O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois desse momento de descontração proporcionado pelo Senador Gilvam Borges e pelo Senador Heráclito Fortes, voltemos rapidamente ao momento em que vive o País.

            O Brasil passa por um momento de estresse, por um momento de tensão. Essa crise não é no Congresso Nacional, mas no Executivo, Sr. Presidente. Eu sempre disse que a crise nasce no Executivo. O Parlamento é apenas o reflexo da crise e é utilizado pelos métodos do Executivo.

            Assistimos nos últimos anos escândalos atrás de escândalos. Esse é mais um. Já está se transformando em algo comum. O cidadão fica perplexo, extasiado, sem entender e a perguntar, como se fazia no passado: “Que País é este? Qual o futuro deste País?”

            Todos conhecem a mais recente operação, batizada de Operação Navalha. Mas as práticas trazidas à tona por essa operação já estão presentes há muito tempo. Os fatos apenas se repetem, Sr. Presidente, quase à exaustão: fraudes em licitações, tráfico de influência, remessas ilegais de dinheiro, sonegação fiscal, caixa 2, etc, etc. Isso é de agora? Sr. Presidente, estamos assistimos a isso desde 2005, desde o escândalo de Waldomiro Diniz.

            A pergunta que não quer calar e não vai calar e que o brasileiro vai fazer é: por que a corrupção está tão enraizada no Estado brasileiro? Por que o dinheiro público se esvai pelos ralos do poder? Qual é a razão? Onde está o âmago deste problema, que não é atacado, que não é resolvido? Poderíamos responder em uma palavra, Sr. Presidente: impunidade!

            Essa corrupção que parece compensar está aí instalada há muito tempo. Vejamos os anos mais recentes em que estamos neste Senado Federal. No Governo passado e no atual do Presidente Lula, vou listar meia dúzia? Não! Vou listar uma dúzia completa de escândalos.

            Senão vejamos: em que resultou o caso dos vampiros do Ministério da Saúde, do ex-Ministro Humberto Costa? Quem foi punido? No caso do Waldomiro Diniz, este Congresso quis instalar uma CPI, mas o Partido dos Trabalhadores, orientado pelo Governo Federal, a abafou. Onde está Waldomiro Diniz? Está preso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Ele recebeu algum tipo de pena ou constrangimento, devolveu algum recurso que recebeu? Seu ato de pedir dinheiro a um bicheiro foi filmado, mas nada aconteceu.

            O caso GTech, de milhões e milhões, envolvendo a Caixa Econômica Federal, também em nada resultou. Os escândalos dos Correios e do IRB, Instituto de Resseguros do Brasil, não deram em nada. Afastaram o gestor e disseram que o problema foi resolvido. Quem indicou aquele gestor? Por que ele estava ali? Servia ao propósito de quem?

            Sr. Presidente, o escândalo da ONG Ágora e os dólares na cueca resultaram em quê? Foi liberado. Quem foi punido? O mesmo ocorreu com relação aos sanguessugas. E o escândalo do dossiê e dos aloprados? Identificaram a origem dos recursos? Puniram algum dos aloprados? E olhem que esse termo “aloprado” foi dado pelo Presidente de República. Agora há o escândalo revelado pela Operação Navalha. Os crimes estão se sucedendo, sem que os responsáveis recebam a devida punição.

            E os vampiros do Ministério da Saúde; Waldomiro Diniz; Marcos Valério; Delúbio Soares; Ivan Guimarães; os mensaleiros; os banqueiros do BMG e do Banco Rural, que financiaram a corrupção; o Henrique Pizzolato, do Banco do Brasil, o assessor dos dólares na cueca, os sanguessugas, os aloprados do PT, todos estão livres, leves e soltos.

            Aliás, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Delúbio Soares vaticinou: “Tudo vai virar piada de salão”. Por que Delúbio Soares disse isso? Porque ele tinha convicção de que estava respaldado pelos seus superiores para que tudo terminasse em piada de salão, para que as investigações não tivessem conseqüência, para que ninguém fosse punido e ficasse “tudo como dantes no quartel d’Abrantes”. E vamos ficar aguardando o próximo escândalo, Srªs e Srs. Senadores, porque, lamentavelmente, é essa a situação que estamos vivendo.

            Agora, no escândalo da Operação Navalha, foram interceptadas conversas telefônicas, inclusive havia um alvo, que quero comentar: trata-se do programa que este Governo trata com tanto carinho e sobre o qual traça tantas loas, chamado Luz para Todos. Não é um programa deste Governo, vem do Governo passado, apenas mudou o nome - era Luz no Campo e virou Luz para Todos. Por que houve interesse, no caso da Operação Navalha, no programa Luz para Todos? Porque, lamentavelmente, este programa se transformou em um instrumento político do Partido dos Trabalhadores e da CUT. Em vez de ser um programa de gestão essencialmente técnica, para produzir os melhores resultados para o povo brasileiro, para levar energia a todos os rincões deste extenso País, ele, hoje, é utilizado politicamente, até para captar recursos para campanha.

            Uma reportagem publicada no site Contas Abertas diz o seguinte:

O foco principal das investigações em torno do Luz para Todos recai nos contratos firmados no Piauí e, pelo que tudo indica, a atuação no programa é mais complexa do que se imagina. Inquérito da Polícia Federal demonstra que integrantes do esquema não só possuíam contatos com a Companhia Energética do Estado, a Cepisa, como também se aproximaram do Governador Wellington Dias”.

            Essa é a realidade.

            A Folha de S.Paulo publica também que o Governo Lula “transformou o Luz para Todos em feudo do PT”.

            Diz a reportagem:

No centro do escândalo da Operação Navalha, que derrubou o Ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), o Programa Luz para Todos entrou no loteamento político do Governo Federal como um feudo de petistas e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Muitos dos caciques regionais do Luz para Todos aliam trabalho na área energética com perfil político. Há casos de candidatos pelo PT que perderam eleições no passado, como os coordenadores no Rio Grande do Sul, Acre e Amapá. Outros são egressos da máquina da CUT, em geral ex-diretores de sindicatos de trabalhadores em energia ou serviços urbanos.

            Na Bahia, é isto também, Sr. Presidente: o Luz para Todos virou instrumento político, fácil de ser aliciado por aqueles que querem carrear recursos públicos para o setor privado. O fato, Sr. Presidente - meu tempo já começa a se esgotar -, é que, lamentavelmente, esses escândalos estão acontecendo amiúde, atualmente, neste Governo do Partido dos Trabalhadores, porque esse é o jeito PT de administrar: estimular, lamentavelmente, a corrupção.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos um Governo que loteia Ministérios, autarquias, estatais, entre seus aliados e facções do PT. Já há muito tempo, está abandonado o critério do mérito, o critério da competência; e se opta, meramente, pelo aparelhamento do Estado, por meio de nomeações com critério apenas político. O mérito daquele que será indicado para o cargo não mais existe, a competência, o currículo.

            Nada tem sido feito para se levar adiante, neste Governo, uma reforma política, que seria essencial, porque o Governo não usa sua força no Congresso e seu prestígio, para fazer uma verdadeira reforma política, reforma tributária, reforma trabalhista; o Governo se acomoda, e os escândalos vão se repetindo.

            Há algumas semanas, Sr. Presidente - eu já o disse desta tribuna -, o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal divulgou um laudo, em que mostra que a DNA Propaganda, do Marcos Valério, que foi um braço do valerioduto, apropriou-se, indevidamente, de 40 milhões, recursos do Banco do Brasil, no Fundo Visanet. Apesar desse laudo, mensaleiros e mensalistas continuam impunes.

            Os fatos trazidos ao conhecimento da sociedade pela operação da Polícia Federal são gravíssimos, e a sociedade brasileira tem o direito de saber toda a verdade e de cobrar que sejam punidos os criminosos. Mas, como fazer isso? Estamos aqui a bradar que se punam os criminosos. E quem nos ouve? Quem atende? O Poder Executivo? A Polícia Federal lança mais uma operação e vai lançar várias outras. Mas tudo isso vai ficar na pirotecnia, vai ficar na superficialidade? Vai um escândalo superar o outro e, depois, serão esquecidos? E depois, quem será punido? Isso estimula a corrupção no País.

            É importante lembrar, mais uma vez, que os desvios de dinheiro público têm como principal origem as emendas parlamentares. Mas é preciso que se diga que o Parlamentar é o que menos tem poder sobre suas emendas. Elas são manipuladas no Executivo, elas são liberadas pelo Executivo. Por que não foi aprovado e por que o Governo não quer que se aprove o Orçamento impositivo? Cabe ao Executivo a liberação dos recursos, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vou concluir, Sr. Presidente. Peço-lhe mais dois minutos. E, por isso, acredito que, lamentavelmente...

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muita satisfação, Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu queria apenas, Senador César Borges - como disse, em um aparte, ao companheiro anterior -, deixar tudo bem claro: existem, no Orçamento, as emendas parlamentares, que são as emendas individuais; as emendas coletivas, quem as manipula, quem manda nelas são os governadores. Vamos ser bem claros: o foco da corrupção está exatamente na parte em que o Orçamento é elaborado de mãos dadas com o Executivo. É evidente que a emenda é parlamentar porque é elaborada no Congresso, mas o foco da corrupção está exatamente no Executivo. Lá, estão os donos do Orçamento, os que têm prestígio. O PT criava muito caso e criticava muito o Orçamento e os que participavam dele. Aprendeu. Agora, há também seu grupinho e aqueles que não abrem mão de ser relator, que não abrem mão de ser presidente. Esse grupo, independente de partido, suprapartidário, é que sabe o caminho das pedras. Durante dois anos, fui membro da Comissão de Orçamento - agora, depois de muitos anos na Casa - e pedi para não ser mais, mas passamos batidos. O que ela precisa é ser modificada. E já começou; este ano, ela já teve algumas modificações. Mas é preciso aprovação do Orçamento impositivo e é preciso moralizar a Lei de Licitações e a concorrência pública. Imaginem que veio da Câmara para cá, e estamos derrubando, aqui, no Senado, uma limitação para o pregão eletrônico de R$360 mil. Ora! Esta tudo dito aí, Sr. Presidente! Meu caro Senador César Borges, vamos corrigir, para que a opinião não jogue nas nossas costas uma culpa que não temos. As emendas setoriais, aquelas que são feitas, as chamadas emendas programáticas, e por aí afora, abastecem esse “corrupnoduto” em que o Brasil vem se debatendo de tempos em tempos. Muito obrigado.

            O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Heráclito Fortes, imagine o que é feito nos gabinetes do Executivo para se obter alocação de recursos para as obras e durante a confecção do orçamento. Aqui, lamentavelmente, não sabemos das suplementações contidas nas medidas provisórias, de bilhões, para as obras que são negociadas no Executivo, sem participação alguma do Legislativo.

            A emenda é utilizada pelo Executivo como poder de barganha para dobrar os Parlamentares, mas não se investiga o orçamento que já vem do Executivo cheio de vícios e destinando recursos a determinadas obras de interesse. Deus sabe lá com que conluios isso é feito, na calada dos gabinetes do Executivo.

            E o que acontece? Fica o Presidente Lula posando de bom moço, não faz reforma alguma e aproveita a sua popularidade.

            Hoje, li um artigo do jornalista Arnaldo Jabor. Nele, pergunta o leitor: “De quem é a culpa?” Ele responde: “O Governo do Lula é, hoje, o grande culpado.” Por quê? Porque está conivente com o Brasil do atraso.

            Acredito que o Lula até se regozija, internamente, com as ações da Polícia Federal, que o beneficiam diretamente porque poderá dizer, um dia: “Nunca, em 500 anos, a Polícia Federal prendeu tanto.”. No entanto, perguntem-se se ele lutaria por uma reforma do Judiciário.

            O Governo Lula é o grande culpado, sim. O primeiro Governo do Lula desmoralizou a esperança; o segundo, está desmoralizando o medo, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela sua tolerância.