O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador José Nery a permuta que realizou, permitindo-me falar um pouco antes para que eu possa resolver uma questão pessoal.

Eu gostaria de iniciar as minhas palavras, rapidamente, fazendo um registro. No último dia 28 de maio deste mês, completaria 90 anos um dos maiores alagoanos da história da minha terra. Sem sombra de dúvida, um homem que deu uma contribuição imensa à redemocratização deste País e ao procedimento democrático que até hoje nós temos, que foi o velho Senador Teotônio Vilella, que, há dois dias, teria completado 90 anos se entre nós estivesse.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna tratar de um tema que considero, no mínimo, curioso: a evolução das desonerações tributárias promovidas pelo Governo Federal. É importante chamar a atenção da Casa, sobretudo dos Parlamentares da Região Nordeste, para alguns dados. Afinal, é surpreendente constatar que, dos R$52,7 bilhões que a União deixará de arrecadar no ano de 2007, por força de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária, por meio dos chamados gastos tributários, apenas R$6,4 bilhões referem-se à Região Nordeste.

Surpreende ainda mais quando o conceito de gasto tributário apresentado pela Secretaria da Receita Federal é claríssimo ao indicar que se trata de gastos indiretos do Governo, realizados por intermédio do sistema tributário, visando a atender objetivos econômicos e sociais. Têm caráter compensatório quando o Governo não atende adequadamente a população dos serviços de sua responsabilidade, ou têm caráter incentivador, quando o Governo tem a intenção de desenvolver determinado setor ou região.

Diante dessa definição, como explicar que, dos R$52,7 bilhões de renúncia fiscal esperada pela União, R$24,2 bilhões, ou seja, 46%, beneficiam a Região Sudeste, cujo IDH médio é 0,791? Ou que R$7,7 bilhões do total das desonerações estejam na Região Sul, cujo IDH médio é de 0,807, contra, repito, apenas R$6,4 bilhões no Nordeste, cujo IDH médio é apenas de 0,683, muito inferior, portanto, ao IDH médio do Brasil, 0,766?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador João Tenório, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador João Tenório, cheguei a pensar que o discurso de V. Exª seria de homenagem ao Senador Teotônio Vilella, pai, mas percebi que não se trata disso. V. Exª fez uma menção, uma homenagem a ele, mas entra pelo terreno econômico, que, aliás, V. Exª domina muito bem como ninguém. Eu gostaria de retornar aos primórdios, à fase de seu discurso sobre Teotônio Vilella, uma figura extraordinária. Ele enfrentou o câncer com galhardia. Uma figura que conseguia despertar o bom sonho nas pessoas. Uma figura capaz da bravura que era cívica, quando a bravura cívica se exigia, e também da bravura física, porque não foi com pouca bravura física e cívica que ele se endereçou às enxovias da ditadura para visitar presos, para saber do estado em que se encontravam os presos e para denunciar torturas, ao lado de Ulysses Guimarães e de tantos outros bravos brasileiros que não estão mais conosco. Teotônio era isso. Eu olhava para ele com encantamento, porque ele conseguia nos dar toda aquela vontade de sonhar. Ele sonhava o sonho da liberdade, o sonho da justiça. Uma vez alguém disse: “Mas as formas econômicas que ele quer aplicar não são as corretas”. E eu respondo: “Muito bem. Vamos ficar com a fórmula social, com a fórmula libertária dele. Vamos ver se outras pessoas conseguem adequar as suas fórmulas, talvez melhores sob o ponto de vista técnico, às belas idéias sociais, políticas e de liberdade que Teotônio encarnava”. Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro de jeito algum. Havia passado, sem que a minha assessoria e eu percebêssemos, essa data tão significativa, envolvendo o Menestrel das Alagoas e pai do meu sempre querido amigo, Senador e hoje Governador Teotonio Vilela Filho.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. A intervenção de V. Exª emociona todos aqueles que tiveram oportunidade de conviver, como foi o meu caso, com o velho e bom Senador Teotônio Vilela.

Mas, voltando ao tema menos político e mais econômico, como registrou o Senador Arthur Virgílio. Por isso, é importante chamar a atenção de todos os Senadores dessa região, ou seja, do Nordeste, afinal, ao que tudo indica, em poucos meses, o Congresso Nacional tentará novamente aprovar uma reforma do Sistema Tributário Nacional.

Após a última tentativa frustrada, há quatro anos, que resultou apenas na prorrogação da DRU e da CPMF, a reforma tributária deve voltar ao centro das discussões e, com ela, todas as polêmicas envolvidas.

Antes de tudo, tenho convicção de que, sem uma política efetiva de desenvolvimento regional, nenhum texto de reforma do sistema tributário aprovado no Congresso Nacional cumprirá satisfatoriamente seu papel.

Afinal, como abolir a tão criticada guerra fiscal se, até hoje, segue sendo a única alternativa concreta para o desenvolvimento dos Estados mais pobres do País, que têm na concessão de incentivos fiscais seu único aliado para atração de investimentos efetivos em seus territórios?

Aliás, o tema concessão de incentivos e benefícios fiscais, sejam eles regionais ou setoriais, é bastante paradoxal. Vejam o exemplo da Região Nordeste, vista sempre como a maior protagonista da chamada guerra fiscal tendo, no entanto, uma participação na renúncia fiscal, de impostos federais, esperada em 2007 pela União equivalente a 12,26%, contra mais de 60% concentrado nas regiões Sul e Sudeste.

Afinal, Srªs e Srs. Senadores, quando a concessão de qualquer vantagem financeira ou tributária a uma região ou setor produtivo é acertada?

Vale lembrar que, além dos benefícios fiscais, o Estado brasileiro também incentiva setores da economia nacional através de tarifas de proteção alfandegária. Na verdade, praticamente todo o setor de bens de capital e consumo se beneficia das barreiras tarifárias impostas pela União aos seus concorrentes de origem internacional. Um bom exemplo é o setor automotivo, que, mesmo composto por empresas multinacionais, possui uma proteção alfandegária de 35% na importação de veículos produzidos em outros países, exceto México e países membros do Mercosul.

Isso, na prática, significa que os brasileiros pagam 35% a mais à indústria de automóveis brasileira para viabilizá-la na feroz concorrência do mercado internacional. E que bom que assim seja, pois o País precisa dessa indústria, coincidentemente quase toda localizada na região centro-sul do Brasil.

Por outro lado, certamente um bom exemplo brasileiro de política de incentivo fiscal voltada para determinada região ou localidade, criada há quarenta anos: a Zona Franca de Manaus.

Embora, ainda hoje, existam críticos do regime tributário especial concedido à capital do Amazonas, os números relativos à Zona Franca de Manaus são contundentes. O gasto tributário, ou seja, a renúncia fiscal estimada na ZFM pela Receita Federal e, portanto, relativa apenas aos tributos de competência da União, soma quase R$7,5 bilhões no ano de 2007. O montante representa 14,2% de todas as desonerações federais, superando, assim, os 12,3% destinados a toda a Região Nordeste.

Contrariando os críticos, sou defensor da Zona Franca de Manaus, especialmente pelos resultados que tem produzido naquela região. Atualmente são mais de 450 empresas beneficiadas, sendo que a receita do Pólo Industrial cresce anualmente acima de dois dígitos, fazendo o faturamento dobrar em três anos, passando de U$10,5 bilhões para U$22,8 bilhões no ano passado.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador João Tenório?

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador João Tenório, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento, cuja primeira parte, que emociona a todos, faz uma homenagem ao Menestrel das Alagoas, Teotônio Vilela, que é reconhecido e admirado por todos os brasileiros pela sua determinação, pela sua luta pela democracia. E vemos no seu filho, nosso companheiro e hoje Governador Teotonio Vilela Filho, o seguidor dessa sua determinação de trabalho pelo Brasil e pelo seu Estado. Na outra parte, V. Exª, com propriedade, com conhecimento, fala de algo que o Brasil todo clama: o desenvolvimento dessas regiões ainda periféricas, como é o seu Nordeste, a nossa Amazônia e o Centro-Oeste. V. Exª demonstra com números que os incentivos alardeados como sendo só para as regiões periféricas, na verdade, lá eles se localizam em minoria, porque o grande volume ainda vai para as regiões já estabelecidas, já desenvolvidas: Sul e Sudeste. Cada benefício a ser dado - como V. Exª expôs - para a indústria automobilística suplanta, e muito, o benefício dado ao Nordeste e ao Norte. E esse é apenas um aspecto pontual. Senador João Tenório, é preciso que, nessa reforma tributária que o Governo diz que quer fazer, seja incluída a revisão do pacto federativo também. Não é possível mais haver concentração de recursos na ordem de mais de 60% na União, enquanto Estados e Municípios repartem os outros 40% na proporção de 24%, 25% para Estados, e em torno de 15% ou 16% para Municípios. V. Exª tem toda a razão. Se quisermos que o Brasil - e todos nós queremos - se desenvolva e chegue a compartilhar do grupo dos países do Primeiro Mundo, temos que desenvolvê-lo por igual, temos que agregar essas regiões que muito ajudam o Brasil no seu crescimento; temos que agregá-las ao crescimento do Brasil. O País inteiro - e não apenas uma parte deste País - tem direito ao crescimento. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Incorporo o aparte de V. Exª com muita satisfação, pois V. Exª é profundo conhecedor dessas questões regionais.

Tenho alguns números que impressionam e gostaria de continuar.

São cerca de 100 mil trabalhadores diretos nas empresas instaladas no pólo, ou seja, os benefícios dados à Zona Franca de Manaus proporcionam a criação de 100 mil empregos em indústrias de alta capacidade e competência, que naturalmente remuneram adequadamente os seus trabalhadores.

E que bom que assim seja, pois o País precisa exatamente dessas políticas para espalhar o desenvolvimento e as oportunidades econômicas por todo o seu território de uma maneira espacialmente mais justa.

Sr. Presidente, é importante verificar que a concessão de incentivos, benefícios fiscais ou proteção alfandegária é uma alternativa concreta de política de desenvolvimento regional. Afinal, a Zona Franca de Manaus é um claro e bom exemplo desse fato.

Como já disse, louvo a desoneração da Zona Franca por promover a interiorização e uma melhor distribuição do nosso crescimento econômico. Agrada-me a proteção dada à indústria de bens de capital e de consumo pela via da proteção alfandegária, atividades essas quase sempre concentradas em regiões mais ricas como o Sul e o Sudeste brasileiro. Afinal, é bom para a região, mas, sobretudo para o País.

Sendo assim, Sr. Presidente, não entendo por que o Governo Federal, que há muito tempo demonstra essa consciência em relação à Zona Franca de Manaus ou mesmo em relação a determinados setores produtivos, não tem procedido da mesma forma em relação a Região Nordeste do País.

Um bom - porém não único - exemplo de tratamento distinto dado pelo atual Governo a essa região tem sido o não cumprimento do chamado Programa de Equalização do Custo de Produção da Cana-de-Açúcar no Nordeste. Vale ressaltar que o benefício concedido ao setor canavieiro nordestino se enquadra em todas as definições e justificativas apresentadas pela União quando concede outros incentivos. Por exemplo: tal como ocorre na Zona Franca, promove o desenvolvimento de regiões mais carentes, como o Norte e o Nordeste; também como a Zona Franca, fixa o trabalhador em sua respectiva região por meio de geração de emprego e renda, afinal o setor açucareiro nordestino gera 330 mil empregos diretos contra cerca de 100 mil empregos gerados na região da Zona Franca.

Eu estou me referindo muito à Zona Franca porque é um projeto bem- sucedido, em que há um nível de conhecimento muito vasto acerca dos fatos que ocorrem lá.

A indústria de bens de capital e de consumo nacional, repito, localizada majoritariamente no centro-sul do País, merece proteção, pois, do contrário, não consegue competir com os equivalentes produtos importados. Se o carro nacional precisa ser protegido por intermédio de tarifas de importação para ser competitivo com os produtos importados, da mesma forma, a cana nordestina só será competitiva com a cana do Sudeste se incentivada. Aliás, a competitividade entre produtores de diferentes regiões é o fundamento básico do Programa de Equalização. Afinal, estamos tratando de produção de cana-de-açúcar em bases agrícolas diferenciadas, que tornam os custos de produção do Nordeste 20% a 30% mais altos que os do Centro-Sul.

Ouço o nobre e prezado Senador Sérgio Guerra, para suas considerações.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Sr. Presidente, Senador João Tenório, mais uma vez V. Exª trata da questão econômica em sentido mais geral e do Nordeste em particular. Uma das virtudes da sua abordagem, não apenas hoje mas nas várias oportunidades em que trabalhou aqui, é que possui características muito objetivas: não é prisioneira de armações acadêmicas; há sempre uma capacidade de lucidez muito desenvolvida. Mais uma vez, seu discurso caminha nessa direção. A referência à Zona Franca de Manaus é mais do que adequada. Sem dúvida, é uma providência justificada para o interesse nacional. Muito mais justificada para o interesse local - do Amazonas como um todo e da própria região de Manaus em particular. Sem dúvida, a proteção à indústria automobilística brasileira não é de agora; vem desde a sua instalação, redesenhando o processo de crescimento do País, seja sob o ponto de vista da logística, seja sob o ponto de vista urbano, seja sob o ponto de vista de expansão do conjunto industrial. O fato concreto é que não há nenhuma nova atividade ou atitude em relação ao Nordeste nos últimos anos, especialmente agora. Houve algumas promessas relevantes, como a siderurgia no Ceará, que a Petrobras esquece de apoiar porque essa, rigorosamente, vai fazer o mercado brasileiro siderúrgico mais equilibrado e melhor no interesse brasileiro, no interesse do conjunto da população do País e de seus agentes econômicos. A refinaria de Pernambuco dependerá de vários fatores. De maneira especial, do tipo de relação que vamos ter adiante e cada vez mais com a Venezuela. A mim não me parece que essa relação melhore. Se o Brasil é uma democracia - e o Presidente Lula é um democrata, acredito nisso -, a democracia não se deve estruturar na Venezuela agora, está se desestruturando, e o Presidente da Venezuela, ao contrário do Presidente do Brasil, não é um democrata, os fatos recentes provam isso. Projetos outros, como, por exemplo, o de uma transposição de águas do rio São Francisco ou da ferrovia Transnordestina caminham a passo de cágado, com absoluta falta de objetividade, de comando, de agilidade. Quando Ciro Gomes era Ministro da Integração, alguns desses projetos tinham determinado comando; não sei como ficou o comando deles agora. Vamos ver o que vai fazer deles o Ministro Geddel; vamos ver o que vai fazer desses projetos, pelo menos o da transposição das águas do rio São Francisco e o da ferrovia Transnordestina, o atual Governo do Presidente Lula, que é uma mudança na aparência do seu Governo anterior. Agora, o que é prático e objetivo no seu discurso, entre outros elementos, é sobre o açúcar e a cana. Alagoas desenvolveu uma agricultura da cana-de-açúcar com padrões de eficiência bastante elevados, do ponto de vista industrial também. Assim como em Pernambuco, as últimas usinas sobreviveram às crises de antes. Evidentemente que essa atividade não tem apoio nenhum; rigorosamente, o Governo Federal não trata dela. No passado, havia o Instituto do Açúcar e do Álcool, uma certa política de equalização de custos. Agora essas políticas são abandonadas a pretexto de que são atrasadas, de que o subsídio é coisa do passado. Rigorosamente é do passado, quando se trata de fazer alguma coisa do ponto de vista do interesse do Nordeste de maneira geral; não o é quando se trata de fazer alguma coisa do ponto de vista de setores organizados economicamente, poderosos economicamente e que têm capacidade de influir nas decisões nacionais, como, por exemplo, a indústria automobilística. A sua palavra aqui é uma palavra de nordestino, de uma pessoa que tem notório reconhecimento pela sua competência e seriedade e que deve, na medida em que se vai desenvolvendo, interferir, influir na opinião do Senado sobre essas questões.

O SR. JOÃO TENÓRIO (PSDB - AL) - Obrigado, Senador Sérgio. O seu conhecimento da economia nacional, de tempos pretéritos até hoje - como estávamos conversando há pouco sobre a sua vivência, desde a época de Carlos Lacerda até mais recentemente -, contribui, de maneira absolutamente importante, para que possamos incorporar conhecimento ao nosso pronunciamento.

Estava eu a dizer que o custo de produção do Nordeste é de 20% a 30% mais alto do que o do Centro-Sul. É bom que se diga: não é só de cana-de-açúcar, mas de qualquer agricultura, qualquer atividade agrícola que venha a se desenvolver naquela região. O Presidente Mão Santa sabe muito bem das dificuldades, pois estivemos pensando inclusive num projeto de agroindústria para álcool na região do Piauí e encontramos as dificuldades inerentes não apenas ao Piauí propriamente dito, mas àquilo que é comum no Nordeste, e que sem os incentivos que até então existiam e não existem mais inviabilizaram um projeto de grandes proporções no seu Estado.

A topografia mais acidentada do Nordeste, somada à qualidade inferior do solo e ao clima tropical intenso com chuvas escassas contrastam significativamente com o clima temperado do Sudeste, com sua topografia plana e qualidade de solo muito superior.

Srªs e Srs. Senadores, mantidas as variáveis utilizadas para o programa em 2001, esse estímulo à produção canavieira no Nordeste equivale a cerca de R$245 milhões por ano - vamos nos lembrar que a Zona Franca representa R$12 bilhões por ano em renúncia fiscal, e tantos outros programas que são incentivados de maneira absolutamente agressiva e presente do Governo Federal -, e isso - R$245 milhões, Sr. Presidente - para garantir o emprego de mais de 300 mil nordestinos.

Nada extravagante quando comparamos com outros benefícios fiscais que permitem a existência de atividades tão importantes para outras regiões. Afinal, Srªs e Srs. Senadores, estamos falando de algo em torno de 20 mil produtores de cana, dos quais 85% produzem até 2 mil toneladas por safra.

O Nordeste é modesto, muito modesto, e necessita de algo como R$250 milhões por ano para manter uma atividade que emprega mais de 300 mil nordestinos. Nada extravagante, como eu disse e repito, se compararmos com cerca de R$7,5 bilhões ao ano, corretamente destinados para manter acesa a esperança de mais de 100 mil irmãos do Norte do País. E mais modesto ainda, quando mensuramos centenas de bilhões de reais gastos com a proteção e conseqüente custo à sociedade brasileira para sustentar a sobrevivência dessa belíssima indústria automobilística brasileira, tão importante para as regiões Sul e Sudeste, assim como para o Brasil.

A sobrevivência da cana no Nordeste se assemelha, pelo impacto que proporciona na vida econômica e social da região, aos efeitos benéficos dos demais programas citados nas suas respectivas regiões.

Se realmente quisermos promover uma reforma tributária, é fundamental reduzir o fosso econômico e social existente entre as diversas regiões do País. E, para obter êxito nessa empreitada, é importante o Governo voltar a ousar, não se acovardar, deixar de lado preconceitos e retomar políticas de incentivos voltadas para a Região, especialmente para os setores com potencial econômico já reconhecido.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.