O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer à Senadora Ideli Salvatti, Líder do Bloco, que tão bondosamente cedeu-me a sua vez de falar. Também quero cumprimentar as pessoas que estão em casa e as que estão no plenário nos assistindo. Sejam bem-vindas a esta Casa.

            Hoje, pela manhã, houve uma audiência pública na Comissão de Educação - em que estava o Senador Geraldo Mesquita -, em que tivemos a oportunidade de discutir a pirataria. Muito se fala e pouco se faz. Hoje, faz-se puramente uma repressão direcionada, pelo que me parece, aos pequenos, àqueles que, para não virarem ladrões, fazem cópias no computador e as vendem, o que também não deixa de ser pirataria.

            Dei entrada em um projeto de lei de que venho falando há quatro anos.

            Falei ao Paulo Rosa hoje, Sr. Presidente, que essa foi a última reunião de que participei se não houver alguma coisa efetiva.

            Pedi ao Presidente da Comissão que o meu projeto de lei fosse da própria Comissão, Senador Geraldo Mesquita, ou seja, que o CD e o DVD do artista brasileiro sejam considerados produto cultural, a exemplo de livros e jornais. Mesmo que fossem retirados todos os impostos, essa renúncia fiscal seria absolutamente menor do que o que se gasta hoje com o combate à pirataria feito com repressão.

            Se for eliminado o imposto do DVD e do CD do artista brasileiro, poderá ser oferecido um CD de custo mais baixo para a sociedade. Entendo que um CD que custa R$27,00 ou R$32,00 é muito caro. É muito caro, e as gravadoras precisam cooperar. Aqueles que produzem devem cooperar, porque as gravadoras já não gastam dinheiro em publicidade para o seu artista. Ele que se vire com a divulgação. Antigamente, a desculpa para o preço elevado era porque havia investimento na divulgação. Hoje, isso não acontece, exatamente porque a pirataria tirou toda essa possibilidade.

            O preço pode ser reduzido se forem retirados os impostos. Por isso, proponho à Comissão de Educação que votemos o projeto, que o levemos ao Ministro da Fazenda e tragamos para cá os artistas, mas não para quebrarem meia dúzia de CDs ou passarem com trator por cima deles, porque isso é conversa fiada, é poesia e não resolve absolutamente nada.

            A maioria dos CDs piratas entra no Brasil pela fronteira com o Paraguai e serve ao Jihad islâmico e ao Hezbollah. O dinheiro da maioria dos CDs piratas vendidos no mundo e no Brasil, principalmente, é usado para o terror, para explodir carros e matar gente dentro de restaurante.

            Então, prestem atenção: o projeto de lei propõe que o DVD e o CD do artista brasileiro tornem-se produto cultural. Essa é a minha proposta.

            Também propus, Senador Papaléo Paes, que uma comissão reúna todos aqueles que militam em prol de filmes, DVDs ou CDs, a fim de que possibilitem a esta Casa construir um instrumento, uma lei que minimize o problema, já que ele nunca terá fim, pois, pela Internet, baixam-se no computador, rapidamente, músicas e filmes, inclusive dublados.

            Sr. Presidente, recebi a missão de relatar um projeto do Senador Gilvam Borges que visa a acabar com o exame para ingresso na Ordem dos Advogados.

            Antes de relatá-lo, ouvirei a Ordem dos Advogados e, para isso, quero convocar uma audiência pública, Sr. Presidente. Quero ouvir o Presidente da Ordem dos Advogados, mas também quero ouvir as instituições de ensino de Direito, os alunos dos cursos de Direito, porque entendo que a prova da Ordem, Senador Romeu Tuma, é draconiana. Na minha visão, submeter-se ao exame da Ordem é o mesmo que dizer a um aluno recém-formado em Medicina, que acabou de deixar a sala de aula, que acabou de se formar - a festa foi no domingo -, que, na terça-feira, ele vai operar um coração, e que também fará uma intervenção cirúrgica em um cérebro. É draconiano para quem acabou de se formar, assim como a prova da Ordem é draconiana.

            Desta tribuna do Senado, Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita, quero dizer para todo o Brasil que estou aberto a propostas. Aqueles que me ouvem e me vêem, e que fazem Direito, e que militam no Direito, eu gostaria que me enviassem propostas. Tenho falado com as instituições de Direito do Brasil, com os estudantes de Direito: quero receber propostas. Penso que a prova tem de existir, sim! Mas uma prova como se faz ou como se deve fazer para todo e qualquer curso. É verdade que o sujeito que faz Medicina, Senador Romeu Tuma, opta por fazer uma residência em área específica; um, especializa-se em garganta e ouvido; o outro, em ossos; um terceiro, em cardiologia. Tudo isso para se saírem bem. Mas, no Direito, é diferente, porque muita instituição de ensino virou negócio. Tudo bem! Mas não é a instituição que faz o bom profissional. Pode-se estar na melhor instituição e ser um aluno relapso, viver pelos corredores fumando maconha, queimando aula, bebendo no bar em frente à faculdade, e colar nas provas. Esse será um mau profissional, mesmo oriundo de uma boa instituição. Acho que a coisa não é por aí! Temos de discutir essa questão. Então, como visão primeira, penso que o exame da Ordem deve existir, sim, mas não do modo draconiano como se faz hoje, Senador Geraldo Mesquita! É draconiano! O indivíduo que não passa na prova da Ordem tem a sensação de haver perdido cinco anos de sua vida! Cinco anos na Faculdade para, ao final, não poder advogar, continuar como empregado. Pode até ter sido um aluno brilhante, mas, se não passar na prova da Ordem, continuará a trabalhar em um escritório, a fazer tudo, e quem assinará será um outro. Necessariamente, não ser aprovado no vestibular ou não passar em uma prova não quer dizer que o individuo é ignorante ou menos capacitado, deixou de aprender. Não! O estado emocional do indivíduo pode contar para isso. Penso que essa leitura avaliativa pode ser feita no decorrer do curso, e que a própria instituição, monitorada pelas Ordens locais, possa aprovar os alunos, Senador Romeu Tuma. Não é, Senador Geraldo Mesquita?

            Então, tenho algumas propostas a fazer ao Brasil, Senador Epitácio Cafeteira. Também quero ouvir propostas dos estudantes de Direito, das instituições que militam no Direito, independentemente de serem ou não particulares.

            Essa a conclamação que faço para este projeto, que está em minhas mãos, e que é de autoria do Senador Gilvam Borges.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª mais dois minutos para tratar de um outro tema: a adoção.

            Sr. Presidente, recebi pronunciamento da Srª Ruth Santiago Monte Albuquerque, estudante de Direito e Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia: “Quero parabenizá-lo pelo discurso que fez sobre a adoção no Brasil, muito oportuno, uma vez que as crianças merecem um futuro melhor”.

            Senador Romeu Tuma, convido V. Exª para o debate, já que V. Exª milita na área de segurança pública e, portanto, discute os mesmos temas que eu. Parece que somos da mesma escola. Senador Geraldo Mesquita, com quem já tive a oportunidade de travar uma discussão - inclusive, já conversei, muito particularmente, com V. Exª, tomando café, sobre esse assunto -, a adoção no Brasil é “trem” de polícia! Não se concebe, em um País com tantas crianças em orfanatos, vermos bandidos nas ruas com muita facilidade, enquanto crianças ficam presas em um orfanato por cinco, seis, dez anos! E, quando completam 17 anos, os jovens vão embora, saltam o muro e vão tentar a vida da maneira que a vida se lhes apresentar! Quando existem tantos casais querendo dar amor. É tudo o que eles precisam! Têm cama para dar; têm comida para dar; têm lençol para dar; têm uma casa, teto, e têm amor para dar, mas não conseguem adotar. Os casais querem adotar, vão para a fila, mas não conseguem! Mas a adoção internacional é fácil, essa é fácil!

            Conclamo também o Brasil, principalmente aquelas pessoas que conhecem casos relacionados a crianças adotadas por estrangeiros, que desapareceram, que foram para lá para morrerem. Não foram para ter pais; foram para lá para tirarem o rim da criança, foram para lá para tirarem o olho da criança, até implante de mão, de braço, perna, enfim, para mutilar as nossas crianças lá fora! Não foram para receber carinho, amor. Mas essas adoções são rápidas.

            Quero propor ao Presidente desta Casa que instalemos uma comissão para estudarmos a legislação sobre adoção vigente no Brasil e, rapidamente, propormos alterações a essa legislação. Quero pedir à Ministra Ellen Gracie que nos indique nomes do Judiciário e do Ministério Público para que, juntos, esmiucemos toda essa área.

            Isso é necessário, Senador Mão Santa, porque há casais que esperam por longo tempo. Eu sou pai adotivo. Essa coisa de adoção só está na cabeça das pessoas, porque quando uma criança vem para dentro de nossa casa passa a ser o sangue da gente, o amor da vida da gente. Eu não sei o que seria de mim sem a minha filha. Eu não sei o que seria da minha esposa. Fico olhando a minha filha, dormindo, entre mim e a minha esposa, com o cabelinho assanhado, as mãozinhas debaixo do rosto, como se fosse um feto, encolhidinha, tentando encostar as pernas na mãe e a cabeça em mim, ou a cabeça na mãe e as pernas em mim, e penso: “Deus, como eu iria conseguir viver sem ela?” Por algum momento, eu imaginei que, anos atrás, eu estava fazendo um bem para uma criança? Nunca! Foi ela quem fez bem a mim, a minha família, a minha vida.

            Fico imaginando, Senador, que, como a minha filha, o Brasil tem milhões de outras crianças trancadas em orfanatos! Muitas vezes em orfanatos que passam por dificuldades, que não têm a facilidade de receber dinheiro de outras organizações, em que as pessoas que ali militam são verdadeiros sacerdotes da vida humana, que disputam cestas básicas, pedem às instituições, à Igreja, batem na porta de Câmara de Vereadores para poderem alimentar as crianças que ali alimentam um sonho: o sonho de terem pai e mãe, o sonho de terem casa e carinho, o sonho de terem um cobertor, de terem onde dormir!

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta,...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O sonho de poderem passear no parque e nas ruas segurando as mãos de uma mulher, ou de um homem, e de os chamarem de pai e de mãe. Essas crianças não têm a mesma “sorte” de um bandido que é preso hoje e é solto amanhã. Essas crianças estão presas nos orfanatos sem poderem sair, por causa de leis malfeitas. Não sei que interesse desgraçado é esse, porque a lei de adoção internacional é fácil, mas o mesmo não ocorre com a lei para se adotar aqui, para dar carinho e amor e não permitir que uma criança, aos 16, aos 17 anos, criada em um orfanato, sem possibilidades, perca a esperança, salte o muro do orfanato e enfrente a vida de peito aberto, conforme a vida lhe propõe - e aí é abraçada por um narcotraficante, é abraçada por um contraventor e vai para as ruas disputar, na marra, na madrugada e, muitas vezes, cometer crime por pura necessidade de sobrevivência! Existem milhares de famílias querendo adotar uma criança.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Magno Malta,...

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Mão Santa, por gentileza, o Senador Magno Malta fala como Líder. Portanto, regimentalmente, S. Exª não pode conceder apartes.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu apelava para o “sentimentalmente”. Regimentalmente, eu sei.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - V. Exª está inscrito e poderá voltar ao assunto oportunamente.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Queria expressar a minha solidariedade.

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Infelizmente o Regimento não permite, e o Senador Magno Malta sabe disso.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Meu caro Governador de Santa Catarina, tive o privilégio de ser abraçado por V. Exª quando do advento dos Gideões Internacionais. Esse evento, que marca a vida deste País e a do mundo - eu nunca vi nada igual na minha vida -, ocorreu pela primeira vez na sua cidade, Camboriú. Uma cidade com cerca de 40 mil habitantes, Senador Tuma, que saiu totalmente de seu ritmo para receber cerca de 300 mil pessoas por quase 10 dias. Trezentas mil pessoas oriundas de todo o Brasil, sem haver sequer uma ocorrência policial, sem tráfico de drogas, sem seqüestro, sem prostituição infantil, em que a polícia tão-somente organizou o trânsito.

            Nosso querido Governador, ex-Senador, irmão nosso - e o seu Estado está lhe vendo, porque a Câmara está em V. Exª, e não em mim -, tive o prazer de abraçá-lo naquela noite memorável, junto com o Prefeito Edinho. E dizia, naquela noite, na saída, acompanhado do Periquito e do Passarinho, gente boa do reino animal, que voa e que canta, amigos da Senadora Ideli, que se disponibilizaram a andar comigo lá, a pedido dela, em Camboriú, e que me acompanharam o tempo inteiro.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Senador Magno Malta, vou lhe conceder um minuto a fim de que V. Exª encerre seu pronunciamento.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR- ES) - Já encerro, Sr. Presidente.

            É muito bom fazer o bem e ver aqueles milhares de pessoas, ex-drogados, ex-prostitutas, pessoas dilaceradas, desgraçadas, que foram alcançadas pela maior obra social que se pode realizar: a divulgação da palavra do Evangelho. O Pastor Cesino, com uma igreja em Camboriú, cidade de 40 mil pessoas, uma igreja que sustenta 600 mil missionários no mundo - 600 mil! -, falando de vida, de paz, contra as drogas, contra as desgraças, contra o sofrimento. É tremendo, é tremendo!

            Portanto, meu abraço, Governador. Parabéns! E não posso me esquecer do Periquito, que me acompanhou o tempo todo, amigo da Senadora Ideli Salvatti; do Passarinho, que é motorista dele, que também esteve comigo o tempo todo; do Prefeito Edinho, pela bela acolhida; e daquele povo, 300 mil pessoas. Que coisa impressionante! Vale a pena fazer o bem.

            Eu conclamo que participem...

(Interrupção do som.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Peço ao Senador Paulo Paim que realizemos uma audiência na Comissão de Direitos Humanos para discutir o assunto e formar uma comissão destinada a examinar a questão da adoção no Brasil. Precisamos colocar em liberdade milhões de crianças prisioneiras, com casa para ir, com pai e mãe esperando, com lares de braços abertos. Precisamos colocar em liberdade esses prisioneiros de um ano de idade, de nove meses, de dois anos, de cinco anos, de seis e até de dez anos, que esperam por uma oportunidade que lhes é negada, enquanto existe a oportunidade da adoção internacional, que é uma desgraça para as crianças do Brasil.

            Obrigado, Sr. Presidente.