O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, hoje, amanheceu com filas catastróficas em casas bancárias. Desavisados, os que deixam para resolver problemas de última hora, sei lá, corriam às casas bancárias na tentativa de salvar algo de poupança quase perdido pelo Plano Bresser.

É lamentável, Senador Garibaldi Alves Filho, que um fato dessa natureza fique apenas na mão dos banqueiros, que não tinham intenção nenhuma de divulgar o interesse dos poupadores. Em muitos casos, dificultaram, inclusive, informações.

Faltou ao Banco Central a responsabilidade de, por meio de editais, alertar o cidadão brasileiro, que, de boa-fé, colocou o seu dinheiro na poupança e que teve prejuízos por conta do plano, de que teria a data limite de hoje para tomar providências com relação a seus ressarcimentos. Não fez isso.

Mais uma vez o Governo brasileiro defende o banqueiro e não defende assalariado, não defende o poupador; compromete o sistema e a confiança do cidadão no sistema de poupança. É lamentável que a preocupação do Governo seja com as perdas e não com a garantia do patrimônio do incauto e de quem, por boa-fé, acreditou em um sistema de poupança brasileiro.

A preocupação do Ministro Mantega é compreensivel. O errado é este Governo, há quatro anos, pelo menos, não ter se preparado ou se prevenido para essa possibilidade; e o errado - e isso já foi dito aqui - foi não se ter criado, por medida provisória, que o Governo tanto gosta de usar, um mecanismo para que esse dinheiro arrecadado, que pertence ao poupador brasileiro, que não foi sacado até a data de hoje, fosse revertido para a educação brasileira, por exemplo, ou para a saúde, Senador Mão Santa. Não, vai para o cofre dos banqueiros brasileiros, ou dos banqueiros internacionais, que já são quase maioria neste País.

Tudo isso é lamentável. Mas eu quero, por dever de justiça, fazer um registro e mostrar que a minha luta para moralização do sistema que protege ONGs, OSCIPs, o terceiro setor, seja aperfeiçoado. Não é possível que as entidades com esse fim, as picaretas, aquelas que estão nos boletins policiais, aquelas que engordam os bolsos de inescrupulosos, prejudiquem as que trabalham sério, corretamente, e que produzem neste País.

Nós temos ONGs nos mais diversos setores que são exemplos. Mas eu quero me referir hoje ao Idec, que é o Instituto de Defesa do Consumidor, presidido pela Srª Marilena Lazarini. Não a conheço, mas sei que, pela sua história de luta, pela sua história de vida, ela tem uma dedicação reconhecida na proteção do consumidor.

E é exatamente uma ação comandada por ela, em São Paulo, por meio do Idec, que vai fazer com que o poupador possa pedir a execução na Justiça, por intermédio de um advogado, para ressarcimento das perdas que sofreu com esse plano, independentemente da data do vencimento, que é hoje. É louvável.

São ONGs dessa natureza, com objetivos nobres e bem dirigidas, que nos levam a ter a convicção cada vez mais forte de que é necessária e urgente a instalação da CPI marcada para o próximo dia 5 de junho. Com essa Comissão, teremos a oportunidade de passar a limpo, de uma vez por todas, esse mecanismo que vem prejudicando uma atividade tão benéfica que pode ajudar este País.

Sr. Presidente, faço este registro manifestando minhas congratulações ao Idec, pela iniciativa da ação, e também à Presidente do Instituto, Srª Marilena Lazzarini. Que as más ONGs sigam o bom exemplo do bom serviço que prestam à Nação entidades como essa.

Muito obrigado.