O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, gostaria que V. Exª soubesse que a Tribuna de Honra, praticamente, está tomada por representantes de pescadores do Brasil inteiro, e é sobre eles que quero falar.

Antes, quero fazer um registro, Senador Jefferson Péres, e o faço preocupado, porque o debate que acabamos de ouvir, salutar, de bom nível, demonstra, claramente, o estado de tensão em que a Casa vive. É natural.

Hoje, Senador Pedro Simon, foi eleito o Presidente do Conselho de Ética pelo regime de proporcionalidade, como nas Comissões Permanentes ou Temporárias. A prática dos partidos políticos é respeitar a proporcionalidade, e a proporcionalidade entregava ao Bloco do Governo o direito de indicar o Presidente, e ao Bloco dos Democratas com o PSDB o direto de indicar o Vice-Presidente. Fui consultado e sugeri o nome do Senador Adelmir Santana.

É prática, nas relações de partidos e lideranças, ouvir a indicação e aceitá-la. V. Exª tem razão ao fazer questionamentos. Mas creio que V. Exª haverá de concordar comigo que o indicado e eleito por acordo, e, na hora em que é eleito, assume por inteiro a responsabilidade do cargo. O Senador Sibá Machado será o Presidente do Conselho de Ética que vai apreciar, possivelmente, o caso do Senador Renan. O País inteiro vai estar olhando para S. Exª, todo o País!

Eu não creio que o Senador Adelmir Santana, nem o Senador Romeu Tuma, nem o Senador Sibá Machado não tenham a consciência de que o Brasil inteiro estará olhando para o trabalho deles. Eu, pessoalmente, tenho recebido e-mails do Brasil inteiro a respeito do assunto. Estou, Senador Cristovam Buarque, muito consciente das minhas responsabilidades. Tenho uma visão do momento do caso do Presidente Renan Calheiros. Há uma acusação que foi feita, ainda sem provas, e há uma defesa que foi apresentada, com provas parciais, insuficientes. O Corregedor da Casa tem uma tarefa ingente: elaborar um relatório que precisará ser feito não politicamente, mas em cima de fatos, circunstâncias e provas, para, em seguida, levar ao Conselho de Ética, que, pelos seus membros, vai avaliar o relatório. E o Presidente do Conselho vai, observado pelo Brasil inteiro, ter de pautar seu comportamento pela dignidade. Nenhum de nós tem o direito...

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite? Perdoe-me, mas, partindo de V. Exª, não aceito.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Não devo ter sido bem entendido.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª está dizendo que tem a mais absoluta convicção de que o Presidente Sibá Machado e o Vice-Presidente da Comissão de Ética terão a atitude mais correta possível porque o Brasil inteiro está olhando.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, Senador Pedro Simon, peço licença para, mais uma vez, em atenção ao Regimento, dizer que não é permitido aparte quando o orador fala como Líder, mas cabe a V. Exª permitir ou não, Senador José Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Se V. Exª me permite, ouço com o maior prazer o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Muito obrigado. Tanto o Presidente como o Vice-Presidente da Comissão terão um comportamento excepcional, não tenho a menor dúvida. E não é só porque a opinião pública brasileira está olhando para eles. Poderia a opinião pública brasileira não estar olhando para eles, e eles teriam um comportamento excepcional, porque são homens de bem, são homens sérios, são homens íntegros. Eu tenho absoluta convicção da seriedade do Senador Sibá Machado. O que digo é que é uma questão que... De repente, parece que eu estou falando grego para uma Casa onde mais de uma vez aconteceu, de um determinado Senador ou um determinado Deputado estar exercendo uma atividade X, e ele, sendo suplente, na hora em que diz que vai votar contra, por exemplo, se é suplente de Deputado Federal porque o titular é Secretário de Estado, o Governador manda tirá-lo e sai, como saiu o do Rio Grande do Sul várias vezes na hora de votação de matéria, porque o que estava aqui ia votar contra. Então, o que eu quero dizer é que, hoje, o Senador Sibá Machado vai ser 1.000%, 100%, mas ele vai depender do que pensa o Presidente Lula. E o Presidente Lula, achando que deve mudar, muda. Manda a Ministra para cá, e ele deixa de ser Senador. O Presidente de um Conselho de Ética, em um momento tão delicado como este, em que pode talvez ter que julgar o Presidente do Senado - e Presidente do Senado esse que é da maior intimidade do Presidente da República -, não era hora de colocar uma pessoa que pode ser tirada pelo Presidente da República. Não é ele. O Presidente da República é que pode tirá-lo. Então, não diga que ele vai ter um comportamento 1.000%, dando a entender que eu tenho dúvida disso. Não tenho. O Senador Sibá Machado vai ter um comportamento 1.000%, o Vice-Presidente vai ter um comportamento 1.000%, aconteça o que acontecer. Agora, o Sr. Lula, como Presidente da República, pode pensar diferente.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Pedro Simon, é uma opinião e uma advertência que eu acolho e até aplaudo, porque é colocada no devido tempo para que o País, que está nos vendo e nos ouvindo, leve, desde já, em consideração. É uma opinião e uma advertência. Mas nós não temos o direito, e V. Exª não tem, acabou de dizer, de, antes do começo dos trabalhos, fazer qualquer tipo de observação desairosa com relação ao comportamento que A ou B venha a adotar. Não é o caso, claro.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - (Fora do microfone.) Agora, o Lula, nós sabemos que amanhã pode retirá-lo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Evidente, Senador Pedro Simon. Nós estamos inteiramente de acordo. E a advertência de V. Exª foi colocada em bom tempo.

Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador José Agripino, sou instado a falar pelas colocações do Senador Pedro Simon. O Presidente Lula pode até, em um determinado momento, se entender, fazer mudanças no Ministério. Mas jamais o faria no sentido de tentar manipular o Conselho de Ética do Senado, porque não foi essa a prática do Presidente, que jamais se imiscuiu nas questões internas do Senado. Portanto, as preocupações do Senador Pedro Simon são injustas para com o Presidente, para com o Senador Sibá Machado e para com o Senado, porque esta Casa não se deixaria manipular por nenhum Presidente da República. Apenas faço esta observação a fim de que não pairem dúvidas de que o Senador Sibá Machado tem qualidades, mas que as qualidades podem ser obstaculizadas tendo em vista a decisão do Presidente da República de pressionar alguma coisa. Não é essa a posição do Presidente, não é essa a posição do Governo.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - O Senado se deixou manipular, e o Presidente pressionou para o Senado não criar a CPI. Foi necessário que o Senador Jefferson e eu fôssemos ao Supremo Tribunal para o Supremo Tribunal mandar instalar a CPI que o Presidente da República boicotou e impediu que fosse criada. Ou estou dizendo alguma mentira?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Agripino...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - V. Exª diz a verdade. Fomos juntos. Inclua-me, pois estive juntamente com V. Exªs.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Exatamente.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Agripino.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senadora Ideli, com muito prazer.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Eu esperava não voltar mais a usar da palavra. O Senador Sibá Machado presidirá o Conselho de Ética, que é um órgão colegiado, tudo será submetido a voto.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Evidente.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Além disso, se do trabalho do Conselho de Ética resultar algum pedido de penalidade, não será o Conselho de Ética que irá aplicá-la. O pedido será enviado à Mesa e encaminhado ao Plenário desta Casa. Portanto, não posso admitir a ilação de que o Presidente Lula tiraria o Presidente do Conselho de Ética para influir na votação, que será resultado do coletivo desse Conselho ou do Plenário da Casa. Não posso admitir, porque ela não se coaduna com as verdades dos fatos, com a realidade e as regras regimentais desta Casa. E digo mais: ela só serve, em um dia como hoje, em uma situação como esta, para retirar a tranqüilidade de que tanto o Senador Sibá Machado quanto o Vice-Presidente do Conselho precisam ter para que possamos conduzir o processo com a presunção da inocência; ou seja, com a presunção de que qualquer pessoa só pode ser acusada mediante provas e que qualquer processo que se dê em qualquer instância deste Parlamento seguirá as regras constitucionais e regimentais. Portanto, essa ilação não ajuda, induz a avaliações equivocadas e depreciativas de dois Senadores que são tão Senadores quanto V. Exª, eu ou quem está levantando esses questionamentos. Repito: não vou ficar calada. Toda vez em que houver insinuação de que as pessoas responsáveis pelo comando do Conselho de Ética são menos Senadores ou que tenham menor grau de competência ou responsabilidade, é obrigatório que todos dêem apoio e tranqüilidade para que eles executem o trabalho que lhes delegamos por voto. Qualquer outra pessoa poderia ter se apresentado, ter sido submetida a voto do Plenário do Conselho de Ética e ter sido eleita.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, solicito que V. Exª use o tempo regimental sem apartes.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Apenas pensei que, como o assunto é importante, merecia ser apreciado sem restrição ao debate, dando oportunidade a quem quisesse de se manifestar. Só ganhamos, Senador Jefferson Péres. Aqui foram feitas advertências e assumidos compromissos claros, o que é muito bom para este começo de trabalho do Conselho de Ética.

Dirijo-me a V. Exªs, Senadora Lúcia Vânia, Senador Romeu Tuma, Senador Adelmir Santana, para fazer um alerta sobre uma categoria de brasileiros que geram seu próprio emprego e que estão aqui. Não sei como eles se engravataram. Devem ser os representantes. Ontem, estive com uma multidão deles. Muitos eu já conhecia, outros não.

São pescadores do Brasil inteiro, ou seus representantes, que vêm trazer, Senadora Lúcia Vânia, um grito de alerta e uma manifestação de aflição com relação à prática de sua atividade. Eles pescam lagosta ou peixe, geram seu próprio emprego, não pedem emprego a ninguém; arriscam a vida, começam a trabalhar de madrugada, vão até tarde; vendem, eles próprios, o produto de seu trabalho.

Sobre a atividade deles, existe um controle exercido pelo Ibama. Normal, correto. Está perfeito. Tem o direito de controlar, até para que a pesca não seja predatória e para que o produto do trabalho deles, que é o pescado, não escasseie; caso contrário, morreriam de fome se acabasse a lagosta, se acabasse o peixe.

O que eles querem é diálogo. A Secretaria Especial de Pesca, a quem eles recorreram ontem, anteontem, hoje, negou-lhes audiência. Eles me pedem para fazer o que fiz há um mês: usar esta tribuna em defesa deles. Aqui denunciei que, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, havia sido feito um recenseamento dos pescadores por uma empresa - pasme, Senador Wellington - parece-me que de vigilância. Empresa de vigilância fazendo recenseamento.

Dos 1.800 cadastráveis pescadores, só trezentos e poucos foram cadastrados. Prejuízo claro para a categoria, porque na entressafra há um seguro-desemprego que é pago e deixou de ser pago a pessoas que são pescadores, mas não foram cadastrados, porque o cadastro foi contratado, e pago caro, a uma empresa prestadora de serviço de vigilância. Cabe na cabeça de V. Exª? Na minha, não cabe. Protestei aqui.

Hoje, eles me pedem para fazer uma advertência. Dia 16 de junho - Senador Jefferson Péres, aqui estão pescadores do Amazonas que falaram com V. Exª - é a data limite, quando começará uma proibição. A pesca da lagosta é feita por eles com uma rede chamada caçoeira. Querem agora que a pesca da lagosta seja feita não com a caçoeira, mas com o covo, que é um cestinho, feito de marmeleiro e de arame, para apanhar lagosta uma a uma, em vez da pesca tradicional, que há anos praticam com uma pequena rede, a caçoeira. Eles não têm tempo para preparar o covo, não sabem pescar com o covo e querem um prazo até dezembro para se adaptarem da caçoeira ao covo.

A Secretaria Especial de Pesca não lhes concede a audiência para que esse assunto seja pelo diálogo resolvido.

Há uma coisa curiosa. Senador Romero Jucá, V. Exª, que é lá de Roraima, precisa perceber quão curiosa é a exigência que o Ibama está fazendo aos pescadores do Brasil inteiro. Só pode pescar quem tiver barco construído até 2002. Ou seja, pescador novo, com barco novo, está proibido. De 16 de junho para frente, não pode; é pescador clandestino. Barco de 2002 para frente está proibido. Eles querem conversar para tentar um diálogo, para tentar adequar a situação de modo que o pescador que quer gerar o próprio emprego, com um barco novo, também possa pescar.

Negam-lhes a audiência.

Senador Jefferson Peres, há pescadores - Senador Romero, já concedo o aparte a V. Exª - que vão pescar lagosta e não pegam lagosta alguma, ou porque o mar está bravio, ou porque a água está turva...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Presidência solicita que não haja apartes, em função dos outros oradores inscritos.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Perfeito.

Eles não pescam a lagosta, mas pescam peixe. Isso está proibido! Se é lagosteiro, não pode trazer peixe. Morre de fome, mas peixe não pode trazer. Eles querem com o Secretário Especial de Pesca dialogar em torno da solução do problema, mas a audiência lhes é negada.

Eles pescam e vão entregar em pontos de coleta. No meu Estado, Rio Grande do Norte, há um ponto de coleta somente. Os pontos de coleta em Natal, por exemplo, para ilustrar, são três: Ponta Negra, Redinha e Canto do Mangue. Mas só existe um coletor do Ibama. Ou você entrega ao coletor do Ibama, ou você pode ser entendido como clandestino. Ou seja, é cerceamento o tempo todo da atividade. Querem que o pescador não gere o próprio emprego, porque não pode pescar com barco novo, tem de ser com o covo, tem de entregar naquele ponto do Ibama. Se saiu e não encontrou lagosta, não pode trazer peixe. Além do mais, Sr. Presidente, é humilhado.

Quero mostrar a V. Exª, Senador Tião Viana, de perto isto: esta é a fotografia de um barco, de Natal, todo perfurado. Sabe com o quê? Bala de metralhadora! Bala de metralhadora! Lembra-se das operações Navalha, Furacão, isto e aquilo? Nem ali houve bala de metralhadora! Mas, no pobre pescador do Brasil, há bala, há rajada de metralhadora em cima de pai de família que gera o próprio emprego. São as humilhações que a fiscalização está impondo a uma categoria que gera o próprio emprego e que me traz a esta tribuna para protestar contra a virulência e contra uma insubordinação que pode acontecer. Eu estou prevenindo contra uma insubordinação que pode acontecer do dia 16 de junho para frente, porque 16 de junho é o prazo para que isso tudo comece a acontecer. Se não forem tomadas providências, os pescadores não terão como sobreviver se não passarem por cima dessas determinações para gerarem o seu próprio emprego. E aí as fotografias de barcos metralhados podem se multiplicar.

            E, antes que seja tarde, quero fazer um apelo a S. Exª o Sr. Secretário Especial de Pesca para que receba os pescadores, para que os receba e estabeleça o diálogo. Quero pedir ao Senador Romero Jucá, Líder do Governo, a sua interferência no sentido de facilitar o encontro dos pescadores do Brasil, todos, com o Secretário Especial da Pesca, para que esses reclamos que são deles, e são justos, possam ser ouvidos e para que eles possam fazer o que querem: gerar, pura e simplesmente, o sustento de suas famílias.