O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Gerson Camata; Srªs e Srs. Senadores aqui presentes; hoje, quero comentar a questão ligada às PPPs e voltar, na verdade, a falar sobre obras rodoviárias.

Minas Gerais assinou contrato, há cerca de dez dias, para a primeira Parceria Público Privada no setor rodoviário do País. O Governador Aécio Neves, ao assinar o contrato, anunciou que as obras já teriam início - como, efetivamente, já tiveram - na recuperação da MG-050, implantando um corredor de integração do sudoeste mineiro com o Estado de São Paulo, uma estrada estadual. O BID financiou o projeto, da ordem de US$ 675 mil.

O corredor tem início no entroncamento da MG-050, na grande Belo Horizonte, com a BR-262, na cidade de Juatuba, indo até São Sebastião do Paraíso. Inclui ainda o trecho da BR-265, de São Sebastião do Paraíso, à divisa com São Paulo. Temos aí a abrangência de 50 Municípios, onde vivem 1,3 milhão de habitantes, responsáveis por 7,7% do PIB mineiro - cidades como Itaúna, Divinópolis, Santo Antônio do Monte, Formiga, Passos e Piumhi; são cidades nesta área de abrangência. Com 372 quilômetros, o corredor passará a ser uma das mais importantes vias de escoamento da produção mineira.

O parceiro do Governo de Minas nessa empreitada é a Concessionária da Rodovia MG-050 S/A, pertencente ao Grupo Equipav S/A. Durante 25 anos, a empresa ficará responsável pela operação da rodovia - incluindo sua recuperação, conservação e ampliação da capacidade de tráfego.

Como prevê a lei que criou as PPPs, os riscos podem ser compartilhados ou não. Se a receita não cobrir os investimentos, o Poder Público faz uma complementação com recursos orçamentários. No caso da parceria da MG-050, observou-se o critério da menor contraprestação exigida. Assim, o teto de investimentos fixado pelo estado foi R$ 35 milhões ao ano.

Durante a vigência do contrato, a concessionária vai receber do Governo mineiro R$658 mil mensais, 22% do teto previsto no edital. A Equipav vai investir R$712 milhões durante os 25 anos em que ficará responsável pelo corredor. Serão investidos R$312 milhões nos primeiros cinco anos, contra os R$35 milhões/ano do Estado.

As obras serão iniciadas em várias frentes. No primeiro ano, haverá limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento, tratamento do canteiro central e das faixas, restauração das obras de arte, da iluminação. Também haverá o alargamento de pontes e a implantação de postos de pesagem.

Ao longo de todo o contrato de concessão, deverão ser implementados 110 quilômetros de terceiras faixas, 12 quilômetros de ruas marginais, recuperação de 35 obras de arte especiais e construção de 43 novas. Além disso, cerca de 30 quilômetros dos perímetros urbanos das cidades cortadas pela rodovia, tais como Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Formiga, Divinópolis, Piumhi, Passos e São Sebastião do Paraíso, serão duplicados.

Outro detalhe que deixa clara a preocupação do Governo de Minas com a população mineira: somente após 13 meses, quando a rodovia atingir padrões de qualidade e segurança, será iniciada a cobrança do pedágio, com tarifa estabelecida de R$3,00 para carros de passeio.

Estudo feito pelo Conselho Gestor da PPP em Minas Gerais aponta que o valor da tarifa da MG-050, por quilômetro percorrido, é menor que a cobrada nas rodovias federais concedidas anteriormente e nas demais rodovias estaduais do Sudeste, e inferior, também, à média nacional.

Srªs e Srs. Senadores, é importante salientar que o Governo de Minas tem dado outros exemplos de visão desenvolvimentista que bem poderiam ser seguidos pela administração federal.

Para continuar no setor de infra-estrutura e transportes: durante a solenidade de assinatura do contrato para a PPP da MG-050, da qual tive a honra de participar, também foram citadas outras obras importantes para o crescimento do Estado, como a chegada da telefonia celular em todos os 853 Municípios mineiros. Quatrocentos deles já contam com a telefonia hoje e os outros 400 não têm o retorno econômico necessário. Assim, por meio de um processo que tem a participação também do Estado, uma espécie de PPP, haverá telefonia celular em todos os 853 municípios.

A malha rodoviária de Minas Gerais é a maior do Brasil e precisa de parcerias e concessões como alternativa para garantir a sua manutenção. O Governo mineiro demonstra ter esse entendimento. Por meio de outro programa, denominado Proacesso, a proposta do Governo mineiro é levar asfalto a 224 Municípios. Aqueles que não têm asfalto, volto a dizer, são 853. Desses 224, 119 já tiveram as obras autorizadas e 59 delas já ficaram prontas, num total de 1.270 quilômetros. Portanto, são esforços feitos para que todas os 853 Municípios mineiros tenham acesso asfaltado, como, evidentemente, exige o desenvolvimento atual.

Por outro lado, não foram poucas as vezes em que, referindo-me a todo o País, ressaltei essa questão aqui, nesta mesma tribuna. O Governo Federal não tem demonstrado eficiência nessa área. Longe disso! Os processos de concessão de rodovias estão paralisados desde o início do primeiro ano do Governo do Presidente Lula. Recentemente, tivemos a notícia de que a licitação está prevista para o mês de julho.

Oxalá isso aconteça realmente e o Governo possa deslanchar esse programa, porque, há pouco tempo, trafeguei pela rodovia Fernão Dias, que teve duplicado o trecho entre Belo Horizonte e São Paulo durante o período em que eu era Governador, e observei que essa estrada não recebe manutenção. O Governo não faz a manutenção adequada, nem a concessão prevista no financiamento internacional. As defensas estão destruídas, não se refaz o pavimento, enfim, a estrada está perdendo a qualidade que tinha quando foi construída.

As PPPs federais, portanto, não saíram do papel. O Governo fala em fazer a concessão em julho, mas não tenho notícia de uma PPP para o setor rodoviário. Entretanto, a arrecadação da Cide continua sendo feita, mas não é completamente investida no setor. Agora, esperamos os investimentos previstos no PAC.

Senador Flexa Ribeiro, antes de lhe conceder o aparte, devo dizer que espero que essas obras sejam feitas. Veja como é difícil, no Brasil, fazer obra: a rodovia BR-040, que liga Belo Horizonte a Brasília, teve o trecho duplicado entre Belo Horizonte e Sete Lagoas. A ordem de início foi dada, há recurso previsto e empenhado para duplicar a estrada por mais de 50 Municípios, mas sabe o que está impedindo a duplicação? A necessidade de licença ambiental. E sabe por que ela não foi dada? Um dos motivos é a preocupação com a população de minhocuçus existente na região. Assim, realmente, fica muito difícil o desenvolvimento. Os pescadores conhecem minhocuçu, que é uma minhoca grande, um minhocão. Por causa dele teremos que esperar. A estrada vai demorar a ser construída por esse motivo.

Concedo o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, espero que resolvam o problema do minhocuçu. Quero aproveitar o seu pronunciamento para parabenizar V. Exª e os Governadores José Serra, que viabilizou a primeira PPP no Brasil, e Aécio Neves, que viabilizou a segunda, em Minas Gerais. Lamento que esse programa, instituído pelo Governo Federal, alardeado na mídia como sendo a grande conquista, a grande invenção para o Brasil - naquela altura, houve o espetáculo do crescimento baseado nas Parcerias Público Privadas -, não tenha, até hoje, conseguido viabilizar uma PPP. Com sua forma correta de gestão, o PSDB, por intermédio dos Governos de São Paulo e de Minas Gerais, de forma competente, viabilizou aquilo que o Governo do PT criou e não conseguiu transformar em realidade. Parabéns aos Governadores José Serra e Aécio Neves.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Concedo o aparte ao Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Eduardo Azeredo, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento desta tarde. Quero dizer o seguinte: não sei se V. Exª sabe quanto o Governo Federal gasta, por ano, com a manutenção e a conservação das rodovias federais. Sabe quanto é, Senador?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - É muito pouco.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Dois bilhões por ano.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Para o Brasil, é pouco.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - É muito dinheiro para não haver praticamente uma estrada federal em boas condições. No Pará, apenas uma está mais ou menos! Mais ou menos, Senador, apenas uma. São dois bilhões mal gastos e quem está dizendo isso não sou eu, mas o Tribunal de Contas da União. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado. Veja bem que mesmo se tratando de apenas dois bilhões, deve-se mostrar resultado. Agora, se há necessidade de mais, que se use mais dinheiro. O dinheiro da Cide é para ser usado exatamente nas rodovias.

Volto a dizer que essa é a primeira PPP rodoviária assinada no Brasil. As obras já se iniciaram e estamos cobrando que o Governo Federal faça o mesmo, que possa dar início às PPPs, porque elas são necessárias para o desenvolvimento do País. É preciso que os recursos públicos sejam mais bem usados para melhorar o padrão de qualidade da prestação de serviços rodoviários. Estamos falando de segurança e de evitar a perda de milhares de vidas, todos os anos, nas estradas brasileiras.

Deixo aqui, mais uma vez, o meu apelo para que o Governo brasileiro dê maior atenção a essa questão vital. A situação das rodovias brasileiras exige iniciativas urgentes.

Sr. Presidente, aproveitando os últimos segundos, quero comentar que, ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a obrigatoriedade de que os automóveis brasileiros tenham airbag de série, frontal e duplo. Isso é fundamental. Esse projeto é de minha autoria e já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Ontem, foi aprovado, por decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Os carros brasileiros que são exportados para países desenvolvidos têm airbag de série, mas o que são comercializados no Brasil, não.

O projeto, realmente, teve parecer favorável com voto contrário do Senador Flexa Ribeiro, contrário no sentido de aprovar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, a quem agradeço mais uma vez pela colaboração de S. Exª; agradeço também à Senadora Lúcia Vânia, Relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Com isso, evidentemente, teremos melhora na segurança dos automóveis nacionais. Sabemos bem que os desastres automobilísticos são a principal causa de morte entre os jovens. Portanto, os veículos oriundos dos novos projetos deverão ter o airbag, a partir do primeiro ano da aprovação dessa lei, que, agora, tramita na Câmara. Sr. Presidente, aproveito para fazer um apelo à Mesa desta Casa para que haja um entendimento com a Mesa da Câmara para que os projetos aprovados no Senado sejam colocados em votação na Câmara dos Deputados. Esse é um dos fatores que contribuem para a morosidade do trabalho parlamentar, sentimento nutrido pela população. Aqui no Senado, felizmente, temos tido mais rapidez.. Nada tenho contra o trabalho da Câmara, inclusive por que lá há um número maior de Parlamentares, mas há a necessidade de que, mediante esse entendimento, Câmara dos Deputados analise os projetos oriundos do Senado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.