O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Até que enfim, Sr. Presidente!

Sr. Presidente, primeiro quero registrar a minha indignação, até por falta disciplinar aqui, pelos apartes que têm sido de certa forma exagerados e exacerbados. Dessa forma, que a Mesa registre a minha indignação por falta disciplinar ao Regimento Interno.

De qualquer modo, agradeço pela forma amável com que V. Exª, como sempre, conduz os trabalhos aqui e espero que todos nós, Senadores, sobretudo os que estão aguardando há algum tempo, tenhamos o privilégio de dirigir a sua fala nesta Casa.

Mas, Sr. Presidente, eu não gostaria de vir aqui neste começo de noite falar sobre este assunto.

Todavia, já foi divulgado pela imprensa nacional brasileira e, certamente, no meu Estado de Mato Grosso. Refiro-me à fatalidade, ou melhor, à tragédia que ocorreu na cidade de Rondonópolis. A Polícia Militar do Estado, lamentavelmente, numa simulação de combate a seqüestro, praticou um verdadeiro homicídio, nunca visto naquele Estado.

Venho a este plenário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não apenas para lamentar os fatos ocorridos no sábado, na cidade de Rondonópolis, sobejamente noticiados pela imprensa brasileira, quando a vida do menino Luiz Henrique Dias Bulhões, de treze anos, foi ceifada de maneira violenta e incompreensível, mas também para cobrar justiça, para exigir que se faça uma apuração rigorosa e profunda desse episódio que mancha a reputação da Polícia Militar de Mato Grosso. Não podemos tratar esse evento como uma mera negligência profissional, mas sim como um crime. Um crime bárbaro que chocou o País.

Dirijo um apelo desta tribuna ao Governador Blairo Maggi, para que a investigação desse acidente -se é que podemos classificá-lo assim - não se limite aos organismos estaduais, abrindo-se a possibilidade de um acompanhamento do caso por peritos da Polícia Federal ou de auditores independentes, a fim de que se apurem os fatos com total e absoluta isenção, a fim de que não restem dúvidas sobre a responsabilidade dessa morte.

Senadores Augusto Botelho e Heráclito Fortes, como poucos, conheço o valor e a dignidade dos bravos homens da Polícia Militar de Mato Grosso, pois, na condição de Governador do Estado entre os anos de 1991 e 1994, tive a honra de comandá-los. São herdeiros da coragem dos bandeirantes e do destemor dos heróis da pátria. Deles, naquela época, obtive lições de lealdade, disciplina e senso de dever. Quando foram chamados à luta, apresentaram-se ao campo com a honra e o brio dos seus antepassados.

Por isso mesmo, pela glória que emana no âmbito da Polícia Militar, deve-se apurar a desastrada operação de simulação de seqüestro que vitimou Luiz Henrique e feriu outras nove pessoas com o rigor de quem lustra o brilho da própria História.

Agora, só resta o gosto amargo do luto, o véu negro das horas trágicas... e um lastimável rastro de incertezas. Hoje, o que pairam sobre nossas cabeças são apenas dúvidas!

Como pode uma tropa de elite cometer um erro tão primário?

Foi um equívoco? Foi um fato isolado? Ou foi uma ação orquestrada? Ou foi ainda uma sabotagem?

De plano, não podemos afastar nenhuma das hipóteses. É imperativo apurar. Qualquer análise ou opinião é prematura. Não quero alimentar qualquer tipo de “teoria da conspiração”, longe disso, mas este caso merece ser investigado por vários ângulos, para que, ao final do inquérito, as conclusões espelhem a verdade e promovam a justiça.

De qualquer forma, o momento é de solidariedade com a família do menino Luiz Henrique.

E de profunda consternação pela vida de um jovem que se perdeu de maneira tão inesperada e violenta.

Sr. Presidente em exercício, Senador Mão Santa, é comum, neste País de tantos sobressaltos, que ao se apagarem as luminosas manchetes dos jornais e empalidecer a indignação coletiva, também se vá a vontade de punir os verdadeiros culpados. O Estado não pode renunciar ao seu ofício de castigar os responsáveis por tal absurdo, assim como deve olhar para as vítimas, oferecendo apoio e assistência a elas. Porque mais doloroso que o infausto em si seria a omissão das autoridades mato-grossenses.

Apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Carlos Brito, e ao Governador Blairo Maggi, que, ao mesmo temo em que façam justiça, também preservem a história de uma das mais tradicionais instituições regionais, que é a Polícia Militar, não permitindo que o desvio de conduta de um ou de poucos possa ser confundido com a índole da tropa.

O que está em jogo, agora, Srªs e Srs. Senadores, é a própria credibilidade da corporação: confiança adquirida ao longo de gerações. Porque, a partir deste triste capítulo, nossa Polícia tanto pode ser enxergada pela população com o costumeiro respeito e admiração, ou com o olhar inquieto da suspeita e do medo.

Por isso, a apuração deve ser austera, contundente, rigorosa e, sobretudo, transparente. Porque a Polícia Militar não pertence e nunca pertenceu a nenhum Governo, grupo ideológico ou facção interna; pertence, exclusivamente, à sociedade mato-grossense, refletindo seus ideais e a estrutura ética de sua gente.

Rogo a Deus para que o menino Luiz Henrique, uma criança simples, um guarda mirim que sonhava ser aviador, seja doravante um guia espiritual dos homens que fazem a segurança pública de Mato Grosso, iluminando suas ações e protegendo a vida de inocentes.

Sr. Presidente, como ainda me restam quatro minutos, aproveito esta oportunidade para, além de pedir a rigorosa apuração desse fato, dessa tragédia, que ocorreu na cidade de Rondonópolis, fazer uma denúncia contra o Ibama no nosso Estado, que, lamentavelmente, tem praticado, de forma vil e truculenta, uma política de fiscalização. Esta Casa tem a co-responsabilidade de não permitir que fiscais do Ibama, que é um organismo federal, usem e abusem do poder como estão fazendo em Mato Grosso.

Infelizmente, Senador Heráclito Fortes, o Governo Federal, nos últimos tempos, não tem feito quase nada pelo meu Estado de Mato Grosso. Faz apenas políticas perversas, sobretudo contra os nossos produtores rurais, contra os nossos pecuaristas. Lamentavelmente, este mesmo Governo não tem contribuído com obras estruturantes, com um crédito agrícola justo. Agora, o Governo, por meio do Ibama, está prejudicando os nossos trabalhadores. Não me refiro a trabalhadores sem-terra, mas, sim, ao pequeno, ao médio e ao grande produtor.

Esses fiscais estão invadindo as nossas propriedades em Mato Grosso com práticas que jamais fizeram parte do regime democrático. E um governo que se diz democrático permite que essa situação aconteça.

Trago aqui, em público, nesta sessão, um boletim de ocorrência registrado no último fim de semana na cidade de Paranaíta, ao longo da BR-63. Na cidade de Alta Floresta, Município vizinho, nossos produtores registraram uma denúncia para mostrar a forma grotesca - como se estivéssemos no comunismo, na Gestapo - que estão utilizando contra nossos homens que produzem e constroem a grandeza deste País.

Desse modo, fica aqui minha indignação contra os fiscais do Ibama. Espero que a Ministra Marina Silva tome as devidas providências.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª ainda tem dois minutos de prorrogação. O Senador José Nery acabou de desistir e deu seu pronunciamento como lido. Portanto, eu dividi o tempo e V. Exª ainda tem mais quatro minutos.

O SR. JAYME CAMPOS (PFL - MT) - Agradeço, mas respeito os Oradores inscritos, os Senadores Cristovam Buarque, Heráclito Fortes e o companheiro Garilbaldi Alves Filho.

Quero, nesta oportunidade, ressaltar minha indignação em relação a essa fatalidade que aconteceu na cidade de Rondonópolis e também no tocante aos fiscais do Ibama, que, lamentavelmente, além de estarem fazendo uma política injusta, estão cometendo barbaridades. Talvez nem nos países mais comunistas se estaria fazendo o que fazem com nossos produtores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.