirama toda não pode aumentar balancete de banco, porque os bancos já ganham o suficiente. Eles não contam com esse recurso, embora, pelo visto, estejam utilizando e movimentando o que já não lhes pertence. O ideal e o correto seria que os rendimentos de todo esse período fossem revertidos para esse programa. Portanto, se V. Exª fizer isso, o povo do Rio Grande do Sul, o povo brasileiro se ajoelhará a seus pés. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Em seguida, concederei a palavra ao Senador Papaléo Paes.

            Senador Heráclito Fortes, a primeira coisa que estou solicitando é que o Governo edite uma medida provisória prorrogando o prazo por mais cinco anos. Nesse período e no decorrer do debate da medida provisória, poderemos construir alternativas. O que não pode - e V. Exª cobra isso de forma firme - é que R$1,9 trilhão fique nas mãos dos banqueiros. Por isso, a primeira coisa a fazer é prorrogar o prazo.

            O Sr. Heráclio Fortes (PFL - PI) - A aplicação dos recursos que estão nos cofres dos bancos já passaria, automaticamente, a beneficiar esses programas. Ao final de cinco anos, então, dar-se-ia uma destinação a eles. Verificar-se-ia, nesse período, quem já faleceu, quem não tem herdeiros ou quem não estivesse habilitado para receber.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exato. E os que tivessem direito se habilitariam.

            O Sr. Heráclio Fortes (PFL - PI) - Assim, facilitar-se-ia o recebimento. Mas o que os bancos fazem? Como o banco sabe que ele é um beneficiado, não se interessa pela divulgação, não facilita. Há pouco, V. Exª disse que se negaram, inclusive, a dar número de conta, o que é crime.

            Então os bancos não facilitam esse tipo de trabalho. V. Exª está coberto de razões. O Governo, por intermédio de V. Exª, pode tomar uma medida de alcance social fantástico. Parabenizo V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte ao Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Paulo Paim, também quero parabenizar V. Exª por abordar esse assunto de extrema importância para a sociedade. Não quero entrar no mérito da questão proposta por V. Exª, porque me parece que as suas sugestões e as do Senador Heráclito Fortes completam as necessidades de um projeto de lei ou de uma medida provisória. O importante é que V. Exª usa a tribuna para divulgar um assunto extremamente importante. Eu queria que V. Exª também fizesse um apelo aos responsáveis, inclusive ao Presidente da República, para que possam popularizar esse assunto, porque realmente não são todas as pessoas que têm esse direito e que o conhecem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Apenas 20%, conforme os dados que recebi.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Apenas 20% fizeram o requerimento. Por isso a necessidade de haver a divulgação. Espero que esse prazo não seja tão restrito - não sei por que esse prazo foi estabelecido -, já que prejudica mais de 70% daqueles que têm os seus direitos, que podem perdê-los por questão de prazo e também pelo fato de algumas instituições bancárias não estarem fornecendo as devidas informações, visto que estão exigindo vários dados do poupador. Em relação a muitas dessas poupanças, os bancos já até trocaram de nome ou já fecharam.

            Quem vai saber o número da sua poupança de quase vinte atrás? Parabéns a V. Exª. Nós aguardamos que a sua iniciativa seja atendida.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª, Senador Papaléo Paes.

            Havia algo semelhante no FGTS e nós já aprovamos, no Congresso Nacional, uma prorrogação dos prazos e, ainda, um sistema de divulgação. O Presidente me lembra que deveria estar na Internet para que todos soubessem a sua situação banco por banco e pudessem fazer suas operações. Com o avanço tecnológico de hoje, é inadmissível que as pessoas tenham dificuldades para descobrir onde está o dinheiro que têm, como direito, aplicado nas suas poupanças em razão daquele período do Plano Bresser.

            Sr. Presidente, quero ainda aproveitar o meu tempo para, rapidamente, dizer que só não estive na tribuna na quinta-feira e na sexta-feira porque fui a São Paulo a convite do Movimento Brasil Afirmativo a fim de fazer uma série de palestras sobre as ações afirmativas. Uma delas, evidentemente, foi quanto ao Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado no Senado Federal e que se encontra na Câmara dos Deputados.

            Foi muito interessante participar de um debate na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde foi lançada uma campanha que objetiva recolher um milhão de assinaturas - cem mil apenas em São Paulo - para que o Estatuto seja posto em pauta, discutido e votado. As assinaturas serão entregues ao Presidente Arlindo Chinaglia na Câmara dos Deputados.

            Fiquei muito feliz pela forma como fui recebido pelo povo de São Paulo.

            Na Assembléia Legislativa estive com os Deputados José de Souza Candido e Vicente Candido, com a Deputada Federal Janete Pietá, com a Vereadora Elzinha, de Ribeirão Pires, com o Secretário de Combate ao Racismo do PT São Paulo, Cláudio Silva, e participei do lançamento da campanha pela coleta de um milhão de assinaturas pela aprovação do Estatuto.

            Depois me desloquei, Senador Papaléo Paes, para a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, onde fiz uma palestra sobre as ações afirmativas e fui recebido pelo Presidente da OAB, Secção São Paulo, o Sr. Luiz Flávio Borges D’Urso, e também pelo Presidente da Comissão de Assuntos Antidiscriminatórios, Dr. Marco Antonio Zito Alvarenga. Da OAB de São Paulo recebi uma placa de prata em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos pelos direitos humanos.

            Depois me desloquei para a Universidade Zumbi dos Palmares, onde passei por inúmeras salas de aula, acompanhado do reitor José Vicente, onde fizemos uma exposição para os alunos da importância da democracia, do debate, do Congresso, do Senado e do acesso à universidade para todos, o que chamo de acesso universal à universidade de brancos, negros, índios, enfim, todos. Foi um belíssimo debate.

            Depois fui ao Sindicato dos Comerciários, onde tivemos um belo debate no auditório, completamente lotado. O Presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Path, disse que aquela entidade já está aplicando os princípios do Estatuto.

            Ele aproveitou e nos convidou para estarmos no Anhembi, em junho, quando vai ser lançada, oficialmente, uma nova central sindical que deverá ser a fusão de quatro outras centrais.

            À noite, Sr. Presidente, estive em uma grande atividade promovida pelo Centro Cultural Africano, quando recebi o prêmio África Brasil. O troféu Mama África me foi entregue pelo príncipe nigeriano Adekunle Aderonmu.

            A premiação também foi concedida ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, à atriz e apresentadora Regina Casé, ao compositor e cantor Martinho da Vila, ao cirurgião nigeriano Dele Adesina, ao canal de televisão Futura, à empresa O Boticário, entre outros. Houve bancos que receberam, porque estão aplicando ações de forma afirmativa.

            O prêmio África Brasil é um símbolo que reconhece as iniciativas de quem divulgou e colaborou para o intercâmbio cultural, econômico e político entre Brasil e África.

            Reafirmo que, para mim, foi muito prazerosa, gostosa a forma como fui recebido, em todos os eventos - no total de cinco -, pelo povo paulista, ali representado, na OAB, na Assembléia Legislativa, na Universidade Zumbi dos Palmares e no Sindicato dos Comerciários. Foi um momento gratificante. E aproveitei, em todas oportunidades, para falar também um pouco sobre a história do povo gaúcho, inspirado em uma música que ouvi durante a minha infância, do cantor negro César Passarinho, chamada “O Negro de 35”.

            Confesso a todos que foi o momento em que fui mais aplaudido. Aqui cito partes dessa canção:

            “(...) Peleia, negro, peleia pela tua independência

            Semeia, negro, semeia teus direitos na querência

            (...) E buscando a liberdade o negro se fez guerreiro

            O tempo nas suas andanças viajou nas asas do vento

            Fez-se a paz, voltou a confiança, renovaram pensamentos

            A razão venceu a lança

            (...) Peleia, negro, peleia com as armas da inteligência

            Semeia, negro, semeia teus direitos na querência.”

            César Passarinho, como eu disse, já é falecido, mas nos deixou um grande legado. Ele dizia que o negro, e o branco pobre, naturalmente, mas a mensagem que ele deixou é a de que se deve estudar, estudar e estudar, porque é assim que se conquistam os espaços. Por isso ele fala que chegou o momento de deixar a lança e usar as armas da inteligência.

            Com isso, Sr. Presidente, termino, agradecendo muito ao Senador Mão Santa, porque usei o tempo a ele destinado, porque seu vôo havia atrasado. V. Exª naturalmente, agora, será contemplado pela Presidência, Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª é um patrimônio do Rio Grande do Sul, da democracia e do Brasil. Nessa luta contra a discriminação social, eu já disse e repito: V. Exª é o Martin Luther King do Brasil. Mas uma coisa muito agradável para ver o que é dignidade, o que é família, esses valores que superam tudo, o exemplo de cultivar a virtude, recomendo a todos os brasileiros a assistirem ao documentário sobre a vida do Romário.

            Família pobre que recebeu, por meio do amor - o amor que constrói o maior patrimônio da pátria. Conforme disse Rui Barbosa, a pátria é a família aplicada. Senador Camata, tanto é verdade que Deus, querendo nos ensinar, mandou-nos seu filho predileto não desgarrado, mas numa família - Jesus, Maria e José. V. Exª citou os exemplos de seu pai e buscou, além do seu pai, a origem de sua raça, grandiosa no Brasil, em nossa República, pela ação dos lanceiros negros na Guerra das Farroupilhas.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo aparte de V. Exª, lembrando o Romário, que fez agora o gol de número mil. Eu disse, no dia em que ele esteve aqui, que o gol mais bonito que ele fez foi quando veio aqui participar de uma atividade em defesa e a favor da aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele esteve aqui no plenário, esteve com o Senador Renan Calheiros na Presidência e na Comissão de Direitos Humanos, quando centenas de pessoas queriam abraçá-lo. Naquele dia, para mim, ele fez o gol mil. O gol mil foi feito no dia em que ele veio aqui dar todo o seu apoio, força, liderança e popularidade para que a Câmara, porque o Senado já aprovou, também aprove o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância.