O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador conterrâneo Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e Srs. que estão nos acompanhando aqui no Senado e em suas casas, o Brasil vive o seu melhor momento na economia. Os ventos que sopram de diversos outros países e regiões do mundo ajudam a levar para frente uma economia que tem sido, no geral, bem conduzida aqui no Brasil.

As análises de mercado internas e externas indicam boas e contínuas perspectivas internacionais de expansão da economia no médio e longo prazo. Tanto que a inflação e o dólar em queda criaram a expectativa de queda mais acentuada da taxa Selic na próxima reunião do Copom, o que, na verdade, estamos torcendo para que aconteça.

O relatório “Financiamento do Desenvolvimento Global de 2007”, do Banco Mundial (Bird), divulgado na última segunda-feira, reforça os indicadores positivos da nossa economia, como redução do desemprego, criação de empregos formais, recuperação da renda do trabalhador e aumento da capacidade de produção no Brasil.

Mas, Sr. Presidente, todo o lado positivo da economia - e fazemos essa avaliação rápida da macroeconomia brasileira - não aparece com toda nitidez porque está sendo ofuscado por uma série de denúncias que envolvem todos os Poderes da República. Nossa democracia está sólida e está se aperfeiçoando a cada dia, mas vem sendo posta à prova quando dirigentes de postos-chaves rompem com princípios republicanos, afrontam a ética, o respeito e o prezar pela coisa pública. Em artigo para a Folha de S. Paulo, o professor Roberto Romano vai ao coração da questão e diz o seguinte:

Homem público desonesto não é apenas o notório larápio, mas o que trata só de obter vantagens para seu agrupamento. A liderança que opera tendo em vista os seus fins, sem respeito pela totalidade de um país, é corrupta e fonte de corrupção. “Isto é bom para nós”, “isto é ruim para nós” são fórmulas canônicas dos políticos corrompidos.

As operações da Polícia Federal, especialmente a Operação Furacão e a Operação Navalha, para citar apenas as duas últimas, revelam esquemas de corrupção nas mais altas cortes dos Poderes. No âmbito do Judiciário, no Superior Tribunal de Justiça, estão desmascaradas relações promíscuas de membros graduados com a compra de resultado de sentenças. Prática que passa a uma sociedade calejada e cética a sensação de descrença na Justiça e nos magistrados. Atividade inaceitável que reforça o bordão tão em voga de que “cadeia foi feita para pobre”.

A Operação Navalha aumenta o desprezo dessa mesma sociedade pela política e pelos políticos, na medida em que envolve Executivo e Legislativo e desvenda um esquema de corrupção que tem como duto o Orçamento Geral da União.

É esse mesmo Orçamento, de tristes lembranças, que se soma a outras formas de corrupção que atuam sobre os investimentos, os gastos do Governo, a inflação, os programas sociais e a credibilidade do País. Segundo estudo coordenado pelo Professor Marcos Fernandes, da Fundação Getúlio Vargas, são práticas que somadas geram perdas anuais de produtividade da ordem de US$ 3,5 bilhões por causa de fraudes públicas.

Por isso, é imperativo que façamos uma discussão conclusiva sobre a necessidade de mudanças na política orçamentária. Há, nesta Casa, propostas que tratam com profundidade do assunto e que poderiam ser reunidas num trabalho de análise que envolvesse todos os partidos, num esforço para moralizar a execução orçamentária. A inclusão, Sr. Presidente, por exemplo, das empresas estatais no Sistema Integrado de Administração Financeira, no Siafi.

Hoje, no Siafi, estão lançados os dados da Administração Direta, mas não estão lançados os dados da Petrobras, da Eletrobrás, da Infraero, e estou apresentando uma proposta, para reforçar outras propostas existentes, para que essas empresas que tratam com o dinheiro público sejam obrigadas a informar, em tempo real, a sua movimentação financeira, as suas receitas e as suas despesas.

É dinheiro desviado de programas sociais, de obras inacabadas ou fantasmas, de pontes sem rio que ligam nada a coisa nenhuma. Uma forma de agir, de operar, que empobrece o Estado, põe à prova a democracia e em xeque o sentido de cidadania para enriquecer pseudo-empresários. Personagens que agem no subterrâneo, arregimentando servidores federais, estaduais e municipais, políticos de todas as matizes, juízes das várias instâncias, e que gravitam, comprometedoramente, em torno de Ministros de Estado para assaltar os cofres públicos. Sua intenção é estender os tentáculos da corrupção aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

O Brasil não pode mais conviver com essa gente, que sustenta um patrimonialismo arcaico e insiste em confundir objetivos e valores pessoais com a esfera pública.

Já há instâncias legais que punem servidores do mais alto ao mais baixo escalão do Governo e parlamentares que rompem com a moral pública. Resta ao Conselho Nacional da Justiça enviar ao Congresso proposta de punição efetiva aos magistrados infratores, que substitua os benefícios do pijama. Hoje, quando um magistrado é denunciado, a pena máxima que ele pega é a de uma aposentadoria compulsória. Isso, na verdade, é um benefício. E a Lei Orgânica do Poder Judiciário estabelece essa punição.

É hora de o Congresso dialogar com o Poder Judiciário. O magistrado que for atingido com denúncias, que tiver comprovada a sua participação, deve perder o direito de perceber uma remuneração da Administração Pública, dos impostos da população, e essa mudança tem que ter iniciativa no Poder Judiciário. Não podemos tomar a iniciativa aqui no Congresso Nacional.

Faço um apelo ao Poder Judiciário, que tem magistrados com toda competência...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Casagrande....

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu abriria a Bíblia, que diz mais ou menos isso, para fundamentar a verdade e a coragem com que V. Exª assoma à tribuna. A Bíblia diz mais ou menos assim: àquele a quem muito foi dado, muito lhe será cobrado. Então, nós somos privilegiados. Tem que haver mais rigor para punir a nós, que somos privilegiados - nós, aqui do Legislativo e do Executivo -, e louvar o povo que paga a nossa conta.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pelo seu aparte.

Outra brecha no Direito Positivo é a falta de um órgão de fiscalização dos Tribunais de Conta da União, Estados e Municípios. Ontem, falei sobre isso e propus uma emenda à Constituição, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Conta, para poder haver um controle externo desses Tribunais. Acho importante que a sociedade controle os Tribunais de Contas, que é um órgão que, hoje, não tem controle externo. O Poder Judiciário já tem seu controle externo, o Ministério Público já tem seu controle externo, e os Tribunais de Contas não têm um controle externo.

Além de revelar esquemas de corrupção, a Operação Navalha despertou, mais uma vez, a necessidade de retomarmos a discussão em torno da reforma política. O Senador Dornelles já discursou sobre isso aqui hoje, e considero fundamental, especialmente o financiamento público de campanha, que vai ajudar a controlar e diminuir os gastos nas campanhas eleitorais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado já votou algumas medidas importantes, e, com toda essa movimentação da Polícia Federal, do Ministério Público, das CPIs, vejo hoje a quantidade enorme de denúncias que temos tido. Vejo isso com muita decepção, mas, ao mesmo tempo, como uma nova perspectiva, a perspectiva de que as nossas instituições estão funcionando, a perspectiva de aperfeiçoamento, cada vez maior, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Congresso Nacional - que é o coordenador do controle externo da Administração Pública.

Enfim, que possamos aperfeiçoar a nossa democracia para que essas denúncias de fato apareçam. Melhor aparecerem do que ficarem escondidas e serem jogadas para debaixo do tapete, porque, em aparecendo, temos condições de conhecer as pessoas, saber avaliar quem tem razão e quem não tem e tomar as medidas cabíveis num processo de aperfeiçoamento das nossas instituições.

Obrigado, Sr. Presidente.