Pronunciamento de Tião Viana em 10/05/2007
Fala da Presidência durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem do Senador Flexa Ribeiro acerca da prorrogação da sessão.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta à questão de ordem do Senador Flexa Ribeiro acerca da prorrogação da sessão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/05/2007 - Página 14166
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, REUNIÃO, MESA DIRETORA, SENADO, ENTENDIMENTO, PREJUIZO, SENADOR, INSCRIÇÃO, USO DA PALAVRA, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, TEMPO, REGIMENTO INTERNO, DECISÃO, ALTERAÇÃO, CONDUTA, PRESIDENCIA, REITERAÇÃO, PEDIDO, COLABORAÇÃO, CONGRESSISTA.
- REGISTRO, INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, REFERENCIA, PRORROGAÇÃO, SESSÃO, OCORRENCIA, IMPASSE, ANTERIORIDADE.
- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, FLEXA RIBEIRO, SENADOR, ENCAMINHAMENTO, MATERIA, PRESIDENTE, SENADO, REUNIÃO, MESA DIRETORA.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª a contribuição sobre a disciplina que deve ser adotada pela Mesa e pelo Plenário em relação ao uso da palavra, Senador Flexa Ribeiro.
O entendimento preliminar que a Mesa teve na última reunião foi que estavam tendo um grande prejuízo os oradores inscritos em razão da não-obediência dos oradores quanto ao tempo que lhes é destinado regimentalmente. Então, foi solicitado que houvesse um rigor de quem estivesse à Mesa conduzindo tal propósito. Isso começou a ser feito com a colaboração dos Srs. Senadores que estão em plenário sempre, com algumas dificuldades, mas com a ampla maioria favorável.
Quanto ao término da sessão, de fato, o Regimento dá margem a duas interpretações. Nos artigos 176, 177 e 180, podemos ter a interpretação de que a sessão pode ser prorrogada por decisão do Presidente e por requerimento e votação em plenário, como pode também não ser prorrogada. Então, entendo que o melhor caminho, o melhor procedimento agora, diante do impasse havido no dia de ontem, inclusive com V. Exª, é tratar dessa matéria na próxima reunião com o Presidente Renan Calheiros e com os Membros da Mesa, para trazer uma proposta de entendimento ao Plenário, já que o nosso espírito é absolutamente democrático e o que vale é a valorização dos Srs. Senadores. No entanto, a Mesa reitera que, havendo colaboração dos oradores com o tempo regimental, todos terão muito mais oportunidades de falar e trazer a sua contribuição ao debate perante o Senado e o Brasil.