O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de ler, com muita satisfação, o documento Inovação e Participação - Relatório de Ações de Governo na Área da Redução da Demanda de Drogas. Trata-se de uma publicação, muito elucidativa, da Secretaria Nacional Antidrogas - Senad - e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre as ações de combate à droga no período 2003-2006.

            O título escolhido para o documento - Inovação e Participação - refere-se às mudanças operadas desde 2003 nas ações de redução da demanda de drogas, com a integração de esforços das diversas áreas governamentais envolvidas com o tema. A publicação destaca ainda a participação de entidades não-governamentais e associações comunitárias na abordagem da questão das drogas. É importante observar, Sr. Presidente, que a Senad, embora coordenando um trabalho integrado das políticas públicas de combate às drogas, optou pela descentralização das ações, conferindo autonomia às municipalidades e demais órgãos conveniados, com o objetivo de obter maior eficácia a partir do conhecimento das diversas realidades locais ou regionais.

            A política de combate às drogas, como uma ação sistematizada, é recente em nosso País. Até 1998, como revela o documento, o Brasil não tinha qualquer política sobre drogas, sendo sua produção, comercialização ou consumo objeto de mera repressão na esfera policial ou judiciária.

            Em 1998, cumprindo compromisso celebrado com a Organização das Nações Unidas, o Brasil criou a Secretaria Nacional Antidrogas e iniciou o processo de elaboração da Política Nacional Antidrogas, que foi homologada em 2001. Em 2003, salienta o Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto de Miranda Uchôa, o órgão foi incumbido de realinhar a política do setor, adequando-a ao momento sociopolítico que exigia uma participação social mais intensa.

            Na Mensagem Presidencial encaminhada ao Congresso Nacional naquele ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertava para a tendência mundial de consumo de drogas cada vez mais precoce. Citando dados da Pesquisa Nacional Domiciliar sobre Drogas no Brasil, o Chefe do Poder Executivo alertava: “A redução da demanda de drogas no País tem sido abordada em perspectiva inovadora ao reconhecer na prevenção do uso indevido das drogas e no tratamento do dependente químico as estratégias que permitem alcançar o mal em sua raiz - educando o cidadão quanto aos efeitos negativos individuais e sociais do uso abusivo das drogas”.

            Cumprindo a determinação presidencial de realinhamento da política antidrogas, a Senad promoveu um seminário no qual identificou as interfaces e as competências de cada órgão que pudesse ter algum envolvimento com a questão das drogas. O resultado desse encontro, conforme explica no documento o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Jorge Armando Félix, foi a assinatura de um Protocolo Coletivo de Intenções, com o compromisso de cooperação mútua de 13 órgãos do Governo. Além disso, a Senad buscou também ampliar a participação de outros segmentos da sociedade brasileira no desenvolvimento de suas ações.

            Desde então, diversos projetos setoriais têm sido desenvolvidos, com respostas efetivas na redução da demanda de drogas, como, por exemplo, o Pró-Jovem. Trata-se de um programa da Secretaria Nacional da Juventude dirigido a jovens de 18 a 24 anos que não terminaram o Primeiro Grau. Esses jovens, além de concluírem o Primeiro Grau em cursos com um ano de duração, recebem capacitação para desenvolverem outras habilidades e treinamento para conseguir emprego. Outras iniciativas nesse sentido são o Primeiro Emprego, o Bolsa-Família e o Programa Sentinela, do Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. Como ressalta o Secretário Uchôa, o aumento da renda e a ampliação do acesso à escola são fatores importantes de proteção do uso indevido de drogas.

            Nesse sentido, é importante destacar também a capacitação de profissionais como educadores, agentes de saúde e de segurança e conselheiros comunitários, todos integrando uma grande rede de proteção contra as drogas. Para a Professora Paulina do Carmo Duarte, Diretora de Prevenção e Tratamento da Senad, as ações da Secretaria se caracterizam, hoje, por uma abordagem mais técnica da questão.

            Esclarecendo que a discussão sobre drogas no Brasil ainda é pouco esclarecida, ela explica que a Senad vem trabalhando no sentido de fornecer aos formuladores das políticas públicas elementos concretos, dados epidemiológicos que permitam trabalhar com mais acerto. Como resultado de todos esses esforços, o Brasil, diz ela, desfruta hoje de uma posição de destaque, nessa área, no cenário internacional, ocupando, inclusive, a Vice-Presidência da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas - Cicad -, órgão da Organização dos Estados Americanos.

            As ações da Senad compõem um grande leque que seria fastidioso citar neste pronunciamento, bastando lembrar o projeto estratégico VivaVoz, a Rede de Pesquisas sobre Drogas, a parceria com o Instituto Maurício de Sousa, os projetos Consultório de Ruas, Lua Nova e Terapia Comunitária, entre muitas outras.

            Srªs. e Srs. Senadores, o uso das drogas e o narcotráfico são uma grave preocupação para os governantes, nos dias que correm, em todo o mundo. As conseqüências da demanda de drogas são relatadas cotidianamente pela mídia, tanto por seus efeitos nocivos no plano individual quanto na convivência social. No Brasil, o mesmo se dá. Ao tratar essa questão de forma articulada, com ações multisetoriais e envolvimento de segmentos diversos da sociedade, a Senad abre uma perspectiva nova no combate às drogas. Ao cumprimentar seus dirigentes e todas as autoridades e entidades comunitárias envolvidas nesse trabalho, quero registrar minha expectativa de que a demanda dessas substâncias decline firmemente, para que possamos fazer do Brasil uma nação mais auspiciosa e com melhores expectativas para o futuro que todos sonhamos.

            Muito obrigado!