O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou já há alguns dias, para não dizer há algumas semanas, tratando com muita atenção e com muito carinho da situação dos poupadores neste País, que teriam direito a receber a correção do Plano Bresser. O problema envolve em torno de 80 milhões de contas, que não tiveram, à época, a correção assegurada. E, hoje, vence o prazo de vinte anos.

Todavia, os bancos estão criando uma série de obstruções para que os poupadores possam pedir os extratos, os documentos, para entrarem com uma ação. Tomei três iniciativas, juntamente com algumas entidades: primeiro, ingressamos com uma ação, prorrogando o prazo; segundo, protocolei um projeto de lei - e peço, desde já, que cada Líder assine o documento que chamamos de “urgência urgentíssima”. E friso que isso não significa tirar dinheiro de ninguém; significa, simplesmente, fazer com que o banco, que está com o dinheiro guardado, pague ao poupador. Mas tomei ainda uma terceira medida: como tenho uma relação de muita amizade e respeito, inclusive política, com o Ministro Tarso Genro, entrei em contato com S. Exª, expliquei-lhe a situação e lhe fiz um pedido: se S. Exª poderia interceder, junto ao Executivo, para que fosse baixada uma medida provisória sobre o tema, já que prazo vence hoje. O Ministro Tarso Genro ficou sensível à argumentação e ia fazer uma consulta nos Ministérios; só depois das consultas é que S. Exª poderia encaminhar, então, ao Excelentíssimo Presidente da República.

Quero dizer aqui, de pronto, que isso beneficia os poupadores de todo o País. O que os bancos estão fazendo não é correto. Foi por isso que fiz o apelo ao Ministro e percebi sua sensibilidade. É claro que torço para que a medida provisória saia, efetivamente; não por se tratar de um pedido deste ou daquele Parlamentar, porque sei que setores do Executivo estão acompanhando a questão com o maior cuidado.

Para concluir, independentemente de a medida provisória sair ou não, quero agradecer ao Ministro Tarso Genro, porque sei que S. Exª encaminhou a consulta às áreas competentes, para ver se ainda dá tempo de fazer a medida provisória, já que o Presidente viaja para o exterior, se não me engano, hoje à tarde ou, no mais tardar, amanhã.

Portanto, Ministro Tarso Genro, de público, já agradeço a V. Exª. O pleito não é meu; é de inúmeras pessoas - por que não dizer. Um dado que tenho aqui mostra que os recursos giram em torno de R$1,9 trilhão, que poderiam, com a prorrogação do tempo, assegurar que os poupadores encaminhassem as suas ações. Faço este registro e vou ficar na torcida. Faremos nossa parte aqui. Já encaminhei à Casa um projeto de lei e, desde já, faço o pedido de urgência para que o prazo seja prorrogado.

Sr. Presidente, quero concluir dizendo a todos que faleceu, ontem, uma pessoa portadora de deficiência. Esse moço, a quem chamávamos gentil e carinhosamente de Chuchu, tinha 57 anos; seu nome era Edenir Alves Veludo. A morte dele ocorreu ontem, aqui em Brasília.

O Chuchu, como era carinhosamente conhecido, era ativista do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência. Ele foi um exemplo de pai. Deixa a viúva, Srª Cida Veludo, e dois filhos, aos quais enviamos nossos sentimentos.

Ele era natural de Santos, São Paulo. Chuchu foi um cidadão ativo e consciente que compartilhava da nossa amizade. Foi fundamental no debate do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Seu sonho era ver o Estatuto aprovado nos moldes em que ele propôs, com uma série de emendas, que, agora, estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados. Aqui, no Senado, nós já as aprovamos.

Chuchu, um cadeirante, um guerreiro incansável, sempre esteve à frente das causas sociais, defendendo o direito dos discriminados.

Desejo encaminhar à Mesa, Sr. Presidente, um requerimento de inserção em ata de um voto de pesar, transmitindo meus respeitos, meu carinho e minha solidariedade a toda a sua família.

Chuchu era um homem digno, militou pelas causas sociais e contribuiu muito para termos uma Nação melhor.

Sr. Presidente, encaminho, pois, o requerimento, baseado no art. 218, inciso VII, do Regimento Interno, para que o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edenir Alves Veludo seja encaminhado a toda a família - ainda agora eu o chamo de Chuchu.

Ainda mais: era um cadeirante lutador, que exigia que o Estatuto fosse efetivamente uma obra que atendesse a todos. Por isso, inúmeras vezes, ele discordou: “Paim, aqui não é assim; queremos assim”. E, agora, a matéria foi para a Câmara, e ele continuou pedindo as alterações devidas.

Por isso, quero aqui, de público, prestar esta homenagem ao nosso querido Chuchu e, mais uma vez, Sr. Presidente, quero lembrar que encaminho à Mesa...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe de mais trinta segundos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só para dizer que encaminho à Mesa a justificativa do projeto de lei que apresento sobre o problema dos poupadores. Isso, caso não se torne realidade a medida provisória. Espero que sim. Creio que esse é o sonho de milhões e milhões de brasileiros, porque, das 80 milhões de contas, somente 1/3 delas conseguiu, em tempo hábil, entrar com uma ação. Repito: espero que o projeto se torne realidade na forma de uma medida provisória no dia de hoje. Se não for possível, não por má vontade do Governo, mas por uma questão de processo, vou entender. Fiz o pedido ontem, e o Ministro Tarso Genro, ainda ontem à noite, procurou dar os encaminhamentos possíveis; mas, é claro, que é preciso haver uma consulta para avaliar as repercussões nas respectivas áreas também do Governo.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço, mais uma vez, a V. Exª.