O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Paulo Paim, em comunicações inadiáveis, fez hoje aqui um alerta que merece a reflexão do Senado e do Governo Federal. Reportou-se o Parlamentar do PT sobre um fato que está ocorrendo hoje: a prescrição de direitos de poupadores dos Planos Bresser, de 87, Verão, de 89, Collor, de 90, Collor II, de 91. Hoje, efetivamente, prescreve o direito dos poupadores, prescreve o direito de ajuizamento das ações de resgate dos créditos devidamente corrigidos.

O alerta que gostaria de fazer, em ratificação ao pronunciamento do Senador Paulo Paim, é no sentido de que esses resíduos representam a soma astronômica de mais de R$1 trilhão. Se por acaso essa montanha de dinheiro estivesse ameaçada de parar nos cofres do Governo, é claro que a sociedade seria a grande beneficiária. Esse dinheiro poderia ser utilizado na educação, na saúde, no meio ambiente, na infra-estrutura. No entanto, Sr. Presidente, o problema é que os bancos, que criaram tantas dificuldades para fornecer as informações, a fim de instruir as ações dos poupadores, os bancos, que são depositários desses recursos, é que vão acabar ficando com essa grana toda, com esse dinheiro todo.

Então, o alerta que quero fazer, aqui, aditando à advertência já feita pelo Senador Paulo Paim, é que o Governo adote, neste caso específico, uma medida que está às suas mãos, para preservar o interesse da sociedade brasileira, ou seja, valha-se de uma medida provisória para impedir que esse dinheiro continue com os bancos, que são meros depositários, e que passe efetivamente para o domínio da União; que o Governo confisque para a sociedade essa soma, os recursos de poupadores depositados por tantos anos. Em momento algum, os poupadores encontraram qualquer tipo de facilidade; ao contrário, os bancos criaram grandes dificuldades para que os poupadores se informassem e instruíssem as suas ações judiciais. Então, neste instante, isso não é justo.

O Governo já ficou esse tempo todinho em silêncio, absteve-se de orientar os poupadores e de usar a sua máquina publicitária. Quanta propaganda do Governo na televisão e nenhuma para alertar os poupadores de que os seus recursos, as suas reservas, os seus resíduos estavam ameaçados pela prescrição!

De sorte, Sr. Presidente, como o Governo se manteve inerte durante esse tempo todo, manteve-se silente, que pelo menos agora, em vez de se conformar com a prescrição e com o destino que vai tomar esse dinheiro, confisque e deposite esses recursos em favor do Fundeb, que está sendo reestruturado e precisa de recurso; em favor da educação das nossas crianças; em favor da saúde pública deste País, cujos hospitais estão a cada dia que passa mostrando imagens mais horripilantes de maus tratos de doentes, de pessoas que estão padecendo, sofrendo na fila dos hospitais.

Era esse o alerta que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.